O CEBID é um grupo de pesquisa, registrado no CNPq, que reúne, desde 2009, pesquisadores em torno de questões que envolvam as Ciências Biológicas, as Ciências da Saúde e o Direito; promovendo discussões em torno desses temas complexos, garantindo a interdisciplinaridade necessária à construção de respostas legítimas. Realiza reuniões de trabalho, promove eventos, organiza e divulga publicações na intenção de disseminar o interesse e incentivar o debate sobre assuntos de Bioética e Biodireito.
Euthanasia in Canada is developing its own characteristics, some of which are even more progressive than in the Netherlands or Belgium. In the province of Alberta, the government now permits “nurse practitioners” to administer lethal injections, not just doctors. Everywhere else in the world where euthanasia is legal, a doctor’s involvement is required. *
A nurse practitioner is qualified nurse who can process screening and diagnostic tests, perform procedures and prescribe medications and therapeutic interventions. They are needed in a vast country like Canada where remote towns are short on doctors.
“Having a regulatory framework for MAID (medical assistance in dying) is a good step towards ensuring access for those in need while maintaining public safety,” Eric Lavoie, president of the Nurse Practitioner Association of Alberta, told the Edmonton Journal. “Alberta’s under-served populations and rural areas, who desperately need access to essential healthcare services, like MAID, could receive comprehensive healthcare services from nurse practitioners.”
There are two reasons why the nurse practitioners are needed: demand for euthanasia is far greater than anticipated and fewer doctors than anticipated are willing to do it. So far this year, 60 Albertans have died, according to the latest figures. The government forecast a spike in demand after legalization, which would then taper off. Instead, it has continued to grow. A survey of doctors earlier this year found that about 150 would be willing to help out in MAID, but only a few of these have actually volunteered to give injections.
* clarification: Nurse practitioners were in the legislation from the time it first appeared in draft form. Alberta has made the changes needed in their regulatory documents to comply with federal legislation passed in June 2016.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
The American Psychiatric Association (APA) has taken a strong stand against euthanasia. In a formal position statement approved by its board of trustees this month, it says:
The American Psychiatric Association, in concert with the American Medical Association’s position on Medical Euthanasia, holds that a psychiatrist should not prescribe or administer any intervention to a non-terminally ill person for the purpose of causing death.
This implies that it is not ethical for a psychiatrist to help a non-terminally ill person to commit suicide, either by providing the means or by direct lethal injection, as is being currently practiced in The Netherlands and Belgium.
Although this binds only APA members, the APA is one of the world’s most influential professional bodies. The World Psychiatric Association (WPA) is considering a similar statement.
Dr Mark S. Komrad, of the APA ethics committee, says that the APA is now in a position to formally protest the involvement of Dutch and Belgian psychiatrists in euthanising patients with non-terminal psychiatric disorders.
He fears that Canada and several states in the US are headed in the same direction. Already psychiatric patients are being helped to commit suicide by activist organisations like Final Exit.
“So far, no other country that has implemented physician-assisted suicide has been able to constrain its application solely to the terminally ill, eventually including non-terminal patients as legally eligible as well,” says Dr Komrad. “This is when psychiatric patients start to be included.”
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'O que eu passei com ela, nem com minha família, que é sangue do meu sangue', diz Claudio
"Eu cuidava dela, a gente ia se cuidando. Todo dia penso na Ana Paula, não é fácil perder o amor da gente", lamenta o cearense Cláudio Oliveira, 48, em meio a garrafas velhas e uma barraca de camping numa praça de Fortaleza.
Cláudio e Ana viveram juntos por 22 anos nas ruas da capital do Ceará. Moraram em oito praças da cidade e criaram quatro cachorros.
A relação selada na rua, no entanto, não deu a Cláudio o direito legal de reconhecer o corpo da companheira, que morreu há quatro meses. A perda levou Claudio a protagonizar uma corrida contra o tempo, em busca de poder reconhecer e sepultar o corpo da mulher, que não tinha documentos.
"Ela era casada, mas nos casamos de novo, na rua. Todo mundo aqui conhecia a gente. De repente ela foi embora, sumiu –quando soube dela, já tinha morrido. Andei muito, fui, voltei, meus pés ficaram inchados de tanto andar. Passei em todo canto para não deixá-la ser enterrada como indigente", conta o morador.
A trajetória expõe um problema ainda crítico no Brasil, o da identificação da população em situação de rua. Vítimas de inúmeros estigmas, essas pessoas somavam 101,8 mil no Brasil em 2015, segundo estimativa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Desse total, 40% não possuem documentos de identificação, de acordo com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).
Tal situação, além de dificultar o acesso a quase todos os direitos negados pela falta da comprovação (de ir e vir, a voto, educação, saúde, habitação e trabalho, por exemplo), também os tornam invisíveis na hora da morte. Sem identificação, são enterrados como indigentes em cemitérios públicos.
"Às vezes a gente tem a impressão que até para morrer esse povo não é gente, e a gente precisa muito superar isso", afirma Nailson Nelo, da Pastoral do Povo da Rua.
