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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
O CEBID é um grupo de pesquisa, registrado no CNPq, que reúne, desde 2009, pesquisadores em torno de questões que envolvam as Ciências Biológicas, as Ciências da Saúde e o Direito; promovendo discussões em torno desses temas complexos, garantindo a interdisciplinaridade necessária à construção de respostas legítimas. Realiza reuniões de trabalho, promove eventos, organiza e divulga publicações na intenção de disseminar o interesse e incentivar o debate sobre assuntos de Bioética e Biodireito.
Diante do fato de vivermos em uma sociedade hipercomplexa, onde se interrelacionam as mais plurais formas de vida, devemos considerar que a diversidade é constitutiva dessa sociedade e, inclusive, enriquece ela. Desta forma, frente a essa pluralidade de pautas de “vida boa” ninguem pode ser discriminado pelo projeto que escolheu para si. Dai a importancia do principio da igualdade, que podemos observar na frase de Boaventura Souza Santos que diz: "Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”. Sendo assim, devemos desconstruir esses padroes comportamentais, ao passo que eles geram o problema da oposicao "eu X o outro" em que O "eu" é o igual, que esta incluso e é titular de direitos enquanto, "o outro",por estar fora desse padrão, é estigmatizado, discriminado, e nao é visto como sujeito de igual direito e consideração.
ResponderExcluirO Transexual é aquele indivíduo biologicamente perfeito, mas que acredita pertencer ao sexo oposto à sua anatomia, sendo assim, seu sexo morfológico é incompatível com o seu sexo psicológico. Segundo a CID, F-64.0, o transexualismo é uma doença identificada como um transtorno de identidade sexual.
ResponderExcluirSendo assim, é possível verificar no transexual um sentimento de mal-estar, de insatisfação com seu próprio corpo e esse fator o leva a buscar tratamentos hormonais ou até mesmo cirurgias, a fim de tornar seu corpo tão conforme quanto possível ao sexo desejado.
Nota-se que o transexualismo pode se manifestar ainda na infância como é o caso do garoto Danann Tyler de 10 anos da reportagem acima. Ele nasceu biologicamente menino, porém ele sempre se viu como uma menina gostava de brincar e de se vestir com uma menina. Mas como visto, Danann só poderá receber tratamentos hormonais a base de estrógeno (hormônio feminino) para desenvolver seios e outras características femininas na adolescência. A possibilidade de realização de cirurgia bem como a mudança de nome no registro nos EUA varia conforme o Estado, mas isso só é possível na fase adulta.
No Brasil, segundo a Resolução do CFM 155/2010 a cirurgia de transgenitalização só é possível após 2 anos de avaliação com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, psiquiatra, endocrionologista , assistente social e cirurgião. Além disso, são necessários que sejam preenchidos mais três requisitos: paciente deve ser maior de 21 anos, ausência de características físicas inapropriadas e é fundamental um diagnóstico médico de transgenitalismo.
Portanto, o transexual possui uma vontade de viver e ser aceito como membro do sexo oposto, como também o desejo de se fazer com que o seu corpo seja o mais próximo daquele que se sonha, seja por cirurgia, seja por tratamento hormonal. Sendo assim, o Estado deve buscar a soluções a fim de assegurar o direito dessas pessoas como por exemplo, o direito à saúde, no qual se incluem os tratamentos hormonais e a cirurgia de transgenitalização.