Morte de jovem anoréxica que recusou tratamento causa polêmica na Argentina

• Antonella Mirabelli tinha 19 anos e pesava 35 quilos

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• Pai havia recorrido à Justiça para que ela fosse internada involuntariamente; agora ele pede a guarda das outras filhas

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• Avó e mãe, que eram contra tratamento, integram grupo fundamentalista e diziam que Antonella só precisava de Deus

O Globo (Email · Twitter)

Com agências internacionais

Publicado: 20/06/13 - 11h26

Atualizado: 20/06/13 - 11h57

Antonella Mirabelli morreu no domingo por anorexia LA NACIÓN / GDA

BUENOS AIRES - Antonella Mirabelli tinha 19 anos e pesava 35 quilos. A jovem se recusava a receber ajuda médica, apesar de o pai, divorciado de sua mãe, ter recorrido à Justiça várias vezes para que fosse internada involuntariamente. Sua mãe e sua avó eram contra o tratamento. Estavam convencidas de que Deus era tudo que a garota precisava. No domingo, Antonella foi achada morta, em sua cama, na casa da família, na cidade de Rosario del Tala. O caso gerou polêmica na Argentina e, agora, o pai pede a guarda das outras filhas.

Christian Mirabelli acusou a Justiça de não ter impedido a morte da jovem e exige que suas outras seis filhas, entre seis e 17 anos, permanecem sob sua custódia e tenham acesso a cuidados médicos garantido quando necessário. Os pais de Antonella se separaram há seis anos, quando, segundo familiares, a mãe se juntou a um grupo religioso fundamentalista que prega que Deus é o único que atende a todas as necessidades, físicas e espirituais do ser humano.

De acordo com informações do jornal “El Tiempo”, o grupo reúne apenas 30 pessoas em Rosario del Tala, não tem nome, é liderado por Cielo Roca, avó de Antonella, e não responde a nenhuma religião. Eles não são Testemunhas de Jeová, nem católicos e evangélicos. Segundo a família, a avó recebia visões e revelações divinas e transmitia a seus seguidores.

Após a notícia da morte de Antonella, sua mãe, Veronica Rodriguez Roca, postou em sua página no Facebook uma carta na qual ele agradeceu o promotor do caso, Samuel Elvio Rojkin, e a juíza Elina Corral por não autorizar o pedido do pai.

“Obrigada por permitir exercer a lei com toda a liberdade dos direitos individuais das pessoas, permitindo que minha filha fizesse a vontade dela, já que ela permaneceu firme em sua fé até o momento da sua partida”, escreveu.

Natalia Mirabelli, tia de Antonella, contou que em setembro passado o pai da menina, que é enfermeiro, apresentou uma queixa à Defensoria de Pobres e Menores da Argentina para advertir sobre a deterioração da saúde de sua filha mais velha. A Justiça decidiu respeitar a decisão de Antonella, que, no entanto, concordou em comparecer a uma consulta terapêutica.

- No mesmo dia em que ela estava indo à primeira consulta psicológica, a avó e as tias maternas foram ao hospital e a tiraram de lá. Elas se opõem a qualquer tipo de assistência que não seja de Deus - disse Natalia.

O promotor Rojkin, que interveio no caso, argumentou que foi feito de tudo para salvar a Antonella, mas que o Estado não podia internar à força em um centro médico uma mulher maior de idade e “no uso de suas faculdades mentais”. Segundo a tia, porém, a Justiça havia recebido um relatório do hospital psiquiátrico da província da jovem no qual se identificou a necessidade de uma internação em caráter de urgência.

Danann Tyler, 10, nasceu menino, mas se expressa como menina

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Hospital universitário de Marília (SP) é condenado por desaparecimento de feto

13/06/2013 - 07h35

DECISÃO

Hospital universitário de Marília (SP) é condenado por desaparecimento de feto

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu direito à indenização por danos morais a uma mãe que, ao dar à luz um bebê morto, não pôde fazer o sepultamento do filho porque o cadáver da criança desapareceu. O valor indenizatório, entretanto, precisou ser reduzido por aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Funcionária do hospital universitário da faculdade de medicina de Marília (SP), a mãe, grávida de gêmeos, fez todo o pré-natal na própria instituição. Ao ser constatada a morte de um dos bebês, o parto foi antecipado. O procedimento, realizado também no hospital universitário, foi bem-sucedido, a outra criança nasceu saudável, mas o feto morto, encaminhado para exames em um laboratório sem autorização da mãe, desapareceu.