Marília Camelo/BBC Brasil
Moradoras de rua na capital cearense; entidades estimam que 400 mil pessoas vivam nessas condições no Brasil
VIA-CRÚCIS
Após Ana Paula sumir, Cláudio passou duas semanas à procura dela em praças, abrigos e hospitais da cidade. Em 28 de julho, soube que a companheira, de 51 anos, havia morrido no Instituto Doutor José Frota, um dos maiores hospitais de Fortaleza.
Àquela altura, a mulher falecera havia dois dias e o corpo, sem identificação, já tinha sido encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal) –em cinco dias, seria direcionado para sepultamento. Menos de uma semana: este foi o tempo que Cláudio teve para reclamar o corpo e provar que era companheiro de Ana.
"No hospital, a assistente social confirmou que o corpo já estava no IML, mas não me deixaram vê-la, pois não tinha como provar que a gente vivia junto. Foi difícil, rodei muito até conseguir", conta Cláudio.
Para Fabiana Miranda, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), ainda há muitos obstáculos, como discriminação e preconceito, para que moradores de rua possam ter acesso a serviços públicos.
"A burocracia ainda é extremamente rígida e não consegue se adequar às necessidades da população de rua. Gestores precisam flexibilizar exigências à realidade dessas pessoas", analisa a defensora pública.
No caso de Claudio, o entrave era a falta de documentação da companheira - ou seja, era preciso provar que o corpo que ele reclamava era mesmo da pessoa a qual ele se referia.
Segundo a assistente social Carla Carneiro de Souza, que acompanhou todo o processo, foram feitos exames de papiloscopia (impressões digitais) e de DNA para comprovar a identidade do corpo. Nesse processo, descobriu-se que o casal já tinha sido abordado por um dos serviços da prefeitura, o Centro Pop (de referência à população de rua), e que possuía cadastro lá.
"Então foi encontrada uma certidão de casamento de Ana, onde constava o nome real dela, que era Maria Emília. A certidão havia sido tirada para poder emitir os seus documentos civis", conta Carla. Ana Paula provavelmente perdera os documentos.
Nesta busca, também foi identificada uma filha de Ana Paula, que contribuiu ao reconhecimento do corpo, por meio do exame de DNA, mas se absteve da responsabilidade pelo enterro. Faltava ainda, contudo, comprovar a relação estável do casal.
"Tive muita ajuda. Eu não podia deixar que ela fosse jogada na vala como nada. Era a minha família, a gente ia pra todo canto, pegava a estrada e ia mangueando (mendigar)", conta Cláudio, alcoólatra como a antiga companheira.
SOLUÇÃO
A comprovação da união estável só foi possível por meio do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Ceará, que tomou uma medida denominada liberação administrativa. Assim, Cláudio pôde reconhecer o corpo da companheira e se responsabilizar por ele. Há pouco mais de dois anos isso não seria possível em um prazo tão curto, pois era preciso entrar com ação judicial, o que levaria um tempo mínimo de dois a seis meses.
"Antigamente, para conseguir essa liberação, era preciso entrar com uma ação judicial, e eles quase nunca conseguiam, pois normalmente a população de rua não tem nem sequer documentação, ou seja, são invisíveis 100%", explica a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo.
Antes, por ação judicial, era preciso oficiar todos os cartórios da cidade para verificar se a pessoa morta ou quem fazia o pedido tinha alguma documentação, processo que poderia levar até seis meses - e os corpos acabavam sendo enterrados como indigentes.
"Além desta situação em que eles estão, negar o direito à cidadania, negar o direito de velar um corpo de um ente querido seria outro ônus e outra invisibilidade colocada em cima deles", afirma a defensora.
'MINHA INFÂNCIA FOI UMA PORCARIA'
De fato, a vida de Claudio é marcada por dificuldades. Logo ao nascer, ele foi trocado na maternidade. Com dois anos voltou para a família biológica, onde viveu até os 18 anos, no bairro Vila União, em Fortaleza. Rejeitado pela mãe e alvo de violência doméstica, ele cresceu fugindo de casa. Com laços familiares rompidos, buscou refazer a vida nas vias da cidade, onde conheceu Ana Paula.
"Minha infância foi uma porcaria. Minha mãe me batia, não gostava da minha cor, morreu impedindo que a chamasse de mãe. Com Ana Paula peguei a estrada. Mendigamos juntos, vivemos muita coisa, era minha companheira. O que eu passei com ela, nem com minha família, que é sangue do meu sangue", relembra Claudio, que vive de esmolas e R$ 87 mensais do Bolsa Família.
OBSTÁCULOS
Para órgãos como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o MNPR, estimativas do Ipea e dos municípios sobre população de rua no país não refletem a realidade. Para eles, o país possui hoje aproximadamente 400 mil moradores de rua.
"A contagem só é feita por meio de números que chegam pela assistência e pela população encontrada nas praças e vias mais movimentadas. Mas a população de rua também está em terrenos baldios, buracos, lixões e outros lugares em que a assistência não chega", diz Leonildo Monteiro, do CNDH.
Segundo ele, as principais demandas que chegam ao CNDH sobre população em situação de rua têm origem na falta de documentação. "Tentamos garantir os direitos que lhe são básicos e que acabam não acontecendo por falta desta identificação, o que é um absurdo", avalia.
