Suprema corte da UE abre as portas para patentes de células-tronco
Empresa dos EUA pode patentear processos com células de óvulos humanos.
Caso ocorreu nesta quinta-feira (18).
Um organismo incapaz de se desenvolver em um ser humano não é um embrião humano e pode ser patenteado, disse a suprema corte da União Europeia nesta quinta-feira (18), abrindo as portas para algumas patentes de células-tronco na UE.
A corte fez seu julgamento na sequência de um caso apresentado pela empresa norte-americana International Stem Cell Corporation na Grã-Bretanha sobre se poderia patentear processos envolvendo o uso de células de óvulos humanos.
"O mero fato de que um óvulo humano geneticamente ativado inicie o processo de desenvolvimento não é suficiente para que seja considerado como um embrião humano", disse a Corte Europeia de Justiça.
A corte disse que deixava aos juízes britânicos para determinarem se os organismos usados pela Isco cumpriam esse critério.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
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