Adoção de criança é concedida à mãe transgênera

Adoção de criança é concedida à mãe transgênera

A sentença confirmou aquilo que já era sentido pelo coração. Em fevereiro, a juíza Christiana Caribé, da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, concedeu a adoção de uma criança de 10 anos, que vivia em uma casa de acolhimento da cidade, a um casal paulista. Na decisão, uma novidade: a criança, que, apesar de ter nascido menino, se identifica como menina, teve autorizada a mudança do prenome masculino para o feminino no documento de certidão de nascimento.

 

A mãe, que é transgênera, Alexya Lucas Evangelista Salvador, e o pai, Roberto Salvador Júnior, comemoraram. “Para nós, é um momento de alegria, porque se concretiza um sonho. Ainda mais por ela poder ter uma nova certidão com o prenome retificado e a identidade de gênero também. Saber que ela nunca vai passar pelo o que eu passo, pois meu prenome de registro civil ainda é masculino. Ela nunca vai sofrer transfobia nesse sentido”, ressaltou Alexya.

 

A mudança teve como base o acompanhamento da criança feito por psicólogos. “Não foi uma decisão simples. Foi a primeira vez que atuei em um caso desses, mas tenho a certeza de que fizemos o necessário para atender aos interesses da criança e seu desejo. Para isso, tive o amparo de relatórios da equipe psicossocial da Justiça de São Paulo e de um Centro de Referência LGBT do mesmo Estado, além do parecer favorável do Ministério Público”, destacou a juíza Christiana Caribé.

 

Segundo a magistrada, estar nas casas de acolhimento e acompanhar as crianças disponíveis para adoção faz toda a diferença no desempenho do trabalho. “Eu vinha acompanhando a história dessa criança por, pelo menos, um ano. Estar próxima dela fez toda a diferença para notar as particularidades e poder atender suas necessidades de forma mais plena. No fim da audiência, ela aguardou que todos saíssem para falar comigo e me agradeceu por encontrar uma mãe que a entendia”, lembrou a juíza.

 

O estágio de convivência foi iniciado em setembro de 2016, quando a criança embarcou com os pais para Mairiporã, em São Paulo. Antes disso, ela viveu por um ano e meio no Lar de Maria, em Jaboatão. O primeiro encontro presencial foi na casa de acolhimento de Jaboatão, no dia 22 de setembro do ano passado. Antes disso, a aproximação foi feita por meio de ligações telefônicas, trocas de mensagens e vídeos por meios eletrônicos (whatsapp), o que contribuiu para aproximar a criança do casal. “O nosso encontro foi emocionante, algo de Deus. Num primeiro momento, a convivência foi bem desafiadora. Ela não tinha referência de família, de respeito, de compromisso com a escola. Mas agora, quase cinco meses depois, é outra criança”, contou Alexya.

 

O programa de Busca Ativa foi o responsável por encontrar os pretendentes. A iniciativa da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem como objetivo viabilizar a inserção de crianças fora do perfil mais procurado por pretendentes em família substituta. O foco são meninos e meninas com mais de sete anos, crianças com doenças graves, com deficiências física ou mental e grupos de irmãos. Através do programa, as equipes das varas da Infância e Juventude do país trocam informações para facilitar os encontros.

 

“A juíza Christiana Caribé soube do meu sonho de adotar uma criança trans e me encontrou, com o apoio da doutora Mônica Lobato, do Rio de Janeiro, e da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas. Agora, nosso objetivo é ajudar a nossa filha a se enxergar. Sei que a minha história vai ajudá-la a não ter os medos que tive. Sei o que é ser discriminada”, disse Alexya, que já é mãe de um menino de 11 anos e agora tenta adotar outra criança.

 

Em 2016, foram adotadas, em Pernambuco, 103 crianças segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados levaram o Estado a ficar entre os cinco que mais concluíram adoções no país no ano passado.