Há conversas em curso para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicie a contagem desta população em 2020, mas não há nada de concreto em relação a isso.
A Política Nacional para População em Situação de Rua, instituída pelo governo federal em 2009, teve adesão de apenas oito capitais até hoje, segundo o MNPR: Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Fortaleza e Rio de Janeiro.
"O que acontece é falta de vontade, preconceito. Não existe nem sequer orçamento, e assim vamos caminhando com as piores perspectivas possíveis. Houve avanços, como a criação dos centros pop, consultórios de rua, mas isso só não basta, pois esta população só cresce", diz Anderson Lopes, um dos coordenadores nacionais do MNPR.
Uma semana após saber da morte da companheira, Cláudio conseguiu garantir o direito de enterrar o corpo de Ana Paula, cuja morte aparece no atestado de óbito como "causa a esclarecer".
Sem lápide, e com direito apenas à numeração da cova anotada em um papel, deu a ela um enterro simples, no cemitério público Parque Bom Jardim, em Fortaleza. Como no poema Morte e Vida Severina, de João Cabral de Melo Neto, o resultado da saga pode ser traduzido no verso: "É a parte que te cabe deste latifúndio".
Ao pé da cova rasa, Claudio se emociona com suas lembranças. "Sinto muita falta dela. Pegamos chuva, estrada, passamos fome, fomos humilhados. Até hoje eu sonho com ela."
Direito de imagemGustavo Roth/Agência Preview/BBC BrasilImage caption
Ricardo Jones em seu sítio em Porto Alegre; obstetra
foi acusado de cometer delito ético ao atender parto domiliciar em
casos que acabaram com morte de pacientes
Ainda nem era dia
na China quando Ricardo Jones, de 57 anos, teve o sono interrompido por
notificações no aplicativo de mensagens no celular.
Era o filho
mais velho avisando que a decisão do Conselho Regional de Medicina do
Rio Grande do Sul (Cremers), que cassara o registro médico de Jones
quatro meses antes, tinha sido publicada num jornal de grande circulação
naquela terça-feira, 22 de novembro de 2016.
A publicação
concretizava a cassação, tornando público que o obstetra - com mais de
30 anos de carreira - estava impedido de exercer a profissão por
"imperícia, imprudência e negligência".
"Comete
delito ético o médico que atender parto em local e condições
inadequadas colocando em risco a saúde e a vida da parturiente e do
concepto, por ação ou omissão", diz a nota, fazendo alusão ao artigo 1º
do Código de Ética Médica.
A decisão também considerou que Jones
infringiu o artigo 87, por não elaborar prontuário do paciente no caso
julgado - um parto domiciliar em 2010 na capital gaúcha, em que o bebê
morreu 24 horas após o nascimento.
Prevendo a repercussão, Jones
foi até o corredor do hotel, onde o sinal fraco da internet chinesa
melhorava um pouco, e redigiu sua resposta.
"A punição visa
atingir não apenas o profissional, mas suas ideias e sua luta contra a
violência obstétrica e o abuso de cesarianas em nosso meio", escreveu.
Em
poucas horas, a publicação alcançou mais de 5 mil reações e 1,5 mil
compartilhamentos no Facebook, e motivou ativistas do parto natural a
manifestar apoio na rede social por meio da hashtag #euapoioricjones.
Publicada,
a decisão do Cremers colocou em evidência não apenas a carreira do
médico, reconhecido defesor do parto normal, mas o embate entre
diferentes concepções de obstetrícia, o ramo da Medicina que cuida da
gravidez, do parto e da saúde feminina no pós-parto.
Processo de cassação
Desde
a sentença, Jones evita ir ao consultório. Falou com a BBC Brasil no
café de um shopping e tem usado como escritório um sítio da família na
zona sul de Porto Alegre, onde planeja construir uma ecovila.
Em
três décadas de trabalho, o obstetra anotou mais de 2 mil partos numa
caderneta que o acompanha desde o Natal de 1985, quando fez o primeiro
plantão obstétrico num hospital de Porto Alegre. A última anotação data
de 29 de junho de 2016 - ironicamente, uma cesariana.
Nos últimos meses, ele vinha planejando um
afastamento gradual das atividades clínicas e pretendia se dedicar mais a
dar cursos e escrever livros - já tem dois publicados, o mais recente
se chama Entre as Orelhas - Histórias de Parto (Ideias, 2012).
A
ida à China era parte do projeto. "Só neste ano, estive na Inglaterra,
fui duas vezes à China e ainda vou aos EUA. Fui convidado para ser
professor em escolas de parteiras na China, meus livros estão sendo
traduzidos para mandarim e inglês. Acabaram 34 anos de bullying. Agora,
vou continuar na minha atividade com uma liberdade que eu nunca tive",
projeta.
Apesar da aparente empolgação com novos projetos, Ric
Jones, como tornou-se conhecido, não está indiferente à cassação do
registro profissional, que é irreversível nas instâncias médicas.
Ele
se articula para recorrer à Justiça comum e pretende denunciar a ação
do Conselho em órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos. Diz
considerar a medida injusta e desproporcional. "É um erro achar que é
contra a minha pessoa, é contra a causa."
