Justiça de RR autoriza transexual a trocar nome sem cirurgia de sexo

19/04/2012 17h56 - Atualizado em 19/04/2012 17h56

Justiça de RR autoriza transexual a trocar nome sem cirurgia de sexo

Sandra dos Santos conseguiu tirar RG, CPF e título de eleitor em Boa Vista.
Apesar disso, dois documentos ainda a identificam como 'masculino'.

Glauco Araújo
Do G1, em São Paulo

Sandra com sua nova certidão de nascimento, em
Roraima (Foto: Arquivo Pessoal)

A locutora Sandra Gomez dos Santos, 33 anos, está passando uma nova fase em sua vida depois que o juiz Erasmo Hallysson Campos, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima, autorizou a mudança do nome em seus documentos, sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi tomada no dia 3 deste mês. Nesta terça-feira (17), a transexual conseguiu fazer a correção em seu título de eleitor.

Em ano de eleições municipais, Sandra está feliz por poder votar pela primeira vez assinando o nome que ela considera que a identifica em sua essência. "Será a primeira experiência eleitoral verdadeiramente como mulher", disse a locutora.

Com a decisão do juiz em mãos, Sandra foi ao cartório de registros de Boa Vista no mesmo dia e já pediu a emissão de sua nova certidão de nascimento. "O único detalhe ruim desta decisão é que, apesar de ter mudado meu nome do documento, o sexo continua identificado como masculino. Esse é o lado ruim da decisão pela troca do nome sem a necessidade da cirurgia de readequação genital. Continuo como 'masculino' na certidão e no RG."

Sandra disse ainda que o próximo passo é conseguir a emissão do diploma da faculdade. "Quando me formei, pedi para não emitirem o documento porque queria que fosse com o meu nome de mulher. Agora, já fiz o pedido e é só esperar."

A locutora se considera conhecida em Boa Vista por trabalhar em rádio e por militar pelos direitos homossexuais, mas ainda assim não ficou de fora dos problemas com sua identificação. "Tinha vergonha de apresentar meus documentos. Me sentia péssima, pois sempre tinha de me explicar. Essa decisão judicial foi tudo para mim. E olha que quando somos conhecidos as coisas ficam mais fáceis."

O defensor público Natanael Ferreira, que representou Sandra no processo, disse que o caso da locutora apresentava um "descompasso entre o sexo anatômico e o psicológico". Ele afirmou que este é o primeiro caso em que a Justiça do estado decide pela autorização da mudança de nome sem mudança de sexo. "Há outros casos em andamentos no estado e essa decisão vai servir de jurisprudência", disse ele.

Problemas com Call Center

Além de tratar como vitória a emissão de documentos como o nome de Sandra, a locutora disse que vai deixar de viver um dos problemas que considerava o pior de todos. "Call center. Isso era um verdadeiro problema para mim. Minha voz é feminina e todas as tratativas eram tranquilas até a hora de falar meu nome [José]. Depois de alguns desconfortos com isso, passei a dizer que meu nome não era José e sim Jôse. Aí as coisas ficavam mais fáceis."

Cirurgia de mudança de sexo

"O próximo passo é fazer a cirurgia de readequação genital. Aqui em Roraima não conheço lugar onde poderia fazer isso. Esse tipo de procedimento já é feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas é bem possível que eu entre com pedido de tratamento fora de domicílio para eu poder fazer a cirurgia em outro estado."

Quando conseguir fazer a cirurgia, Sandra terá outro "problema". "Vou ter de entrar com processo novamente para, dessa vez, mudar a minha indicação de gênero nos documentos que já tenho com meu nome de mulher", brincou a locutora.

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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito