Fonte: Umuarama Ilustrado
5/7/2014
Uma resolução publicada nesta sexta-feira (4) no "Diário
Oficial da União" formaliza, pela primeira vez no país, a adoção de
métodos alternativos que substituam ou reduzam o uso de animais em testes
toxicológicos.
A resolução estipula que os métodos alternativas
serão aqueles reconhecidos pelo Concea (Conselho Nacional de Controle da
Experimentação Animal) ou os que atendam a certas normas de confiabilidade e
relevância previstas pelo órgão.
O Concea já está avaliando o reconhecimento de
17 métodos alternativos, como os para avaliar o potencial de irritação e
corrosão da pele e o de absorção cutânea.
Após o reconhecimento do novo teste, haverá um
prazo de até cinco anos para a substituição obrigatória do método original pelo
alternativo.
A Lei Arouca, de 2008, já previa a adoção de
métodos alternativos, mas não havia ainda uma definição legal e uma estratégia
para a implementação dos mesmos.
"A resolução é um avanço significativo
porque permite ao país reconhecer esses métodos e trabalhar efetivamente para a
redução dos testes em animais", diz Mauro Granjeiro, coordenador do
Concea.
Granjeiro explica que o método alternativo tem
como foco a finalidade do teste - a avaliação de toxicidade, por exemplo -,
independentemente do tipo tipo de substância a ser testado.
"Existe um método alternativo para testar
se uma substância causa irritação e corrosão ocular que está sendo reconhecido
agora e que substitui completamente o teste feito no olho de coelhos, por
exemplo", diz.
Sendo aprovado o método, ele valerá para testes
com cosméticos, medicamentos, pesticidas etc.
"O impacto ocorrerá sobre toda a cadeia de
compostos que são testados para determinado fim e isso trará grande redução no
número de animais utilizados", diz.
O diretor da Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária) Ivo Bucaresky afirma que a agência já aceitava o pedido
de registro de produtos que haviam sido objetos de testes alternativos
validados internacionalmente.
"Agora, com a validação nacional e a
obrigatoriedade, as empresas terão que se adaptar e realizar os testes
alternativos validados."
RESSALVAS
Apesar dos avanços nos métodos alternativos,
Granjeiro lembra que ainda não é possível substituir os testes com animais para
algumas finalidades, como a carcinogênese (se determinada substância pode
causar câncer) e toxicologia reprodutiva (para infertilidade ou malformação do
feto) "Espero que o país invista em pesquisas para descobrir métodos que
permitam essas substituições."
Granjeiro explica que o Concea vem trabalhando
nessa resolução desde 2011. No ano seguinte, foi criado a Renama (Rede Nacional
de Métodos Alternativos). Ele recusa, portanto, que a medida tenha relação com
as manifestações contra testes com animais desencadeadas pela invasão do
Instituto Royal, no ano passado.
"Mas também não acredito que seja uma
coincidência. É todo um movimento que converge dentro e fora da sociedade para
diminuir os testes com animais", diz. (Folhapress)
-------------------------------------------------------------------
CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
Nenhum comentário:
Postar um comentário