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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Corte Suprema da Argentina confirma seu entendimento de que o Estado, e não a iniciativa privada, é o responsável por garantir o acesso à saúde

Corte Suprema da Argentina confirma seu entendimento de que o Estado, e não a iniciativa privada, é o responsável por garantir o acesso à saúde

A Corte Suprema de Justiça da Argentina condenou o Estado ao pagamento das despesas médicas de dois menores cujo contrato com a entidade médica não cobria as despesas com determinado tratamento.
Os menores, por meio de seu representante legal, entraram com ação contra a entidade médica, sustentando que não podiam arcar com as despesas do tratamento e deveriam de ter seu direito constitucional à saúde garantido.
A entidade médica sustentou que não estava sujeita a nenhuma obrigação de causa contratual ou legal que a impusesse o dever de satisfazer as prestações solicitadas.
A Corte considerou que, neste caso, o Estado deveria suportar os custos médicos do tratamento, sob pena de frustrar-se o direito constitucional à saúde dos demandantes.

Decisão

Fonte: www.csjn.gov.ar/docus/documentos/novedades.jsp em 01/01/2013.

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Justiça nega pedido de eutanásia a britânico que sofre de paralisia

16/08/2012 13h06 - Atualizado em 16/08/2012 13h47

Justiça nega pedido de eutanásia a britânico que sofre de paralisia

Tony Nicklinson tem síndrome de encarceramento há sete anos e pedia o direito de morrer com a ajuda de médicos.

Da BBC

A Justiça da Grã-Bretanha negou nesta quinta-feira (16) o pedido de eutanásia de um homem que tem o corpo paralisado abaixo do pescoço. A corte argumenta que o polêmico caso deve ser discutido pelo Parlamento e pela sociedade britânica.
Tony Nicklinson, de 58 anos, sofre de síndrome de encarceramento há sete anos, desde que teve um derrame e perdeu os movimentos. Ele só se comunica por piscadas e diz que sua vida virou um "pesadelo".
Paralisia (Foto: BBC)
Britânico Tony Nicklinson teve um derrame cerebral
e perdeu os movimentos do corpo (Foto: BBC)
Nicklinson vinha pleiteando na Justiça o direito de ser submetido ao suicídio assistido, alegando que a impossibilidade de fazê-lo o condenaria "a uma 'vida' de sofrimento crescente".
O desfecho do caso era aguardado com expectativas na Grã-Bretanha, já que poderia influenciar a legislação de suicídio assistido na Inglaterra e no País de Gales.
Mas a história de Nicklinson é diferente de outros casos em que se discute o direito de morrer na Grã-Bretanha. Isso porque ele não seria capaz de ingerir sozinho drogas letais, mesmo que fossem preparadas por outra pessoa. Ou seja, sua morte teria de ser decorrente de um ato praticado por alguém, o que configuraria assassinato.
A defesa alega tratar-se de um caso de "necessidade" e direitos humanos e pede que Nicklinson tenha o direito à morte assistida, sem que os médicos responsáveis pelo ato respondam criminalmente.


Nicklinson disse que está "devastado" pela decisão judicial e que vai recorrer.
Mas a Justiça concluiu que a lei era clara ao considerar a eutanásia um crime de homicídio.
"Desejo voluntário"


Em junho, o advogado do britânico, Paul Bowen, disse à Corte do país que Nicklinson "teve quase sete anos para avaliar sua situação. Com os avanços médicos no século 21, sua expectativa de vida deve ser de 20 anos ou mais. E ele não quer viver isso", afirmou.
Bowen disse que seu cliente tornou público "um desejo voluntário, claro, decidido e informado de pôr fim a sua própria vida, com dignidade, e não é capaz de fazê-lo. A atual lei de suicídio assistido e eutanásia serve para impedi-lo de adotar o único método pelo qual poderia dar fim à sua vida, com a assistência médica".
Nesta quinta, um dos juízes responsáveis pela decisão de impedir a eutanásia destacou que o caso é "muito comovente". Mas adicionou que uma decisão favorável a Nicklinson "teria tido consequências muito além dos casos atuais. Ao fazer o que Tony quer, a Corte estaria fazendo uma grande mudança na lei. E não cabe à Corte decidir se a lei sobre morte assistida deve ser mudada. Sob o nosso regime, isso é um assunto para o Parlamento", afirmou.
Outro homem, que só teve seu primeiro nome divulgado (Martin), também recebeu da Corte britânica a negativa de seu pedido de pôr fim à própria própria vida com a ajuda de médicos.


