Escolas do Reino Unido causam polêmica ao rotular crianças de 4 anos como transexuais

Escolas do Reino Unido causam polêmica ao rotular crianças de 4 anos como transexuais

Agência de educação elogia ensino sobre diversidade, mas há quem seja contra

Escolas do Reino Unido estão rotulando crianças a partir dos 4 anos como transexuais só porque querem se vestir como o sexo oposto. Segundo o site inglês DailyMail, meninos que gostam de usar vestidos ou tutus estão sendo incentivados a expressar-se em um ambiente de “gênero neutro” na sala de aula.

E, enquanto os pais se perguntam como qualquer escola pode fazer tal julgamento sobre uma criança tão pequena, a Ofsted, agência de educação do Reino Unido, parece não ter nenhum questionamento sobre o assunto e elogia a atitude das instituições de ensino onde “alunos transexuais são levados a sério”.

Uma dos alunos dessas escolas, para crianças de 4 a 7 anos de idade, foi aplaudido por seu excelente trabalho para “crianças que são ou podem ser transexuais”.

“A escola reconhece que um menino pode preferir a ser conhecido como uma menina, mas que quer se vestir e ser como um menino”, disse um comunicado da agência.

A instituição, não identificada, onde um quarto dos alunos em sala de aula tem pais do mesmo sexo ou familiares próximos em relações ao mesmo sexo, também atua como um apoio para alunos transexuais de outras escolas, aceitando-os em clubes depois das aulas.

Em um segundo colégio para alunos de até 11 anos, as crianças são incentivadas a se comportar de uma maneira não estereotipada de gênero. Meninos se vestem como com roupas de meninas que ficam em uma caixa ali mesmo, no colégio, e são autorizados a usar fita no cabelo.


Em meio aos elogios, o relatório da agência de educação disse ainda que “um menino entre 5 e 6 anos, às vezes, veste um tutu o dia todo sem qualquer tipo de comentário das outras crianças. Os alunos estão confiantes para falar sobre o que gostam de fazer - os meninos, por exemplo, se preferem ficar na torcida a jogar futebol.

“O coral da escola e o clube de costura possuem tantas meninas quanto os times de futebol”, afirma a agência.

As escolas com portas abertas para alunos transexuais estão entre as nove principais instituições de ensino de destaque da lista da Ofsted, porque resolveram com sucesso prejuízos consequentes de bullying.

Tais colégios foram elogiados por combater o bullying no ambiente escolar. De acordo com a agência de educação, essas escolas tinham ajudado a eliminar xingamentos e criado um ambiente de inclusão nas aulas.

No entanto, alguns pontos do relatório foram polêmicos, já que há controvérsia sobre quando as crianças têm idade suficiente para decidir se são transexuais ou não. Estudos sugerem que a maioria que acha ser transexual na infância muda de ideia quando chega na adolescência.

Em uma série de recomendações para combater o assédio moral, a agência de educação enviou um comunicado às escolas para reprimir o uso de linguagem depreciativa pelos alunos.

“O xingamento nas escolas foi muitas vezes encarado por professores e inspetores como brincadeira infantil e esses profissionais nunca foram conscientes das consequências de seu uso. Para alguns, até mesmo os termos racistas eram vistos como aceitáveis entre amigos”, disse o relatório.

Para a Ofsted, poucas escolas tiveram uma posição clara sobre o uso da linguagem e o limite entre a brincadeira e comportamentos que ferem ou ameaçam. Para isso, as aulas de educação pessoal, social e de saúde devem ensinar sistematicamente sobre todos os aspectos das diferenças individuais e da diversidade, incluindo aqueles relacionados à aparência, religião, raça, gênero, sexualidade, deficiência e capacidade.

As escolas devem considerar o aprendizado da diversidade em suas aulas, por exemplo, ensinando o artista Grayson Perry em aulas de arte, orienta a agência. 

Como parte do estudo, a Ofsted visitou 37 primárias e 19 escolas secundárias e questionou 1.357 alunos. Quase metade das crianças pesquisadas disse ter sido assediada em sua escola atual.

As vítimas foram escolhidas por uma série de razões, incluindo a “ser inteligente”, "elegante" ou “muito alto” ou “muito baixo”. Outras constatações também foram apresentadas pelas pesquisa, como a importância das atitudes dos pais, que, muitas vezes, dificulta as tentativas das escolas para promover uma cultura anti-bullying.

Em um colégio, por exemplo, o respeito, foco das estratégias para promover um comportamento positivo, foi prejudicado por alunos que observaram que o comportamento praticado em casa era diferente do ensinado na escola.

Para Susan Gregory, diretora de educação e assistência da Ofsted, “as escolas devem desenvolver uma cultura positiva para que todos os alunos aprendam em um ambiente feliz e seguro”.

"Os professores devem receber um treinamento correto e o apoio necessário para educar os alunos sobre diversidade sexual e os efeitos do bullying”, afirma ela.

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Mãe forçada a abortar feto de 7 meses gera polêmica na China

14/06/2012 10h33 - Atualizado em 14/06/2012 11h14

Mãe forçada a abortar feto de 7 meses gera polêmica na China

Ela foi obrigada a abortar por não poder pagar multa do país por ter 2º filho.

Marido alega que ela foi obrigada a assinar acordo para fazer procedimento.

Do G1, com agências internacionais

O caso de uma mãe de 25 anos forçada pelas autoridades a abortar um feto de mais de sete meses de gestação causou polêmica na China, após uma foto da mulher abatida na cama de um hospital junto ao corpo do bebê morto ser amplamente divulgada.

Jianmei Feng foi detida durante três dias na província de Shaanxi e obrigada a abortar por já ter uma filha de cinco anos e não poder pagar a multa que o regime comunista impõe por um segundo filho, explicou seu marido, Deng Jiyuan, citado pelo jornal "Global Times".

Deng também alega que sua mulher foi obrigada a assinar um acordo para abortar contra sua vontade.

As acusações do casal contradizem o comunicado emitido pelas autoridades locais, que negam os fatos. O regime comunista abriu uma investigação sobre o ocorrido.

Embora o caso tenha ocorrido há duas semanas, as impactantes fotos da mãe com o feto foram publicadas nesta quarta-feira (13) na internet e causaram indignação popular.

O caso acumula até 500 mil comentários nas redes sociais, entre os quais estão os do próprio marido, Deng Jiyuan, que afirmou que lutará "até o fim" por seus direitos: "a questão não é somente de uma mulher, mas de todas as crianças chinesas e da liberdade de nascer".

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Congelamento de corpo vira briga de família

Congelamento de corpo vira briga de família

Militar de 83 anos queria ter cadáver preservado por acreditar em cura de seu mal no futuro. Filhas divergem e vão à Justiça

Lígia Monteiro, com o pai: gastos de R$ 900 diários para funerária manter corpo de militar resfriado

ÁLBUM DE FAMÍLIA

RIO - Uma história inusitada tem tirado o sono da família do engenheiro civil da Força Aérea Brasileira Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro, que morreu em fevereiro, aos 83 anos. Como antecipou a coluna de Ancelmo Gois na quinta-feira, a Justiça, em primeira instância, deu ganho de causa a um desejo do militar que sofria de uma doença crônica e queria ser congelado, em vez de sepultado. Ele acreditava que, no futuro, a ciência poderia encontrar a cura para o seu mal. Como não deixou por escrito a decisão, o caso foi parar nos tribunais. Virou uma briga entre os vivos: não há consenso entre os familiares.

A filha do segundo casamento de Luiz Felippe, Lígia Monteiro, que morava com ele no Rio, conta que estava disposta a fazer valer a última vontade do pai, manifestada antes de ele ter um acidente vascular cerebral. Mas, para isso, ela teria que autorizar o embarque do corpo para os EUA, onde seria congelado por uma empresa especializada em criogenia. Duas meias-irmãs, que moram no Rio Grande do Sul, são contrárias à ideia.

Filhas do 1º casamento querem sepultamento

Segundo o advogado Rodrigo Marinho Crespo, as filhas do primeiro casamento de Luiz Felippe, que querem o sepultamento do pai no jazigo da família na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, tentam impedir o traslado do corpo para a empresa americana desde fevereiro. Na terça, no entanto, a 20ª Câmara Cível bateu o martelo em favor de Lígia. Crespo, no entanto, diz que vai recorrer da decisão.

— Eu sinto que são quatro meses de desrespeito. Ele era uma pessoa que prezava os rituais. Em momento algum, nos disse que gostaria de ser congelado. Acredito que uma palhaçada dessa natureza nunca sairia da cabeça dele — disse a professora Carmen Trois, de 51 anos, uma das filhas do primeiro casamento do engenheiro da FAB.

Enquanto o imbróglio não se resolve, o corpo de Luiz Felippe é conservado por uma funerária no Rio em caixão de zinco, resfriado por gelo-seco. Pelo serviço, Lígia tem desembolsado quase R$ 900 por dia, cerca de R$ 27 mil por mês.

Ela explica por que está brigando:

— O que eu tenho a perder? A única certeza que eu tenho é que, caso a ciência evolua, quem está enterrado não será ressuscitado. Mas, e quanto a quem é congelado? Não sabemos. Enquanto minhas irmãs querem um pedaço de mármore, eu quero realizar um sonho do meu pai — afirmou ela, ao contar sua história ao GLOBO.

Custo para manter corpo resfriado é de R$ 900 diários

Segundo Lígia, na tentativa de um acordo com as irmãs, ela falou que abriria mão da herança do pai, caso concordassem com o congelamento do corpo:

— Já gastei todo meu dinheiro. Recursos que usaria para comprar um apartamento e tirei da poupança. Estou devendo à funerária. Cheguei a oferecer duas passagens por ano para que minhas irmãs visitassem o corpo do meu pai nos EUA, mas elas não aceitaram. E ainda entraram com uma ação de danos morais por causa da situação. De qualquer maneira, tudo vale a pena. Quero honrar a vontade do meu pai, que acreditava muito na evolução da ciência. Tudo que tenho devo a ele.

Para o psicanalista Luiz Alberto Py, Lígia está sentindo a obrigação de fazer a vontade do pai.

— Se ele fez esse pedido, a filha acreditou e se sente na obrigação de cumprir a promessa. Mas pode existir, sim, uma fantasia de imortalidade — observou o psicanalista.

