Nova lei em Santos acaba com testes de animais em laboratório

Não será mais concedido ou renovado o alvará de licença para instituições. Vereador Benedito Furtado (PSB) foi o criador da proposta de lei.

Lei foi publicada no Diário Oficial (Foto: Divulgação/TV Tribuna)

Uma lei assinada pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, veta a concessão ou a renovação do alvará de licença para instituições e laboratórios que utilizam animais em testes. A lei entrou em vigor no dia 2 de dezembro.

A professora universitária Luciana de Campos Pinto é favorável a nova legislação. Ela diz que não utiliza a técnica de fazer experiências a partir de um animal vivo em laboratórios. "É muito bem vinda essa legislação. Santos está saindo na frente, já que no Estado de São Paulo existe uma regulação sobre a utilização desses animais", disse ela.

A proposta de lei foi do vereador Benedito Furtado (PSB) e ganhou força depois do caso de um laboratório no interior de São Paulo que utilizava cachorros em testes. "A partir daquele momento, se desenvolveu, em todo o Brasil, em especial nas cidades onde há uma militância abolicionista muito forte, com uma maior incidênica, uma opinião contrária ao assunto. A nossa região está muito bem articulada", falou.

A legislação vai de encontro a resolução do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que divulgou uma lista com 17 métodos alternativos que podem susbtituir o uso de animais em pesquisas no Brasil. Em cinco anos, não será mais permitida nenhuma experiência com animais no Brasil. "Hoje em dia, a população pressiona muito. O bem estar animal está sendo muito bem visto. Com certeza, a tecnologia permite que a gente consiga alcançar objetivos que a gente nem sonhava", afirmou Luciana.

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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito