27/11/2011 - 08h00
08h00 - 27/11/2011
Especial STJ: Indenizações por cirurgias plásticas malsucedidas
No Brasil são feitas em média mais de 600 cirurgias plásticas ao ano por profissionais devidamente habilitados. O dado é de uma pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, em 2009.
As cirurgias mais realizadas são de aumento de mama, lipoaspiração e abdômen. Mas a própria Sociedade de Cirurgia Plástica alerta que é preciso tomar cuidado antes de escolher o profissional e o local onde a operação será feita.
Quando há erro no procedimento, é possível acionar a justiça e cobrar danos morais e materiais. A jurisprudência dos tribunais tem tratado a cirurgia plástica com a obrigação de resultados. Ou seja, o profissional garante a paciente o resultado que ela espera da cirurgia. E se ele for diferente, há quebra de contrato. Por isso, o médico tem que informar de forma clara os riscos do procedimento.
Mas nem sempre ocorre, segundo o especialista em Direito Civil e Privado, doutor Paulo Roque.
“Na maioria das situações tratadas na justiça o paciente é desinformado. Até porque se o paciente tivesse a informação sobre a não obtenção do resultado, é possível que o paciente desista e não contrate o médico. Mas o que faz o médico, às vezes mal intencionado, e não são todos, diga-se de passagem, é uma parte apenas, buscando o lucro, ele não informa a paciente. É por isso que os tribunais tem entendido que aí há dano moral. Porque está se usando o corpo do paciente, o paciente está tendo um resultado que ele não esperava em função de uma desinformação preciosa, que deveria anteceder o tratamento com o médico”.
Este ano, uma mulher do Distrito Federal recebeu R$ 11 mil de indenização por dano moral devido a uma cirurgia malsucedida. Ela foi operada para reduzir as mamas, mas depois do procedimento, ficou com os seios de tamanhos diferentes, com cicatrizes e com o mamilo direito retraído.
A mulher ainda teve direito a uma nova cirurgia, feita por outro profissional. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que no caso, não há como afastar a responsabilidade do profissional pelo resultado da cirurgia.
A cirurgiã plástica, Marcela Caetano Cammarota, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica do Distrito Federal, explica que em casos de suspeita de erro, o profissional também é investigado pelo Conselho de Medicina e pode sofrer punições.
“Pelo Conselho Regional de Medicina, ou Conselho Federal de Medicina a punição que o médico tem varia de advertência até perda do registro. Pela justiça comum a punição é determinada pelo juiz como um cidadão comum. Então ele pode ter uma pena de reembolso, de indenização do paciente até uma coisa mais grave se assim for julgado”
Para evitar que problemas como este aconteçam, Marcela Caetano Cammarota passa algumas orientações a quem pretende se submeter a uma cirurgia plástica.
“A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica recomenda que todo paciente que vá se submeter a uma cirurgia plástica consulte o nosso site e confira se o cirurgião que está se apresentando como cirurgião plástico efetivamente é um cirurgião plástico. Isso pode ser feito através do site: www.cirurgiaplastica.org.br ... As outras orientações giram em torno dos cuidados pré-operatórios, fazer os exames solicitados e o cuidado onde está sendo realizada a cirurgia, se é uma clinica que está com o alvará de funcionamento, a licença de funcionamento em dias, se está liberado pela ANVISA; se é um hospital, uma cirurgia de maior porte, que muitas vezes tem que ser feito em um hospital, com UTI...”
Orientações que a administradora Glória Abreu seguiu antes de passar por uma lipoaspiração. Ela também procurou pacientes que foram atendidas pelo mesmo cirurgião.
“Estive muita atenção em relação a escolha do profissional, pesquisei bastante e atreves de indicação e de ver o resultados em algumas amigas, eu escolhi o profissional. Eu me agarrei a algumas questões que eu acho importante: a questão da segurança hospitalar, fui até o hospital, chequei as informações do médico. Fui bem atendida, o resultado valeu a pena, o ganho em auto estima e qualidade para mim foi fantástico”
Outro alerta é quanto ao preço das cirurgias. Se ele for muito baixo em relação a outros profissionais da mesma especialidade, é melhor investigar se o médico está realmente habilitado para fazer este tipo de operação.