Responsabilização frustrada

A mãe ajuizou ação de indenização por dano moral, afirmando a responsabilidade do hospital universitário pelo desaparecimento do cadáver e pela falta de entrega do atestado de óbito, a fim de viabilizar o registro civil. Salientou que, possivelmente, o filho teria sido encaminhado à faculdade de medicina, para fins de estudo e pesquisa.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Na sentença, foi afastada a responsabilidade da faculdade com o argumento de que não era ela que teria de providenciar o registro civil do filho natimorto, além de não ter ficado comprovado que a instituição cometeu ato ilícito.

Dano reconhecido

Ao apreciar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença. Reconheceu que a responsabilidade de providenciar a certidão de óbito era da mãe, mas que isso só poderia ser feito se ela apresentasse o atestado de óbito firmado por médico do hospital onde foi feito o parto. Além disso, o feto – quer tenha desaparecido no hospital ou no laboratório para onde foi encaminhado – estava sob a guarda do hospital universitário.

Ao reconhecer a responsabilidade do hospital, o acórdão condenou a faculdade ao pagamento de R$ 500 mil em indenização à mãe, por dano moral, mais correção monetária, juros, verba honorária, custas e despesas processuais. Atualizado, o valor estaria hoje em mais de R$ 4 milhões.

O TJSP decidiu ainda remeter as peças do processo ao Ministério Público, para apuração de eventual crime de subtração de cadáver, e ao Conselho Regional de Medicina, para verificação de responsabilidades em sua esfera de atuação.

Proporcionalidade e razoabilidade
A Associação de Ensino de Marília Ltda. entrou com recurso especial no STJ. Entre outras coisas, alegou que o feto já em decomposição foi enviado a um laboratório terceirizado porque, sem o exame, não seria possível ao médico atestar com precisão a razão da morte, mas o corpo não chegou a ser devolvido para o hospital. Segundo a faculdade, caberia à mãe ter procurado o corpo e a declaração de óbito no laboratório, do qual seria a responsabilidade pela guarda.

Essa responsabilidade, no entanto, foi atribuída pelo TJSP ao hospital. O ministro Raul Araújo, relator do recurso no STJ, reconheceu que “a violação do dever de guarda do cadáver gera dano moral passível de indenização, tendo em vista que provoca em seus familiares dor profunda com a descoberta da ausência dos restos mortais, a frustrar o sepultamento de ente querido, além de ensejar violação ao direito à dignidade da pessoa morta”.

Em relação ao valor indenizatório, entretanto, o ministro entendeu que a quantia atualizada apresentava cifras exorbitantes, destoando dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O valor da reparação a título de danos morais fixado pelo relator foi reduzido para R$ 100 mil, com incidência de juros e correção monetária.

A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos demais ministros da Turma.

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Transexuais lutam pelo direito de escolher como querem ser chamados

Transexuais lutam pelo direito de escolher como querem ser chamados

 

Câmara dos Deputados discute a autorização para que transexuais e travestis escolham o nome há quase 20 anos. UFV é a primeira universidade mineira a reconhecer a identidade social

Alessandra Mello

Publicação: 16/06/2013 00:12 Atualização: 16/06/2013 10:46

Há quase 20 anos, a Câmara dos Deputados discute a autorização para que transexuais e travestis escolham o nome pelo qual querem ser chamados. O primeiro projeto sobre esse tema é de 1995. O mais recente foi apresentado ano passado. O texto já está pronto para votação em plenário, mas tão cedo deve entrar na pauta do dia, pois enfrenta resistência da bancada conservadora. Apesar do impasse no Congresso Nacional, a adoção do nome social, ainda que timidamente, já faz parte da vida dessas pessoas. Por meio de portarias editadas por órgãos públicos o uso do nome social já é uma realidade.

 Caso da estudante C. D. S., que, aos 30 anos, ganhou pela primeira vez o direito de usar um documento com o gênero feminino, com o qual ela se identifica desde que nasceu, em Guaraciaba, na Zona da Mata mineira. Ela é a primeira aluna transexual da Universidade Federal de Viçosa (UFV) que obteve autorização para usar seu nome social em todos os documentos escolares.

 Ela entrou com o pedido em abril, início do ano letivo, e ele foi aceito no fim do mês passado pela universidade, que aproveitou a oportunidade para regulamentar esse procedimento, facilitando o caminho de outros estudantes que enfrentam a mesma situação. Portaria do Ministério da Educação em vigor desde novembro de 2011 garante aos travestis e transexuais a possibilidade de escolher o nome pelo qual querem ser tratados, mas poucas universidades colocaram a norma em prática. Em Minas Gerais, a UFV foi a primeira.

