O CEBID é um grupo de pesquisa, registrado no CNPq, que reúne, desde 2009, pesquisadores em torno de questões que envolvam as Ciências Biológicas, as Ciências da Saúde e o Direito; promovendo discussões em torno desses temas complexos, garantindo a interdisciplinaridade necessária à construção de respostas legítimas. Realiza reuniões de trabalho, promove eventos, organiza e divulga publicações na intenção de disseminar o interesse e incentivar o debate sobre assuntos de Bioética e Biodireito.
Adolescente com fibrose cística pediu à presidente que autorize injeção letal; eutanásia e suicídio são proibidos no país.
Da BBC
Valentina Maureira faz apelo em vídeo para a pesidente chilena Michelle Bachelet (Foto: Reprodução/Facebook/ Valentina Maureira)
Valentina Maureira tem 14 anos, cerca de
35 kg e um desejo: que a deixem morrer.
A adolescente sofre de fibrose cística,
uma doença hereditária e degenerativa que afeta seus pulmões, fígado e
pâncreas. Ela pediu à presidente do Chile, Michelle Bachelet, que autorize a aplicação de uma
injeção letal.
"Peço com urgência para falar com a
presidente, porque estou cansada de viver com esta doença e ela pode autorizar
a injeção para que eu durma para sempre", disse ela Valentina em vídeo
publicado em seu perfil no Facebook na noite de domingo. Assista.
A mensagem já recebeu mais de 5 mil
"curtidas" e foi compartilhada mais de 1,6 mil vezes.
A mesma doença matou seu irmão mais velho
aos seis anos de idade e, há menos de um mês, um amigo e companheiro de
hospital.
"Ele era um dos meus melhores amigos
e, mesmo dando 100% de si, sofria. Vê-lo morrer me chocou", disse
Valentina à BBC, por telefone, do hospital onde está internada.
"São 14 anos de luta, todos os dias,
e para minha família tem sido pior. Estou cansada de seguir lutando, porque
vejo sempre o mesmo resultado. É muito cansativo."
O Chile não permite a eutanásia nem o
suicídio assistido e a jurisprudência no país dá pouca autonomia em termos de
direitos aos pacientes.
O gabinete de Bachelet disse à BBC que a
presidente emitirá um comunicado oficial sobre o caso.
"Não pensei que fosse chegar tão
alto. Gostei disso porque pode motivar muitas pessoas. E isso (a doença) é uma
realidade", disse a jovem.
"É sobre a minha qualidade de
vida", disse. "É isso que não tenho."
Luta familiar
A fibrose cística é a doença hereditária fatal mais comum entre pessoas
caucasianas. Provoca o acúmulo de muco espesso e pegajoso nos pulmões, no tubo
digestivo e em outras partes do corpo, provocando infecções que podem levar à
morte.
Causada pela mutação do gene CFTR, é
passada hereditariamente de forma autossômica recessiva - isto é, a chance de
que um casal de pais portadores da mutação tenham filhos que desenvolvam a
doença é de 25%.
A luta da família Maureira Riquelme contra
a fibrose cística tem mais de duas décadas. Michael, o mais velho, morreu aos
seis anos de idade, em 1996.
"Ele entrou no hospital aos dois
anos, pesava dois ou três quilos", disse Fredy Maureira, pai de Valentina.
Sua segunda filha é portadora saudável e
Valentina, a mais nova, foi diagnosticada com a doença aos seis meses.
Estima-se que a doença atinja um em cada 8
mil recém nascidos vivos no Chile, segundo dados do Ministério da Saúde - ou
cerca de 30 novos casos por ano.
No Brasil, são cerca de 1,5 mil pessoas
com a doença, de acordo com o Ministério da Saúde.
'Papai, estou cansada'
A família faz, há anos, uma campanha para conseguir que a menina realize os
transplantes de pulmão, fígado e pâncreas.
Seu pai ganhou fama em 2009 ao pedir pela
imprensa que a cantora Madonna adotasse Valentina e a levasse aos Estados
Unidos para que os transplantes fossem realizados.
O pedido sensibilizou artistas, atletas e
autoridades locais, que participaram de uma iniciativa para arrecadar US$ 400
milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) para cobrir os custos das cirurgias. Mas a
meta não foi atingida.
Além do dinheiro, há outros desafios:
Valentina deve completar 15 anos para fazer a cirurgia, seu peso é inferior ao
mínimo exigido e não há órgãos compatíveis.
Mas o maior deles parece ser o cansaço da
jovem.
