• • atualizado às 18h36
Alemanha é o primeiro país europeu a reconhecer terceiro gênero
Pais poderão deixar em branco a lacuna destinada ao sexo dos filhos na certidão de nascimento
A Alemanha se tornará nesta sexta-feira, dia 1º de novembro, o primeiro país europeu a autorizar que bebês sejam registrados sem serem claramente identificados como meninos ou meninas. Os pais poderão deixar em branco a lacuna correspondente ao sexo nas certidões de nascimento, criando assim uma categoria indefinida nos registros civis.
"É a primeira vez que a lei reconhece que há seres humanos que não são nem homens, nem mulheres ou são ambos; gente que não entra nas categorias legais tradicionais", explicou à AFP Konstanze Plett, professora de Direito da Universidade de Bremen.
A medida visa a reduzir a pressão sobre os pais, obrigados a decidir por operações cirúrgicas polêmicas para atribuir um sexo ao recém-nascido. Segundo o Ministério do Interior, os passaportes alemães onde constam "M" para masculino e "F" para feminino, a partir de agora terão outra possibilidade: o "X" para a lacuna reservada ao sexo.
De acordo com Plett, especialista em direitos dos intersexuais, as regras serão aplicadas também a documentos oficiais.
A lei, que entra em vigor em 11 de novembro, não responde a algumas dúvidas sobre o que significa viver sem uma identidade sexual juridicamente estabelecida. O legislador terá que esclarecer as consequências desta mudança para casamentos e uniões civis, por exemplo. Na Alemanha, o casamento só pode unir um homem e uma mulher, enquanto o contrato de união civil ("Lebenspartnerschaft") é reservado exclusivamente a pessoas do mesmo sexo.
A lei destina-se aos pais de recém-nascidos e "não é apropriada para resolver o conjunto de complexas problemáticas de pessoas intersexuadas", afirmou o porta-voz do ministério do Interior.
Para as associações, a preocupação é, sobretudo, saber como pode ser a vida das crianças que não tiveram seu sexo identificado quando nasceram em um mundo que funciona, em grande parte, com a lógica binária homem/mulher. "Na escola, há banheiros para meninos e meninas. Para onde vai a criança intersexuada?", perguntou-se Silvan Agius, da organização ILGA Europa, que luta pela igualdade dos direitos de homossexuais, lésbicas, bissexuais, trans e intersexuais.
"A lei não muda isso. Não vai criar imediatamente um espaço em que as pessoas intersexuadas possam ser elas mesmas", assegurou, antes de indicar que a Europa está atrasada neste ponto.
Em junho, a Austrália anunciou a instauração de uma nova nomenclatura sobre o reconhecimento dos sexos em documentos oficiais, oferecendo as possibilidades homem, mulher e transexual.
A nova lei segue um relatório de 2012 do comitê de ética alemão, que reúne teólogos, universitários, juristas e tem como objetivo assessorar o governo. No mesmo se destacava que as pessoas com "diferenças no que diz respeito ao desenvolvimento sexual" sofrem com "a ignorância social generalizada" e com a "falta de respeito do corpo médico".
No relatório constava o depoimento de uma pessoa nascida em 1965 sem os órgãos genitais claramente definidos e que foi castrada na infância, sem o consentimento dos pais. "Não sou nem homem, nem mulher", afirmou esta pessoa. "Sou o patchwork que os médicos criaram, mortificado e marcado para a vida".
Calcula-se que um recém-nascido em cada 1.500 ou 2.000 seja intersexual, embora esse número possa ser maior, devido à dificuldade para se definir o que é a intersexualidade, tanto do ponto de vista físico quanto hormonal.
A nova lei estabeleceu o perfil dessa minoria, o que poderia permitir uma sensibilização crescente, mas também, como muitos temem, poderia aumentar o risco de discriminação. "É absolutamente imperativo que pais, educadores e médicos sejam informados sobre a vida de pessoas intersexuadas", afirmou Lucie Veith, da Associação Alemã de Pessoas Intersexuadas (Intersexuelle Menschen e.V).
"O governo deve adotar medidas para garantir que nenhum menor de idade seja vítima de discriminação com esta nova lei", advertiu.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
A Alemanha dá um grande passo a evolução e reconhecimento de uma maior diversidade, ao aprovar uma lei nesse sentido permite que futuras gerações possam desfrutar de uma vida mais saudável e com menos preconceito. Com uma comunidade de pessoas com transtornos de identidade como transexuais e intersexuados, garantir tal possibilidade da não identificação de gênero seria uma verdadeira garantia a dignidade de cada um deles.
ResponderExcluirCabe ao Estado se desvincular das amarras da lei e de conceitos tradicionais para que assim possamos viver em uma sociedade igualitária e justa, de acordo com os preceitos de um Estado Democrático de Direito.
A lei surgente na Alemanha é adequada aos padrões jurídicos, pois reserva ao indivíduo o direito de escolha sexual, sem passar por embates judiciais e pela morosidade legal, futura. Sendo assim, por meio da criação de uma norma baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana e a da autonomia da vontade privada, ambos provados pelos respectivos artigos: art. 1°, III ,CF e art. 5°, CF; a medida assegura uma evidente necessidade jurídica atinente a evolução social da atualidade.
ResponderExcluirJoão, a autonomia é privada ou da vontade. No caso, a autonomia privada é mais adequada.
ExcluirObrigado pela correção. Não havia percebido meu erro, no caso se aplica a autonomia privada, que deverá salvaguardar a vontade do indivíduo em ressonância a função do Estado Democrático de Direito. E mais uma vez peço desculpas ao erro cometido.
ResponderExcluirA proteção legal acerca da diversidade de gênero, ao tratar da lacuna na identificação do sexo, tem sido relevante ao propiciar o livre desenvolvimento da personalidade de cada pessoa e uma vida digna, de forma que ela não seja diminuída nem desmerecida pela opção de vida que adotar . Com a norma expressa no ordenamento jurídico alemão, o Estado busca garantir o direito fundamental à liberdade individual, o qual abstém de impor uma identidade sexual a pessoa; à igualdade jurídica estendida às minorias exemplificadas nesse caso; bem como o princípio da solidariedade que orienta a aplicação das normas jurídicas. Nesse sentido, demonstra um exemplo de solidariedade que o Estado presta ao indivíduo com base no respeito e tolerância necessários para a realização pessoal.
ResponderExcluirO posicionamento da Alemanha frente a esse assunto mostra que o país está acompanhando e se adaptando às necessidades atuais, o que vem a ser um grande avanço e de um modo geral positivo. O objetivo da lei é resolver os problemas dos pais em definir o sexo do filho, mas como consequência desse objetivo também está a solução de problemas que muitas pessoas vêm passando hoje em dia e ao que tudo indica, numa frequência cada vez maior, que seja a definição do sexo do indivíduo. Assim, um grande passo de verdadeira democracia é dado pela Alemanha e questões tradicionais vão ficando no passado e o país evolui junto com a sociedade, respeitando a liberdade e a personalidade de cada indivíduo.
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