 A aluna prefere não revelar o nome adotado, nem o de batismo, muito menos o curso no qual está matriculada. Teme ser alvo de discriminação no meio universitário. E esse assunto ela conhece bem. “Formei-me em ciências contábeis em uma universidade particular em Belo Horizonte e sofri muito. Era muito discriminada, pois todos os meus documentos e até meu nome na lista de chamada era de homem. Toda vez que eu passava era um cochicho. Uma pessoa contava para a outra e sempre rolavam umas piadinhas. Nem sei como consegui me formar”, afirma a aluna, que desde que entrou na UFV diz ter sido tratada com “extrema dignidade” pela direção da universidade.

 Mesmo antes da mudança do nome, ela foi encaminhada para uma moradia estudantil feminina. “Isso foi um primeiro alívio.” A autorização para o uso do nome saiu em 27 de maio e, na mesma semana, todos os documentos escolares foram regularizados, inclusive o nome na lista de presença, no e-mail e na carteira de identificação. A reitora da universidade, Nilda Fátima Ferreira Soares, disse que o processo só não foi mais rápido porque sua regulamentação teve de passar pelo conselho de ensino. “Mas a universidade sempre teve esse diálogo aberto com a diversidade. Queremos garantir a ela total respeito e uma vida acadêmica harmoniosa”, afirmou a reitora, professora do curso de engenharia de alimentos.

 CIRURGIA C. D. S. conta que antes da regulamentação foi barrada uma vez no restaurante universitário por causa do nome masculino. “Tive que chamar o funcionário no canto e explicar para ele a situação. Passei muito medo e vergonha”, afirma ela, que luta agora para conseguir que o Estado banque sua cirurgia de mudança de sexo. Tramita na comarca de Ponte Nova uma ação para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a arcar com os custos da cirurgia de mudança de sexo. A ação está a cargo da DefensorIa Pública. “Eu nasci mulher. Desde pequena gostava de roupas de menina. Tinha vergonha de ser homem. Queria só andar de vestido. Foi tudo muito difícil”, revela C., que começou seu processo de transformação há cerca de cinco anos. Ela conta que na cidade onde nasceu a situação não é muito diferente. “As pessoas não me aceitam, por isso quase não saio de casa quando estou lá”. Além disso, ela afirma ser perseguida na cidade por um policial militar. “Já fiz até denúncia contra ele no Ministério Público, mas de nada adiantou.”

 Órfã de pai e mãe, C. tem um sonho: virar professora. “Acho que como professora minha vida profissional vai ser mais tranquila. Cheguei a trabalhar como contadora, mas acabei demitida porque não aceitei cortar o cabelo nem andar vestida feito homem”, conta.

 DEMORA A Universidade Federal de Brasília (UnB) aprovou no ano passado o uso do nome social, mas ele só foi regulamentado na quinta-feira. Enquanto a norma não saía do papel, Marcelo Caetano, de 23 anos, enfrentou o constrangimento de ser barrado no restaurante universitário ou na biblioteca da UnB. É que sua aparência masculina, adotada há cerca de três anos, nada tem a ver com o nome feminino impresso em seus documentos oficiais e estudantis. “Em setembro, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão votou a favor do meu pedido, de modo a permitir que todos os estudantes de graduação e pós-graduação façam uso do nome social na universidade, mas não regulamentou”. Caetano, que é vice-presidente da Associação Brasileira de Homens Trans, diz que a universidade sempre informava que a mudança tinha sido encaminhada ao Centro de Processamento de Dados da UnB e que faltava a instalação de uma plataforma a possibilidade de uso do nome social. No mês passado uma manifestação dos alunos a favor da mudança imediata parece ter sensibilizado a Unb.

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Lei argentina de fertilização assistida inclui casais homossexuais

Lei argentina de fertilização assistida inclui casais homossexuais

A partir desta quinta-feira (6/6), casais homossexuais argentinos poderão recorrer a tratamento de fertilização assistida. A nova lei, aprovada na quarta-feira (5/6) pela esmagadora maioria da Câmara de Deputados, não faz distinção entre casais heterossexuais e do mesmo sexo ou ainda solteiros, que querem mas não podem ter filhos sem tratamento. Atualmente há 600 mil casais na Argentina nestas situações.

