Estado australiano de Victoria legaliza uso medicinal de cannabis
Crianças com epilepsia severa terão prioridade.
Acesso aos remédios acontecerá de maneira gradual.
O parlamento do estado australiano de Victoria, sudeste do país, legalizou o uso medicinal de cannabis e se transformou no primeiro território da Austrália em adotar esta legislação.
A ministra da Saúde do estado Victoria, Jill Hennessy, anunciou que as crianças com epilepsia severa serão os primeiros a ter acesso legalmente a este tipo de assistência a partir de 2017.
"Começaremos com as crianças com epilepsia severa, cujas vidas tiveram uma melhora significativa com o tratamento à base de cannabis, porque frequentemente não chegam à idade adulta", afirmou Hennessy.
"Acredito que agora e a essa idade é injusto e inaceitável pedir a um pai que decida entre obedecer a lei (que proíbe a cannabis) ou atuar conforme os melhores interesses de seus filhos", afirmou a representante estatal.
O acesso aos remédios -aplicados em uma variedade de formas como tinturas, óleos, cápsulas ou vaporizadores- será feita de maneira gradual e também estará disponível de maneira eventual para os cuidados paliativos e pacientes com HIV, informa o canal "ABC".
As autoridades de Victoria começarão em breve com testes de cultivo a pequena escala sob estrita vigilância e criarão um escritório de cannabis medicinal para supervisionar a produção dos remédios, educar médicos e pacientes sobre suas funções e os requisitos para receber os tratamentos.
Além disso, uma entidade independente os assessorará em relação à introdução de cannabis com fins medicinais, que é legal em mais de 21 estados nos Estados Unidos, acrescentou a fonte.
A medida adotada em Victoria segue à decisão do parlamento da Austrália de aprovar em fevereiro o cultivo de cannabis com fins medicinais e científicos.
Outros estados do país podem se unir em breve à decisão adotada por Victoria.
As pesquisas, entre elas os resultados publicados no ano passado no "Journal of the American Medical Association", mostram que a maconha tem efeitos positivos durante o tratamento da dor crônica.
No entanto, existem dúvidas sobre os efeitos secundários e a questão de sua eficácia continua sendo um tema polêmico em nível mundial.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
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