Jaboatão dos Guararapes – Em 2016, foram adotadas 18 crianças em Jaboatão dos Guararapes. Os resultados da comarca vêm melhorando desde que a juíza Christiana Caribé (foto) assumiu a Vara, há dois anos. Em 2014, apenas uma adoção foi promovida. Já em 2015, foram nove. Outras oito estão em tramitação. Os números dos últimos dois anos somados equivalem ao total de crianças que vivem em uma casa de acolhimento.

 

Visando a melhorar a celeridade no julgamento dos feitos, a magistrada tomou outras medidas que resultaram na redução do acervo processual em mil processos no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2017, mesmo diante do aumento na distribuição. A Vara da Infância de Jaboatão, durante o ano de 2016, recebeu o dobro de processos que foram recebidos por cada uma das varas criminais da mesma comarca.

 

Entre as ações, está a redistribuição das atribuições dos servidores e assessores. Os processos envolvendo a mesma criança/adolescente foram anexados, permitindo a análise em conjunto dos feitos, inclusive designação de audiências concentradas num mesmo dia. Os processos envolvendo crianças/adolescentes acolhidos receberam identificação especial, bem como foram promovidas ações visando à resolução das ações com maior celeridade.

 

As providências refletiram no desempenho dos servidores que, em média, alcançaram 30% de acréscimo na produtividade. “Em abril de 2015, foi designada uma juíza auxiliar para atuar dois dias por semana, o que aumentou a força de trabalho da Vara, promovendo maior celeridade nos julgamentos”, explicou Christiana Caribé. Assim, 1.835 processos foram julgados nos anos de 2015 e 2016. Atualmente, o acervo da unidade é de aproximadamente 1.600 processos, sendo que destes cerca de 400 já foram sentenciados.

 

O TJPE instalou em novembro de 2015 um grupo especial de trabalho, que atuou para a redução da taxa de congestionamento, promovendo o arquivamento de 969 processos, além de outras tarefas para colocar em dia o cumprimento dos expedientes que estavam atrasados. “O Ministério Público também designou uma promotora auxiliar e a Defensoria Pública dois defensores, o que também ajudou no andamento dos feitos”, concluiu a magistrada.

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Decisão obriga Plano de Saúde a arcar com procedimentos de fertilização in vitro

Decisão obriga Plano de Saúde a arcar com procedimentos de fertilização in vitro

15/03/2017Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações de Conjur)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou nesta semana que um plano de saúde deve arcar com todos os procedimentos de fertilização in vitro referentes ao tratamento de um casal com infertilidade. A decisão seguiu o entendimento de que uma vez que a Lei 9.656/98 prevê expressamente que planos de saúde são obrigados a cobrir atendimentos nos casos de planejamento familiar, cabe aos planos custear também tratamentos de fertilização in vitro, mesmo que o tratamento não esteja previsto no contrato.

Para a diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Marianna Chaves, o entendimento da Justiça foi acertado. “A decisão não poderia ter sido mais coerente com o nosso sistema jurídico. O Desembargador Josaphá dos Santos, antes de mais nada, observou a hierarquia dos atos normativos, respeitando o que diz uma lei ordinária em detrimento do que diz uma resolução”, explica.

O casal recorreu ao Judiciário após o plano de saúde se recusar a custear o tratamento. Em primeira instância, o pedido de antecipação de tutela foi negado. Sendo assim, eles recorreram ao TJ-DF, que deferiu a liminar. Em sua decisão, o desembargador concedeu o pedido de tutela de urgência ao reconhecer a necessidade imediata para o início do tratamento. Ele observou que o contrato firmado entre as partes, com base em resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde), prevê de forma taxativa a exclusão da cobertura do tratamento de infertilidade. No entanto, explicou que o artigo 35-C da Lei 9.656/98 prevê que é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de planejamento familiar.

Foi considerado ainda que a urgência da medida é necessária dada a idade avançada da esposa (35 anos), que pode agravar a doença e tornar a infertilidade do casal permanente. De acordo com Marianna Chaves, esta divergência entre os contratos firmados e a lei existe porque o consumidor, ao aderir serviços desta natureza, em regra não vai às letras miúdas, até porque não tem obrigação de saber o teor de todas as normas dessa matéria. Deste modo, os planos de saúde colocam as exceções que desejam e esperam que elas sejam cegamente aceitas, sendo válidas ou não.

“Estando essa matéria regulada por lei ordinária que indica que no âmbito do planejamento familiar esses tratamentos são devidos, só podemos dizer que a resolução da ANS está em descompasso com norma hierarquicamente superior. Assim, a cláusula de exclusão deve ser tida por não escrita, ou melhor dizendo, nula, nos termos do artigo 51, I do Código de Defesa do Consumidor, já que importaria em renúncia de direito constitucionalmente assegurado. Além disso, há algum tempo a doutrina especializada no Direito à Saúde vem se manifestando no sentido de que o rol que lá está elencado é meramente exemplificativo e não taxativo. Assim, ainda que essa abusividade não fosse repelida pelo próprio diploma consumerista, haveria outras formas de combatê-la, com recurso ao direito contratual e ao direito constitucional. Mas não é preciso qualquer exercício hermenêutico. O CDC é claro”, detalhou.

No entendimento da advogada, a decisão certamente servirá de bom espelho para decisões futuras. Para ela, não há dúvidas de que os recursos às técnicas de procriação medicamente assistida é um meio de se fazer valer o direito constitucional ao planejamento familiar. “Penso eu que, no futuro, nem haja mais necessidade de judicialização dessa questão, com o desaparecimento de cláusulas desse tipo, por serem ilegais e inconstitucionais”. Marianna Chaves considera ainda que os avanços do Provimento 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão alinhados ao artigo 35-C da Lei 9.656/98.

“Se fizermos a leitura correta de ambas normatizações, sim. Nesta decisão específica, estava em causa uma situação de infertilidade, mas esse acesso deve ser assegurado também aos casais homoafetivos que, como par, ainda que não sejam inférteis, não podem se reproduzir naturalmente. Um posicionamento contrário afrontaria violentamente os mandamentos constitucionais da igualdade e da não discriminação. O planejamento familiar é um direito assegurado na lei ordinária e constitucional a todas as pessoas e casais, em uma lógica de pluralismo procriativo que já há algum tempo é visível no Brasil”, defende.  

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Pais lutam na Justiça para manter vivo bebê de seis meses com doença incurável

Pais lutam na Justiça para 

manter vivo bebê de seis 

meses com doença incurável

Para médicos, aparelhos precisam ser desligados para que

 Charlie morra com dignidade.

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Por BBC

04/03/2017 10h50  Atualizado 15/03/2017 10h42

Doença causou surdez e impossibilita Charlie de chorar (Foto: Reprodução/Facebook/Connie Yates)

Os pais de um bebê de seis meses que sofre de uma doença incurável estão brigando com os médicos na Justiça para que ele seja mantido vivo.

Charlie, filho de Connie Yates e Chris Gard, nasceu saudável em agosto de 2016, mas começou a perder peso e força com seis semanas de vida. A condição piorou rapidamente e ele foi internado em outubro no Hospital Great Ormond Street, em Londres, depois de desenvolver pneumonia por aspiração.

O bebê foi diagnosticado com miopatia mitocondrial - uma condição que causa perda progressiva de força muscular.

Desde a internação, ele vem recebendo tratamento 24 horas e, como a doença não tem cura, o hospital acredita que Charlie deveria ter o direito de morrer com dignidade.

Reação dos pais

"Nós ficamos chocados e horrorizados de descobrir que fomos levados à Justiça e que o hospital está pedindo que os aparelhos que mantém Charlie vivo sejam desligados", disse a mãe ao jornal Daily Mail.

"Esse é um dos casos mais tristes desse tipo que eu já enfrentei nessa corte", afirmou, por sua vez, o juiz Nicholas Francis, responsável pelo processo.

Segundo ele, o bebê não consegue chorar e é surdo. Mas a advogada dos pais, Sophia Roper, disse ao magistrado que eles "acreditam que Charlie está muito melhor do que diz o hospital".

"Eu não consigo traduzir em palavras como é horrível ver um processo judicial com o nome do nosso filho. É como se Charlie estivesse sofrendo uma pena de morte", disse a mãe.

De acordo com um porta-voz do Hospital Great Ormond Street, o bebê tem uma doença rara, complexa e incurável.

"Charlie estava muito mal quando foi internado no nosso hospital, onde vem recebendo cuidados 24 horas por dia na nossa unidade de terapia intensiva. Mas as condições dele continuaram piorando e agora acreditamos que já exaurimos todos os tratamentos disponíveis."

"Não podemos imaginar o quão angustiante é isso para a família. Continuamos a apoiá-los de todas as maneiras, enquanto defendemos o que acreditamos ser o melhor para Charlie."

Tratamento nos EUA

Os pais do bebê, que moram em Londres, querem levá-lo para os Estados Unidos, onde acreditam que ele pode ter uma chance de sobreviver se receber tratamentos pioneiros.

Segundo Kate Gollop, advogada que representa os médicos do Hospital Great Osmond, os especialistas britânicos já consideraram o tipo de tratamento que está disponível nos EUA, mas decidiram não aplicá-lo no bebê.

Um hospital da Espanha já afirmou ter interesse em aceitar Charlie como paciente - isso está no processo que corre na Justiça.

A mãe lançou uma campanha chamada #CharliesFight (#ALutadeCharlie), que já arrecadou mais de 80 mil libras (R$ 320 mil) do total de 1 milhão de libras (R$ 4,6 milhões) que os pais acreditam ser necessário para que o bebê receba o tratamento nos Estados Unidos.

Na primeira audiência do caso, o juiz responsável disse que os pais de Charlie são "profundamente dedicados a ele".

"É uma situação trágica", afirmou.

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Anorexic and bulimic woman dies after court orders end to force-feeding

Anorexic and bulimic woman dies after court orders end to force-feeding by Xavier Symons | 25 Feb 2017 |  A 30-year-old anorexic and bulimic woman has died in a New Jersey hospital just three months after a court denied a request that she be force-fed.   The women, identified as “Ashley G” in court papers, had suffered from anorexia nervosa for well over a decade, and had been in hospital since 2014. She had also been diagnosed with chronic depression, according to the state attorney general’s office. Last year state Department of Human Health Services staff took her to court requesting that she be force-fed, yet Morris County Superior Court Judge Paul Armstrong ruled that she instead be moved to palliative care. “Whether grounded in common law or constitutional law, our courts have uniformly recognized a patient’s right to refuse medical treatment as a fundamental tenet of respect for patient autonomy, dignity and self-determination,” Armstrong ruled last November. The woman told the judge that she would resist force-feedings, which are administered through a tube inserted through the nose and pushed down the throat. The woman was represented by Edward D'Alessandro Jr., an attorney who in the 1970s successfully fought to have 21-year-old Karen Ann Quinlan -- who was in a persistent vegetative state after mixing alcohol with Valium at a party -- removed from life-support so that she could die. “It [force feeding] would have amounted to torture and we would have been at the same result,” D’Alessandro told the New York Post. “The court chose the correct and compassionate path.”

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22/02/2017 11h25 - Atualizado em 24/02/2017 12h45

Com morte cerebral, jovem é mantida viva no Paraná para dar à luz gêmeos

Frankielen Zampoli tinha 21 anos quando sofreu hemorragia cerebral.
Ela foi mantida viva por mais de 100 dias para salvar os dois bebês.

Karine Garcia e Lina HamdarDo G1 PR, com informações da RPC Curitiba

Frankielen da Silva Zampoli tinha 21 anos e estava grávida de gêmeos quando teve uma hemorragia cerebral. A família e os médicos do Hospital Nossa Senhora do Rocio, em Campo Largo, na Região de Curitiba, decidiram mantê-la viva, mesmo depois da morte cerebral, para salvar os dois bebês. Deu certo: os bebês nasceram no domingo (19).

Foram 123 dias de uma batalha pela vida. De carinho, de dedicação, de acreditar no que parecia impossível. Frankielen chegou ao hospital com uma hemorragia grave no cérebro. Três dias depois, os médicos constataram a morte cerebral.

Muitas pessoas que conheceram a história da família se solidarizaram e resolveraram ajudar com doações. Veja como ajudar.

A jovem não tinha mais chances de viver, mas, dentro dela, batiam mais dois corações: o de Azaphi e o de Ana Vitória. A gestação estava apenas começando, no segundo mês. A equipe médica tinha, então, o desafio de manter o corpo da mãe funcionando para que os dois bebês pudessem se desenvolver.

"Nós precisávamos manter a pressão adequada da mãe, a oxigenação adequada e manter todo o suporte hormonal e nutricional dela", explica o médico Dalton Rivabem.

Cada minuto, cada avanço, cada resposta: foi uma gravidez monitorada 24 horas por dia e comemorada nos detalhes por médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde.

Frankielen foi atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os cuidados, estava uma ecografia todos os dias. O principal desafio, contam os médicos, era a de fazer com que os bebês sentissem o afeto que a mãe não podia dar. Para isso, família e equipe acariciavam a barriga, conversavam e cantavam para os bebês.

"Nós trouxemos canções para as crianças: canções de crianças, canções improvisadas, canções que nós fizemos exclusivamente para elas. A UTI ficou cheia de músicas de amor e afeto", conta a capelã e musicoterapeuta Érika Checan.

Jovem tinha 21 anos e estava no segundo mês de gestação quando teve hemorragia cerebral (Foto: Reprodução/Facebook)

Foi no hospital, cercada de carinho, que Frankielen ficou durante os sete meses de gravidez e até os médicos não poderem mais esperar. Os bebês nasceram com a saúde compatível com a de prematuros dessa idade. 

"A gente nunca se prepara para perder um filho. A dor de perder um filho é muito grande. Para uma mãe, é a pior dor. Ela foi guerreira até depois da morte, conseguiu dar vida aos filhos dela. Vê-los, agora, é lindo", diz a mãe de Frankielen, Ângela Silva.

Hoje, os bebês ficam isolados porque precisam de muitos cuidados, principalmente por causa do risco de infecção. Ana Vitória, que nasceu com um 1,4 quilo, é um pouquinho maior do que o irmão Azaphi, que veio ao mundo com 1,3 quilo.

Para o pai e a avó dos irmãos, a hora mais importante do dia é o momento da visita aos bebês. É um encontro especial, de olhares apaixonados, de preencher o coração machucado. Os médicos avaliam que ainda é cedo para arriscar dizer como eles vão se desenvolver e se ficou alguma sequela.

Porém, o histórico deles, certamente, aponta para a superação. "Foi um momento, para mim, muito bom, de muita felicidade, dia após dia. Lá dentro, a felicidade transborda, dá ânimo de vida na gente, né?! Não tem preço, sabe. A força vem deles muito pra minha vida. Da minha esposa, vai ficar a saudade e o aprendizado", explica o pai das crianças, Muriel Padilha.

Após o nascimento dos bebês, a família decidiu doar os órgãos de Frankielen. O corpo dela está sendo velada na manhã desta quarta-feira (22) e deve ser enterrado ainda nesta tarde, em Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba.

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TRF4: magistrados podem ter acesso direto a prontuários médicos em processos

TRF4: magistrados podem ter acesso direto a prontuários médicos em processos

20/02/2017 17:36:04

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito dos magistrados de terem acesso direto aos prontuários médicos utilizados como provas nos processos judiciais. Antes da decisão, o documento contendo as informações dos pacientes só podia ser fornecido aos peritos nomeados, que serviam como intermediários entre o juízo e a prova.

