Intersexuais devem poder escolher seu sexo, diz Conselho da Europa
Operações definitivas não seriam feitas antes de determinada idade.
Pais são geralmente pressionados a tomar decisão, segundo comissário.
As crianças "intersexuais", muitas vezes chamadas hermafroditas, não devem passar por operações irreversíveis ou desnecessárias sem o seu consentimento - estimou em um informe o Conselho da Europa, que exige também acabar com a classificação binária masculino/ feminino nas administrações estatais.
No relatório, o comissário para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, denunciou a "situação inaceitável" que existe na Europa, onde muitas vezes "crianças intersexuais passam por cirurgias e tratamentos médicos que não são necessários", vítimas do "clima de mal-entendido" que cerca sua situação.
Segundo estimativas da pesquisadora norte-americana Anne Fausto-Sterling, cerca de 1,7% das crianças nascidas com características "intersexuais", dotadas ao mesmo tempo, por exemplo, de ovários e testículos, ou com equilíbrios hormonais que não permitem determinar claramente se são do sexo masculino ou feminino.
Para o comissário para os direitos humanos, os pais, muitas vezes mal informados por médicos e pressionados pelo governo para escolher um dos dois sexos para a criança, aceitam fazer as operações irreversíveis.
"É imperativo eliminar intervenções médicas desnecessárias realizadas em pessoas intersexo sem consentimento, e respeitar o direito das pessoas a não serem submetidas a tratamentos que visam atribuí-los um sexo", afirma Muiznieks.
Para o comissário, também é necessário "rever as classificações médicas que equiparam variações das características sexuais a doenças, e garantir o direito das pessoas intersexo a auto-determinar seu reconhecimento legal em documentos oficiais".
Atualmente na Europa, Finlândia e Portugal são os únicos países que não impõem um limite de tempo para registrar o sexo de uma criança quando ele não pode ser determinado no momento do nascimento.
Na Bélgica, uma criança intersexo deve ter atribuído um sexo administrativo na semana seguinte de seu nascimento com um atraso máximo de três meses, enquanto na França o prazo máximo é de três anos.
Muiznieks recomenda propor operações de atribuição de um sexo às crianças intersexuais apenas "numa idade em que elas possam expressar seu livre e pleno consentimento".
O relatório cita a frequência de suicídios em pessoas que se submeteram a operações para a atribuição sexo ou os testemunhos de pessoas intersexuais que não se operaram e vivem normalmente.
O Conselho da Europa é uma organização pan-europeia especializada na defesa dos direitos humanos, e tem 47 estados-membros.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
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