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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Lei que cria testamento vital entra em vigor em Portugal


TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012

Lei que cria testamento vital entra em vigor em Portugal

Além de cuidar da própria saúde, os portugueses já podem decidir quando é a hora de simplesmente parar de cuidar dela. Na semana passada, entrou em vigor lei que cria o chamado testamento vital. Nele, cada um poderá orientar os médicos a como agir caso perca a capacidade de se expressar ou mesmo tomar decisões. Qualquer adulto capaz poderá deixar por escrito que não quer ser submetido a tratamento inútil, ser mantido vivo apenas por máquinas ou mesmo sofrer um procedimento invasivo se estiver em fase terminal. A eutanásia, no entanto, continua sendo crime em Portugal. 

Luta pela vida
No Reino Unido, a família de um muçulmano em coma vegetativo há um mês e sem chances de recuperação quer que o hospital seja obrigado a reanimar o homem caso ele tenha uma parada cardíaca, mesmo contra orientação médica. Depois de decidir que só o Parlamento pode autorizar a eutanásia, a Justiça inglesa terá de dizer se os médicos são obrigados a fazer de tudo para manter uma pessoa viva. A história foi contada pelo jornal britânico The Guardian.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (Aline Pinheiro)


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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Um comentário:

  1. Boa iniciativa dos legisladores de Portugal. A tendência, assim como escrito na notícia acima, é a de preservar a vontade do paciente, e o testamento vital veio para isso.
    O Brasil deveria seguir o exemplo e legislar a favor daqueles que passam por esta situação aqui no país.

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