De acordo com a 4ª Turma do tribunal, o Código de Ética Médica e os atos normativos do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetam o fornecimento dos prontuários diretamente a autoridade judiciária vão de encontro ao Código de Processo Civil e Penal, que garantem ao juiz o livre acesso à prova processual.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), havia sido julgada improcedente em primeira instância, pois a Justiça Federal de Florianópolis entendeu que “o acesso judicial não pode ser ilimitado e não se pode admitir o acesso irrestrito às informações íntimas do paciente ou do falecido”.

O MPF ingressou com recurso, que foi aceito pelo TRF4.

De acordo com o juiz federal convocado para atuar no tribunal Sérgio Renato Tejada Garcia, responsável pelo voto que conduziu a decisão, “não cabe ao Conselho Federal de Medicina, por meio de ato normativo, disciplinar o acesso do juiz à prova dos processos judiciais”.

O julgamento foi realizado este mês.

Nº 5009152-15.2013.4.04.7200/TRF

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Tribunal Penal Internacional reconhece "ecocídio" como crime contra a humanidade

NOVO DELITO

Tribunal Penal Internacional reconhece "ecocídio" como crime contra a humanidade

12 de fevereiro de 2017, 14h00

O Tribunal Penal Internacional  decidiu, no final de 2016, reconhecer o ecocídio como crime contra a humanidade. O termo designa a destruição em larga escala do meio ambiente. O novo delito, de âmbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especialistas interessados em criminalizar as agressões contra o meio ambiente.

Com o novo dispositivo, em caso de ecocídio comprovado, as vítimas terão a possibilidade de entrar com um recurso internacional para obrigar os autores do crime, sejam empresas ou chefes de Estado e autoridades, a pagar por danos morais ou econômicos. A responsabilidade direta e penas de prisão podem ser emitidas, no caso de países signatários do TPI, mas a sentença que caracteriza o ecocídio deve ser votada por, no mínimo, um terço dos seus membros. O Brasil é signatário do Tratado de Roma, que aceita a jurisdição do TPI.

O advogado brasileiro Édis Milaré, especialista em Direito Ambiental, celebra a medida. Ele afirma que ninguém quer se envolver num processo criminal por ser estigmatizante. “Nenhuma empresa quer responder por um crime ambiental, porque sabe que está em jogo a sua imagem, reputação e credibilidade, e isso diz respeito à sua sobrevivência”. Ele avalia que a questão penal é importante, mas em termos de gestão ambiental o assunto do dia no Brasil é a criação de um marco regulatório que defenda de fato o meio ambiente.

Em setembro de 2016, a Procuradoria do TPI publicou um documento de trabalho explicando que, a partir de agora, o tribunal interpretará os crimes contra a humanidade de maneira mais ampla, para incluir também crimes contra o meio ambiente que destruam as condições de existência de uma população porque o ecossistema foi destruído, como no caso de desmatamento, mineração irresponsável, grilagem de terras e exploração ilícita de recursos naturais, entre outros.

Evolução

Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), realizada em Paris, em 2015, os tribunais internacionais de Direitos da Natureza tentam qualificar o ecocídio, dentro do pressuposto jurídico, como o quinto crime internacional. Os outros quatro crimes internacionais, reconhecidos e punidos pelo TPI, são o genocídio, os crimes de guerra, de agressão e contra a humanidade.

A jurista em Direito Internacional Valérie Cabanes, porta-voz do movimento End Ecocide On Earth (Pelo fim do ecocídio na Terra), explica a origem do termo. “A ideia de ecocídio existe há 50 anos e foi evocada pela primeira vez quando os americanos usaram dioxina nas florestas durante a Guerra do Vietnã. Agora queremos reviver essa ideia que considera que atentar gravemente contra ciclos vitais para a vida na Terra e ecossistemas deve ser considerado um crime internacional", disse.