Técnica é tema de filmes e de lendas urbanas

Lendas urbanas, ficção científica e fantasias: o congelamento de cadáveres é um tema que envolve mistério e poucas informações. Nos Estados Unidos, em 1966, Walt Disney foi submetido a uma cirurgia por conta de um câncer. Depois de sua morte, rumores, que persistem até hoje, davam conta de que seu corpo teria sido congelado para ser ressuscitado quando a ciência descobrisse a cura de sua doença. Em 1979, surgiu na TV uma versão do herói Buck Rogers. Na história, Rogers comandava uma nave quando sofreu um acidente e acabou preso no espaço. Na ficção, seu corpo foi mantido intacto por cinco séculos devido a uma técnica de conservação criogênica. Ele é descongelado no ano de 2491, e vive para ser um herói terrestre.

Em outro filme, Vanilla Sky, o personagem interpretado por Tom Cruise é congelado, após sofrer um acidente e ter o rosto desfigurado. Ele acreditava que a ciência seria capaz de devolver sua aparência de antes.

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Palestra Dr.Bruno Alexander Vieira no II Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Biomédico

Palestra Dr.Bruno Alexander Vieira no II Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Biomédico

Vídeos da palestra ministrada pelo Dr.Bruno Alexander Vieira no II Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Biomédico.

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México realiza 1º transplante duplo de braços na América Latina

08/06/2012 13h05 - Atualizado em 09/06/2012 09h15

México realiza 1º transplante duplo de braços na América Latina

Gabriel Granados Vergara perdeu os braços em acidente.

Braços transplantados pertenciam a um homem de 34 anos.

Do G1, em São Paulo

Médicos mexicanos anunciaram na quinta-feira (7) terem realizado o primeiro transplante duplo de braços na América Latina.

A cirurgia foi realizada no início de maio.

O paciente Gabriel Granados Vergara, de 52 anos, foi submetido a cirurgia depois de ter perdido ambos os braços abaixo do cotovelo devido a um acidente.

México anunciou ter realizado o primeiro transplante duplo de braços na América Latina. (Foto: AP)

Vergara participou na quinta-feira de uma coletiva de imprensa no Instituto Nacional de Ciências Médicas e Nutrição, na Cidade do México.

Os braços transplantados pertenciam a um homem de 34 anos que teve morte cerebral após ser atingido por arma de fogo. Sua família decidiu doar todos seus órgãos.

Gabriel Granados Vergara perdeu ambos os braços abaixo do cotovelo devido a um acidente. (Foto: AP)

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Bebê é o primeiro a morrer na Argentina após adoção da lei da 'morte digna'

Marcia Carmo

De Buenos Aires para a BBC Brasil

Atualizado em  8 de junho, 2012 - 16:06 (Brasília) 19:06 GMT

Os pais de Camila se tornaram ativistas da lei, aprovada há um mês pelo Congresso

Foi anunciada nesta sexta-feira, na Argentina, o falecimento do bebê Camila Sánchez Herbón, de três anos, símbolo da luta pela lei da "morte digna", aprovada há quatro semanas pelo Congresso do país. A criança, que vivia em estado vegetativo, teve os aparelhos que a mantinham viva desligados, na primeira morte autorizada após a adoção da nova legislação.

A notícia foi confirmada pela mãe da bebê, Selva Herbón, em declarações à imprensa local.

Na segunda-feira, a família pediu formalmente aos médicos que desligassem os aparelhos que mantinham Camila viva - um respirador artificial e um alimentador - no hospital Centro Gallego, de Buenos Aires.Ela partiu em paz e deixou direitos para todos", disse a mãe.

O bebê vivia em estado vegetativo, sem atividade cerebral, desde que nasceu. Os problemas foram consequência de um erro médico.

Antes da aprovação da lei de "morte digna", os médicos haviam rejeitado o pedido dos pais para o desligamento dos aparelhos. Nesta semana eles pediram um prazo para avaliar "os procedimentos" (médicos e legais), de acordo com o jornal Clarín.

Na quinta-feira, os médicos ligaram para a mãe de Camila e disseram que os aparelhos seriam desconectados diante de um grupo reduzido. Os pais da menina, Selva e Carlos, pediram a um amigo que os representasse no quarto onde Camila passou os três anos de vida.

"Selva me pediu essa ajuda e no início eu fiquei em dúvida, mas ela me disse que seria muito forte para ela. Durou alguns minutos", contou Marcelo Velis, amigo da família. De acordo com a imprensa local, Camila será cremada, após uma cerimônia realizada por um padre católico.

Campanha

A mãe de Camila liderou a campanha para aprovação da lei argumentando que a bebê tinha o direito "a descansar em paz", segundo disse em entrevista à BBC Brasil, no ano passado.

"Ela só cresce. Não enxerga, não ouve, não chora, não ri, não se mexe mesmo quando a toco", disse a mãe, na ocasião.

Na hora da votação do projeto no Congresso, Selva esteve no plenário e comemorou a aprovação da lei.

Ela tinha escrito para a presidente Cristina Kirchner e tinha conversado com sacerdotes para "explicar" que a filha "não merecia aquele calvário".

Segundo a imprensa local, Camila passou duas horas com os aparelhos desligados até morrer de parada "cardiorrespiratória não traumática".

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90 segundos: Cirurgia de mudança de sexo

90 segundos: Cirurgia de mudança de sexo

Yahoo! Notícias – qua, 6 de jun de 2012

Assista este vídeo com duração de 90 segundos, sobre cirurgias de mudança de sexo e curiosidades históricas.

Clique aqui para acessar o vídeo!


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Homem fica 30 anos preso em hospício sem ter cometido crime

Homem fica 30 anos preso em hospício sem ter cometido crime

Mutirão no PR solta doentes que não deveriam estar presos

SÃO PAULO - Um homem com problemas mentais, que não cometeu nenhum crime, ficou mais de 30 anos preso no Complexo Médico de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Em 1981, Francisco Celestino, então com 23 anos, foi detido, acusado de furto. Ele foi considerado inocente, mas, ainda assim, na época, o juiz determinou sua internação no manicômio judiciário por entender que Celestino representava um “perigo para a comunidade”. Do complexo, Celestino saiu apenas uma vez, em 2002. Passou por dois hospitais psiquiátricos e, em 2005, foi acusado de ter agredido outro paciente. Acabou voltando para o Complexo Médico, onde permanece até hoje. Considerado um paciente “tranquilo e pacato”, ele perdeu todo contato com a família.

— Ele nunca deveria estar preso. Não cometeu crime nenhum. Já naquela época deveria ficar junto com a família, recebendo acompanhamento médico. Ou, na falta da família, numa comunidade terapêutica ou clínica, algum lugar em que pudesse receber atendimento, sem perder o vínculo com a sociedade — diz o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba.

Celestino é um entre 108 detentos do Complexo que não tinham mais de estar presos. Desde o começo de maio, eles estão tendo a situação regularizada por meio de um mutirão organizado pela VEP, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

— São pessoas que cometeram pequenos furtos, roubaram um chocolate, pegaram uma blusa, gritaram na rua e foram presas por desacato. Elas foram esquecidas ali e encarceradas. Muitos desses pacientes perguntam se vamos levá-los para um lugar com sol — diz Fagundes Junior.

Esse esquecimento é justamente o oposto do que prega a legislação atual. O Código Penal prevê que pessoas com problemas mentais que tenham cometido delitos devem ser submetidas a tratamento ambulatorial ou internados, em caso de crimes graves. Depois do terceiro ano de reclusão, elas precisam ser reavaliadas por médicos anualmente.

O juiz lembra que, além do esquecimento, a detenção no complexo mistura pacientes que não oferecem riscos com detentos donos de um histórico maior de agressividade. No Complexo de Pinhais, por exemplo, está preso Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o Cadu, que matou o cartunista Glauco e seu filho Raoni, em São Paulo, e chegou a disparar contra policiais na fuga.

Dos 108 pacientes que deveriam estar livres, 46 foram entregues às famílias e 12 encaminhados para instituições terapêuticas. O restante, sem laços familiares, aguarda acolhimento pela secretaria estadual de Saúde.

O CNJ pretende intensificar a fiscalização em manicômios judiciais de todo o Brasil. Dados do Ministério da Justiça indicam 3,2 mil detentos em regime de internação. Não são números seguros, já que os estados não sabem quem e quantos são os detentos nessa situação. Pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) finalizam um censo de estabelecimentos como o Complexo de Pinhais. O estudo, em parceria, com o Ministério da Justiça, alertará para o problema.

Por enquanto, sabe-se que a situação encontrada em Curitiba não é única. Em mutirão do CNJ em 2011, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador, foi revelado que 88 dos 156 internos aguardavam laudo de insanidade mental, condição para a internação, e que deveria ser expedido em até 135 dias. Na Bahia, o CNJ encontrou Derivaldo Bispo Santos, de 60 anos. Em 1977, ele foi internado por ter cometido lesão corporal — crime cuja pena máxima é de 12 anos. O próximo mutirão deve acontecer neste mês, no Rio.

— O mutirão tem uma importância fundamental na realização da Justiça. A maioria das pessoas internadas nos hospitais psiquiátricos é extremamente pobre e, assim como os presos comuns, são tratados de forma omissa pelo Estado. É preciso haver residências terapêuticas para acolher essa gente que muitas vezes não pode mais voltar pra casa, mas também não merece a prisão — disse, em entrevista ao site do CNJ, o juiz Luciano Losekann, coordenador dos mutirões carcerários e de medidas de segurança do Conselho.

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Médica deverá indenizar paciente

Publicado em 01/06/2012 às 00:43Fonte: Tribunal de Justiça - RN

Uma paciente ganhou na Justiça o direito a ser indenizada estética e moralmente após ser submetida a uma cirurgia plástica, a qual não surtiu o efeito desejado. O juiz da 2ª Vara Cível de Natal, Paulo Sérgio da Silva Lima, reduziu para R$ 15 mil o valor da indenização pedida por entender que a autora da ação tem culpa concorrente pelo fato de não ter seguido todas as recomendações pós-cirúrgica.

De acordo com os autos do processo, a paciente foi submetida a cirurgia plástica de mama, braço, coxa e lipoaspiração no quadril. No dia seguinte ao da cirurgia, ao se levantar para tomar banho e fazer a troca de curativos, percebeu que cirurgia das suas coxas estavam totalmente abertas, o que foi comunicado à enfermeira, tendo esta dito que aquilo era normal. No dia seguinte, recebeu alta. Ao realizar a nova troca de curativos em casa, a mãe da autora, que também é enfermeira, percebeu que a abertura nas coxas não era normal.

Ao ser procurada pela paciente, a médica responsável pela cirurgia, resolveu fazer um tratamento à base de um medicamento chamado DERSANI, com o objetivo de fechar a abertura. A autora afirmou que o medicamento foi usado por 15 dias, sem qualquer êxito. Ao retornar ao consultório da médica, foi encaminhada ao centro cirúrgico para ressuturar as suas coxas. Feita a ressutura, a autora foi liberada no mesmo dia para retornar a sua residência. E mesmo após esse procedimento não houve o fechamento da incisão das coxas e, além disso, a das mamas também se mostraram completamente abertas. Novamente, retornou ao hospital para fazer uma nova sutura, mas a médica alegou que não garantia o sucesso do procedimento, por existir a possibilidade de nova abertura.