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Bélgica debate estender direito à eutanásia a crianças

BBC
Fonte: www.g1.globo.com


28/06/2013 07h00 - Atualizado em 28/06/2013 07h34

Bélgica debate estender direito à eutanásia a crianças

O senado belga está debatendo a questão, que foi apresentada por representantes de quatro dos cinco partidos de coalizão governista.

Da BBC

Quatro dos cinco partidos da coalização belga apresentaram o projeto (Foto: BBC)
Quatro dos cinco partidos da coalização belga
apresentaram o projeto (Foto: BBC)
O Senado belga está debatendo uma proposta de lei que estenderia aos menores de idade o direito de solicitar eutanásia, legalizada para os adultos em 2002.
A proposta foi apresentada pelos líderes de quatro dos cinco partidos que formam o governo de coalizão - os socialistas PS e SPA e os liberais MR e Open VLD - sendo que os dois maiores partidos da oposição, Ecolo e Groen, já expressaram seu apoio, o que garantiria a aprovação da ideia.
Bélgica é um dos poucos países do mundo que autoriza a morte assistida, junto com Suíça, Luxemburgo e Holanda - este último o único onde o direito se aplica também a menores de idade, apesar de nenhum caso ter sido registrado até hoje.
O objetivo da proposta é "atender as crianças que se encontram em uma situação médica sem solução, que enfrentam um sofrimento físico ou psíquico constante e insuportável", explicou ao jornal La Libre Belgique o senador socialista Philippe Mahoux, um dos autores do texto, que também participou da elaboração da lei de 2002 sobre o direito à eutanásia.
Capacidade de discernimento
Os senadores preferiram não determinar uma idade a partir da qual uma criança poderia solicitar o procedimento.

Caberia a um pedopsiquiatra (psiquiatra de crianças) ou a um psicólogo julgar sua capacidade de discernimento e atestar que o paciente é consciente das consequências de seu pedido antes de aprová-lo.
"Todos os especialistas pediátricos consultados (para a elaboração da proposta) insistiram sobre a extraordinária maturidade que as crianças tendem a adquirir quando enfrentam uma doença letal", afirmou Mahoux, médico de formação.
No entanto, durante os debates no Senado, Dominique Biarent, chefe da unidade de tratamento intensivo do Hospital Universitário Infantil Rainha Fabiola, chamou atenção para o fato de que 'até os 7 ou 8 anos de idade as crianças não compreendem o caráter definitivo da morte'.
Também seria necessário a autorização dos pais do paciente.
Controvérsia

A ampliação da lei conta com o apoio da Associação pelo Direito a uma Morte Digna e do Centro pela Igualdade de Oportunidades e pela Luta Contra o Racismo, mas é duramente criticada pela Igreja católica belga.

"É estranho que os menores de idade sejam considerados legalmente incapacitados para certos atos, como casar-se, mas de repente sejam suficientemente maduros para pedir que os matem", ressaltou em um comunicado o arcebispo André-Joseph Léonard, presidente da Confederação Episcopal da Bélgica.
Os religiosos defendem que, em lugar de estudar ampliar o direito à eutanásia, os legisladores belgas deveriam analisar como o sistema público de saúde poderia cuidar melhor dos portadores de doenças incuráveis.
"Hoje em dia dispomos de cuidados paliativos eficientes e, em caso de intenso sofrimento, podemos apelar à sedação como último recurso", afirmou Léonard.
A proposta em trâmite também prevê um acompanhamento psicológico por tempo indefinido para os pais de uma criança que receba eventualmente a eutanásia.
O Senado ainda não determinou a data de votação, mas os autores do texto querem que ocorra antes do início das férias parlamentares, dia 26 de julho.


