Fonte: www.g1.globo.com
12/11/2013 13h01 - Atualizado em 12/11/2013 18h27
Ministério da Saúde amplia idade e muda teste para doação de sangue
Novo teto de idade para doadores passou de 67 para 69 anos.
Segundo
governo, novo exame será mais eficiente na detecção do vírus HIV.
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (12) que elevou a idade
máxima para doação de sangue no país, que subiu de 67 para 69 anos. A pasta
também tornou obrigatória a realização de teste que permite maior rapidez na
identificação dos vírus HIV (AIDS) e HCV (hepatite tipo C) no sangue de
doadores. O novo procedimento é considerado mais "eficaz" que o atual exame
realizado no Brasil, o Elisa.
Segundo estimativa do governo federal, o aumento do
teto de idade irá ampliar em cerca de 2 milhões de pessoas o número de
potenciais doadores no país. O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com 32
hemocentros coordenadores e 368 regionais e núcleos de hemoterapia em todo o
país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
também destacou que, apesar de não existir a obrigatoriedade de realização do
teste de ácido nucleico (NAT) em todo o sangue doado no país, desde julho o
procedimento já era realizado em todas as doações realizadas pelo SUS. Padilha
ressaltou que a rede pública de saúde é responsável por cerca de 75% das
transfusões feitas no Brasil.
"Estamos em um estágio que podemos tornar obrigatório o teste do NAT, para o
teste do HIV e da Hepatite C. Os testes já são feitos, mas agora serão
obrigatórios. E incorporam-se ao questionário, que não podemos abrir mão, porque
tem padrão internacional e é uma forma de excluir potenciais doadores que possam
ter risco de transmissão de doenças de risco", afirmou o ministro.
Conforme o ministro da Saúde, os laboratórios terão 90 dias para se adequar
às novas regras. Ainda segundo ele, tanto o NAT quanto o Elisa são
“absolutamente confiáveis”.
“Os dois tipos [de exames] são absolutamente
confiáveis. O que o NAT ajuda é a reduzir a janela imunológica, ou seja,
descobre mais precocemente se aquela pessoa [doadora] está infectada pelo vírus.
Por isso, é importante para a transfusão para dar mais segurança”, explicou
Padilha
Segundo o Ministério da Saúde,
o teste Elisa é capaz de detectar os anticorpos produzidos pelo organismo após
infecção por HIV e HCV, enquanto o NAT é capaz de detectar o material genético
dos vírus.
“O NAT reduz a janela imunológica ou o tempo em que o vírus
permanece indetectável por testes de 22 para dez dias, no caso do HIV; e de 35
para 12 dias, em relação ao vírus da Hepatite tipo C. O NAT identifica o
material genético do vírus e não os anticorpos [como ocorre em outros exames], o
que permite um resultado mais rápido e eficaz”, informou o ministério.
Padilha destacou que os laboratórios particulares poderão solicitar ao SUS o
fornecimento do NAT, que será feito de forma gratuita.
“As mudanças são
muito importantes para dar mais segurança à rede de bancos de sangue do Brasil
(...) O Brasil inclusive já é reconhecido internacionalmente por adotar métodos
extremamente seguros”, destacou o auxiliar da presidente Dilma Rousseff.
Produção nacional
Desde 2011, o NAT está em fase de
implementação e é produzido pelo laboratório público Bio-Manguinhos, vinculado à
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo Padilha, a produção do NAT no país deve
gerar uma economia anual estimada em R$ 100 milhões. "Nós conseguimos nesses
anos implantar uma estrutura, uma plataforma com alta qualidade, necessária para
que o exame seja feito", afirmou o ministro.
O presidente da Associação
Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Carmino Antonio
de Souza, aprovou as mudanças anunciadas nesta terça pelo Ministério da
Saúde.
“O NAT, há aproximadamente dez anos, vem se implantando no mundo
inteiro. Aqui no Brasil ele já estava sendo feito na rede privada e na rede
pública nos últimos anos, durante a fase de implantação. Eu concordo com o
ministro, estamos celebrando uma coisa fundamental para o Brasil, que é levar
país a um nível internacional, que é colocando o NAT como obrigatório em todo o
território nacional”, afirmou.
Bolsas de Sangue
O
Ministério da Saúde informou que, atualmente, são coletadas 3,6 milhões de
bolsas por ano no país, correspondentes a 1,8% da população. “Embora o
percentual esteja dentro dos parâmetros da OMS [Organização Mundial de Saúde], o
Ministério da Saúde trabalha para chegar ao índice de 3%”, observou a
pasta.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
A lei que regula a doação de sangue no país é a Lei 10.205/01, determinada legislação obriga os bancos de sangue a informar aos doadores sobre a verificação de qualquer anomalia importante nos testes laboratoriais de triagem, o que, não significa confirmação do resultado de infecção.
ResponderExcluirContudo, o resultado "falso positivo" está mais que sedimentado nos Tribunais pátrios que não se trata de erro, mas, se um laboratório, mesmo com a possibilidade de ocorrência de um resultado falso-positivo (advindo de causas biológicas), liberar um exame HIV positivo por exemplo, sem qualquer advertência ou observação acerca da possibilidade de erro, caberá indenização por danos morais, uma vez que haverá um grande abalo à honra, à boa-fé subjetiva e/ou à dignidade da pessoa física.