Diante dessa situação, a paciente resolveu procurar um novo profissional, o qual verificou que houve um erro médico, tendo em vista que foi retirado um excesso de pele, o que estava prejudicando o fechamento. O médico passou um novo tratamento e, a partir daí, ficou durante oito meses, em casa, acamada, sem poder se locomover, tratando das feridas. Com o passar do tempo a abertura nas mamas foi fechando, porém deixou uma grande cicatriz, tendo a autora de fazer uma nova cirurgia corretiva, a qual foi paga pela Dra. Valéria Karlla Rocha Lima. Com relação à cirurgia das coxas, só após um ano conseguiu fechar os ferimentos, com graves transtornos físicos e psicológicos à autora.

“Pelas circunstâncias do fato, percebe-se de maneira indubitável a perturbação emocional e psíquica da autora ao ver-se frustrada em seu sonho de melhorar a sua aparência física, experimentando, ao contrário, piora no que queria melhorar. Trata-se de dores-sensações que merecem a busca de compensação consentânea às suas graves dimensões. Não se deve descurar, outrossim, que por ser a parte autora do sexo feminino, as cicatrizes nas coxas é mácula que causa inegável e natural vexame e constrangimento”, destacou o magistrado Paulo Sérgio da Silva Lima.

Ainda segundo o magistrado, essas ações causaram prejuízo de ordem moral à autora, fato que impõe a condenação como forma de mitigar os danos sofridos, e como maneira de aplicar uma sanção que sirva para reprimir reiteração de condutas tais. “De fato, a ré, por ser profissional de atividade geradora de bons rendimentos há de suportar uma sanção pecuniária consentânea com a sua condição. Há de sofrer uma pena que surta efeito em sua consciência jurídica, sob pena de ineficácia da medida. De outro lado, o valor a ser reparado há de ser minimamente suficiente ao implemento das derivações ou entretenimentos aptos a mitigar o dor moral sofrida, compatível com o nível socioeconômico da ofendida”, disse o magistrado.

Processo nº 0247019-42.2007.8.20.0001

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Biodireito é discutido em palestra na UNIGRAN

Quarta-feira, 16 de Maio de 2012

Biodireito é discutido em palestra na UNIGRAN

Acadêmicos discutiram questões como aborto, doação de órgãos e transexualidade

Professora da PUC Minas palestra a acadêmicos do curso de Direito da Instituição

Acadêmicos do curso de Direito da UNIGRAN receberam uma palestra para tratar o biodireito, ramo do Direito Público que se associa à bioética, no qual estuda as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia, e ainda, as peculiaridades relacionadas ao corpo, à dignidade da pessoa humana. Através do projeto “Formação acadêmica profissional”, os alunos puderam discutir a temática e abordar questões atuais.

O professor de Direito Alexandre Mantovani coordena o projeto de extensão, ele explica que a intenção é de “despertar no aluno uma visão mais crítica da área, menos positivista e legalista. A proposta é trazer, pelo menos uma vez por mês, palestra com psicólogos e outros profissionais, de estímulo, motivação”.

Para a abertura do ciclo de palestras do projeto, a professora nos programas de mestrado e doutorado da PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), Maria Fátima de Freire de Sá, trouxe um pouco sobre a sua experiência profissional e tratou de biodireito, ramo em discussão atualmente no cenário jurídico. “Vamos buscar discussão com os acadêmicos, ouvir o que eles precisam para aprimorar seus conhecimentos”, afirma o professor Alexandre.

A palestrante, professora Maria Fátima de Freire de Sá, esclarece que o tema biodireito faz parte de um microssistema jurídico. “A importância do biodireito é em razão da eclosão da Medicina, que trouxe uma série de perguntas que o Direito precisa responder. E claro, que, nos moldes tradicionais do Direito, a gente não responde e o microssistema do biodireito traz essa possibilidade de nós buscarmos a resposta dentro do Direito para questões que envolvam Medicina e a área jurídica”.

Hoje se vê muitos problemas em relação ao biodireito que incitaram a criação desse microssistema. A doutora em Direito, Maria Fátima cita exemplos como: “a doação de órgãos, problemas da eutanásia, testamentos vitais, aborto, esses dias o Supremo [Tribunal Federal] tratou sobre a ausência de cérebro, a anencefalia, os fetos anencefálicos, questões dos transexuais, pessoas que têm uma inadequação entre o sexo morfológico, sexo psíquico”, diz.

Para o acadêmico do 5º semestre de Direito, Irineu Ribeiro, “esse tema foi um diferencial, foi muito importante falar sobre o biodireito para ampliar o nosso conhecimento da área e quando vem pessoas de fora, trazem novidades dos grandes eixos Rio – São Paulo e Brasília”.

Como o biodireito trabalha com várias áreas afins: Direito, Medicina, a Ciência da Saúde, questões filosóficas, de Teologia, a palestrante Maria de Sá assegura que “o primeiro aspecto que temos que pensar é em como nós vamos trabalhar na construção da dignidade; como o Estado, que se diz democrático de direito, vai buscar solução para esses conflitos. Nós temos que garantir iguais liberdades fundamentais e é essa a construção que nós temos que pensar hoje em dia”. (SG)

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Negado pedido de antecipação de parto

Notícias - 28/05/2012 

 Negado pedido de antecipação de parto

O juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, indeferiu o pedido de autorização para antecipação de parto feito por uma vendedora que alegou ter sido o feto diagnosticado com a Síndrome de Patau (anomalia que pode gerar má formação de vários órgãos e retardo mental).