"Ela me disse: 'Pai, não quero mais,
papai, estou cansada'. Porque mesmo com o transplante não há garantias. 'E se
eu morrer no transplante?', ela me disse", disse Fredy à BBC.
Mesmo assim, o vídeo postado por Valentina
surpreendeu a família.
"Fiquei em choque. Eu não uso redes
sociais, uso um telefone velho e no domingo à noite começaram a me ligar, desde
jornalistas a deputados, me contando sobre o vídeo", disse o pai.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
O registro de mais de dois pais na certidão de nascimento da criança, além de não ser proibido, permite a aceitação da multiparentalidade, um novo arranjo familiar que vem se impondo na sociedade. Afinal, o Direito não pode fechar os olhos nem virar as costas a este fato social que reclama legalização, principalmente porque o reconhecimento milita em benefício do menor. Com base neste entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que indeferiu pedido de registro com duas mães e um pai, por ‘‘impossibilidade jurídica’’. O juiz da Vara de Família e Sucessões havia considerado a inicial inepta e não reconheceu o interesse processual dos autores.
Em suas razões, o julgador da 1a instância disse que o pedido atenta contra os princípios da legalidade, da tipicidade e da especialidade, os norteadores dos Registros Públicos. Estes princípios, segundo ele, é que dão precisão e acurácia aos elementos informadores da sua constituição; isto é, apontam quem são os pais biológicos da criança. ‘‘A filiação é regulada, no direito pátrio, pelos artigos 1.596 a 1.606 do Código Civil, devendo resultar do ‘termo de nascimento’, onde, logicamente, se encontram as indicações deuma mãe e um pai’’, apontou na sentença.
Os integrantes da 8ª Câmara Cível, no entanto, entenderam que o ‘‘vácuo legal’’ não leva, necessariamente, à impossibilidade jurídica do pedido. Neste caso, o julgador deve atentar para o espírito do artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil: ‘‘Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito’’. Além disso, registra o acórdão, os princípios que norteiam os ‘‘Registros Públicos’’ – cuja legislação é pré-Constituição de 1988 – devem ser relativizados naquilo que não se compatibiliza com os preceitos da atual Carta Magna – notadamente a promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo ou qualquer outra forma de discriminação (artigo 3, inciso IV), bem como a proibição de designações discriminatórias relativas à filiação (artigo 227, parágrafo 6º).
Para o relator da apelação, juiz convocado José Pedro de Oliveira Eckert, o caráter biológico não é o critério exclusivo para definir os vínculos familiares, nem, por consequência, os vínculos de filiação. É preciso partir da interpretação sistemática conjunta com os demais princípios infraconstitucionais, como o da proteção integral e dos melhor interesse do menor – formadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) – bem como atender ao fenômeno da afetividade como formador de relações familiares.
O acórdão que deu provimento à apelação foi lavrado na sessão do dia 12 de fevereiro.
Cuidados partilhados
Conforme os autos do processo, que tramita sob segredo de Justiça, o caso familiar envolve duas mulheres e um homem. As mulheres, que formam o casal homossexual, viviam em regime de união estável desde 2008 e casaram legalmente em 2014.
Nos últimos dois anos, o casal, juntamente com o ‘‘amigo fraterno’’ em comum, vinha se preparando com os respectivos familiares para ter um filho neste formato – um pai e duas mães. O trabalho de ambientação, para firmar uma cultura familiar comum, contou com a assessoria de psiquiatra e de terapeuta familiar. À médica especializada em reprodução humana coube a tarefa de orientar acerca da inseminação intra-uterina – o sêmen do homem foi colocado na cavidade uterina de uma delas, após um processo de estímulo da ovulação.
Desta gravidez, em outubro de 2014, nasceu uma menina que, inicialmente, foi registrada apenas pelos pais biológicos. Agora, com a autorização do TJ-RS, o assento de nascimento será alterado, para inclusão dos três pais e respectivos avós.
Amigos, familiares e profissionais que tomaram parte neste ‘‘projeto de família multiparental’’, segundo os autos, foram unânimes em atestar o alto grau de compromisso dos autores com o bem-estar da criança no presente e no futuro. Ao assinarem o ‘‘Pacto de Filiação’’, os três se comprometeram, reciprocamente, a observar uma série de requisitos quanto ao poder familiar, direito sucessório, guarda, visitação e alimentos em favor da filha comum.
Foram 7.898 órgãos doados no ano passado, segundo associação. Taxa de negativa familiar para transplante foi de 46%
O Brasil registrou crescimento nas doações e
transplantes de órgãos em 2014, de acordo com levantamento da Associação
Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) divulgado nesta segunda-feira (23).