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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Une majorité existe pour étendre la loi sur l’euthanasie aux enfants


Une majorité existe pour étendre la loi sur l’euthanasie aux enfants

HOVINE ANNICK Publié le - Mis à jour le 

BELGIQUE
Arithmétique
Le débat grave et douloureux sur l’éventuelle extension de la loi de 2002 sur l’euthanasie aux enfants doit prochainement reprendre en commissions réunies de la Justice et des Affaires sociales du Sénat. Arithmétiquement, il existe une majorité sur la proposition de loi déposée par quatre sénateurs (PS, MR, Open VLD, SP.A) de la majorité d’étendre la loi aux mineurs.
Mais politiquement, c’est une autre paire de manches. Le 20 juin, Philippe Mahoux (PS), un des pères de la loi de 2002, présentait, avec la sénatrice Christine Defraigne (MR) et deux collègues Open VLD et SP.A, une proposition de loi qui veut permettre à des enfants très gravement malades de demander l’euthanasie.
Le texte vise des mineurs qui se trouvent dans une situation médicale sans issue, qui font état d’une souffrance physique ou psychique insupportable, qui ne peut être apaisée, et qui expriment une demande d’euthanasie, précisait le sénateur Mahoux, médecin de formation. La plupart des intervenants qui soignent des mineurs (pédiatres, intensivistes, oncologues…) ont confirmé, au cours des auditions au Sénat, que des soignants choisissent déjà d’administrer à des enfants des substances létales qui accélèrent ou causent le décès.
"Capacité de discernement"
Les auteurs de la loi n’ont pas fixé un âge charnière, préférant se référer "à la capacité de discernement" de l’enfant, "avec la garantie que ce qu’il exprime est ce qu’il comprend" . Il reviendra à un pédopsychiatre ou à un psychologue d’attester que le mineur est à même d’apprécier raisonnablement les conséquences de sa demande. Autre condition : il faudra une autorisation parentale, avant de pratiquer une euthanasie sur un mineur qui la réclame.
Voilà pour le fond. Depuis l’opposition, les écologistes (Groen et Ecolo) ont très vite annoncé leur soutien à l’élargissement de la loi. Si la N-VA a regretté ne pas avoir été associée à la rédaction des textes, elle avait aussi précisé qu’elle était d’accord sur leur contenu et qu’elle les soutiendrait donc.
Majorité alternative
Une majorité alternative existerait donc bien pour étendre la loi euthanasie aux mineurs. Mais la discussion s’est vite envenimée, après le dépôt de la proposition de consensus, prenant des allures nettement plus politiques. Si le partenaire CD&V au fédéral reste en attente, le CDH, opposé à un élargissement de la loi, est monté au créneau. "Ce n’est pas dans l’accord du gouvernement. De plus, au moment de la confection de cet accord de gouvernement, il a été précisé explicitement que cette question restait en dehors des débats" , a répété Francis Delpérée, sénateur CDH.
Mais pour les auteurs de la proposition, il ne s’agit pas d’un problème de majorité gouvernementale. Les questions éthiques ont toujours été l’apanage du Parlement; les parlementaires votent en leur âme et conscience, et pas selon une consigne de parti, rétorquait Christine Defraigne.
Comment les débats vont-ils évoluer ? C’est difficile à prévoir. Reste que, pour ceux qui espèrent une modification de la loi, avant la fin de la législature, le temps est compté. Et, d’ici mai, le travail parlementaire, au Sénat comme à la Chambre, se concentrera en priorité sur la concrétisation de la 6e réforme institutionnelle.
An. H.