A gestante afirmou que a síndrome pode limitar a vida do bebê e que a gravidez é de risco, sendo necessário o aborto. A defensora pública representante do nascituro (aquele que vai nascer) e o Ministério Público (MP) se manifestaram pela improcedência do pedido. O MP ainda juntou ao processo parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde atestando que a Síndrome de Patau não é incompatível com a vida, não se justificando a antecipação do parto.

O juiz considerou o parecer juntado pelo MP a partir do qual se constata que os portadores desta síndrome podem viver dois dias e meio, em média, havendo casos em que a sobrevida pode chegar a seis meses e algumas crianças vivem até a adolescência.

Para o magistrado, que cita decisão de instância superior, “o risco de morte da mãe não ficou efetivamente demonstrado nos laudos apresentados, mesmo havendo notícias de que gravidez desta natureza seja de risco, podendo levar à morte”. O julgador afastou a necessidade de aborto e entendeu que se durante a gravidez surja causa de risco de morte da gestante, compete ao médico avaliar a necessidade do aborto.

Essa decisão é da última sexta-feira, dia 25 de maio e, por ser de 1ª instância, está sujeita a recurso.


Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br

Processo nº: 0024.12.122.923-1

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Boneca 'deficiente mental' provoca polêmica na Suécia

28/05/2012 10h51 - Atualizado em 28/05/2012 10h51

Boneca 'deficiente mental' provoca polêmica na Suécia

Brinquedo é parte de campanha por "tratamento normal" a deficientes.

“Queremos ser tratados como todo mundo", diz comunicado de grupo.

Do G1, em São Paulo

Uma boneca chamada de “retardada real” está provocando polêmica na cidade de Gothenburg, no oeste da Suécia, desde que foi lançada como parte de uma campanha para chamar a atenção para o tratamento dado a pessoas com deficiência mental.

“Me trate como uma retardada real”, diz a embalagem da boneca, criada pela Cooperativa de Gothenburg para uma Vida Independente (GIL, na sigla em alemão). “Ela não sua, não faz sexo, não bebe ou vai ao banheiro. Muito melhor que um retardado normal”, completa o texto.

A boneca feita pela GIL, cooperativa que presta assistência a pessoas com deficiência mental (Foto: Reprodução / The Local)

De acordo com o grupo, uma organização sem fins lucrativos que presta assistência a pessoas com deficiência para que possam viver de forma independente, a boneca foi criada para estimular as pessoas a pensarem sobre o tratamento dado a estas pessoas no país.

“É muito comum as pessoas dizerem coisas como: ‘Oh, que ótimo que você pode comprar sua própria comida!’ Isso faz você se sentir como um total idiota”, disse o membro da organização Anders Westgerd ao jornal sueco “The Local”.

De acordo com ele, a controversa boneca, que chegou a lojas da cidade na quinta-feira, foi criada para criar um debate sobre a atitude condescendente das pessoas com os deficientes mentais.

“Foram exatamente as pessoas que dizem não ter preconceito que sofreram o maior ataque de pânico ao ver a boneca. São em geral essas pessoas que tratam deficientes com um cuidado exagerado”, disse Westgerd.

De acordo com a cooperativa, a boneca foi pensada com característica de uma pessoa com paralisia cerebral e não para parecer “bonitinha”.

“Nós não somos mais bonitos que ninguém. Nós somos tão estúpidos, espertos, confiáveis, excitantes e felizes quanto você”, diz um comunicado divulgado por Westgerd. “Queremos ser tratados como todo mundo. Se você tem uma enorme necessidade de ser carinhoso com um deficiente, você pode comprar uma das nossas bonecas em vez disso.”

Embora o grupo diga que só quer motivar o debate, muitos moradores de Gothenburg acharam a iniciativa despropositada.

“É feia e assustadora. Nós temos pessoas com deficiência em nossa família e não as tratamos com cuidados excessivos. É simplesmente negativo. As pessoas simplesmente riem e veem a coisa toda como uma piada”, disse o casal Rosanna Muller e David Sokolowski a um jornal local.

   

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Doação compartilhada de óvulos

Doação compartilhada de óvulos

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

A doação de óvulos é um assunto interessante e que vem ganhando corpo na medida em que a medicina, pelo seu caráter eminentemente pesquisador, atinge novas técnicas na área da reprodução assistida. A legislação, por sua vez, pela sua própria natureza regulamentar, não acompanha pari passu a evolução e só posteriormente se encarrega de definir as regras permissivas. Em razão deste hiato proposital e necessário, um procedimento médico, eventualmente regrado por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina, fica a descoberto, sem o suporte da legislação ordinária, provocando um desconforto tanto para o médico como para o paciente.

O corpo humano, como é sabido, não é objeto para ser lançado no comércio e se submeter à especulação. É um bem indisponível, e dele ninguém poderá dispor, com exceção de algumas hipóteses. O latifúndio que o homem carrega consigo cada vez mais está sendo explorado em favor do próprio homem.

