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sexta-feira, 22 de abril de 2016

Idoso com Alzheimer pode ter curadora nomeada sem sofrer interdição


AJUDA DE TERCEIROS

Idoso com Alzheimer pode ter curadora nomeada sem sofrer interdição


Por entender que um idoso com a doença de Alzheimer ainda possui discernimento quanto a sua orientação no tempo e no espaço, a juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde (GO), negou o pedido de interdição total feita pela filha do homem de 85 anos. Porém, seguindo o Estatuto da Pessoa Deficiência (Lei 13.146/2015), a juíza acolheu o pedido para nomear a autora da ação como curadora de seu pai.
Assim, ela poderá representá-lo nos atos relativos à administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, do Código Civil, que é emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração.
Na audiência, o idoso foi entrevistado pela juíza, ocasião em que foi retificado o pedido inicial, no sentido de que fosse reconhecida a interdição parcial e não total. O Ministério Público emitiu parecer, concordando com a retificação da autora, argumentando pela interdição parcial do idoso, com a consequente nomeação da filha para exercer a curatela.
No entanto, ao analisar o caso, Coraci da Silva aplicou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com esta lei, a pessoa com deficiência não deve ser mais tecnicamente incapaz, na medida em que a deficiência não afeta a plena capacidade. A juíza lembrou que até a aprovação do estatuto, a doença mental ou psiquiátrica eram causas determinantes de interdição. Assim, eram vistas como incapazes para gerir os próprios bens e praticar os demais atos da vida civil.
Incapacidade parcial
Segundo a decisão ficou provado que o interditando precisa da ajuda de terceiros para praticar as atividades da vida civil. Porém, na entrevista, ele demonstrou ter compreensão e consciência da realidade do mundo em que vive, deixando claro que possui discernimento quanto a sua orientação no tempo e no espaço.

“O interditando está lúcido, demonstrando-se orientado no tempo e no espaço, com delimitação na sua capacidade de memorização, decorrente do Alzheimer, enfermidade que o próprio interditando tem conhecimento, pois se justificou ao argumentar o motivo de não se recordar para responder o que lhe foi questionado quanto ao tempo e nome de autoridades políticas da nossa região. Porém, demonstrou noções de conhecimentos gerais ao responder com precisão o valor do salário-mínimo, o qual foi recentemente atualizado”, ressaltou.
Para Coraci da Silva os elementos demonstraram que é inegável reconhecer que o interditando necessita de adequada curatela para manutenção de seu bem-estar e gerir seu patrimônio, pois ainda não foi descoberto tratamento para a cura do Alzheimer — portanto, a tendência dele é necessitar de apoio nesta fase da vida. 
A magistrada destacou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é expresso ao afirmar que a curatela é extraordinária e restrita a atos de conteúdo patrimonial ou econômico e o curador não tem poderes ilimitados. Sendo assim, a juíza salientou que o procedimento da curatela continuará existindo, ainda que em nova perspectiva. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.



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