segunda-feira, 3 de junho de 2013
Austrália reconhece género sexual "neutro" para pessoas
Um tribunal australiano abriu esta sexta-feira caminho para o reconhecimento pleno do sexual "neutro" no país, ao decidir que os cidadãos não são obrigados a serem identificados como homem ou mulher. O tribunal de recurso da Nova Gales do Sul, o mais antigo estado daquele país da Oceânia, revogou a norma que obrigava todos os cidadãos a serem registados, por altura do nascimento, como pertencendo ao sexo masculino ou ao feminino. A partir de agora os pais de crianças que nasçam neste estado podem optar por uma terceira alínea: "sem especificar". A decisão surge na sequência de uma batalha jurídica iniciada em 2010 por uma ativista pela igualdade de género que se identifica apenas como Norrie. Na altura, aos 48 anos, esta pessoa foi a primeira australiana a alterar o seu registo de nascimento para "sexo não especificado", uma classificação que lhe foi retirada quatro meses depois por ser ilegal. Norrie levou a questão para tribunal e conseguiu agora o seu objetivo, com um acórdão que terá efeitos mais vastos. Escreve o jornal espanhol El Mundo que os defensores da iniciativa acreditam que a decisão se aplicará a casos de bebés que nascem com genitais ambíguos ou às pessoas que se classificam a si próprias como neutros, andróginos, intersexuais (antigamente chamados de hermafroditas) ou transexuais O reconhecimento do "terceiro sexo" não é, no entanto, uma originalidade. Segundo o El Mundo, tanto a Tailândia como a Índia têm esta figura jurídica, ainda que de formas diferentes.
Fonte: DNGlobo, 01/06/2012
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
Muito interessante a iniciativa, não só por legitimar tal possibilidade, mas também por ser um exemplo de garantia de direitos das minorias. A possibilidade de não se definir o gênero melhoraria a qualidade de vida de muitas pessoas, no caso dos bebes com genitália ambígua, por exemplo, possibilitaria que a própria criança se identificasse com seu sexo psicológico ao longo do seu crescimento. Tal identificação certas vezes pode não coincidir com aquela escolhida pelos médicos às pressas nas maternidades (geralmente é feito apenas um teste cromossômico), já que no Brasil, o prazo para o registro é de 15 dias prorrogáveis apenas em casos específicos. Se esse prazo não for respeitado, só é possível realizar o registro no cartório de residência dos pais, e se a criança tiver mais de 12 anos de idade é preciso autorização judicial para realiza-lo. Sabendo os pais do caso e tendo a possibilidade de se registrar sem especificar o sexo, o desenvolvimento da criança seria mais natural, tranquilo e com respeito a sua individualidade (o que é um direito de toda criança), evitando uma série de transtornos psicológicos e jurídicos que lhe seriam causados caso fosse registrado com um sexo com o qual ela não se sentiria confortável. A possibilidade de se registrar “sexo neutro” alcançaria também os casos de hermafroditismo, de disgêncese gonádica mista (presença de algumas estruturas masculinas e femininas), de hiperplasia adrenal congênita (a forma mais comum da doença faz com que o feminino genético pareça masculino), além de anomalias cromossômicas, como a síndrome de Klinefelter. Esse alcance é de extrema importância uma vez que dentro de um Estado democrático de Direito, o Direito das minorias não deve ser esquecido, mas garantido, na forma em que melhor respeite a dignidade de cada individuo.
ResponderExcluirAcho muito interessante essa decisão, da a liberdade de decisão a pessoa, os pais mesmo sendo representantes legais eles não tem como saber as vontades futuras de seus filhos. Portanto essa possibilidade de declarar neutra a sexualidade passa a decisão de escolher a definição jurídica a própria pessoa não aos seus representantes legais.
ResponderExcluirReduzindo processos futuros de alteração de sexo.
A atitude do tribunal australiano deve ser enaltecida, na medida em que, ao propor, no registro de nascimento, a opção "sexo não especificado", o estado de Nova Gales do Sul vem amenizar parcela do sofrimento psíquico dos transexuais, andróginos etc. Em verdade, é possível falar apenas em "parcela", porque concomitantemente à atitude do tribunal é necessária a conscientização da população, a fim de que o preconceito seja dirimido, afinal ele é, a meu ver, o maior causador de mal estar emocional quando se fala em transtornos da identidade de gênero. Faço uma ressalva no sentido de que, no caso do transexual, há incongruência entre o sexo biológico e a identidade sexual, ou seja, o indivíduo possui uma mente que não se coaduna com seu corpo. É por isso que muitos transexuais anseiam pela cirurgia de mudança de sexo. Assim sendo, muito provavelmente, quando fizer a almejada cirurgia, o transexual australiano irá requerer a alteração do registro no qual consta o gênero sexual como neutro para o do sexo feminino ou masculino.
ResponderExcluirA iniciativa do tribunal australiano é muito interessante, pois respeita a real vontade das pessoas, dando-lhes a liberdade de escolha sobre seu sexo. Sendo aplicada especialmente às crianças hermafroditas e com outras anomalias genéticas, já que teriam a possibilidade de definir seu sexo pelo psicológico, e não somente por uma fria análise clínica (muitas vezes incompatível com a realidade). Dessa forma, respeitaria a individualidade de cada uma, e promoveria inclusive, um desenvolvimento mais digno e livre de transtornos para elas.
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