Portugal aprova lei que permite o uso de 'barrigas de aluguel'
Medida é limitada às mulheres que não tenham útero ou que sejam inférteis.
Quem "empresta" seu ventre não pode fazer isso de forma remunerada.
Portugal deu via livre nesta sexta-feira (13) ao uso de "barriga de aluguel" no país, depois do parlamento aprovar uma nova legislação sobre a chamada gestação de substituição a pedido do Bloco de Esquerda.
O projeto contou com o apoio das formações ecologistas, da imensa maioria dos deputados socialistas e de um terço dos parlamentares do Partido Social Democrata (PSD, centro-direita), depois que estas duas últimas forças deram liberdade de voto a seus membros.
Como curiosidade, coincidiram na hora de se posicionar contra esta medida tanto o Partido Comunista como o democrata-cristão CDS-PP, o partido mais conservador do arco parlamentar português.
O debate sobre as "barrigas de aluguel" chegou à câmara em 2014, embora só agora foi aprovada a legislação que regula seu uso por parte de mulheres que não tenham útero ou que sofram de algum problema neste órgão que as impeça de engravidar.
Além disso, o documento precisa que a mulher que empresta seu ventre não pode fazer isso de forma remunerada, e garante que não exista qualquer relação de subordinação econômica entre esta e o casal beneficiado.
A medida era reivindicada há anos pela Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade), que em repetidas ocasiões advertiu sobre a existência de casais portugueses que iam ao estrangeiro para recorrer à gestação sub-rogada em países como Brasil, Índia e Estados Unidos, onde a prática era legal.
Também foi votada uma ampliação das técnicas de inseminação artificial para que possam beneficiar mulheres solteiras e casadas com pessoas do mesmo sexo -até agora só era permitida a casais heterossexuais-, alteração que recebeu o apoio de toda a esquerda e de uma parte do PSD.
-----------------------------------------------------------------------
CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
Nenhum comentário:
Postar um comentário