• •atualizado em 29 de Junho de 2013 às 13h31
Retirado do site: www.terra.com.br
Governo inglês aprova inseminação que pode gerar bebês com "três pais"
Procedimento estará disponível para casais em até dois anos
O Reino Unido pode se tornar o primeiro país do mundo a autorizar um tratamento de fertilidade que utiliza material genético de três pessoas para evitar certas doenças hereditárias incuráveis, depois que a ideia recebeu o respaldo do governo.
O ministério da Saúde britânico redigirá as novas normas relacionadas à polêmica técnica de fecundação in vitro (FIV) e as submeterá a uma consulta pública antes de apresentá-las ao Parlamento, para um debate em 2014.
O procedimento, que pretende evitar que as mães transmitam aos bebês graves doenças genéticas, consiste em substituir o DNA mitocondrial anômalo do óvulo materno pelo DNA mitocondrial saudável procedente de um doador para criar e fertilizar o óvulo reconstruído com esperma do pai com uma FIV clássica.
"Os cientistas têm desenvolvido novos procedimentos inovadores que podem deter a transmissão destas doenças, o que dá esperanças a muitas famílias que buscam prevenir que seus futuros filhos as herdem", declarou a assessora médica do governo britânico, Sally Davies.
"É correto que busquemos adotar este tratamento que pode salvar vidas o mais rápido possível. O que vamos fazer agora é começar a desenvolver a regulamentação, a consultar sobre ela para depois levá-la ao Parlamento".
Um em cada 200 bebês nasce a cada ano no Reino Unido com uma forma de enfermidade do DNA mitocondrial, ou seja, uma patologia que afeta as estruturas que permitem proporcionar energia à célula.
Nos casos mais graves, as anomalias podem resultar em doenças como a síndrome MELAS, a síndrome MERRF, a síndrome NARP e a neuropatia óptica hereditária de Leber.
A autorização do procedimento, atualmente proibido por lei, constituiria um avanço radical na área porque permitira alterar a linha genética germinal.
Os bebês nascidos com esta técnica compartilhariam DNA com três pessoas, seus pais e o doador, mas apenas 0,1% procederia desta última pessoa.
Além disso, seriam parecidos apenas com os pais porque as características humanas estão codificadas no DNA do núcleo da célula.
Caso seja autorizada, os especialistas indicam que apenas de cinco a 10 bebês poderiam nascer a cada ano por meio da técnica no Reino Unido, onde quase 12.000 pessoas vivem com patologias mitocondriais.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
O avanço da pesquisa nessa área baseia-se na ideia de prevenção de doenças e demais aspectos maléficos à saúde humana. A preocupação em relação à utilização ocorre quando a ética da pesquisa não mais se encontra e esta se reveste em uma tentativa de homogenização humana, como se tentássemos apurar o DNA a fim de se chegar a um ideal, uma perfeição genética.
ResponderExcluirPorém, há de se analisar que a pesquisa, além de oferecer segurança aos futuros pais e saúde ao recém nascido, aponta um novo horizonte aos casais homossexuais, por exemplo.
Quando estes planejam ter filhos, uma das técnicas utilizadas seria a de inseminação artificial, com um doador. Porém, com o uso da experiência acima, poderia-se ter um filho que carregasse os três DNA's, de forma a ser, biologicamente, reconhecido como filho do casal homossexual, com pouca intervenção do doador.
Concordo com a aplicação da técnica. Como, ao menos no Brasil, já se é permitido utilizar técnicas médicas para evitar a implantação de embriões que se tornarão bebês doentes, não encontro argumentos que sustentem não permitir mais essa técnica. A questão que tange à pluriparentalidade advinda da técnica não resultaria, tampouco, em qualquer impedimento, uma vez que, admitindo-se o princípio da afetividade a pluriparentalidade tende a se popularizar cada vez mais.