As cirurgias mais realizadas são de aumento de mama, lipoaspiração e abdômen. Mas a própria Sociedade de Cirurgia Plástica alerta que é preciso tomar cuidado antes de escolher o profissional e o local onde a operação será feita.
Quando há erro no procedimento, é possível acionar a justiça e cobrar danos morais e materiais. A jurisprudência dos tribunais tem tratado a cirurgia plástica com a obrigação de resultados. Ou seja, o profissional garante a paciente o resultado que ela espera da cirurgia. E se ele for diferente, há quebra de contrato. Por isso, o médico tem que informar de forma clara os riscos do procedimento.
Mas nem sempre ocorre, segundo o especialista em Direito Civil e Privado, doutor Paulo Roque.
“Na maioria das situações tratadas na justiça o paciente é desinformado. Até porque se o paciente tivesse a informação sobre a não obtenção do resultado, é possível que o paciente desista e não contrate o médico. Mas o que faz o médico, às vezes mal intencionado, e não são todos, diga-se de passagem, é uma parte apenas, buscando o lucro, ele não informa a paciente. É por isso que os tribunais tem entendido que aí há dano moral. Porque está se usando o corpo do paciente, o paciente está tendo um resultado que ele não esperava em função de uma desinformação preciosa, que deveria anteceder o tratamento com o médico”.
Este ano, uma mulher do Distrito Federal recebeu R$ 11 mil de indenização por dano moral devido a uma cirurgia malsucedida. Ela foi operada para reduzir as mamas, mas depois do procedimento, ficou com os seios de tamanhos diferentes, com cicatrizes e com o mamilo direito retraído.
A mulher ainda teve direito a uma nova cirurgia, feita por outro profissional. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que no caso, não há como afastar a responsabilidade do profissional pelo resultado da cirurgia.
A cirurgiã plástica, Marcela Caetano Cammarota, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica do Distrito Federal, explica que em casos de suspeita de erro, o profissional também é investigado pelo Conselho de Medicina e pode sofrer punições.
“Pelo Conselho Regional de Medicina, ou Conselho Federal de Medicina a punição que o médico tem varia de advertência até perda do registro. Pela justiça comum a punição é determinada pelo juiz como um cidadão comum. Então ele pode ter uma pena de reembolso, de indenização do paciente até uma coisa mais grave se assim for julgado”
Para evitar que problemas como este aconteçam, Marcela Caetano Cammarota passa algumas orientações a quem pretende se submeter a uma cirurgia plástica.
“A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica recomenda que todo paciente que vá se submeter a uma cirurgia plástica consulte o nosso site e confira se o cirurgião que está se apresentando como cirurgião plástico efetivamente é um cirurgião plástico. Isso pode ser feito através do site: www.cirurgiaplastica.org.br ... As outras orientações giram em torno dos cuidados pré-operatórios, fazer os exames solicitados e o cuidado onde está sendo realizada a cirurgia, se é uma clinica que está com o alvará de funcionamento, a licença de funcionamento em dias, se está liberado pela ANVISA; se é um hospital, uma cirurgia de maior porte, que muitas vezes tem que ser feito em um hospital, com UTI...”
Orientações que a administradora Glória Abreu seguiu antes de passar por uma lipoaspiração. Ela também procurou pacientes que foram atendidas pelo mesmo cirurgião.
“Estive muita atenção em relação a escolha do profissional, pesquisei bastante e atreves de indicação e de ver o resultados em algumas amigas, eu escolhi o profissional. Eu me agarrei a algumas questões que eu acho importante: a questão da segurança hospitalar, fui até o hospital, chequei as informações do médico. Fui bem atendida, o resultado valeu a pena, o ganho em auto estima e qualidade para mim foi fantástico”
Outro alerta é quanto ao preço das cirurgias. Se ele for muito baixo em relação a outros profissionais da mesma especialidade, é melhor investigar se o médico está realmente habilitado para fazer este tipo de operação.
Autor(a):Coordenadoria de Rádio/STJ
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
Uma grávida, que se encontrava no 3º mês de gestação, conseguiu autorização judicial para interromper a gravidez com a realização do aborto anencefálico. A decisão foi da juíza de Direito Aline Luciane Ribeiro Quinto, de Rondonópolis/MT.