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Mulher de 70 anos se submete a eutanásia na Holanda por ser cega




Mulher de 70 anos se submete a eutanásia na Holanda por ser cega

Em Bruxelas


Uma mulher de 70 anos que ficou cega se submeteu à eutanásia na Holanda, o primeiro caso em que a doença foi classificada como "sofrimento insuportável", critério para justificar o suicídio assistido no país, informaram nesta segunda-feira (7) os veículos de imprensa holandeses.
Os inspetores de Saúde consideraram que a eutanásia praticada à idosa está de acordo com as normas governamentais, segundo o site do jornal Dutchnews.
A eutanásia é legalizada na Holanda mas apenas em raras ocasiões, já que o paciente precisa sofrer uma dor insuportável e o médico deve estar convencido de que tomou uma "decisão consciente".que a mulher já nasceu com a visão prejudicada e foi piorando até ficar totalmente cega.

Além disso se requer uma segunda opinião de outro médico, lembra o jornal, que afirma que a mulher já nasceu com a visão prejudicada e foi piorando até ficar totalmente cega.
A mulher, que vivia só desde que seu marido faleceu, já tinha tentado se suicidar várias vezes, segundo a mesma fonte.
A especialista Lia Bruin explicou aos veículos de imprensa holandeses que a mulher era um caso excepcional, pois estava "obcecada com limpeza e não podia suportar não ver as manchas em sua roupa".
Por outro lado, a imprensa holandesa divulgou que um médico de família da cidade de Tuitjenhorn, na província de Holanda do Norte, teve o registro temporariamente cassado em medida cautelar, à espera dos resultados de uma investigação de outro caso de eutanásia.
A suspensão temporária do médico, de 58 anos, se refere a uma eutanásia praticada a um doente terminal em agosto.
Os inspetores de Saúde têm dúvidas sobre se a constituição foi respeitada no caso.
No mês passado, os cinco comitês regionais encarregados de garantir que as condições legais para o suicídio assistido sejam cumpridas, informoram que o número de pessoas que optam pela eutanásia aumentou 13% na Holanda no ano passado para 4.188.
Apenas em dez casos os médicos não cumpriram todas as condições exigidas, segundo o conselho supervisor.
Dois deles tiveram relação com pacientes com demência e a dificuldade de garantir que essas pessoas deem consentimento consciente para se submeter à eutanásia, publicou nesta segunda-feira (7) o Dutchnews.





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Autistic boy “debarked” to prevent screaming

Fonte: http://www.bioedge.org


Controversy has arisen around a procedure performed on an American autistic boy to stop him screaming. At the request of his parents Kade Hanegraaf had his vocal cords separated so as to greatly reduce his ability to scream.
The family chose the operation after three years of enduring the boy's uncontrollable screaming - a high pitched cry louder than a lawn mower that he would make more than 1000 times a day. According to the boy's mother, Vicki Hanegraaf, the behavioural problem was destroying the family. They were unable to take the boy anywhere, and his brother, also autistic, was highly sensitive to the loud cries.

According to a case report in the Journal of Voice, the boy can now only produce a scream half as loud, and his “episodes” have been reduced by 90%. The operation, called a thyroplasty, is said to be reversible.

The boy's family are happy with the outcome, but others in the autistic community have criticised their decision. Some have described it as torture and compared it to debarking a dog.

Bioethicist Arthur Caplan defended the decision: "21st century medicine gave Kade and his family a solution that has already allowed the boy to live a richer life -- and the solution can be reversed at any time. That seems to me to be cause for celebration, not condemnation."

However, an autism rights activist told Salon that the operation was profoundly unethical”. “There is a long history of family members and providers viewing these behaviors as strictly a medical phenomenon and not recognizing they’re important for communication. To violate a person’s bodily autonomy and damage their ability to communicate to serve the convenience of the caregiver is nothing short of horrific.”