A lei estava em discussão há um ano e determina que qualquer pessoa com mais de 18 anos – qualquer que seja o estado civil ou orientação sexual – terá acesso a técnicas de reprodução médica, mesmo as de alta complexidade. Menores de 18 anos que, por problemas de saúde corram risco de não poder procriar no futuro, também terão direito a congelar seus gametas ou tecidos reprodutivos.

O texto da lei estava em discussão há um ano e havia sido modificado pelo Senado. Em seguida o texto voltou para a Câmara dos Deputados e foi aprovado por 203 votos a favor, um contra e dez abstenções. O custo dos tratamentos varia entre R$ 800 e R$ 20 mil. Agora, essas técnicas de reprodução assistida estarão incluídas no PMO (Programa Médico Obrigatório) e nos serviços básicos oferecidos por planos de saúde privados e de sindicatos.

Segundo o presidente da CHA (Comunidade Homossexual Argentina), Cesar Cigliutti, a aprovação da lei é mais uma prova de que “a Argentina é o país da América Latina que mais respeita a diversidade”. Os argentinos já contam, desde 2010, com uma lei permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, no ano passado, aprovou lei autorizando travestis e transexuais a escolher o nome e o sexo que querem colocar em documentos de identidade.

Fonte: Última Instância

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Extraído de: Última Instância  - 13 de Junho de 2013

Suprema Corte dos Estados Unidos proíbe que DNA humano seja patenteado

Com votação unânime, a Suprema Corte dos EUA deciciu nesta quinta-feira (13/06) que o DNA humano não pode ser patenteado. A medida proíbe que apenas uma empresa tenha o direito de pesquisar e trabalhar em laboratório o material genético de seres humanos.

A ação com pedido de patente foi feito pela empresa Myriad Genetics - que já detém outras patentes de genes relacionadas ao cancêr de mama e de ovário. A multinacional desejava ter acesso exclusivo ao DNA, já que é responsável por diversas descobertas genéticas que ajudaram na solução de problemas ligados a patologias genéticas.

No entanto, o juíz Clarence Thomas anunciou a decisão dizendo que o desejo da empresa de apenas isolar os genes específicos - na explicação técnica chamados de BRCA1 e BRCA2 - "não era digno de uma patente".

Leia aqui em inglês a decisão da Suprema Corte norte-americana.

A decisão foi considerada uma vitória por médicos e especialistas em câncer e em outras doenças que podem ter avanços graças ao estudo do material genético humano. Cmm a decisão da Suprema Corte norte-americana, todos os pesquisadores continuam a ter direito de trabalhar sem limitações de patente.

Segundo informações do jornal USA Today, caso a Justiça dos EUA favorecesse a Myriad Genetics, apenas uma companhia teria o direito de patente sobre o material genético humano. Assim, os preços operacionais de pesquisa com DNA subiriam drasticamente, limitando os estudos contra o câncer e outras doenças genéticas.

"Hoje a Justiça derrubou a principal barreira para o atendimento aos pacientes e às inovações científicas na área da medicina", afirmou à...

... ver notícia completa em: Última Instância

Autor: Do Opera Mundi

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Conselho Nacional de Saúde define regras para estudos com humanos

13/06/2013 13h53 - Atualizado em 13/06/2013 14h19

Conselho Nacional de Saúde define regras para estudos com humanos

Normas publicadas nesta quinta-feira (13) atualizam resoluções anteriores.Pagamento é previsto só para despesas como alimentação e transporte.

Luna D'Alama

Do G1, em São Paulo

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) definiu novas regras para pesquisas científicas envolvendo a participação de seres humanos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) e substitui três resoluções anteriores, de 1996, 2000 e 2008.

A medida abrange estudos de qualquer área do conhecimento que tenham ética, metodologia adequada e mais benefícios do que riscos, feitos por profissionais de instituições públicas ou privadas. Os temas, portanto, podem variar de trabalhos sobre novos medicamentos, genética, reprodução humana, transgênicos e células-tronco até pesquisas com populações indígenas e outros grupos.

"Com essa resolução, os direitos dos voluntários são muito enfatizados. Ela também abre novas possibilidades para pesquisas de fase 1 (primeiro momento em que se testam medicamentos em um grupo pequeno de humanos saudáveis), que têm sido pouco feitas no Brasill. Além disso, facilita estudos de bioequivalência (quando a molécula de uma substância se comporta de forma semelhante a um remédio de referência, patenteado) para registro de genéricos", explica o médico Aníbal Gil Lopes, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador adjunto da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), ligada ao CNS.

