Extraído de: Última Instância - 13 de Junho de 2013
Suprema Corte dos Estados Unidos proíbe que DNA humano seja patenteado
Com votação unânime, a Suprema Corte dos EUA deciciu nesta quinta-feira (13/06) que o DNA humano não pode ser patenteado. A medida proíbe que apenas uma empresa tenha o direito de pesquisar e trabalhar em laboratório o material genético de seres humanos.
A ação com pedido de patente foi feito pela empresa Myriad Genetics - que já detém outras patentes de genes relacionadas ao cancêr de mama e de ovário. A multinacional desejava ter acesso exclusivo ao DNA, já que é responsável por diversas descobertas genéticas que ajudaram na solução de problemas ligados a patologias genéticas.
No entanto, o juíz Clarence Thomas anunciou a decisão dizendo que o desejo da empresa de apenas isolar os genes específicos - na explicação técnica chamados de BRCA1 e BRCA2 - "não era digno de uma patente".
Leia aqui em inglês a decisão da Suprema Corte norte-americana.
A decisão foi considerada uma vitória por médicos e especialistas em câncer e em outras doenças que podem ter avanços graças ao estudo do material genético humano. Cmm a decisão da Suprema Corte norte-americana, todos os pesquisadores continuam a ter direito de trabalhar sem limitações de patente.
Segundo informações do jornal USA Today, caso a Justiça dos EUA favorecesse a Myriad Genetics, apenas uma companhia teria o direito de patente sobre o material genético humano. Assim, os preços operacionais de pesquisa com DNA subiriam drasticamente, limitando os estudos contra o câncer e outras doenças genéticas.
"Hoje a Justiça derrubou a principal barreira para o atendimento aos pacientes e às inovações científicas na área da medicina", afirmou à...
... ver notícia completa em: Última Instância
Autor: Do Opera Mundi
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
Alvíssaras! Uma decisão moral, política e eticamente em consonância com direitos básicos de “toda humanidade”! Independente dos esforços econômicos e científicos dos laboratórios que já são bastante questionáveis – humanitariamente – a concessão do monopólio à uma única empresa sobre questões que dizem respeito à saúde pública é na falta de termo melhor, absurdo! Permitir que a empresa Myriad Genetics patenteasse o DNA humano seria um retrocesso enorme às pesquisas desenvolvidas na área. Médicos, doutores, e especialistas ao redor do mundo vêem desenvolvendo pesquisas em torno do DNA e toda descoberta representa um avanço e a possibilidade de melhorias na vida das pessoas. Um campo tão complexo necessita de uma grande gama de profissionais cada qual voltado para a sua especialidade.
ResponderExcluirMaria Clara Ribeiro Melo 12.2.6210