ResponderExcluirImportante passo dado na área de reprodução humana com a finalidade de evitar a transmissão de doenças genéticas.De fato, a polêmica do caso se centra no fato de o pré-embrião beneficiado pela técnica vir a possuir DNA dos pais e, outrossim, do doador; ressaltando-se, todavia, que do último procederia apenas 0,1% de material genético.Situação semelhante àquelas em que mulheres doam seus úteros temporariamente, no caso em discussão pode o doador reivindicar sua paternidade.Então, tomando como parâmetro o ordenamento jurídico brasileiro, deverá prevalecer a paternidade socioafetiva.
ResponderExcluirUma tecnologia como a que a notícia descreve, embora tenha como viés principal o terapêutico, pode abrir caminho para procedimentos de RHA que tenham objetivos outros que não a saúde e o bem estar daqueles que deixariam de nascer com uma doença congênita. Primeiramente, a possibilidade de utilização de material genético de três indivíduos diferentes pode servir, numa visão bastante prospectiva, como base argumentativa para possíveis requisições de paternidade e maternidade judiciais por parte daqueles que tiveram seu material genético envolvido; como base no fetichismo que ainda existe em relação ao parentesco biológico entre as pessoas e ainda hoje na jurisprudência as chances dessas requisições serem atendidas seriam consideráveis. Sem falar na possibilidade futura de se proceder a este tipo de RHA propositalmente para o compartilhamento de parentalidade (o que seria defensável por força do art. 226, §s 4º e 7º da CF que, juntos, podem corroborar a existência não só de famílias biparentais e monoparentais como também “poliparentais”, além da garantia do livre planejamento familiar).
ResponderExcluirA segunda possibilidade, preocupante do ponto de vista da dignidade da pessoa humana, seriam as práticas eugênicas (eugenia positiva). Dessa perspectiva, esse tipo de RHA serviria para a seleção de indivíduos humanos que possuam apenas os caractéries genéticos mais aceitáveis ou promissores para a convivência em sociedade. Até que ponto esse procedimento visa garantir uma maior qualidade de vida para a futura criança e até que ponto ele busca satisfazer os pais e a sociedade que privilegiam os indivíduos “perfeitos”? Em alguns ordenamentos jurídicos, como no brasileiros, a dignidade do indivíduo com tudo o que ela abrange está acima do bem estar da coletividade. Assim sendo, há que se tomar a precaução de não se utilizar a RHA para fins que não sejam corroborados pelo fundamento primeiro de proteção do indivíduo, no caso da constituição brasileira.
Nota-se que os cientistas britânicos ao desenvolverem essa técnica estão visando não só o tratamento da infertilidade como também para evitar o desenvolvimento de certas doenças hereditárias. Será que esse tipo de procedimento não seria uma aplicação de eugenia negativa? Acredito que sim, pois, entende-se a eugenia negativa como uma ação que visa prevenir doenças genéticas.
ResponderExcluirSendo assim, enquanto essa ação biotecnológica estiver focada nesse objetivo e com total consentimento dos doadores estaria em consonância com o direito à procriação e o direito ao planejamento familiar.
Como afirma a assessora médica britânica,Sally Davies, "Os cientistas têm desenvolvido novos procedimentos inovadores que podem deter a transmissão destas doenças, o que dá esperanças a muitas famílias que buscam prevenir que seus futuros filhos as herdem".
No entanto, tal procedimento poderá ser alvo de críticas se vier a praticar a Eugenia Positiva, ou seja, se a tecnologia for usada para melhorar as características físicas e ou mentais do futuro ser.
Logo, caso seja autorizada essa prática reprodutiva será necessária uma legislação rígida afim de evitar a eugenia positiva e o uso indiscriminado do direito de escolha reprodutiva.
Por fim, no Brasil, a Resolução 2013/2013 do Conselho Federal de Medicina que regulamenta o uso de técnicas reprodutivas ainda não prevê uma fertilização utilizando o material genético de três pessoas como na reportagem acima.