Foram 7.898 órgãos doados no ano passado, 3% a mais que em 2013.
A taxa de doadores também subiu de 13,5 por milhão de
pessoas para 14,2 por milhão, no entanto, ficou abaixo da meta proposta pela
associação para 2014, que era de 15 por milhão. Além disso, o índice está longe
da alcançar o objetivo de 20 doadores por milhão pessoas até 2017.
Para se ter ideia, na Espanha, considerado o país que
mais registra transplantes, a taxa é de 37 por milhão.
De acordo com Lucio Pacheco, presidente da ABTO, a má
distribuição das equipes que realizam transplantes pelo Brasil pode ser uma das
respostas esta dificuldade.
Segundo o Ministério da Saúde, que coordena o Sistema
Brasileiro de Transplantes, há mais de mil equipes preparadas para realizar
cirurgias distribuídas pelo Brasil e 400 unidades prontas para atuarem nessa
área.
Mas para Pacheco, há uma concentração desse tipo de mão
de obra no Sul e Sudeste e quase nenhum ou nenhum no Norte, Nordeste e
Centro-Oeste. “Enquanto em São Paulo há 20 equipes para realizar cirurgias de
fígado, o que é muito, em Minas Gerais há apenas 3. Em outros estados mais
longes, não há”, explica.
Rejeição das famílias
Outro problema que dificulta a realização dos
transplantes é a falta de autorização da família para a cirurgia. Medida pela
chamada "taxa de negativa familiar", o índice em 2014 ficou em 46%,
apenas 1% menor que em 2013.
Em alguns estados, o percentual de famílias que não
aceitam que um parente doe seus órgãos é ainda maior. Em Goiás, por exemplo, o
valor salta para 82%. Em Sergipe, para 78% e no Acre 73%.
“O brasileiro é muito mais solidário que isso. Não
sabemos ao certo o que provoca esse alto índice, se é a falta de preparo das
pessoas na abordagem das famílias logo após a constatação da morte [cerebral ou
não] ou se é a desconfiança do serviço público de saúde”, explica.
Pacheco complementa que é preciso reverter tal situação
com mais campanhas educacionais, que mostrem à população o que é a doação de
órgãos, explique a morte cerebral e tire dúvidas relacionadas ao sistema de
transplantes.
“É importante entender a doação de órgãos como um papel da sociedade civil.
Hoje você pode não estar precisando, mas no futuro, você pode ir para a fila de
espera”, conclui.
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Médicos deram menos de um ano de vida, mas a mulher já luta contra a doença há dois anos
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Uma britânica de 30 anos foi diagnosticada com câncer em outubro de 2012 e, a partir de então, largou todos os seus compromissos para aproveitar a vida e a família.
Hoje, com 34 anos, a mulher realizou boa parte dos seus sonhos de vida: se casou, conheceu a rainha da Inglaterra, Elizabeth 2ª, andou de helicóptero e passou muito tempo com sua filha Grace, de dez anos.
Kate Tonner trabalhou como policial até descobrir a doença. As informações são do site Daily Mail
Permissão é dada quando a criança é filho biológico de um dos dois companheiros
Corte Constitucional da Colômbia negou nesta quarta-feira (18) a possibilidade de adoção para casais de pessoas do mesmo sexo, mas manteve a opção de permiti-la quando a criança é filho biológico de um dos dois.
"Os casais do mesmo sexo só podem adotar quando a solicitação recaia sobre o filho biológico de seu companheiro ou companheira permanente", esclareceu o tribunal através do Twitter.
A decisão do tribunal foi imediatamente questionada pelos grupos de defesa dos direitos dos homossexuais.
"Estamos unidos e somos mais fortes. O país revelou seus preconceitos e se colocou como um obstáculo para a igualdade. Podem atrasá-la, mas é imparável!", escreveu no Twitter Angélica Lozano, deputada do Partido Verde e militante da causa gay.
Por sua vez, Mauricio Albarracín, diretor-executivo da ONG Colômbia Diversa, que defende os direitos de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais (LGTB), preferiu comentar o lado positivo da decisão.
Albarracín destacou no Twitter que a Corte Constitucional aprovou a "adoção consentida de casais do mesmo sexo quando se trata de filho/a biológico/a".
A comunidade LGTBI acreditava em uma decisão favorável da Corte e tinha como antecedente o sinal verde que o tribunal deu em agosto de 2014 para a adoção de uma menina por parte de uma mulher que é casada com a mãe biológica.
Além disso, a Corte já autorizou o direito dos homossexuais à adoção de crianças, mas de forma individual.