A lei 9.434/97 possibilita a disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e terapia. Referida lei, no entanto, não coloca restrições e não abrange o sangue, o esperma e os óvulos. A única possibilidade de doação é com objetivo científico ou altruístico. Para tanto, na reprodução humana assistida, utiliza-se a técnica da fertilização in vitro, consistente na manipulação dos materiais procriativos do homem e da mulher para a formação do embrião. Após, cuida-se da transferência para o útero da mulher que forneceu ou recebeu os óvulos ou de outra que exercerá a função de maternidade substitutiva, conhecida como “barriga de aluguel”.

Ocorre que na prática vem sendo constatado que muitas mulheres doam óvulos em troca de tratamento, como check-ups ginecológicos, métodos contraceptivos, exames e até mesmo dinheiro. Tal liberalidade vem representada pela doação compartilhada em que uma mulher, após se submeter a uma série de exames, inclusive com injeções de hormônio para estimular o ovário, doa parte de seus óvulos à outra com dificuldades para alcançar a gravidez. Pela nossa legislação, o fato não é considerado crime porque não descrito na lei penal, mas não é ético e infringe as normas básicas da frágil legislação que rege a matéria.

Não se pode banalizar a ovodoação. Muitas mulheres se sujeitam a tratamentos infindáveis para conseguir a gravidez e não atingem o resultado desejado. Às vezes até o casamento entra em rota de colisão em razão do problema. Não só os casais desejam a reprodução, mas também mulheres solteiras que buscam a chamada “produção independente”, sem falar ainda dos casais heterossexuais que já frequentam com certa assiduidade as clínicas de reprodução. Assim como o sangue, o leite materno, a doação de óvulos deve ser regida pela espontaneidade e altruísmo, levando-se em consideração a grandeza do ato.

A própria solidariedade que une o ser humano recomenda a ovodoação e qualquer pessoa de bom senso não irá recriminar tal conduta. O que causa repúdio do ponto de vista bioético e jurídico é justamente o caráter mercantil que pode contaminar a doação. Um filho não pode ser resultado de negociação entre as mulheres que participaram da ovodoação compartilhada. Já que a gravidez não está sendo atingida pelos meios naturais, devem ser apontadas regras claras para dirimir a questão. Também se tem notícia que muitos casais com suporte financeiro suficiente frequentam clínicas no exterior, onde podem adquirir os gametas para a inseminação pretendida. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) está sendo questionada a respeito da liberação da importação de óvulos e espermatozoides.

O Código Civil, que entrou em vigência em 2002, trouxe considerável colaboração com a nova postura em razão dos avanços da engenharia genética. Desprezou a regra tradicional de que a maternidade é sempre certa (maternitas certa est) e resolveu, desta forma, o impasse para saber se a mãe vem a ser a que doou os óvulos ou a que os recebeu e gerou o filho.

Mas, em contrapartida, sanado tal impasse, outro surge e levanta interessante dúvida a respeito da prole de ambas. Como não há qualquer registro ou banco de dados que compreenda a ovodoação, pode até ser que os filhos, sem a catalogação genética necessária, venham a se casar futuramente e trazer outros complicadores biológicos e legais. Nos Estados Unidos, onde há legislação específica a respeito da matéria, com a permissão inclusive de venda de óvulos, faz-se um documento entre os pais receptores e a doadora do óvulo, excluindo esta última de qualquer direito sobre a criança.

Por outro lado, em razão da proibição da comercialização, a consequência inevitável é a escassez de óvulos destinados à doação. A mulher passa por um procedimento médico que se inicia com a utilização de hormônios e em seguida pela técnica invasiva para a punção dos óvulos. Como já há casos registrados pode ocorrer a hiperestimulação ovariana e até mesmo a perfuração de órgãos durante o ato cirúrgico. Tais condutas provocam desestímulos às potenciais doadoras que devem ser movidas por um altruísmo sem medida.

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* Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor e Justiça aposentado e reitor da Unorp

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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

USP desenvolve banco de células-tronco de pacientes com doenças genéticas raras

29/05/2012 15h00

USP desenvolve banco de células-tronco de pacientes com doenças genéticas raras

A Universidade de São Paulo (USP) criará um banco de dados e de células-tronco de pacientes com doenças genéticas raras. O sistema em implantação no Centro de Estudos do Genoma Humano (CEGH) armazenará informações genômicas e de testes moleculares de pacientes atendidos pela instituição.

Desde que foi fundado em 2000, o centro já atendeu cerca de 80 mil pessoas pertencentes a famílias afetadas por doenças genéticas. Um software que está sendo implantado no CEGH possibilitará armazenar os dados clínicos e informações genômicas e de testes moleculares realizados em diversos pacientes atendidos pelo centro, que está ligado ao Instituto de Biociências da USP.

Dessa forma, o programa permitirá ao CEGH criar um dos maiores banco de dados de doenças genéticas raras da população brasileira relacionadas, particularmente, a doenças neuromusculares, malformações congênitas, de déficit cognitivo, obesidade de causa genética e autismo.

O desafio para o desenvolvimento e implementação do sistema computacional, desenvolvido ao longo de cinco anos por pesquisadores do Grupo de Modelagem de Banco de Dados, Transações e Análise de Dados (DATA Group), do Instituto de Matemática e Estatística (IME) e do Centro de Bioinformática da Universidade de São Paulo (USP), foram descritos em um artigo publicado na BMC Genomics.