Os estudos também deverão ter relevância social, garantir que danos previsíveis sejam evitados, só serem feitos quando o resultado pretendido não puder ser obtido de outra forma, e usar métodos adequados (quantitativo, qualitativo ou os dois) às questões levantadas. Precisam garantir, ainda, a confidencialidade e a privacidade dos voluntários, protegendo a imagem deles e não usando as informações em prejuízo das pessoas ou comunidades, seja de autoestima, de prestígio ou financeiro.

Concordância e linguagem clara

Segundo o texto publicado, os indivíduos, grupos ou representantes legais dos participantes das pesquisas devem concordar com isso de forma livre e esclarecida, sem nenhuma pressão ou influência externa. Até os menores de idade deverão manifestar opinião, mesmo que os pais consintam o envolvimento deles nos estudos.

Para que possa refletir com calma, o indivíduo deve ter tempo suficiente e, se necessário, pedir a opinião de seus familiares, que podem ajudá-lo a tomar a decisão.

As informações sobre as pesquisas deverão, ainda, ser prestadas em linguagem clara e acessível, apropriadas à cultura, idade e condição socioeconômica dos voluntários.

"É uma questão muito semelhante a uma bula de remédio, que não adianta ter 20 páginas e letras miúdas. A pessoa precisa entender o que está lendo, pois, sem isso, não pode exercer sua autonomia", destaca Lopes.

Grupos não indicados

Entre os grupos que não são indicados a participar de estudos científicos, estão pessoas em situação vulnerável ou com possíveis limitações de autonomia, como estudantes, militares, presidiários e internos de centros de readaptação, empregados, moradores de asilos, associações religiosas ou situações parecidas.

"Esses grupos devem ser tratados de forma muito particular, pois não deveriam estar envolvidos em pesquisas. Para que eles possam participar, precisa haver justificativas e apresentação de procedimentos que garantam a liberdade do indivíduo", diz o coordenador adjunto da Conep.

Pacientes psiquiátricos, com doenças como esquizofrenia, poderão fazer parte de pesquisas desde que um responsável autorize e a própria pessoa também aceite.

Grávidas só devem ser voluntárias quando a gestação for o objeto do estudo. E mulheres em idade fértil devem levar em conta possíveis interferências da pesquisa sobre a fertilidade, a chance de gravidez, o embrião ou feto, o parto, o pós-parto, a amamentação e o recém-nascido. Voluntárias homossexuais que façam sexo sem fins reprodutivos também não podem ser obrigadas a tomar pílulas anticoncepcionais.

A nova norma fala, ainda, sobre estudos com pacientes que tiveram morte cerebral. Nesse caso, deve haver um documento que comprove o óbito encefálico, os familiares precisam consentir, e a dignidade da pessoa deve ser respeitada.

Assistência, ressarcimento e indenização

Além disso, as regras do CNS tratam sobre a assistência aos voluntários, o ressarcimento de despesas como transporte, alimentação e hospedagem – o pagamento pela participação não é previsto, exceto, segundo resolução de 2012, em casos em que uma pessoa saudável participe de testes em que tenha que tomar determinado medicamento para ver seus efeitos – e uma eventual indenização em caso de danos.

"Se houver algum problema, o paciente deve receber tratamento imediato, sob responsabilidade do patrocinador do estudo. Em caso de lesões definitivas, a pessoa poderá entrar com uma ação na Justiça e ter direito a indenização monetária", explica Lopes.

Denúncias

Denúncias de abusos nas pesquisas devem ser feitas pelo abusado, que pode ser tanto o voluntário quanto o pesquisador – por parte do patrocinador do trabalho.

Já os efeitos adversos identificados precisam ser comunicados pelo cientista à Conep e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pois esses dados são fundamentais para que um medicamento seja aprovado ou não para uso na população.

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Resolução atualizou regras sobre estudos científicos com seres humanos (Foto: Astier/BSIP/Arquivo AFP)

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Teste detecta síndrome de Down durante gravidez com 'mais precisão'

10/06/2013 10h36 - Atualizado em 10/06/2013 11h06

Teste detecta síndrome de Down durante gravidez com 'mais precisão'

Novos estudos serão realizados para oferecer exame ao público.

Síndrome de Down pode ser detectada a partie do
terceiro mês de gravidez da mulher (Foto: Reuters)

Uma equipe de cientistas britânicos desenvolveu um novo exame que promete detectar, mais cedo e com maior precisão, a síndrome de Down em bebês ainda durante a gravidez.

A equipe da universidade King's College de Londres, responsável pela pesquisa, analisou o sangue de mil grávidas e concluiu que o novo teste, chamado exame de DNA fetal, pode mostrar "quase com certeza" se o bebê é portador desse distúrbio genético.

Atualmente, o exame mais comum é feito entre a 11ª e a 33ª semana de gestação, por meio de um ultrassom. Nele, o médico mede a quantidade de um líquido atrás do pescoço do bebê chamado "translucência nucal". Crianças com síndrome de Down tendem a apresentar uma maior quantidade dessa substância.

Um deles é a biópsia do vilo corial, que analisa uma pequena amostra da placenta. O outro é a amniocentese, que testa o líquido aminiótico que envolve o bebê. A probabilidade de os dois exames provocarem aborto é de um em cem casos.

Além disso, atualmente, as grávidas podem fazer um exame de sangue para checar se há níveis anormais de determinadas proteínas e hormônios em seus bebês. A partir desses testes, são calculados os riscos de a criança ser portadora da síndrome. No entanto, se a chance for alta, a recomendação é que as grávidas passem por um dos dois testes para esses casos – ambos invasivos e arriscados.

'Definitivo'

O professor Kypros Nicolaides, que coordenou a pesquisa, afirmou que o novo exame de DNA é muito mais certeiro, já que seu resultado indica com 99% de precisão se o bebê apresenta a síndrome de Down.

"Esse teste é praticamente um diagnóstico. Ele mostra com quase certeza se seu bebê tem ou não a síndrome", diz Nicolaides. "Sob a perspectiva da mulher, ele traz uma mensagem muito mais clara sobre o que fazer em seguida."

Segundo o autor, hoje a prática médica recomenda envolver os pacientes nessas decisões.

"Mas isso é apenas da boca para fora. Porque se o risco é de, por exemplo, um em 250, como é possível decidir? Quando os pacientes tiverem mais clareza, será mais fácil."

A equipe médica, que publicou a pesquisa sobre o teste na revista científica "Ultrasound in Obstetrics & Gynecology", agora vai fazer um estudo com 20 mil mulheres para incrementar os resultados obtidos.

A Associação de Síndrome de Down do Reino Unido disse que a realização do teste ainda não é algo próximo.

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Homem a ter 1º transplante duplo de pernas precisou ser amputado

11/06/2013 09h47 - Atualizado em 11/06/2013 09h56

Homem a ter 1º transplante duplo de pernas precisou ser amputado

Paciente sofreu complicações de doença não ligada à operação de 2011.

Homem havia perdido membros abaixo do joelho em acidente de carro.

Da France Presse

O primeiro homem a ter as duas pernas transplantadas, na Espanha, precisou ser amputado "devido a complicações de uma doença que não está relacionada com o transplante", anunciou nesta terça-feira (11) o hospital onde o paciente foi submetido à operação, em julho de 2011, em Valência, na costa leste do país.

"O paciente transplantado no Hospital La Fe em 2011 precisou ser submetido a uma cirurgia para amputar as duas extremidades enxertadas (...), porque sofria de complicações por uma doença que não está relacionada com o transplante", indicou o hospital público em comunicado.

"Para receber o tratamento adequado para essa doença, ele precisou parar de tomar o tratamento imunossupressor que precisava após o transplante, já que esses medicamentos dificultam o processo de recuperação", explicou a instituição.

"Nesses casos, o protocolo estabelece que, se o órgão transplantado não é um órgão vital, deve ser removido do paciente, de modo que ele possa receber um tratamento para a doença que parece ser mais grave e urgente", informou o hospital, que explicou não ter sido autorizado pelo paciente a dar mais informações sobre seu estado de saúde.

O transplante do jovem biamputado, que perdeu as pernas abaixo do joelho em um acidente de carro e estava condenado a viver em uma cadeira de rodas, foi feito pelo cirurgião espanhol Pedro Cavadas. Em 2008, o médico realizou o primeiro transplante duplo de braços da Espanha – o segundo do mundo – e, em 2009, coordenou o primeiro transplante de rosto do país.

A Espanha manteve-se em 2011 como o primeiro país do mundo em transplantes de órgãos, apesar da crise econômica, segundo dados da Organização Nacional de Transplantes (ONT), com mais de 4.200 transplantes feitos e uma taxa de 35,3 de doadores por milhão de habitantes, contra 28,1 em Portugal, 26 nos Estados Unidos e 25 na França.

