Multa do TJ ao GDF por recusa em pagar cirurgia chega
a R$ 470 mil
Valor já equivale ao custo de operação de menino que vive preso a respirador.
Secretaria diz entender ter cumprido decisão após laudo médico; cabe recurso.
A multa aplicada pelo Tribunal de Justiça à Secretaria de Saúde do Distrito Federal por descumprir decisão judicial que a obriga a pagar o implante de um marca-passo em um garoto de 10 anos, que vive preso a um respirador artificial desde que nasceu, atingiu R$ 470 mil neste domingo (9).
O valor já equivale ao custo do equipamento e da cirurgia – cerca de R$ 500 mil, segundo o médico responsável pela operação, Rodrigo Sardenberg. De acordo com o TJ, a multa diária de R$ 10 mil começou a ser cobrada em 25 de julho. O órgão informou que o GDF só pode recorrer da decisão em outras instâncias.
A Secretaria de Saúde informou ao G1 que entende que a formação de uma junta médica para avaliar a situação de saúde do garoto e o relatório produzido por ela – uma das exigências do desembargador Getúlio Moraes, que determinou a realização da cirurgia paga pelo GDF – cumpriam a decisão judicial.
Em uma visita de 26 minutos à casa da família, três médicos da secretaria concluíram que o garoto de 10 anos, que não fala e não anda e respira com ajuda de aparelhos por causa de uma insuficiência respiratória crônica, não tem indicação para a cirurgia (veja vídeo).
O texto da junta médica diz que o garoto apresenta “sequelas neurológicas irreversíveis, tanto intelectuais quanto motoras” e afirma que ele é tetraplégico. Segundo os médicos, o implante não traria melhoras significativas a Lucas. O trio descartou também a necessidade de urgência no tratamento.
Para o TJ, porém, o laudo não isenta o GDF de realizar a cirurgia. No dia 31 de julho, o TJ negou por unanimidade um recurso do GDF contra a liminar que determina a implantação do marca-passo. A cirurgia foi determinada independentemente do resultado do laudo da junta médica da Secretaria de Saúde.
Na última quinta-feira, o pai da criança, Caio Bittencourt, denunciou os profissionais no Conselho Regional de Medicina. Ele informou que deve protocolar nesta semana um pedido de investigação também contra o secretário de Saúde, Rafael Barbosa.
Responsável pela operação, o médico Rodrigo Sardenberg diz acreditar que os ganhos para Lucas e a família “serão enormes” com a cirurgia. “As chances de infecção respiratória caem, ele pode entrar na piscina, pode sair de casa, pode conviver com outras crianças. E tem a questão emocional, que não tem preço.”
Entenda o caso
A Justiça autorizou a operação baseada em laudos dos médicos que atendem o garoto e do Ministério Público. A decisão do TJ também determinou o pagamento de multa diária de R$ 10 mil pelo GDF a partir de 25 de julho, quando a pasta foi notificada da decisão.
No dia 3 de setembro, o advogado da família, Frederico Damato, entrou com um pedido da cobrança da multa. “Fica a sensação de impunidade. O governo tem a plena convicção de que não vai acontecer retaliação nenhuma do Judiciário.”
A cirurgia chegou a receber parecer favorável da coordenadora de neuropediatria e do secretário de Saúde, Rafael Barbosa, quando o pai do garoto consultou a pasta sobre a possibilidade de o GDF custear o procedimento. Um mês depois, porém, a secretaria arquivou o processo alegando não poder transportar o menino para São Paulo, onde a operação seria realizada inicialmente.
O pai da criança, Caio Bittencourt, vê no marca-passo, que tem 500 gramas e tamanho aproximado de uma caixa de DVD, a oportunidade de aumentar a qualidade de vida do primogênito. O custo do aparelho é de R$ 388 mil.
“Elimina todo esse equipamento pesado [cerca de 100 kg] e toda essa dependência de energia elétrica, porque funciona à bateria. Vamos poder buscar terapias diferentes e fora de casa, talvez equoterapia, hidroterapia,” disse.
Lucas faz duas sessões de fisioterapia todos os dias, além de passar as 24 horas do dia acompanhado de um dos pais e de um técnico de enfermagem. Ele recebe visita médica semanal. Tudo é custeado pelo plano de saúde desde que ele nasceu.
“O Lucas nunca usou R$ 1 do serviço público de saúde. A primeira vez que estamos solicitando é agora. A gente nunca deu R$ 0,01 de gasto para a Secretaria de Saúde”, disse Bittencourt.
A agenda do menino ainda é preenchida por uma grade escolar feita especialmente por ele, videogame e internet. “É uma criança que tem o cognitivo preservado, não sofreu perda de inteligência. Ele tem aula em casa, tem coordenação motora fina. O que ele não tem é força muscular. E a gente se comunica por sinais.”
O garoto raramente sai de casa, mas sempre com equipe médica e família do lado. “O máximo que a gente já conseguiu fazer foi colocá-lo numa cadeira de rodas e andar dentro do condomínio por 20 ou 30 minutos, mas junto com um técnico e sempre atentos a ter uma tomada por perto. Mas foram umas duas vezes só”, lembra.
Com o implante, Bittencourt acredita que a vida de toda a família sofrerá mudanças. Entre elas e a mais esperada, revela, é o primeiro passeio com todos juntos. O desejo é constantemente manifestado pela irmã caçula, Isadora, 4 anos.
“Ela pergunta quando é que a gente vai poder ser uma família normal, porque ela quer atenção. Ela cobra. O marca-passo muda tudo. E muda para todo mundo.”
CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
Nenhum comentário:
Postar um comentário