“Trabalhamos em 2014 e 2015 num projeto de alteração do estatuto do TPI, onde definimos o crime do ecocídio, explicando que como hoje vivemos uma grave crise ambiental - com extinção de espécies, acidificação dos oceanos, desmatamento massivo e mudanças climáticas - atingimos vários limites planetários. Daí ser necessário regular o direito internacional em torno de um novo valor, o ecossistema da terra, e nós defendemos esta causa junto aos 124 países signatários do Tribunal Penal Internacional”, explicou a especialista. Com informações da Agência Brasil.

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Paciente é indenizada por ter perna amputada devido a erro médico

Paciente é indenizada por ter perna amputada devido a erro médico

Decisão | 10.02.2017

O hospital Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan) e um médico devem indenizar uma estudante em R$ 100 mil por danos morais e estéticos e pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo. Ela teve a perna amputada após um atendimento deficiente quando tinha 10 anos. A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma a sentença da Comarca de Janaúba.

A estudante e seus pais contaram nos autos que, após sofrer uma queda, a menina foi atendida pelo médico plantonista, que constatou fratura exposta da tíbia e do perônio esquerdos. Após a realização do raio X, o médico usou duas talas e enfaixou a perna, sem uso de gesso, aplicou uma injeção para dor e deixou que os pais levassem a criança para casa.

Porém, dois dias depois, ela teve de retornar ao hospital devido a uma febre alta e foi internada. No dia seguinte, foi avaliada por outros médicos, que constataram a necessidade de amputação da perna por complicações causadas por bactérias.

O médico alegou que não se tratava de fratura grave nem de caso de internação no primeiro atendimento. E o hospital alegou que não tem responsabilidade sobre o ocorrido porque não havia vínculo empregatício entre a entidade e o médico.

Em primeira instância, a juíza Solange Procópio Xavier concluiu que ficaram demonstradas “a imperícia e a negligência do médico quando da concessão de alta hospitalar, porque, além de se tratar de uma criança, apresentava uma fratura grave, sendo possível e previsível o surgimento de algum problema, bem como a ocorrência de infecção”. E determinou que o hospital e o médico pagassem solidariamente R$50mil por danos morais, R$50 mil por danos materiais e pensão mensal.

As partes recorreram, mas o relator do recurso, desembargador Marcos Lincoln, manteve a sentença. Ele entendeu que o médico não agiu com a cautela necessária. “Não há a menor dúvida quanto à configuração de danos morais diante do imenso sofrimento e abalo da paz interior da autora, que teve sua perna amputada”, afirmou.

O desembargador verificou que a estudante queixa-se do preconceito que sofre na escola por conta de sua situação e concluiu pela procedência do dano estético. Quanto ao pensionamento mensal, o relator avaliou que a amputação reduziu a capacidade laborativa da estudante, que já se encontra na idade adulta.

Os desembargadores Alexandre Santiago e Alberto Diniz Junior votaram de acordo com o relator.

Veja o acórdão e acompanhe a movimentação processual.

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Mãe luta na Justiça paraobrigar filho a fazer tratamento que pode evitar morte

Mãe luta na Justiça para

obrigar filho a fazer 

tratamento que pode 

evitar morte

Jovem que mora em Trindade (GO) foi diagnosticado com doença renal crônica, já recusou transplantes duas vezes e tem de submeter-se à hemodiálise.

Foto: MARCELLO DANTAS/O POPULAR

Perícia atestou entendimento, mas imaturidade afetiva e emocional

“É egoísmo uma mãe querer que o filho não desista de viver? Acho que não. Eu faria isso por qualquer pessoa, mesmo que não fosse meu filho.” Assim a professora Edina Maria Alves Borges, de 55 anos, justifica ter iniciado uma batalha judicial contra o próprio filho, José Humberto Pires de Campos Filho, de 22, para obrigá-lo a submeter-se a sessões de hemodiálise. “Ele decidiu morrer e acha que é um direito. Como mãe, só quero que ele lute pela vida dele.”

