Supremo Tribunal do Canadá autoriza o suicídio assistido no país
O “direito de viver” não deve se transformar em uma “obrigação de viver"
Lee Carter abraça o marido Hollis Johnson depois de conhecer a sentença do Supremo sobre o suicídio assistido. A mãe de Lee, Karen, teve que ir à Suíça para receber assistência em sua morte. / CHRIS WATTIE (REUTERS)
O Supremo Tribunal do Canadá revogou na sexta-feira, por unanimidade, a proibição do suicídio assistido por médicos. A sentença dá um prazo de 12 meses aos Estados e ao Governo para que elaborem uma lei correspondente. Caso não o façam, o tribunal não processará médicos que prestem assistência em suicídios.
A decisão tem um marco muito claro: os médicos poderão ajudarpessoas que queiram morrer, fornecendo os medicamentos necessários a adultos em plena posse de suas faculdades mentais, que estejam sofrendo —física ou psicologicamente— uma situação intolerável e permanente e que tenham manifestado claramente sua vontade de cometer o suicídio, segundo informaram médicos do país.
A sentença afirma que o “direito de viver” não deve se transformar em uma “obrigação de viver”. A decisão não obriga os médicos a colaborar com pessoas que peçam assistência para o suicídio. Estes poderão se opor caso queiram.
No suicídio assistido, o médico aconselha o paciente e receita a combinação de medicamentos que devem ser tomados, mas o interessado é quem deve ingeri-los por seus meios.
A sentença põe fim a dois processos: ao de Lee Carter —cuja mãe, Kay, sofria de uma doença degenerativa— e ao de Gloria Taylor. Kay Carter morreu em 2010 na Suíça, onde a prática é permitida. Taylor faleceu no Canadá em 2012, em consequência de uma esclerose lateral amiotrófica (ELA).
Outros locais
Eutanásia. A administração de um coquetel de medicamentos por um médico a pedido do paciente está regulamentado na Holanda, Bélgica, Luxemburgo e no Território do Norte da Austrália.
Suicídio assistido. Uma brecha legal na Suíça permite solicitar que um médico ajude uma pessoa a morrer, embora não receite os medicamentos. A prática também está autorizada em Oregon, Montana, Washington e Vermont (EUA). No Quebec (Canadá), a “ajuda médica para morrer” é permitida.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
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