CFM restringe reprodução assistida para mulheres com mais de 50 anos
Homem não poderá doar espermatozoide depois dessa idade.
Revisão de regras do conselho deve sair nesta 5ª no Diário Oficial.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou suas regras para a prática de reprodução assistida. Uma das principais mudanças é que, a partir de agora, a idade máxima para uma mulher engravidar usando esse tipo de técnica passa a ser 50 anos. Antes não havia limite de idade.
“A resolução procura tornar a reprodução assistida um processo muito parecido com a fisiologia da mulher”, afirma Adelino Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida e diretor no Brasil da Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida, que participou da elaboração do texto.
A idade de 50 anos foi escolhida por causa do risco obstétrico, informa o CFM. Após os 50 anos, aumentam os casos de hipertensão na gravidez, diabetes e partos prematuros.
Segundo Amaral, as novas regras passam a vale a partir desta quinta-feira (9), quando devem ser publicadas no Diário Oficial.
Pela normativa, um novo caso como o da mulher de 61 anos que teve gêmeos em Santos(SP), fica vetado. Os médicos que descumprirem a determinação do conselho poderão ser alvo de um processo ético que pode levar a advertência, suspensão e até cassação.
Em troca, a primeira recebe a doação de um óvulo. A doadora não pode ter mais de 35 anos. Para os homens, a doação de espermatozoides só pode ser feita até os 50 anos.Doação compartilhada
Outro procedimento antes não abordado nas regras do CFM é a chamada doação compartilhada de gametas. Segundo Amaral, a partir de agora esse processo poderá ser feito da seguinte maneira: uma mulher que não consegue produzir óvulos ajuda financeiramente uma outra mulher capaz de ovular, mas com dificuldades de engravidar, a fazer tratamento reprodutivo.
Um assunto problemático que também passa a ser contemplado pelo CFM é o descarte de embriões congelados. As clínicas atualmente têm de guardar todos os embriões, o que gera custos, muitas vezes sem um própósito definido. "Chegamos a ter embriões de 20 anos atrás, de casais que separaram, ou até casais em que um deles morreu", explica Amaral. Por isso, embriões com mais de 5 anos, quando autorizado pelos pais, poderão ser descartados.
A normativa apresenta ainda o procedimento a ser adotado em relação a casais homoafetivos e pessoas solteiras que desejam fazer reprodução assistida. Nesses casos, fica permitido o uso das técnicas reprodutivas, sempre respeitando o direito da objeção de consciência do médico.
Na visão de Adelino Amaral, as novas regras são suficientes para que a reprodução assistida seja praticada de forma ética no Brasil, e estão alinhadas com as normas de países europeus e dos Estados Unidos.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
O limite imposto pelo Conselho Federal de Medicina é uma medida que tenta proteger as mulheres acima dos 50 anos de correrem risco durante a gravidez. Acredito que sem nenhuma pretensão de interferir nas escolhas pessoais dos supostos pais a restrição foi feita, como foi exposto na notícia, apenas para evitar o aumento de casos de hipertensão na gravidez, diabetes e partos prematuros.Tal restrição está de acordo com o previsto no Código Civil no artigo 13 para proteger a integridade física da pessoa humana.
ResponderExcluirEm relação a atualização das outras regras como o a doação compartilhada e o descarte de embriões congelados por mais de 5 anos, foram feitas de acordo com a minha análise na tentativa ajustar alguns problemas quanto as regras de reprodução assistida.A permissão do uso dessa técnica para casais homoafetivos e pessoas solteiras foi também uma ótima mudança que garante o que foi previsto no art 3º, IV da CF/88 – “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” dando a oportunidade a todos de se tornarem mães e pais independente de qualquer preconceito.
Ana Carolina, há como compatibilizar a limitação de idade com a autonomia privada?
ResponderExcluirPor outro lado, descartar embriões é uma forma adequada de "resolver problemas da RA"?
Pense nisso.
O Conselho Federal de Medicina ao limitar o uso das técnicas de Reprodução Humana Assistida, RHA, para mulheres com até 50 anos se fundamentou no aspecto de que as mulheres mais velhas ficam mais vulneráveis a hipertensão,diabetes dentre outras doenças. Devido a esse aspecto o CFM visou diminuir os riscos obstétricos. Alguns especialistas não apoiam tal decisão, pois segundo eles tem algumas mulheres com idade inferior a cinquenta anos que não possuem condições clínicas de gestar, assim como há outras com idade avançada que preenchem perfeitamente as condições clínicas para fazer a reprodução.
ResponderExcluirDiante disso,é plausível reconhecer que o CFM não deveria restrigir a utlização da técnica da RHA a mulheres com até 50 anos e sim àquelas que não possuem condições clínicas para fazer a reprodução.