" O software facilitará o acompanhamento e a seleção de pacientes para as pesquisas sobre doenças genéticas que realizamos" , disse Maria Rita dos Santos e Passos-Bueno, pesquisadora do CEGH e uma das autoras do artigo, à Agência FAPESP

De acordo com a pesquisadora, um dos principais objetivos do programa, baseado na plataforma de software livre, é controlar o fluxo de exames clínicos e moleculares dos pacientes realizados pelo CEGH, que são bastante diversificados e parametrizados.

Realizados de acordo com um ciclo, - iniciado com a coleta de amostras do sangue do paciente e de seus familiares para extração e análise do DNA para elaboração do laudo da doença genética -, os exames são feitos em diferentes etapas e demandam insumos específicos. Além disso, têm de ser realizados em baterias de 10 a 30 exames de cada vez, por exemplo, porque o custo de se fazer um único exame por vez é muito alto.

Para possibilitar o controle desse fluxo de exames, o novo sistema tem páginas de acesso restrito por áreas, nas quais os profissionais responsáveis cadastram informações.

Na página de consulta dos pacientes, por exemplo, o médico ou geneticista pode solicitar a coleta de sangue para realização dos exames. Após o material ser colhido, o grupo de técnicos responsáveis pela elaboração dos exames é informado de que pode realizá-los, e deve cadastrar na respectiva página de sua área quando começaram e finalizaram o processo.

Por meio do registro das informações, o médico ou geneticista pode acompanhar em que estado está o exame e quando terão que preparar o relatório final, com o laudo do paciente que estão acompanhando.

" O software cobre um ciclo que começa com a coleta do material do paciente até a expedição do resultado do laudo, e tem como objetivo apoiar a decisão dos pesquisadores do CEGH em relação à escolha de pacientes, por exemplo, para um acompanhamento mais próximo" , disse João Eduardo Ferreira, professor do IME e coordenador do DATA Group.

Bioinformática e computação

Ferreira explica que alguns dos maiores desafios técnicos para desenvolver o programa foram criar o sistema de controle de fluxo dos exames, além de integrar dados clínicos e moleculares dos pacientes e seus familiares, e prover análises com eficiência para os pesquisadores do CEGH, para facilitar e agilizar a tomada de decisões.

Para cada um desses desafios técnicos, os pesquisadores do DATA Group desenvolveram uma solução computacional.

" Para realizar o controle de fluxo dos exames, usamos uma ferramenta de controle e execução de atividades desenvolvida por nosso grupo. Já para os dados clínicos e moleculares não ficarem dispersos, empregamos recursos de banco de dados que integram todas as informações que vão sendo cadastradas no sistema" , explicou Ferreira.

" Para analisar as informações, utilizamos recursos de indexação, para poder recuperá-las de forma rápida" , completou.

Segundo Ferreira, além dos desafios técnicos, outra barreira que teve de ser superada para o desenvolvimento do projeto foi a da comunicação entre as áreas de computação e a de bioinformática.

" Conseguimos superar pelo menos as barreiras mais fundamentais entre as duas áreas para gerar o software dedicado especificamente à pesquisa, e que está em operação. E essa interação de pesquisadores de áreas diferentes para o desenvolvimento do sistema representou um bom aprendizado tanto para nós quanto para o grupo do CEGH" , avaliou.

Os pesquisadores do CEGH começaram a realizar nos últimos meses testes pilotos de controle de fluxo de alguns exames pelo novo sistema. E até o segundo semestre de 2012 pretendem expandir a utilização dele para a maioria dos exames que realizam. fonte: Isaúde.net

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Projeto fixa critérios para uso de sêmen de homem que já morreu

 17/05/2012 - 16h40

Projeto fixa critérios para uso de sêmen de homem que já morreu

 GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que fixa critérios para a utilização de sêmen ou de embriões fecundados artificialmente que foram congelados por homens que já morreram.

O texto obriga o marido ou companheiro a autorizar, ainda em vida, a utilização do seu material genético após a sua morte.

O texto também fixa o prazo de 12 meses, após a morte, para a implantação dos embriões ou utilização do sêmen pela mulher --para evitar a fecundação tardia de crianças de pais mortos. O material genético só pode ser usado, de acordo com o projeto, pela mulher ou companheira do homem falecido.

Na justificativa do texto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), relator do projeto, defende a sua aprovação ao afirmar que o Código Civil Brasileiro é ambíguo em relação ao tema.

"Nosso ordenamento jurídico é omisso em relação à utilização de sêmen ou embriões originados de marido ou companheiro já falecido, situação que, apesar de não ocorrer com muita frequência, suscita grande discussão e polêmica. Tal insegurança jurídica é especialmente prejudicial à criança nascida por meio da utilização post mortem de sêmen ou embriões, que fica em situação vulnerável quanto aos seus direitos decorrentes da filiação", disse o senador.

Os embriões mencionados no projeto são aqueles que sobraram como excedentes de técnicas de fertilização in vitro, congelados em clínicas de reprodução humana.

"Em vez de tentar proibir essas mulheres de engravidarem após a morte de seus maridos, já que muito provavelmente algumas delas arriscar-se-ão a desobedecer qualquer norma para tentar realizar seu sonho, é mais realista explicitar essa situação em lei e estabelecer algum limite para sua ocorrência", disse o senador.

O projeto ainda vai tramitar em outras duas comissões do Senado, e depois pela Câmara, antes de virar lei. O texto pode passar por modificações ao longo de sua tramitação.

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