GRAVIDEZ INDESEJADA
Corte da Irlanda do Norte aceita aborto em caso de estupro e má-formação do feto
A Corte Superior de Justiça da Irlanda do Norte considerou que proibir aborto de feto com má-formação ou em caso de estupro viola direitos fundamentais da grávida. Para o tribunal, a legislação do país sobre o assunto, que só permite interromper gravidez se há risco de saúde para a mãe, está em desacordo com a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
A Irlanda do Norte é o único país do Reino Unido que criminaliza o aborto. O crime é punido com prisão perpétua. Na Inglaterra, no País de Gales e na Escócia, o aborto é considerado um direito da gestante. Por causa disso, calcula-se que, por ano, cerca de mil mulheres viajem da Irlanda do Norte para o resto do Reino Unido para interromper a gravidez.
O julgamento da Corte Superior de Justiça irlandesa ainda pode ser revisto. No país, é crescente o movimento de manifestantes pelo direito das gestantes. Um grupo cada vez maior de mulheres tem assumido publicamente que passou por um aborto ou ajudou alguém a passar e desafiado a polícia.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
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