Paul Lamb, que ficou paralisado por um acidente de trânsito, e Jane Nicklinson, esposa de Tony Nicklinson, morto em 2012, fizeram campanha a favor da morte assistida e foram aos tribunais para tentar mudar legislação
Um ex-operário britânico paralisado e a mulher de um
tetraplégico já morto perderam nesta
quarta-feira sua batalha legal na Suprema Corte da Inglaterra para
conseguir mudar a lei que proíbe a assistência médica à eutanásia no Reino
Unido.
No entanto, a Suprema Corte, máxima instância judicial
britânica,falhou hoje contra Lamb e
Nicklinson, que estão a favor de que as pessoas com paralisias possam
morrer com dignidade.
Tony Nicklinson, tetraplégico mas com plenas faculdades
mentais, morreu em 2012 após lutar também nos tribunais britânicos para
solicitar que fosse permitido um médico ajudá-lo a morrer sem enfrentar
acusações por assassinato.
Após a morte de Tony Nicklinson, sua mulher continuou a
campanha junto com Paul Lamb, de 57 anos.
Ambos, que haviam iniciado sua batalha em tribunais
inferiores, recorreram até o Supremo para que considerasse que a atual
proibição ao suicídio assistido, contemplada na Lei do Suicídio de 1961, viola
os direitos humanos em virtude da Lei europeia.
No entanto, em uma decisão atingida pela maioria, os juízes
da Suprema Corte concluíram hoje que não têm autoridade para declarar a lei
incompatível com o Convênio Europeu sobre Direitos Humanos.
Jane Nicklinson e Lamb defendem que os médicos deveriam
poder ajudar a morrer as pessoas que tenham um desejo "voluntário, claro,
firme e informado" de pôr fim a sua vida mas não podem levá-lo a cabo sem
assistência médica.
A Lei do Suicídio de 1961 pena com 14 anos de prisão a quem
ajudar a outra pessoa a pôr fim a sua vida no Reino Unido.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
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