Prisioneiro belga consegue ‘direito de morrer’ na Justiça Condenado à prisão perpétua, Frank Van Den Bleeken entrou com pedido de eutanásia há três anos

POR O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

15/09/2014 17:15 / ATUALIZADO 15/09/2014 17:26

Prisioneiro belga consegue ‘direito de morrer’ na JustiçaCondenado à prisão perpétua, Frank Van Den Bleeken entrou com pedido de eutanásia há três anos

Prisioneiro Frank Van Den Bleeken conseguiu na Justiça o direito de morrer de maneira supervisionada e reacendeu discussão sobre a eutanásia na Bélgica - / Reprodução/standaard.be

BRUXELAS — Numa decisão histórica, um homem belga condenado à prisão perpétua por estupro e assassinato conseguiu na justiça o direito de ter sua vida interrompida por médicos.

Condenado nos anos 1980, e incapaz de controlar seus violentos impulsos sexuais, Frank Van Den Bleeken, de 50 anos, alegou que nunca conseguiria ser curado, e há três anos iniciou uma batalha para conseguir morrer de maneira supervisionada. A decisão é a primeira a envolver um prisioneiro desde que leis de eutanásia foram introduzidas na Bélgica há 12 anos.

Segundo seu advogado, Van Den Bleeken será transferido em breve para um hospital, onde ocorrerá o procedimento médico. “Mas não posso afirmar onde nem quando isso acontecerá”, afirmou o advogado Jos Vander Velpen.

Van Den Bleeken fez o primeiro pedido por eutanásia em 2011, alegando “angústia psicológica insuportável”, mas a Comissão Federal de Eutanásia da Bélgica preferiu considerar todos os tratamento possíveis antes de permitir a medida.

O número de casos de eutanásia tem aumentado progressivamente na Bélgica desde a introdução da lei em 2002, e a vasta maioria dos casos, quase sempre envolvendo idosos em estado terminal, não geram polêmicas. Mas casos de diferentes naturezas têm sido cada vez mais comuns, aumentando o número de críticos da lei.

Em janeiro de 2013, os gêmeos Marc e Eddy Verbessem, de 45 anos, morreram depois de entrarem coim um pedido de eutanásia. Os gêmeos eram surdos e descobriram que ficariam cegos graças a um problema genético. Em um casos que recebeu menos atenção da mídia, Nathan Verhelst morreu em outubro. Nathan era um transexual que pediu para morrer após várias operações mal sucedidas de mudança de sexo.

A senadora Els van Hoof se mostrou preocupada com os casos mais recentes. Ela votou — e perdeu — contra o fim das restrições etárias nos casos de eutanásia, mas, juntamente com outros parlamentares, conseguiu alterar a lei e garantir que ela só fosse aplicada a crianças que estivessem em estado terminal.

Apoiadores consideram a eutanásia “o maior dos gesto de humanidade”. Já críticos como Van Hoof afirmam que as interpretações da lei podem gerar precedentes perigosos, e o caso de Van den Bleeken — um prisioneiro sem problemas de saúde física com sofrimento psicológico permanente — pode aumentar o número de críticos.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos criticou a Bélgica várias vezes por seu tratamento aos prisioneiros com distúrbios psicológicos

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