O coordenador das
Câmaras Técnicas do Cremers, Jefferson Piva, é enfático ao afirmar o
contrário: "Não estamos condenando o parto domiciliar e, sim, um ato
médico que não seguiu os procedimentos necessários".
Os
conselheiros entenderam que, no caso julgado, a realização do parto fora
do ambiente hospitalar e a remoção do recém-nascido sem ambulância
contribuíram decisivamente para a morte do bebê.
Jones contesta o juízo do Cremers e sustenta que houve problemas no manejo do caso quando a criança já estava hospitalizada.
"A
mãe entrou espontaneamente em trabalho de parto e a criança nasceu bem,
mas apresentou gemência (gemer por problemas respiratórios) que se
prolongou, por isso foi levada ao hospital. O bebê foi internado na UTI,
ficou três horas e meia em observação, e somente após quatro horas e
meia foi medicado corretamente para suspeita de infecção congênita por
streptococcus e morreu 24 horas depois", alega.
Sobre a falta de
prontuário, Jones afirma que foi realizado e entregue, mas não foi
aceito porque estava sem a assinatura. "Não consta lugar para assinatura
no modelo usado pelo hospital", justifica.
Reincidência pesou na decisão
A
cassação de um registro médico, pena máxima da categoria, é rara. No
Rio Grande do Sul, há apenas outros dois casos nos últimos dez anos,
sendo um referente a um implante de prótese peniana sem necessidade e
outro por manter uma clínica de aborto.
Cada denúncia passa por
uma câmara de sindicância. O médico envolvido apresenta sua defesa à
relatoria, uma comissão formada por sete conselheiros analisa os
argumentos e decide se instaura o processo ou se encaminha uma
diligência interna, que seria uma espécie de conciliação.
No caso
de abertura de processo, o rito é semelhante ao do Judiciário: um
conselheiro conduz como instrutor, testemunhas, advogados e as partes
são ouvidas, documentos são apresentados, e há o julgamento.
As
penas são progressivas, desde medidas administrativas até advertência
pública, suspensão e, por fim, cancelamento do registro. No caso da
última, é obrigatório que o plenário do Conselho endosse a decisão. Em
caso positivo, ainda é necessário que o plenário do Conselho Federal de
Medicina também se manifeste a favor. Foi o que aconteceu no caso Ric
Jones.
"Ele não é primário e há outros processos que seguem em
andamento no Conselho", complementa Jefferson Piva, sem detalhar outros
casos investigados, por serem sigilosos.
Jones afirma que só teve
duas complicações graves nos partos que realizou: o parto domiciliar que
resultou na cassação e um caso anterior, em 2000, quando morreram mãe e
filho após a realização do parto numa reconhecida maternidade
porto-alegrense.
A paciente, que acabou tendo de passar por uma
cesariana, teve embolia aguda por líquido amniótico, uma complicação
rara que ocorre quando o líquido amniótico penetra na corrente sanguínea
da mãe.
Dados da Amniotic Fluid Embolism Foundation,
fundação estadunidense especializada no tema, indicam que a incidência é
de um entre 15 mil partos na América do Norte e a prevenção é
impossível, pois as causas ainda não são totalmente compreendidas.
O
médico alegou que a embolia estava controlada, mas a paciente teve
varicela, contraída na UTI do hospital - a morte ocorreu três semanas
após o parto. O bebê ainda resistiu por mais 14 dias.
O Cremers
havia decidido pela suspensão de Jones por 30 dias, por entender que ele
prolongou a decisão pela cirurgia, mas o CFM atenuou a pena para uma
advertência privada.
Ainda assim, Jones foi condenado na Justiça
comum por dois homicídios culposos (sem intenção, da mãe e do bebê), com
pena de dois anos e quatro meses de detenção, convertida em prestação
de serviços comunitários.
"Depois disso, eu sabia que meus partos teriam de ser sempre perfeitos", diz Jones.
Controvérsia
Dados
sobre a segurança de se realizar um parto em casa ainda são
controversos na bibliografia científica e mais particularmente no
contexto brasileiro, onde 98% dos partos ocorrem em hospitais, sendo que
56% são cesarianas - o país é líder mundial nesse procedimento, segundo
a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ao apresentar um relatório
sobre o tema em 2015, a diretora do Departamento de Saúde e Pesquisas
da OMS, Marleen Temmerman, afirmou que se instalou no Brasil "uma
verdadeira cultura da cesariana".
Diretor de Defesa e Valorização Profissional da
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
(Febrasgo), o médico Juvenal Borriello relativiza a "epidemia de
cesarianas" criticada pela OMS.
"Não concordamos com o alto
número de cesarianas feitas no Brasil, mas também não concordamos que
esse índice seja atribuído única e exclusivamente ao médico. Há vários
fatores, como a falta de disponibilidade do ambiente hospitalar e também
a opção da própria gestante."
A Febrasgo tem um posicionamento
bem definido no sentido de não recomendar partos domiciliares.
"Eticamente e cientificamente entendemos que o parto em casa não oferece
todo o arsenal de segurança que um hospital oferece. Mesmo em casos de
baixo risco, se há uma emergência, o sistema de saúde brasileiro nem
sempre proporciona socorro rápido e que os pacientes cheguem em boas
condições a um hospital", explica.
