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terça-feira, 4 de junho de 2013

Corte dos EUA rejeita recurso contra verbas para abortos voluntários

 
28/05/2013 20h13 - Atualizado em 28/05/2013 20h16

Corte dos EUA rejeita recurso contra verbas para abortos voluntários

Indiana havia bloqueado recursos para organização que realiza abortos.
Interrupção da gravidez no país é considerada legal há 40 anos.

Do G1, em São Paulo

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira (28) um recurso do estado de Indiana, que tentou impedir a aplicação de dinheiro público do seguro saúde para a realização de abortos voluntários feitos em centros médicos do estado.

A interrupção da gravidez no estado norte-americano é realizada pela organização sem fins lucrativos Planned Parenthood.

De acordo a agência de notícias France Presse, ao rejeitar o recurso de Indiana, a Suprema Corte confirmou a decisão de um tribunal de apelação federal para que fosse mantido o repasse de recursos do "Medicaid", um programa de assistência médica para a população carente, a pelo menos 30 centros de planejamento familiar.

Uma lei de Indiana de 2011, que se encontra parcialmente invalidada, proibia qualquer transferência de fundos estaduais e do Medicaid, que é financiado pelos estados e pelo governo federal, aos centros que praticam o aborto. O objetivo seria evitar o subsídio indireto à prática.

No entanto, de acordo com Planned Parenthood, a interrupção dessa ajuda teria impedido o acesso de pacientes a outros exames, como os de detecção do câncer e de doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, a organização alega que os abortos eram financiados exclusivamente por fundos privados.

Tema polêmico

Segundo a agência Reuters, a Planned Parenthood é a maior organização responsável por abortos nos Estados Unidos -- um quarto de todos os abortos realizados no país é feito pela instituição.

Nos EUA o aborto é considerado legal há 40 anos. Outras ações foram apresentadas na Suprema Corte para que o tribunal voltasse a rever este tema, no momento em que diversos estados votam leis para tornar a interrupção da gravidez cada vez mais difícil de ser realizada.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Um comentário:

  1. Decisão acertada da Suprema Corte Norte Americana.

    Não entrando na questão de se o aborto deve ou não ser legalmente protegido. Como ele já é legalizado nos Estados Unidos, cabe ao governo garantir que o procedimento seja igualmente alcançável para qualquer pessoa, no caso, a igualdade material deve-se amoldar para tratar os pobres desigualmente, na medida de sua desigualdade.

    O corte de verbas do governo, que restringe apenas aos pobres o procedimento do aborto, é promotor de desigualdade ao excluir um grupo de pessoas de terem um direito efetivado. Por isso, haveria uma lesão à dignidade da pessoa humana caso a decisão da Suprema Corte fosse outra.

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