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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Obra coletiva reúne artigos acadêmicos sobre o Direito Privado

Fonte: www.bheventos.com.br
05/10/2013 

Lançamento da Arraes Editores apresenta 19 artigos sobre o assunto 


Por definição, Direito Privado é um conjunto de preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos, de pessoas jurídicas e do próprio Estado. A área é complexa e, em alguns casos, trabalha com a subjetividade. Para dar luz aos estudos acadêmicos, a Arraes Editores lançou, no sábado (5), o livro “Direito Privado: Revisitações”, obra coletiva que reúne artigos de estudiosos do tema, além de contar com a participação de dois autores estrangeiros.

Organizado por Diogo Luna Moureira, Maria de Fátima Freire de Sá e Renata Barbosa de Almeida, a obra apresenta 19 artigos que abordam a aplicação do Direito Privado, nos mais variados temas. Segundo Maria de Fátima Freire de Sá “Direito Privado: Revisitações” apresenta uma análise de diversas situações coerentes às aplicações do direito nas relações intersubjetivas e existenciais. “O livro traz um diálogo que os próprios autores promovem entre essas reações à luz da visão do Estado Democrático de Direito”, disse.

Diogo Luna Moureira aponta a presença dos autores José Oliveira Ascensão (Portugal) e Daniel Borillo (França) são partes fundamentais da obra. Para ele, os textos desses dois estudiosos permitem uma compreensão mais abrangente do tema e ajudam a amarrar a temática central do livro, que é “propor uma revisitação de institutos de direito privado, promovendo uma discussão acadêmica e estabelecendo uma constituição pragmática dos institutos que foram forjados há anos no Direito”, explicou.

Um desses exemplos fica a cargo do autor Leonardo de Faria Beraldo. Em seu artigo “Reflexões sobre o termo inicial da prescrição no Direito Brasileiro”, ele descreve um tema pouco conhecido: a Prescrição, prazo concedido a quem precisa recorrer a algum dano. De acordo com Beraldo, o texto aborda questões que tratam sobre “quando e como a prescrição começa a correr, além de usar exemplos de como esse tema é tratado em outros países”, apontou.


Veja as fotos da cobertura

Por: Vitor Cruz

Local: Sede do Curso Clio

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Eutanásia de transexual com 'problema psicológico' chama atenção na Bélgica

BBC
Fonte: www.g1.globo.com

02/10/2013 18h35 - Atualizado em 02/10/2013 18h35

Eutanásia de transexual com 'problema psicológico' chama atenção na Bélgica

País teve mais de 1.400 casos de morte assistida em 2012, o que representou 2% dos óbitos.

BBC

Um transexual belga recebeu o auxílio de médicos para dar fim à própria vida, após uma série de operações para mudança de sexo fracassadas. Ele alegou alto grau de sofrimento psicológico.
Nathan Verhelst nasceu menina e teve morte assistida na segunda-feira, em Bruxelas. Dois médicos atestaram que ele tinha um quadro depressivo cujo caratér não era temporário.
O caso foi amplamente coberto pela imprensa. A Bélgica legalizou a eutanásia em 2002. Desde então, houve 52 casos de morte assistida em virtude de doença psicológica.
'Ele morreu com toda a serenidade', disse o médico Wim Distlemans em entrevista ao jornal Het Laatste Nieuws.
Nathan Verhelst, 44, recebeu o nome de Nancy quando nasceu. Ele cresceu junto a três irmãos.
O jornal, que disse ter entrevistado Nathan na noite de sua morte, conta que ele relatou ter sido rejeitado pela família na infância. Ele teria dito que os pais queriam outro garoto.
Nancy então se submeteu a três operações de mudança de sexo entre 2009 e 2012, quando mudou de nome.
'A primeira vez que me vi no espelho, eu senti uma aversão pelo meu novo corpo', ele disse na entrevista.
Rigor
O hospital disse que a morte assistida se deu por meio de um 'procedimento extremamente rigoroso'.
'Quando temos um caso complicado, nos colocamos mais questões a fim de assegurarmos o diagnóstico', disse o médico Jean-Michel Thomas.
Segundo o correspondente da BBC em Bruxelas, o número de eutanásias na Belgica tem crescido constantemente. A maioria dos que optam por esse fim têm mais de 60 anos e são em grande parte pacientes com câncer.
Desde que foi aprovada, a eutanásia não suscitou grande controvérsia na Bélgica. O Parlamento está agora discutindo a ampliação da lei, para que pessoas com menos de 18 anos também sejam contempladas.
Os candidatos tem de mostrar que são capazes de tomar decisões por si sós. Também têm de estar conscientes e fazerem pedidos 'voluntários, consideráveis e repetidos' de que quer por fim à vida.
Só em 2012, 1.432 pessoas se submeterem à eutanásia no país, um aumento de 25% em relação ao ano anterior. Segundo a agência France Presse, os casos de morte assistida representam 2% dos óbitos no país.