O Conselho Federal de Medicina
(CFM) não proíbe, mas também não aconselha a realização de partos fora
de hospitais. Em uma publicação de 2012, a entidade informa que o
plenário do Conselho decidiu recomendar a realização de partos em
ambiente hospitalar "de forma preferencial".
Entre os estudos que embasam a recomendação, o CFM cita um artigo publicado no American Journal of Obstetrics and Gynecology
que encontrou uma taxa de morte neonatal de 0,2% (32 mortes em 16.500
nascimentos) em partos domiciliares comparada a 0,09% (32 em 33.302
nascimentos) em partos hospitalares.
Ou seja, o número de mortes
de crianças nos procedimentos realizados em casa seria duas vezes maior
do que os que ocorrem em hospitais.
Na contramão, o Instituto
Nacional para Saúde e Excelência em Atendimento, órgão consultivo do
sistema público de saúde britânico disse recentemente que pelo menos 45%
das mulheres teriam risco muito baixo de complicações e poderiam ter
seus filhos fora de hospitais.
Entre mulheres que davam à luz ao primeiro filho, o
número de partos sem intervenções médicas foi maior naqueles realizados
em casa e em centros de parteiras do que em hospitais, segundo o órgão.
Entre
as razões para isso, pode estar, de um lado, a sensação de conforto
promovida no ambiente familiar e com parteiras conhecidas, e de outro, a
ênfase de alguns médicos em optar por intervenções clínicas.
Cenário brasileiro
Ricardo
Jones se considera solitário por defender o parto natural no meio
médico brasileiro desde a faculdade de Medicina, na Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Tudo começou com o nascimento do
primeiro filho, Lucas, hoje com 34 anos. "Tive oportunidade de assistir
ao parto porque estava no terceiro ano de Medicina, ninguém permitia que
o pai ficasse na sala de parto naquela época. Presenciei todas as
violências obstétricas possíveis, a pediatra arrancou o bebê dos braços
da minha mulher, mas foi ali que decidi ser obstetra. Fiquei magnetizado
pela força do nascimento", conta.
Na faculdade, porém, Jones não
encontrava interlocutores, nem entre os professores nem entre os
colegas. Um diálogo no corredor de uma das mais tradicionais escolas de
Medicina foi marcante.
Jones mostrou a um colega que estava lendo
um livro sobre o parto de cócoras, de Moysés Paciornik, e ouviu: "Tu só
não consegues descer no meu conceito, porque de onde tu estás é difícil
cair."
Apelidos pejorativos o acompanharam por toda a carreira,
apontavam-no como "médico metido a parteiro" ou "aquele que atende de
cocar".
Outros que fazem coro com Jones têm sofrido sanções
em outras partes do Brasil, como a obstetra Patrícia Huguet, que teve
suspensão preventiva decretada pelo Conselho Regional de Medicina de São
Paulo e está impedida de exercer a profissão por seis meses.
Conselhos
regionais também atuam para desaconselhar partos domiciliares por meio
de resoluções, como no Rio de Janeiro, que publicou norma em 2012
proibindo médicos de atuarem em partos em casa.
"Um adulto assume
o próprio risco, mas no caso do parto a autonomia materna tem um limite
porque há outro interessado que não responde por si, o bebê. Não se
justifica não fazer parto em hospital no Brasil, que tem uma rede
hospitalar altamente confiável", argumenta o coordenador do Cremers,
Jefferson Piva, que é pediatra.
O argumento vai diretamente contra
a principal bandeira defendida por ativistas, como a doula Maria de
Lourdes da Silva Teixeira, autora do livro A Doula no Parto (Editora Ground, 2003). "O lugar e a forma como vai se dar o parto é um direito de escolha da mulher", sustenta.
Não
há um banco de dados que permita quantificar o crescimento da procura
por doulas nem precisar o número de mulheres que se dedicam à atividade
no país, mas pela atuação na área há cerca de três décadas, Teixeira
observa que jovens mães têm se interessado mais pelo tema nos últimos
anos.
O acesso à informação propiciado pela internet, inclusive
com cursos online para formação de doulas, é uma das razões apontadas
pela ativista.
Mesmo o acirramento do embate entre doulas e
profissionais de saúde, manifesto em resoluções e legislações que tentam
barrar ou regulamentar a atuação das acompanhantes de parto, aponta
para um fortalecimento da atividade, embora com realidades diferentes em
cada região.
Lançada em 2011 pelo Ministério da Saúde, a Rede
Cegonha prevê a capacitação e qualificação de doulas e parteiras
tradicionais. Uma lei estadual em Santa Catarina, aprovada este ano,
assegura a presença das doulas durante o parto e pós-parto imediato em
maternidades e hospitais da rede pública e privada.
Na Câmara
Municipal de Porto Alegre, por outro lado, um projeto de lei que inclui
emenda restringindo a presença das acompanhantes de parto está em
discussão.
Precursor na formação de doulas no Brasil, quando
trouxe, em 2002, uma acompanhante de parto dos Estados Unidos para dar o
primeiro curso, Ricardo Jones posiciona a cassação do seu registro
médico como mais um episódio da controvérsia em torno do direito de
escolha das mulheres sobre como, onde e quem vai lhes ajudar a parir.
