Quinta, 10 de Janeiro de 2013 - 11:30
Defensoria Pública tenta impedir esterilização forçada de mulher com doença mental
A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação para impedir que uma mulher seja esterilizada à força. A mulher reside na cidade de Amparo, no interior de São Paulo. Em 2004, a Justiça determinou a laqueadura da mulher, que possui retardo mental moderado, a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Na época, a mulher tinha 19 anos. A decisão não foi cumprida até então porque a moça manteve-se “responsavelmente” longe da gravidez, com uso de métodos anticoncepcionais não irreversíveis, como o dispositivo intra-uterino (DIU).
A coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, Daniela Skromov, afirma que a ideia de que a mulher poderia gerar um filho indesejado não se concretizou. Um relatório elaborado por profissionais da área de saúde e assistência social, de dezembro de 2012, atestou que a mulher cuida da própria saúde e faz exames com frequência. A família afirmou que a moça expressa o desejo de ser mãe e um dia e que a apoia contra a realização da laqueadura.
Para a Defensoria, a ordem da esterilização forçada fere os princípios da igualdade de da pessoa humana. “Em qualquer caso, para a esterilização ser realizada é condição a expressa manifestação de concordância em documento escrito e firmado”, afirma Skromov. A Defensoria destacou que o Brasil, em 2009, assinou a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que proíbe tratamento inferior às pessoas com deficiência mental.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
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