VIDA IMPOSSÍVEL
TJ do Rio de Janeiro autoriza aborto de gêmeos siameses
Uma mulher do Rio de Janeiro que está no sexto mês de gestação obteve no Judiciário permissão para abortar. Ela espera gêmeos siameses. A autorização foi concedida pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense ao julgar o Habeas Corpus que requeria a interrupção da gravidez.
Segundo os laudos médicos, os gêmeos siameses sofrem de dicefalia, enfermidade grave que se caracteriza pela duplicação da coluna vertebral. Os exames também mostram que eles têm apenas quatro membros e um único coração, o que os impedirá de viver após o nascimento.
Para os membros da 8ª Câmara Criminal, o caso raro pode ser comparado a anencefalia, doença que também impede a vida fora do ventre materno. No caso dessa doença, Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de ser possível a interrupção da gravidez.
Na hora de jugar, os desembargadores também levaram em consideração os pareceres médicos que apontam os riscos que envolvem a gestação, como polidramnia (excesso de líquido amniótico), hipertensão, complicações relacionadas ao procedimento de parto e a possibilidade de a paciente se tornar estéril para o resto da vida.
Na avaliação deles, obrigar a gestante a continuar com a gravidez se “configura em uma verdadeira tortura psicológica”. Com a decisão, a paciente terá o direito decidir entre prosseguir com a gestação ou optar pelo aborto, desde que haja viabilidade médica para o procedimento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Processo 0023285-95.2015.8.19.0000
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
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