"A
medicina quer controlar o corpo da mulher. Sou a pessoa mais vocal da
causa da humanização dos partos no Brasil, o que mais fala, o que mais
viaja. Imagina o que é falar de parto natural no país das cesarianas?",
pontua.
Fenômeno
é um paradoxo em país onde metade da população considera a
homossexualidade uma doença. Medicina sérvia tem uma longa tradição
neste setor.
Por France Presse
Anestesista italiano
conversa com o professor Miroslav Djordjevic após suas cirurgias de
mudança de sexo em clínica especializada em Belgrado, na Sérvia, em
outubro de 2016 (Foto: Andrej Isakovic/AFP )
A Sérvia vem acolhedo os estrangeiros transgêneros que buscam cirurgias
de redesignação de sexo, principalmente transexuais masculinos: pessoas
que são fisicamente do sexo feminino, mas se identificam como homens.
Trata-se de um paradoxo em um país onde metade da população considera a
homossexualidade como uma doença.
A.T., de 38 anos, trabalha como anestesista na Itália. Antes de decidir
onde faria sua cirurgia, levou em consideração o custo da operação e a
formação das equipes de saúde sérvias, e chegou à conclusão de que o
país era um lugar adequado para mudar de sexo.
A Sérvia conta com uma medicina de alto nível, o que é essencial para
uma cirurgia de redesignação de sexo de mulher para homem, mais complexa
que a inversa.
Tradição na área
A cirurgia sérvia tem uma longa tradição neste setor. No final dos anos
1980, Savo Perovic foi pioneiro em operações de mudança de sexo, e seu
aluno Miroslav Djordjevic seguiu seus passos e assumiu essa função.
A.T., que começou sua transformação há 14 anos, optou pelo Center for
Genital Reconstructive Surgery de Belgrado, dirigido pelo professor
Djordjevic.
"Fiz muitas pesquisas e entrei em contato com muitas clínicas. Percebi
que quase todos tinham sido alunos do professor Djordjevic", afirma A.T.
Na Itália, ele poderia conseguir fazer a operação de graça mas, na sua
opinião, os cirurgiões locais carecem de experiência. Na Sérvia, pagou
15 mil euros. No Reino Unido, lhe teria custado 60 mil.
Miroslav Djordjevic assegura que os pacientes se sentem atraídos mais
pela qualidade do tratamento e não tanto pelo preço, embora reconheça
que os custos no país são entre três e quatro vezes inferior aos da
Europa Ocidental ou aos dos Estados Unidos.
Segundo o médico, só cerca de 20 centros no mundo são capazes de
realizar uma operação de mudança de sexo de mulher para homem, e sua
clínica é um deles.
"Retiramos de uma vez só os seios e os órgãos sexuais femininos", e
"concluímos com a cirurgia para criar um pênis", explica este cirurgião
de 51 anos.
Cem estrangeiros por ano
David Ralph, urologista radicado em Londres, é especialista em
construção peniana. Ele opina que os especialistas sérvios são "bons
cirurgiões", que "realizam uma boa faloplastia".
Ralph prefere realizar várias operações pequenas, em vez de fazer tudo
de uma vez só, para evitar complicações. Isto é o que explica, segundo
ele, a diferença de preço em relação à Sérvia.
A cada ano, uma centena de estrangeiros são operados na Sérvia para
mudar de sexo. Eles vêm do Japão, Brasil, África do Sul, Austrália e
Estados Unidos, entre outros. Cerca de 20 deles são procedentes da
antiga Iugoslávia, e a maioria (85%) são pessoas que nasceram mulheres.
Antes da cirurgia, o paciente passa por um longo processo, que reduz o
risco de arrependimento, com avaliações psiquiátricas, tratamento
hormonal e análise minuciosa de documentos, no caso dos estrangeiros.
Assédio
Fora das clínicas, os transexuais sofrem muita discriminação na Sérvia,
um país conservador e patriarcal de sete milhões de habitantes.
"Desde a infância, os transexuais sofrem uma violência enorme, assédio,
rejeição, com consequências em termos de escolarização, educação e
trabalho", declara Milan Djuric, da associação Gayten-LGBT.
Em 2012, o governo passou a reembolsar dois terços da operação, mas
isso "não resolve uma série de outros problemas preocupantes",
acrescenta.
O país não contabiliza separadamente as agressões de carácter
homofóbico nem as cometidas contra os transexuais e transgêneros.
Tampouco dispõe de um procedimento legal de reconhecimento das pessoas
que mudaram de sexo.
Segundo um estudo da ONU de 2013 sobre discriminação, 49% dos sérvios
acreditam que a homossexualidade é uma doença e, segundo Milan Djuric,
os transexuais são ainda mais rejeitados.
As associações LGBT pedem a adoção de uma lei que facilite a vida dos
transexuais, principalmente para a mudança do documento de identidade e
do estado civil.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
Doctors and nurses are the most trusted professionals,
according to a UK poll earlier this year, just ahead of hairdressers
and teachers, but absolutely thrashing politicians, real estate agents
and journalists. This may account for the confidence with which
supporters of euthanasia and assisted suicide entrust them with the
lives of the elderly and terminally ill.