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Austrália reconhece género sexual "neutro" para pessoas

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Austrália reconhece género sexual "neutro" para pessoas

Um tribunal australiano abriu esta sexta-feira caminho para o reconhecimento pleno do  sexual "neutro" no país, ao decidir que os cidadãos não são obrigados a serem identificados como homem ou mulher. O tribunal de recurso da Nova Gales do Sul, o mais antigo estado daquele país da Oceânia, revogou a norma que obrigava todos os cidadãos a serem registados, por altura do nascimento, como pertencendo ao sexo masculino ou ao feminino. A partir de agora os pais de crianças que nasçam neste estado podem optar por uma terceira alínea: "sem especificar". A decisão surge na sequência de uma batalha jurídica iniciada em 2010 por uma ativista pela igualdade de género que se identifica apenas como Norrie. Na altura, aos 48 anos, esta pessoa foi a primeira australiana a alterar o seu registo de nascimento para "sexo não especificado", uma classificação que lhe foi retirada quatro meses depois por ser ilegal. Norrie levou a questão para tribunal e conseguiu agora o seu objetivo, com um acórdão que terá efeitos mais vastos. Escreve o jornal espanhol El Mundo que os defensores da iniciativa acreditam que a decisão se aplicará a casos de bebés que nascem com genitais ambíguos ou às pessoas que se classificam a si próprias como neutros, andróginos, intersexuais (antigamente chamados de hermafroditas) ou transexuais O reconhecimento do "terceiro sexo" não é, no entanto, uma originalidade. Segundo o El Mundo, tanto a Tailândia como a Índia têm esta figura jurídica, ainda que de formas diferentes. 

Fonte: DNGlobo, 01/06/2012

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Aluna transgênero processa escola por proibir uso de banheiro feminino

Do UOL*, em São Paulo

12/06/201315h12 > Atualizada 12/06/201318h46

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• AP Photo/Robert F. Bukaty
  
  Na foto, Nicole (à direita) está ao lado de seu irmão gêmeo, Jonas

A família da estudante norte-americana Nicole Maine, 15, em conjunto com a comissão de direitos humanos do Estado do Maine, entrou com uma ação para determinar se os direitos da garota foram violados.

A ação, que chegou à mais alta corte do Estado, nesta quarta-feira (12), provoca debate sobre os direitos dos transgêneros, colocando em discussão que tipo de tratamento as escolas devem dar aos estudantes.Nicole é transgênero e foi proibida de usar o banheiro feminino na escola em que estudava no ano de 2007. Após a reclamação de sua família, a escola destinou o banheiro dos funcionários a ela.  

Banheiro dos funcionários

Nicole foi proibida pela sua escola em 2007 de utilizar o banheiro feminino após a reclamação de um colega. Após uma outra reclamação de seu avô, a escola destinou o banheiro dos funcionários à aluna transgênero.

A menina é gêmea idêntica de um garoto, Jonas Maine, e começou a questionar sobre "ser menina" aos 4 anos. Quando entrou na puberdade, aos 11, Nicole passou por um tratamento hormonal para suprimir as características masculinas.

Atualmente, Nicole e sua família são ativistas da causa dos transgêneros.

Definição

Confira as definições de transgênero e transexual, segundo o manual de comunicação LGBT da Associação Brasileiras de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros:

Transgênero - Terminologia utilizada para descrever pessoas que transitam entre os gêneros. São pessoas cuja identidade de gênero transcende as definições convencionais de sexualidade.

Transexual - Pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento. Homens e mulheres transexuais podem manifestar o desejo de se submeterem a intervenções médico-cirúrgicas para realizarem a adequação dos seus atributos físicos de nascença (inclusive genitais) a sua identidade de gênero constituída.

*Com informações do Huffington Post e do Teen Voices

Amplia

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Chinês idoso descobre em check-up que é biologicamente uma mulher

04/06/2013 13h14 - Atualizado em 04/06/2013 13h16

Chinês idoso descobre em check-up que é biologicamente uma mulher

Homem de 66 anos foi a hospital de Hong Kong com inchaço no abdômen.
Paciente, que é portador de dois distúrbios genéticos, tinha cisto no ovário.

Da EFE

Um chinês de 66 anos que chegou aflito ao hospital Queen Elizabeth, em Hong Kong, por causa de um inchaço no abdômen recebeu uma impactante notícia: ao passar por um check-up, o diagnóstico apontou que se tratava de um cisto no ovário, já que, biologicamente, ele é uma mulher.

Segundo publicou nesta terça-feira (4) o jornal local "South China Morning Post" (SCMP), a confusão se deve a uma condição muito rara que combina dois distúrbios genéticos: a síndrome de Turner e a hiperplasia congênita adrenal (CAH).

A síndrome de Turner leva mulheres a apresentar algumas deficiências, como perda da capacidade de engravidar, e, embora os portadores costumem ter aspecto feminino, nesse caso específico o paciente também sofria de CAH, que provoca um aumento dos hormônios masculinos e gera uma aparência masculina.

Com barba e um pequeno pênis sem testículos, o chinês – que é órfão e nasceu no Vietnã – havia considerado durante toda a vida ser um homem, destaca a revista científica "Hong Kong Medical Journal".

"É um caso muito interessante e raro de duas síndromes combinadas. É provável que não surja outro semelhante em um futuro próximo",contou à publicação o professor em pediatria Ellis Hon Kam-lun.

Após descobrir sua condição no hospital, o paciente, que prefere manter o anonimato, decidiu continuar sua vida como homem e começar um tratamento com hormônios masculinos.

Apenas outros seis casos como esse foram registrados na história médica mundial, mas os diagnósticos foram fornecidos antes dos 66 anos.

Em todo o mundo, a síndrome de Turner tem uma prevalência estimada de uma a cada 2.500 ou 3 mil mulheres, e implica ter só um cromossomo X, em vez dois, que é o normal. O diagnóstico costuma ser possível inclusive em exames pré-natais, mas a combinação dessa síndrome com a CAH levou o homem a desconhecer seu gênero biológico até uma idade inédita na literatura médica.

Fachada do hospital que atendeu o homem em Hong Kong (Foto: Google Street View/Reprodução)

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Após aborto negado, parto de anencéfalo é feito em El Salvador

04/06/2013 00h02 - Atualizado em 04/06/2013 00h36

Após aborto negado, parto de anencéfalo é feito em El Salvador

Mãe recorreu à Suprema Corte para reivindicar aborto terapêutico.Bebê morreu cinco horas após o nascimento, informou o governo.

Da France Presse

Médicos de El Salvador realizaram nesta segunda-feira (3) uma cesariana em Beatriz (nome fictício), a jovem com lúpus cujo bebê tem má-formação cerebral. O nascimento ocorre após ela fazer várias tentativas frustradas de obter uma autorização para o aborto terapêutico.

"Nos informaram que Beatriz está bem", informou à AFP Morena Herrera, presidente da ONG Grupo Cidadão pela Descriminalização do Aborto Terapêutico e Ético (ACDATEE).  A menina nasceu com vida "mas dizem que é doloroso vê-la", falou.

Posteriormente, a ministra da Saúde, María Isabel Rodríguez, comunicou que "o bebê faleceu após cinco horas de sobrevivência, apesar dos esforços dos médicos".

Segundo a ministra, Beatriz está estável após a cesariana, realizada na tarde desta segunda-feira (3) no hospital da Maternidade de San Salvador

Em El Salvador, todo tipo de aborto é proibido, incluindo o terapêutico.

Beatriz foi operada no hospital da Maternidade de San Salvador, e um porta-voz da presidência do país confirmou que 'tudo saiu como os especialistas previam', segundo a France Presse.

O caso da jovem atraiu a atenção mundial e mobilizou dezenas de organizações de defesa da mulher. Ela recorreu à Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça, que lhe negou o aborto terapêutico.

Beatriz, mãe de uma criança de um ano e portadora de lúpus eritematoso discoide, uma doença que debilita o sistema imunológico, lutou para obter a autorização do aborto terapêutico alegando risco à própria vida, mas teve o pedido negado na Justiça.

O pedido também se baseou no fato de que o feto apresentava má-formação cerebral.

Em El Salvador, o aborto é punido com até 50 anos de prisão.

Na quinta-feira passada, o caso ganhou repercussão mundial com a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, de determinar a El Salvador a adoção de medidas para proteger a vida da jovem.

"Devido às condições de saúde da mãe, esta gravidez atenta contra sua vida, o que exige medidas extremas e urgentes para salvaguardar sua saúde", decretou a Corte regional.

A Anistia Internacional também se pronunciou para qualificar de "vergonhosa e discriminatória" a decisão do Supremo de El Salvador de impedir o aborto.

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