Justiça autoriza casal a registrar filha
gerada em barriga de aluguel, em GO
Família é de Goiânia e decisão é inédita na Defensoria Pública do estado.Demora se deu porque não existe no Brasil legislação que abranja o caso.
Depois de quase dois anos de luta, a Justiça reconheceu o técnico em informática Ériko Gomes, de 35 anos, e sua mulher, a comerciante Jordana Maria de Oliveira, de 30, como pais da pequena Soraya, de 1 ano e 7 meses. A decisão inédita na Defensoria Pública de Goiás deu aos pais o direito de registrar a filha, que foi gerada no útero da tia, situação mais conhecida como barriga de aluguel.
“A primeira coisa que vou fazer quando estiver com a certidão em mãos é guardar com muito carinho e tirar muitas fotos. Acho que vou até andar mostrando para as pessoas. Agora estamos livres, graças a Deus”, declarou Jordana.
O processo corria na Justiça desde março do ano passado. De acordo com a gerente da área de família da Defensoria Pública do estado, Liliane Medeiros Wascheck, a demora se deu porque no Brasil não existe uma Legislação que trata o caso. “No nosso País ainda não tem uma Legislação que cuida dessa matéria. Então, quando os pais entraram com o pedido, os juízes tiveram muita cautela, no sentido de verificar qual seria o caminho mais correto para fazer essa autorização, tendo em vista que eles não tinham amparo em uma Legislação”, explica.
Certidão de nascimento
O caso veio a público no mês passado, quando os pais procuraram a imprensa. Eles estavam aflitos porque sem a certidão de nascimento a filha não podia sequer viajar. O único documento que ela tinha era uma declaração de nascida, dada pelo hospital.
Soraya com os pais, o tio e a tia que a gerou por meio de barruga de aluguel (Foto: Arquivo pessoal)
Soraya e a mãe Jordana (Foto: Arquivo pessoal)A doação
A cunhada de Jordana, que foi quem cedeu o útero para a barriga de aluguel. Ela conta que se ofereceu para gerar a sobrinha quando ainda estava grávida do seu terceiro filho. “Eu e ele [Ériko] somos irmão únicos, não temos pai nem mãe mais. Nossa família já é reduzida. Então, quando soube da situação da Jordana, me comovi”, afirma Dulcenilda. Ela conta que recebeu todo o apoio do marido: “Ele foi um guerreiro”.
“Coisas que eram impossíveis, agora são possíveis. Agora ela tem direitos como com qualquer outro cidadão”, afirmou Ériko, sorridente.
Mesmo tendo seguido as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a família precisou entrar na Justiça para garantir o direito de reconhecer Soraya.
A decisão da Justiça era o passo mais importante. Só que para ter a certidão de nascimento da filha o casal ainda vai ter de esperar. O Ministério Público e advogados têm de ser comunicados formalmente. Depois disso, os pais vão receber um alvará para ir até o cartório e fazer o registro civil, o que deve acontecer até o final desta semana.
Casado há sete anos com Jordana, Ériko conta que a mulher sempre soube que tinha problemas no útero, mas que, após o casamento, quando veio a dificuldade para engravidar, ela fez exames mais completos que comprovaram a ausência do útero. “Antes disso, os médicos diziam que ela tinha útero infantil, que o órgão não tinha crescido. Com esses diagnósticos errados, sempre ficamos na esperança de que o quadro se revertesse”, lembra Ériko.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
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