However, this week’s news from Italy
is a reminder that not all medicos are worthy of that trust. An
anaesthetist and his nurse lover have been arrested near Milan over the
deaths of at least five patients and possibly dozens more between 2011
and 2014. The deaths took place at Saronno Hospital, about 30 km
north-west of Milan.
Leonardo Cazzaniga, 60, and nurse Laura Taroni, 40, are also
suspected of having killed his father and her husband and her mother. It
appears that they tricked Ms Taroni’s spouse into believing that he had
diabetes and then poisoned him with some hospital drugs.
Police wiretapped the couple’s phones and presented excerpts from
disturbing conversations. At one stage Taroni told Cazzaniga she could
kill her son and her eight-year-old daughter. "Every now and again I
have this urge to kill someone - I need to," Taroni allegedly told
Cazzaniga. According to one of Cazzaniga's colleagues, he frequently
referred to himself as an "angel of death". It appears that he also used
cocaine.
Also relevant to potential euthanasia laws, it appears that
colleagues and hospital administrators may have turned a blind eye to
the deaths. One doctor allegedly blackmailed the hospital into hiring
her in exchange for keeping quiet about the murders. She may have also
helped Ms Taroni falsify her husband’s tests for diabetes.
The police are not treating the deaths as euthanasia, or mercy killing, but as homicides.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
A discussão sobre eutanásia e suicídio assistido tem crescido no mundo, menos no Brasil. Os deputados portugueses, por exemplo, acabaram de aprovar, por unanimidade, uma petição para a despenalização da morte assistida, que segue para o plenário da Assembleia da República no início do ano.
A petição define morte assistida como: “o ato de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura”. Se o paciente auto-administrar a substância letal (tomar o líquido sozinho), o ato é chamado de suicídio assistido. Se um profissional da saúde administrar o remédio no paciente (injetar, por exemplo), é denominado eutanásia.
A maioria dos médicos paliativistas que conheci se colocam contra o levantamento desse assunto porque consideram que apenas alguém mal amparado optaria pela morte. Mal amparado seria, por exemplo, não ter o tipo de suporte ofertado por cuidados paliativos– já que esse tratamento foca na dor física, psicológica e existencial do paciente.
Eu sou fã dos cuidados paliativos e das iniciativas e profissionais que entrevistei aqui no blog, mas preciso discordar desse ponto, porque um dos papeis desse espaço é levantar assuntos que normalmente são evitados, como esse.
O país poderia estar mais maduro para essa discussão, com uma política nacional consistente de cuidados paliativos e formação de profissionais da área. Mas considero que o debate diz muito sobre nossa relação com o Estado.
Nosso Estado costuma agir de forma paternalista, partindo do pressuposto de que ele é dono do nosso corpo e não nós mesmos. Como um pai, entende que não somos capazes de tomar decisões sobre esse espaço que habitamos e se apodera dele.
Não podemos abortar, não podemos abreviar a vida com ajuda médica, não podemos mudar de sexo e até para transar já teve muita lei aí que não fazia sentido.
Já cheguei a desenhar alguns argumentos contra e a favor do suicídio assistido e questões na elaboração de leis. Gostaria de retomá-los aqui para tentar reaquecer a discussão e, quem sabe, estimular o leitor a dar sua opinião na seção de comentários do post. Para quem não vive uma situação de terminalidade no momento (seja pessoalmente ou via parentes e amigos), fica difícil criar alguma empatia, mas é importante buscar se inteirar do assunto. Não vai demorar muito para nos alcançar, acredito eu.
Argumentos contra o suicídio assistido e a eutanásia:
Terminar uma vida deliberadamente é errado. A vida é sagrada e o sofrimento ao final dela só confere sua dignidade (aqui entram argumentos religiosos de que a vida é Deus quem dá e só ele tira);
Essas leis abrem espaço para que a morte prematura se torne um caminho mais fácil e mais barato do que os cuidados paliativos. Além de indicar uma possível exploração dos mais vulneráveis por parentes e médicos mal intencionados, que desejem a morte prematura daquela pessoa, por exemplo;
Pode ser um passo para a aplicação indiscriminada da eutanásia;
Suicídio assistido pode prejudicar os cuidados paliativos (como menores investimentos na área);
Os pacientes podem se sentir pressionados para decidirem morrer e não serem um fardo a seus parentes;
Só desejará morrer quem está mal amparado, com dor física ou psíquica: Com um bom atendimento de cuidados paliativos (e multidisciplinar), 100% dos pacientes mudam de opinião em relação ao desejo de morrer;
A lei será usada pelos mais pobres, que não têm plano de saúde e sofrem com maus tratos do serviço público;
Desvaloriza aqueles que possuem uma doença terminal e decidem não morrer antecipadamente.
Argumentos a favor do suicídio assistido e da eutanásia:
Liberdade e autonomia são fontes de dignidade humana;
Numa sociedade moderna e secular, é estranho falar em santidade da vida para aceitar-se o sofrimento, a dor insuportável e a miséria a que alguns pacientes são submetidos;
Evidências de países em que o suicídio assistido é legalizado, apontam não haver aumento de práticas de eutanásia. Em alguns países, como na Suíça, a eutanásia é ilegal apesar do suicídio assistido ser liberado.