Antes da decisão, o presidente da Conferência Episcopal da Colômbia, monsenhor Luis Augusto Castro, tinha afirmado que "se pode fazer experiências com ratos, mas não com crianças", ao defender que a Igreja se opõe à adoção de menores por parte de casais do mesmo sexo.
Na América Latina, países como Argentina e Uruguai já contam com legislação que permite a adoção de menores por casais homossexuais, enquanto no Brasil, no Chile e no Peru algumas iniciativas nesse sentido foram apresentadas, mas não obtiveram consenso.
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Juíza alega que valores são altos e causariam prejuízos aos cofres públicos. Paciente de 46 anos tem câncer no cérebro e tenta se tratar pelo SUS.
Giulia Perachi e Caetanno FreitasDa RBS TV e do G1 RS
Um pedreiro diagnosticado com câncer no cérebro e com expectativa de dois meses de vida teve o pedido de um tratamento pelo SUS negado por duas vezes na Justiça do Rio Grande do Sul. Conforme laudos médicos apresentados à juíza, Mário Martins, de 46 anos, a radioterapia associada à medicação poderia prolongar o prazo de vida e reduzir as chances de morte.
O último despacho, emitido pela Comarca de Nova Petrópolis, e assinado pela juíza Marisa Gatelli, argumenta que “o medicamento pleiteado não irá curar o grave câncer de cérebro, sevindo apenas para prolongar sua vida em um ou dois meses”. A magistrada ponderou que os valores do tratamento são “astronômicos” e causariam prejuízos aos cofres públicos.
“De tal sorte, o aditamento de tutela, se deferido, não só se mostraria irreversível como também implicaria desfalque aos combalidos cofres públicos do município e do estado, considerando o valor astronômico dos fármacos postulados e o fato de que outras esferas de atuação prioritária do executivo ficariam a descoberto”, escreveu a juíza no despacho.
A posição da magistrada foi baseada em uma cartilha de apoio médico e científico ao judiciário. O documento, anexado ao despacho, conclui que a temozolomida, medicação reivindicada, “apresenta indicações específicas em tumores cerebrais raros, não como terapia curativa, mas atuando no aumento de sobrevida (meses) e com alto custo (custo inicial de RS 40.000,00 + RS 8.000,00 a cada ciclo). As demais indicações não são baseadas em evidências e não há evidências para o uso em casos de melanomas avançados ou com metástase.”
Depois de ter o pedido de tratamento negado por duas vezes no judiciário, Mário ganhou ajuda de amigos e familiares que iniciaram uma campanha nas redes sociais para pagar o tratamento. O grupo já arrecadou quase R$ 8 mil, o que equivale a um ciclo do medicamento.
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul deve ingressar com recurso para tentar reverter a decisão. Ao G1, o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), defende a decisão da magistrada, mas disse que processos sobre tratamentos médicos sempre envolvem decisões difíceis.
“O juiz se ampara no que vem tecnicamente no processo, mas evidente que pode rever a decisão. Talvez possa existir uma alternativa que a juíza em questão não considerou ou não foi apresentada a ela. Mas é uma juíza muito experiente, uma pessoa sensível. Na verdade, são sempre decisões difíceis de se tomar”, explica.
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Órgão reduziu para 90 dias prazo de liberação de estudos clínicos na fase 3.
Regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, aprovou nesta quinta-feira (5) novas normas que facilitam a realização de pesquisas clínicas com humanos no país e agilizam a importação de materiais para o desenvolvimento científico.
Pesquisa clínica é o nome dado a testes feitos com seres humanos voltados a conhecer melhor doenças e seus tratamentos. Ela ocorre em várias fases consecutivas, com voluntários sadios e outros que já foram acometidos por alguma enfermidade, como o câncer.
Na reunião da diretoria colegiada do órgão, ligado ao Ministério da Saúde, ficou decidido que projetos na fase 3, realizados com medicamentos sintéticos e concomitantemente em vários países, terão um prazo máximo de 90 dias para sua avaliação e liberação.
A nova norma define que nos casos em que a agência não se manifestar nos três meses previstos, o estudo poderá ser iniciado se já tiver sido aprovado pelas instâncias que avaliam os aspectos éticos da pesquisa.
Essas instâncias são o Comitê de Ética em Pesquisa Clínica (CEP) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa Clínica (Conep). Nestes casos, será emitida uma autorização para que o pesquisador importe os produtos da pesquisa em questão.
Fases 1 e 2
Ainda segundo a nova norma, estudos de fase 1 (testes com voluntários sadios para avaliar a ação do medicamento) e fase 2 (uso do medicamento em pacientes com a doença a ser tratada), além de análises com medicamentos biológicos terão prazo de 180 dias para avaliação e as investigações não poderão ter início enquanto a Anvisa não liberar.
O regulamento passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.
Eduardo Motti, coordenador da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, iniciativa lançada por universidades, instituições científicas e a indústria farmacêutica para facilitar esse tipo de trabalho, disse que a proposta da Anvisa é positiva e vai contribuir para aumentar a relevância do Brasil no cenário internacional dos testes médicos com humanos.
Estamos prontos para fazer uma quantidade maior de estudos em relação ao que temos agora. Temos médicos e centros, temos pessoas nas indústrias capacitadas. Só temos a dificuldade burocrática da área regulatória"
Eduardo Motti, coordenador da Aliança Pesquisa Clínica Brasil
Segundo ele, atualmente a Anvisa leva de seis a nove meses para liberar um estudo, independente da fase.
A redução do tempo de análise beneficia a economia do país, e, principalmente, pacientes que aguardam por chances de tratamento.
“Estamos prontos para fazer uma quantidade maior de estudos em relação ao que temos agora. Temos médicos e centros, temos pessoas nas indústrias capacitadas. Só temos a dificuldade burocrática da área regulatória”, disse ele.
De acordo com a Anvisa, cerca de 60% dos 110 pedidos de pesquisa clínica para fase 3 que está em análise no órgão serão beneficiados e terão a liberação agilizada.
Segundo a Aliança Pesquisa Clínica, por ano ocorrem 300 estudos internacionais que testam medicamentos ou procedimentos com humanos. "Esse número poderia ser maior", explica Eduardo.
Lee Carter abraça o marido Hollis Johnson depois de conhecer a sentença do Supremo sobre o suicídio assistido. A mãe de Lee, Karen, teve que ir à Suíça para receber assistência em sua morte. / CHRIS WATTIE (REUTERS)
O Supremo Tribunal do Canadá revogou na sexta-feira, por unanimidade, a proibição do suicídio assistido por médicos. A sentença dá um prazo de 12 meses aos Estados e ao Governo para que elaborem uma lei correspondente. Caso não o façam, o tribunal não processará médicos que prestem assistência em suicídios.
A decisão tem um marco muito claro: os médicos poderão ajudarpessoas que queiram morrer, fornecendo os medicamentos necessários a adultos em plena posse de suas faculdades mentais, que estejam sofrendo —física ou psicologicamente— uma situação intolerável e permanente e que tenham manifestado claramente sua vontade de cometer o suicídio, segundo informaram médicos do país.
A sentença afirma que o “direito de viver” não deve se transformar em uma “obrigação de viver”. A decisão não obriga os médicos a colaborar com pessoas que peçam assistência para o suicídio. Estes poderão se opor caso queiram.
A sentença afirma que o “direito de viver” não deve se transformar em uma “obrigação de viver”
No suicídio assistido, o médico aconselha o paciente e receita a combinação de medicamentos que devem ser tomados, mas o interessado é quem deve ingeri-los por seus meios.
A sentença põe fim a dois processos: ao de Lee Carter —cuja mãe, Kay, sofria de uma doença degenerativa— e ao de Gloria Taylor. Kay Carter morreu em 2010 na Suíça, onde a prática é permitida. Taylor faleceu no Canadá em 2012, em consequência de uma esclerose lateral amiotrófica (ELA).
Outros locais
Eutanásia. A administração de um coquetel de medicamentos por um médico a pedido do paciente está regulamentado na Holanda, Bélgica, Luxemburgo e no Território do Norte da Austrália.
Suicídio assistido. Uma brecha legal na Suíça permite solicitar que um médico ajude uma pessoa a morrer, embora não receite os medicamentos. A prática também está autorizada em Oregon, Montana, Washington e Vermont (EUA). No Quebec (Canadá), a “ajuda médica para morrer” é permitida.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
Processo foi movido na Suprema Corte de Nova York. Suicídio assistido é legalizado em apenas cinco estados norte-americanos.
Um grupo de médicos, uma enfermeira e quatro pacientes foram a um tribunal de Nova York nesta quarta-feira (4) para pedir a legalização do "suicídio assistido" no estado, conforme publicou a imprensa local.
Kathryn Tucker, uma das advogadas que representa os autores da solicitação, disse após apresentar o processo à Corte Suprema de Nova York que alguns doentes vivem um processo terminal que consideram "insuportável". Na denúncia, é pedido às autoridades que ponham fim às barreiras legais entre médicos e paciente que impedem as pessoas já sem esperanças de conseguir uma morte "digna e pacífica" e por decisão própria.