Mãe e filho moram em Trindade, cidade vizinha de Goiânia, e o rapaz foi diagnosticado com uma doença que impede o funcionamento dos rins. Desde os 15 anos, Humberto vivia com o pai nos Estados Unidos, onde concluiu o ensino médio e tinha plano de fazer universidade. “Ele foi passar as férias com o pai, que é controlador de voo e reside em Boston, e decidiu ficar por lá.”

Ela conta que a doença só foi descoberta em julho de 2015. “Ele fazia esportes, nadava muito bem, mas trabalhava em um restaurante para ter direito à residência permanente. No dia 23 de julho, viu que os pés estavam inchados e achou que era do trabalho. Dias depois estava internado. Em setembro, fizeram a biópsia e diagnosticaram a doença renal, só resolvida com transplante.”

Edina conta que a resistência ao tratamento começou aí. “Ele tinha plano de saúde, mas se negava a ir para o hospital. Também recusou a lista de transplante. Ele passou a ficar na casa da minha filha, que também mora nos Estados Unidos, mas ela não estava aguentando mais. Ele não queria se tratar e ela não tinha condições psicológicas para lidar com isso, então pedi que viesse embora.” 

O jovem retornou em maio de 2016, mas continuou resistindo ao tratamento. Só em dezembro aceitou fazer sessões de hemodiálise. “Ele foi convidado para o Incor de Brasília para uma consulta preparatória para o transplante, mas recusou e o médico não pode fazer nada.”

Edina é professora e dava aulas de Educação Física na rede estadual, mas desistiu da carreira para cuidar do filho. Hoje, trabalha em casa e os dois dividem o mesmo teto. Em casa, os conflitos giram exclusivamente em torno da saúde dele. “A Medicina tem recursos e ele tem plano de saúde, eu só quero que se trate. Como um jovem que nem completou a formação universitária, não seguiu uma carreira profissional, nem teve um relacionamento amoroso mais duradouro pode decidir em que momento pode parar a vida?”

Justiça. Foi isso que ela argumentou com o juiz na audiência em que conseguiu a interdição parcial do filho para obrigá-lo ao menos, a fazer a hemodiálise. Foi quando o juiz perguntou se ela não estava sendo egoísta ao querer decidir sobre a vida do filho. Ela sabe que José Humberto vai tentar convencer a Justiça de que é livre para aceitar ou não um tratamento médico. 

Uma perícia feita pela Junta Médica do Tribunal de Justiça de Goiás atestou que ele tem “total capacidade de entendimento”, mas “imaturidade afetiva e emocional”, o que tornaria parcial sua capacidade de tomar decisões. Por isso, determinou-se a hemodiálise.

Advogado. Nesta quarta-feira, 15, José Humberto compareceu à subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Trindade, para conversar com o advogado nomeado para o caso. Ele pretende derrubar a liminar. “Se a Justiça me tirar, o plano de saúde suspende a cobertura e o hospital nega o atendimento, a não ser que ele esteja em coma”, diz ela.

Sua esperança é uma consulta com um psiquiatra que o jovem terá nesta sexta-feira, 17. “Dizem que está com síndrome de luto, pois quer se entregar à doença e não se sente culpado pelo que eu estou passando. Mas parece interessado nessa consulta.”

Edina conversou com a reportagem por telefone, em casa, sem evitar que o filho ouvisse trechos da conversa. “Ele está no quarto, passando mal, porque ontem quebrou a dieta e comeu pizza e lasanha. Está revoltado porque hoje à tarde vai ter de fazer hemodiálise. Ele não quer falar com ninguém, fica no quarto, todo coberto, com o ar-condicionado ligado no máximo”, afirma ela. “A gente conversa, mas tem muitas horas de silêncio. As horas ficam longas, parece que o dia não passa.”

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