As pessoas que optam pelo suicídio assistido normalmente não são motivadas pela dor, mas sim pelo desejo de preservar sua própria dignidade, autonomia e prazer na vida;
Na Holanda, país que permite o suicídio assistido, considera-se haver um dos melhores cuidados paliativos da Europa.
A “The Economist” diz: “um estudo em 2008 concluiu que o movimento a favor da morte assistida na Bélgica trouxe melhorias nos cuidados de fim de vida de forma geral e que a presença de uma boa estrutura de cuidados paliativos tornou possível ética e politicamente para que tais práticas tornarem-se legais.”;
Algumas formas de suicídio assistido e eutanásia voluntária (ou mesmo involuntária) já ocorrem de forma ilegal;
Não há evidências de que o uso dessas práticas servirão os menos favorecidos financeiramente. Os números indicam que a camada da sociedade que opta pelo suicídio assistido é elitizada – tem acesso a plano de saúde, bons serviços de cuidados paliativos a disposição, assim como home-care, e alto nível de formação escolar.
Questões a ponderar na elaboração de uma lei nesse sentido:
Ela será permitida com base na dor do paciente (critério subjetivo) ou na fatalidade da doença? No Estado de Oregon (EUA), por exemplo, só são aceitos pacientes com um prognóstico de até seis meses de vida, atestado por dois médicos diferentes (nos EUA, cada estado regulamenta de forma independente a respeito);
Argumentos contra o suicídio assistido mencionam o problema do erro em diagnósticos médicos, tanto em afirmar que uma doença é terminal quando não o é, quanto em tempo de vida;
Na Suíça, a doença não precisa ser fatal. Nesse vídeo, uma mulher que sofre de uma doença óssea não letal opta pelo suicídio assistido. Ela segue bem humorada nos momentos finais de sua vida;
O paciente deve tomar o remédio letal de forma autônoma ou pode receber o medicamento caso esteja incapacitado? Em Oregon, por exemplo, ele deve tomá-lo sozinho, sem ajuda. O que traz manifestações nesse sentido, como um paciente com ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) que teme não poder se automedicar quando chegar a hora de querer morrer. Na Suíça, a lei exige que o paciente seja assistido no suicídio, ele precisa tomar o medicamento também, caso contrário, o caso será considerado eutanásia, que é ilegal no país;
A questão mais complicada refere-se a se essas práticas deveriam ser disponíveis para quem está sofrendo de angústias mentais ou não – como depressão crônica. Nesse vídeo produzido pela “The Economist Films” é levantada a possibilidade de a morte assistida servir como ferramenta de prevenção do suicídio. Ele usa como exemplo uma menina na Bélgica, país que permite o uso da lei para distúrbios mentais;
Se os menores de 18 anos poderiam usar a lei, mesmo com autorização dos pais, e como ela se aplicaria a crianças.
Five years ago, a paper published in the BMJ came to the startling conclusion that IVF was more dangerous than abortion in the UK. The 2007 UK Confidential Enquiry into Maternal Death recorded four deaths directly related to IVF via ovarian hyperstimulation syndrome and three deaths related to multiple pregnancy after IVF. Thus, more deaths were related to OHSS than to abortion (two) despite many fewer IVF procedures (for example, there were 48,829 IVF cycles v 198,500 abortions in the UK in 2007).
Has the situation improved since then?
UK authorities are making it very difficult to find out, suggests Dr Geeta Nargund in BioNews. She points out that the UK’s fertility watchdog, the Human Fertilisation and Embryology Authority, reported a “slight increase” in severe OHSS incidents in 2015. However, at 40%, the increase was far from slight. She writes indignantly:
The HFEA should be putting this alarming statistic on the front page and discussing methods to reverse this trend. Yet the very opposite appears to be the case. It is impossible to extract the number of OHSS cases from this report and it has only come to light thanks to the persistence of Guardian science reporter Hannah Devlin… there remain questions about whether any maternal deaths that may be linked to OHSS have been reported.
She argues that the HFEA should expose OHSS complications and should make renewal of the licences of IVF clinics conditional upon the incidence of OHSS. “By this means, the welfare and safety of women undergoing IVF treatment would be more effectively protected. The time has now come for firm action to reverse the trend of severe OHSS.”
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
The Labor Government of the Australian state of Victoria will introduce legislation into the Parliament next year to legalise assisted suicide. The Labor Party will allow its MPs a conscience vote.
Assisted suicide recently failed in the South Australian Parliament, but only after the Speaker cast the deciding vote. Supporters of change have been buoyed up by their near miss in Adelaide and by a widely publicized campaign orchestrated by media personality Andrew Denton.
Victorian Premier Daniel Andrews is a late convert to the cause of assisted suicide after his father died of cancer earlier this year. “Community sentiment on this issue is changing” he says, “and I know many in Victoria think it’s time we have this debate – a debate that respects people’s views and respects people’s lives.”
A discussion paper will be released for public comment early next year, followed by consultations with stakeholders. The Government expects to introduce the legislation in the second half of 2017.
Victorian Sex Party MP Fiona Patten welcomed the Government's "bold" move. "Allowing terminally ill people the right to die when they choose with dignity, is not only compassionate but common sense," she said.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