"Ninguém nunca sabe quando é o momento de tomar uma decisão como essa, mas saber que você tem outra opção não significa que vá usá-la", declarou ao jornal "The New York Times" Sara Myers, uma das litigantes que tem esclerose lateral amiotrófica, a mesma doença que originou, no ano passado, o famoso "desafio do balde de gelo".
Com a ação, o grupo quer que deixe de ser crime provocar ou ajudar a uma pessoa a cometer um suicídio no caso dos médicos prescrevem uma dose altíssima de medicamentos a doentes terminais e mentalmente conscientes que assim o solicitam.
O "suicídio assistido" por um médico é legalizado apenas em cinco dos 50 estados americanos: Washington, Montana, Novo México, Oregon e Vermont. Nova York só permite o procedimento em algumas circunstâncias, como quando o médico retira o suporte vital de um paciente.
Timothy Quill, chefe da unidade de cuidados paliativos do Centro Médico da Universidade de Rochester, lembrou o recente caso de um paciente com câncer que por conta da doença tinha esfacelamento dos ossos e de maneira consciente deixou de comer e beber.
"Levou dez dias até morrer (...) e é preciso ser incrivelmente disciplinado para poder fazer isso", disse o médico, que também faz parte da denúncia e que é um dos pioneiros do movimento a favor de uma morte digna.
Para além da Justiça, um senador do estado está buscando apoio para apresentar uma proposta de lei na cidade de Albany que permita aos médicos receitar uma dose letal de medicamentos a pacientes terminais, lembrou o "The New York Times".
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Na Suécia, edifício comercial quer que todos usem chips subcutâneos que lhes permitam abrir portas e acionar equipamentos com o toque das mãos.
Da BBC
Funcionário usa chip para abrir porta em edifício em Estocolmo, na Suécia (Foto: Reprodução/BBC)
A maioria de nós já se acostumou a usar crachás, cartões ou senhas para entrar no prédio do escritório, pagar o ônibus ou fazer compras. Mas um edifício comercial em Estocolmo, na Suécia, quer que seus funcionários façam essas coisas usando um chip instalado sob a pele. Assista ao vídeo.
Elicio da Costa, que tem escritório nesse edifício, já abre a porta da frente aproximando sua mão do leitor de chip na parede. Lá dentro, ele faz o mesmo gesto para entrar nas salas do escritório e até acionar a máquina de fotocópia.
Ele é um dos que instalaram o pequeno chip de pequeno RFID (identificador de radiofrequência) na mão. Outras 700 pessoas que trabalham no edifício serão convidadas a fazer o mesmo. O objetivo é que, no futuro, o chip sirva para logar em computadores e até realizar pagamentos com o mero toque da mão.
O projeto é organizado por um grupo cibernético sueco, e os chips são implantados por tatuadores.
O jornalista de tecnologia da BBC Rory Cellan-Jones resolveu pôr a ideia à prova e instalou um chip em sua mão. Ele conta que a experiência lhe rendeu uma dor semelhante à de uma injeção, mas rápida.
Hannes Sjoblad, que está levando a cabo o projeto no edifício sueco, incluiu até seu cartão de visitas em seu chip subcutâneo.
"Já interagimos o tempo todo com a tecnologia", ele disse. "Hoje é meio confuso – precisamos de senhas e códigos. Não seria mais fácil se usássemos apenas o toque das mãos? É bastante intuitivo."
Mas, ao testar o chip, Cellan-Jones descobriu que ele não é tão intuitivo assim. Para fazer a máquina de fotocópias funcionar, ele teve de contorcer sua mão. E muitos colegas de Sjoblad têm dúvidas quanto a aderir à novidade.
"De forma nenhuma", disse um jovem funcionário, questionado se tinha planos de implantar um chip na mão. Outra funcionária vê potencial na tecnologia, mas acha que não faz muito sentido usá-la apenas para abrir portas e ligar equipamentos.
Mas Hannes Sjoblad acha que o objetivo, no fundo, é maior que isso: preparar as pessoas para quando empresas e governos decidirem impor chips à população.
"Queremos entender essa tecnologia antes que eles venham e digam que todos devemos ganhar um chip – a Receita Federal, o Google ou o Facebook", defende.
No verão, a Índia dispõe apenas de metade do sangue de que os hospitais necessitam
Em um beco lotado de gente, entre as enfermarias de um grande hospital do governo em Nova Déli, estamos à procura de um vendedor de sangue.
Um dos seguranças do hospital nos disse para procurar um homem com uma perna só.
Encontramos o comerciante, Rajesh, sentado em um cobertor esfarrapado ao lado de uma barraca de chá, bebendo chá com leite em um copo de plástico, enquanto macacos atravessavam cabos elétricos acima de nossas cabeças.
Fingindo sermos parentes de uma vítima de acidente, dizemos a ele que precisamos de três unidades de sangue.
"Três mil rúpias (cerca de R$ 130) por doador", diz Rajesh. "Eu vou organizar tudo."
A venda de sangue e o pagamento a doadores na Índia são ilegais mas, em todo o país, um vasto "mercado vermelho" prolifera.
Tabu
O sangue está em falta crônica na Índia, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que estipula que cada país precisa de uma reserva de pelo menos 1%.
A Índia, com sua população de 1,2 bilhão de pessoas, precisa de 12 milhões de unidades de sangue por ano, mas recolhe apenas 9 milhões – um déficit de 25%.
No verão, esse déficit frequentemente atinge 50%, levando a um surto de doadores profissionais lucrando com as necessidades dos pacientes desesperados.
Rajesh era um pintor de paredes, mas, depois de perder a perna em um acidente e passar meses em recuperação neste hospital, percebeu que poderia ganhar comissões com o fornecimento de doadores para aqueles que precisam de transfusões de sangue em troca de dinheiro.
Banco de sangue do Rotary Club é o maior da Índia, mas o país não tem uma agência central de coleta
A ausência de uma agência central de coleta de sangue e tabus sobre troca de sangue com pessoas de diferentes castas explica em grande parte a escassez de sangue na Índia, dizem os especialistas.
Isso alimenta um vasto mercado ilegal, apesar de, em 1996, o Supremo Tribunal ter banido o pagamento a doadores e bancos de sangue não licenciados.
Pouco mudou desde então. A demanda ainda supera a oferta. Bancos de sangue privados são legais, desde que comprem uma licença do governo por US$ 120 (cerca de R$ 320).
O mercado ilícito de sangue simplesmente mudou de lugar.
Preso pelo sangue
Em 2008, Hari Kamat, um artesão pobre do estado de Bihar, foi resgatado com outras 16 pessoas de uma "fazenda de sangue" na cidade de Gorakhpur, perto da fronteira da Índia com o Nepal.
As vítimas, todos migrantes pobres, foram atraídas para uma casa com o pretexto de que conseguiriam empregos e foram convencidas a vender seu sangue por US$ 7 (ou R$ 19) a unidade.
"Inicialmente, eles concordaram com isso", diz Neha Dixit, que cobriu a história para a revista local Tehelka.
"Mas quando eu encontrei Hari Kamat em um hospital durante sua recuperação, ele disse que, depois de um tempo, eles ficaram muito fracos para resistir e, quando tiveram energia para tentar fugir, foram espancados e presos."
Investigações jornalísticas revelaram fazendas de doação de sangue que mantinham migrantes pobres como fornecedores
Hari e os outros eram forçados a dar sangue três vezes por semana por um período de dois anos e meio. A Cruz Vermelha diz que os doadores devem doar apenas uma vez em cada oito ou 12 semanas.
Eles nunca receberam o dinheiro que foi prometido – ganharam apenas uma quantia simbólica.
"Era como uma fábrica de laticínios. Essas pessoas foram enjauladas, não recebiam comida suficiente e seu sangue foi extraído 16 vezes por mês", diz Neha Dixit.
Ela diz que o sangue foi vendido para hospitais locais e bancos de sangue por US$ 18 por unidade – 15 vezes mais que o preço do governo. Alguns bancos de sangue privados foram acusados de serem cúmplices, colocando carimbos oficiais e códigos de barras nestas bolsas de sangue.
Doadores profissionais
Não existem estatísticas oficiais sobre o tamanho do mercado de sangue ilegal da Índia ou sobre o número de fazendas como esta que foram descobertas.
Mas, se fizermos um cálculo aproximado de três milhões de unidades necessárias na Índia multiplicadas pelo respectivo preço de rua de US$ 15, isso sugere que a venda ilegal poderia movimentar até US$ 45 milhões (aproximadamente R$ 120 milhões).
Especialistas dizem que até mesmo bancos de sangue licenciados, legais, que não necessariamente pagam por sangue, ainda toleram doadores profissionais.
Nas áreas rurais, pacientes chegam a receber transfusões diretas dos doadores, o que oferece riscos à sua saúde
"Você pode ver pelo número de picadas no braço que eles são doadores profissionais, mas os bancos de sangue não se preocupam, eles olham para o outro lado", diz Sudarshan Agarwal, presidente da organização sem fins lucrativos Banco de Sangue Rotary em Nova Déli.
O julgamento de 1996 levou a Índia a implementar um sistema de "doadores de reposição". Os pacientes que precisam de sangue de um hospital primeiro precisam fornecer doadores entre seus familiares ou amigos – um doador para cada unidade de sangue necessária.
A ideia era promover a doação altruísta. Mas os pacientes continuam a recorrer a agenciadores, especialmente se precisam de várias unidades de sangue e não podem providenciar múltiplos doadores.
"Alguns pacientes viajam de lugares distantes. Eles não têm família ou amigos próximos no local onde estão", diz Asha Bazaz, diretor técnico do Banco de Sangue Rotary.
"Mesmo se você vive aqui, (para doar sangue) você tem que faltar ao trabalho, cruzar a cidade, e a experiência em muitos bancos de sangue não é boa."
Riscos para a saúde
Nas áreas rurais, a situação é muito mais grave.
"Já vi pacientes recebendo transfusões diretamente de um doador, sem passar por nenhum teste", diz o médico JS Arora, secretário-geral da National Thalassemia Welfare Society.
Nessas áreas, os bancos de sangue não regulamentados florescem ou pacientes compram pacotes de sangue diretamente de negociadores que operam perto de hospitais. Tipos de sangue mais raros são vendidos a preços mais elevados.
Alok tem uma doença grave do sangue e precisa de doações todos os meses
A situação resultante é uma ameaça a vida de milhões de pessoas.
Alok Kumar, de oito anos, devora um curry de batata na sala de espera de uma clínica de caridade numa manhã de domingo.
Ele sofre de talassemia, uma doença genética do sangue tão grave que requer transfusões mensais durante toda a vida.
Neste verão, Alok contraiu hepatite C por uma transfusão com sangue que foi testado de forma precária em um hospital do governo, onde ele recebe atendimento gratuito. A hepatite C, se não tratada adequadamente, pode levar à cirrose hepática ou ao câncer.
"Nós estamos lutando para conseguir lidar isso", diz seu pai, Kishore Kumar, que ganha US$ 120 por mês. "Estou com tanta raiva – como puderam passar uma doença para meu filho?"
Problema generalizado
A National Thalassemia Welfare Society estima que de 6% a 8% de seus pacientes contraem doenças, inclusive HIV, por meio de transfusões. Doadores profissionais geralmente integram as classes mais baixas da Índia e estão em grupos de risco para HIV, hepatite e outras doenças.
Em 2013, duas crianças com talassemia morreram e outras 21 pessoas foram diagnosticadas com HIV depois que descobriu-se que um único banco de sangue, sem licença, estava fazendo transfusões de doadores sem testes em Junagadh, no estado de Gujarat, segundo o Indian Journal of Medical Ethics.
Ao receber sangue que não havia sido testado, o menino contraiu hepatite C e sua família luta para tratar a doença
E até os bancos de sangue legais contribuem para o problema.
Hospitais particulares de ponta cobram até US$ 65 por unidade de sangue – não pelo sangue em si, o que é ilegal, mas para o processamento e os exames. Eles também exigem doadores de reposição.
Em março de 2014, descobriu-se que em Ahmedabad, também em Gujarat, onde os níveis de doação voluntária de sangue são altos, bancos de sangue haviam ganhado até US$ 1,9 milhão com a venda de componentes sanguíneos.
Eles haviam coletado sangue de graça de doadores voluntários, mas em vez de compartilhar seu estoque com os hospitais mais pobres, eles decidiram aumentar seus lucros.
Bancos de sangue sem fins lucrativos, como os dirigidos pelo Lion's Club ou pelo Rotary, cobram entre US$ 38 e US$ 45 por unidade de sangue, o suficiente para cobrir os custos de funcionamento de centros de doação voluntária e oferecer testes de qualidade. Mas seus serviços estão concentrados em grandes cidades.
Para centenas de milhões de indianos pobres, pagar por sangue – em especial, por sangue seguro –, é simplesmente inviável. E com as reservas do país ainda infelizmente baixas, o sistema de vendedores ilegais de sangue não desaparecerá tão cedo.
Até que o governo estabeleça um sistema nacional de centros de doação onde os voluntários possam doar sangue com segurança e conforto, combinado com testes rigorosos e padronizados, é improvável que o "mercado vermelho" da Índia desapareça.
"Existe essa ideia agora de que você pode pagar e conseguir o que quiser", diz Neha Dixit, da revista Tehelka.
"Se você faz parte da classe média urbana, de elite, você sabe que pode pagar. O resto da Índia não tem tanta sorte."
