Brasília-DF: Decisão judicial não garante a famílias do DF canabidiol para uso medicinal
Medicamento deveria ser comprado em 15 dias, de acordo com a Justiça
Parecer da Anvisa e burocracia
prolongam trâmite para 120 dias, diz GDF.
Duas famílias do Distrito Federal
tentam conseguir que a Secretaria de Saúde providencie canabidiol, um
medicamento feito com derivado da maconha, para tratamento médico. Nos dois
casos, a Justiça já deu ganho de causa, mas os produtos ainda não chegaram por
questões burocráticas.
O remédio a partir de canabidiol
tem alto custo e não é fabricado nem vendido no Brasil. A professora Leila
Weschenfelder chegou a comprar o produto para a filha Gabriela, de 7 anos. A
menina nasceu com uma síndrome que provoca convulsões.
“Em 15 dias, quando a gente
começou a administrar, o efeito já foi assim: de 20 crises diárias, ela passou
a 15", diz Leila. Cada bisnaga custava R$ 1 mil. Devido ao preço, a
família entrou com pedido na Justiça, para que o GDF faça a aquisição.
Pela decisão da Justiça, de 9 de
julho último, a Secretaria de Saúde deveria importar o produto em 15 dias. A
pasta disse que não consegue cumprir o prazo estabelecido porque precisa de
autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fazer contato
com laboratórios e abrir licitação fora do país. A Anvisa autoriza a importação
de canabidiol apenas em casos indicados por médicos.
“Por mais ansiosa que a família
esteja, a gente entende esse sofrimento, mas nós não conseguimos fazer em um
tempo recorde, furando todos os trâmite burocráticos, e isso leva
aproximadamente uns 120, 150 dias para ser concluído", afirma a chefe de
Judicialização da Secretaria de Saúde, Patricia Paim.
O outro caso no DF é da família
de Sabrina. O pai dela é o analista de licitação Fabio Virgulino Filgueira, que
conseguiu comprar três bisnagas do produto a partir de uma campanha em redes
sociais. “A gente conseguiu fazer a compra dele no último mês através de uma
doação, de uma rifa. Fizemos uma rifa na internet para conseguir comprar.”
A menina já usou duas unidades do
medicamento desde fevereiro. A terceira e última está no fim. A decisão
favorável da Justiça é de 19 de maio, mas até o momento o medicamento não
chegou.
A reportagem da TV Globo entrou
em contato com o médico Flávio Cadegiani, membro da Sociedade Brasileira de
Endocrinologia e Metabologia, que disse que o medicamento é uma opção que deve
ser levada em conta quando os remédios convencionais nao fazem mais efeito.
Fonte: Portal G1 DF - 30/07/2015
- - 21:55:07
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
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