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Belgas apoiam extensão da eutanásia a menores e pacientes de Alzheimer

Fonte: www.g1.globo.com

02/10/2013 10h42 - Atualizado em 02/10/2013 10h42

Belgas apoiam extensão da eutanásia a menores e pacientes de Alzheimer

Lei da Bélgica autoriza eutanásia em certas condições a maiores de 18.
Parlamentares estudam estender procedimento a outros grupos.

Da AFP


Uma grande maioria de belgas, 75%, é favorável à extensão da autorização para eutanásia para menores e pessoas portadoras do Mal de Alzheimer, segundo pesquisa publicada nesta quarta-feira (2).
A lei belga de 2002 autoriza a eutanásia em certas condições a maiores de 18 anos, que dispõem de todas suas faculdades mentais. Em 2012, 1.432 pessoas se submeteram à eutanásia sob este amparo da lei, o que corresponde a 2% das mortes no reino.
Na segunda-feira, um belga de 44 anos foi submetido ao método depois de uma mudança de sexo fracassada. Seu médico alegou que seu sofrimento psicológico era insuportável.
Mas os casos de menores de idade gravemente doentes ou de pessoas portadoras de algum tipo de demência levaram os parlamentares a examinar a possibilidade de estender a lei aos menores 'capazes de discernir' e a pessoas com algum tipo de demência.
  •  
Alzheimer é uma doença cada vez mais comum em idosos (Foto: Reuters/BBC)
Na opinião da maioria dos belgas, eutanásia deveria
ser autorizada para pacientes com Alzheimer.
(Foto: Reuters)
A maioria dos partidos políticos se pronunciou a favor de uma modificação neste sentido, mas a adoção do texto foi freada pela oposição das formações democrata-cristãs e centristas a coalizão governamental.
A pesquisa publicada pelo jornal La Libre Belgique, com base em uma amostragem representativa de 2.714 belgas, indica que uma grande parte da população deseja essas mudanças na lei.
A respeito das crianças, a pergunta apresentada difere do texto preparado pelo Parlamento, já que cita o caso de menores de idade que 'não estariam com a capacidade de discernir', por exemplo em um caso de coma.
Trinta e oito por cento dos entrevistados se declara 'muito a favor' e 36% 'a favor' da medida, e apenas 6% 'totalmente contra. Em Flandes (norte) foi a região em que a maioria das pessoas é a favor da indução à morte, com, 75%. Em Bruxelas, 70% das pessoas também disseram sim à pesquisa.
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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Direito Privado: Revisitações

O CEBID convida para o café de lançamento do livro Direito Privado: Revisitações que tem como organizadores seus pesquisadores: Dra. Maria de Fátima Freire de Sá, Dra. Renata Barbosa de Almeida e Ms. Diogo Luna Moureira.
O evento será no dia 05 de outubro de 2013, de 9h às 12h, na sede do curso Clio: Rua Pernambuco, 1408/lj03 - Savassi - BH/MG.




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