Empresa americana recebe autorização para tentar reanimar cérebro de pacientes mortos

• 17 maio 2016

Image copyrightTHINKSTOCK

Image captionA Bioquark diz que trabalha 'dentro dos limites do sistema tradicional de saúde'

"Não é que irão pular e sair correndo, mas se tivermos êxito, estarão tecnicamente vivos."

Quem faz a afirmação é Iro Pastor, diretor do Reanima, um projeto da empresa americana de biotecnologia Bioquark que acaba de obter permissão para tentar ressuscitar parte do cérebro de pacientes que foram declarados clinicamente mortos.

"Não somos médicos tipo Frankestein. Trabalhamos dentro dos limites do sistema tradicional de saúde", diz ele.

A iniciativa contou com aprovação do Instituto Nacional de Ciências de Saúde Ambiental dos Estados Unidos e da Índia.

• Leia também: Proposta do PMDB traz riscos ao orçamento da educação, diz especialista

Pastor diz que a empresa está trabalhando com o hospital Anupam de Rudrapur, uma cidade do norte da Índia, para selecionar os pacientes que farão parte dos testes.

Serão pacientes que, após sofrer um acidente ou outro tipo de trauma, foram declarados clinicamente mortos, mas seguem conectados a aparelhos de suporte vital.

Image copyrightTHINKSTOCK

Image captionPacientes devem estar clinicamente mortos

Ou seja, pessoas sem atividade nenhuma no sistema nervoso central - o complexo sistema que percebe estímulos procedentes do mundo exterior, processa informações e transmite impulsos a nervos e músculos - e que perderam consciência e capacidade de respirar.

• Leia também: Respostas 'duras' de Serra a críticas de países vizinhos dividem Itamaraty

"Acabamos de receber a aprovação para selecionar os primeiros 20 pacientes e estamos trabalhando com o hospital para identificar famílias que tenham algum membro clinicamente morto e que, por barreiras religiosas ou condições médicas de algum tipo, não possam doar seus órgãos", explica Pastor na conversa com a BBC Mundo.

Várias terapias

Os pesquisadores por trás do Reanima acreditam que as células-tronco do cérebro são capazes de "apagar" sua história e começar a viver de novo, baseando-se no tecido a seu redor.

É um processo que já foi observado em animais, como no caso da salamandra, cujas extremidades voltam a crescer.

Da mesma forma, outras espécies de anfíbios e alguns peixes também podem regenerar uma porção considerável de seu cérebro, inclusive após sofrerem algum trauma grave.

• Leia também: Como é viver em cinco das cidades mais ensolaradas do mundo

Image copyrightTHINKSTOCK

Image captionCientistas se baseiam no princípio que anfíbios conseguem regenerar partes do cérebro

Assim, baseando-se neste princípio, os cientistas utilizarão várias terapias para tentar reanimar partes de cérebros de humanos dados como clinicamente mortos.

"É uma iniciativa complexa e combinaremos instrumentos da medicina regenerativa com outros que normalmente são utilizados para estimular o sistema nervoso central de pacientes com graves desordens de consciência", assinala Pastor.

Os pesquisadores injetarão células-tronco na medula espinhal dos "pacientes" a cada duas semanas, um coquetel de peptídios a cada dia e estimularão os neurônios com laser, entre outras técnicas.

Na Índia

Tudo isso será feito no hospital indiano. "Escolhemos fazer isso na Índia ( e não nos EUA) por dois motivos", explica Pastor à BBC Mundo.

Image copyrightTHINKSTOCK

Image captionPrimeiros resultados são esperados em até três meses

"Em parte, a razão é econômica: os custos dos EUA seriam de US$ 10 mil por paciente, enquanto na Índia são de US$ 1.000", diz.

"Por outro lado, na Índia não se pode ter um cadáver conectado a uma máquina por tanto tempo quanto em outros países (por causa da lei local)."

A BBC Mundo fez contato com o Conselho Médico na Índia, encarregado de analisar e aprovar o projeto sob o ponto de vista ético e a única resposta que obteve é que os termos do acordo são confidenciais.

O site do setor correspondente no Departamente de Saúde dos EUA diz apenas que se trata de um "conceito aprovado".

Image copyrightAP

Image captionPesquisas feitas nas últimas décadas revolucionaram conhecimento sobre cérebro

Apesar de considerar-se que os "pacientes" estão clinicamente mortos, seus corpos seguem digerindo alimentos e reagem, entre outros, a estímulos sexuais.

Isso é sugerido por estudos recentes, que indicam que restaria algum tipo de atividade elétrica no cérebro e que o sangue continuaria circulando mesmo depois da morte cerebral.

Para o diretor do projeto, "os dilemas éticos não tem cabimento". "São casos terríveis de pessoas que perderam seu filho de 17 anos por acidente de moto. Temos permissão das instituições e das famílias, estamos cobertos."

A tarefa de reanimar um cérebro ou partes dele é um desafio científico maior do que lidar com os dilemas éticos.

"Vale a pena fazer o teste", disse à BBC Mundo Guoping Fan, professor do Departamente de Genética Humana da Escola de Medicina David Geffen, da Universidade da Califórnia em Los Angeles.

O especialista advertiu, porém, que haverá obstáculos maiores no caso de pacientes que tenham permanecido em estado vegetativo durante muitos anos.

"É como um carro abandonado, que requer a troca de muitas partes para funcionar", disse.

Por sua parte, Dean Burnett, neurologista do Centro para Educação Médica da Universidade de Cardiff, no Reino Unido, é cético sobre a pesquisa.

"Salvar algumas partes pode ser útil, mas falta um longo caminho para ressuscitar todo o cérebro em um estado funcional e sem danos", disse ao jornal britânicoTelegraph.

"Ainda que tenham havido inúmeras demonstrações recentes de que o cérebro e o sistema nervoso podem não ser tão imutáveis e irreparáveis como se acreditava, a ideia de que a morte cerebral poderia ser facilmente reversível parece disparatada, dadas nossas atuais capacidades e conhecimento de neurociência", acrescentou.

Os pesquisadores do Reanima esperam ter os primeiros resultados de seus testes em dois ou três meses. Então, se saberá o quão perto - ou longe - estão de conseguir seus objetivos.

---------------------------------------------------------------------------------
CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Australian govt report backs ban on domestic commercial surrogacy

Australian govt report backs ban on domestic commercial surrogacy

by Michael Cook | 7 May 2016 | 

A government report has backed calls for an international treaty on surrogacy and for uniform legislation within Australia banning commercial surrogacy.

A Senate committee tabled its conclusions this week. In a nutshell, it backs altruistic surrogacy, but not commercial surrogacy. In a society where marriage and the family are changing rapidly, with many children lacking genetic connections with parents, surrogacy can be a solution for infertile couples, it contends.

However, the report left a number of issues in the too-hard basket. The include changing birth certificates to include all people who could qualify as parents – genetic, gestational and intended and making use of commercial surrogates overseas illegal.

Research shows that about 250 children from commercial surrogacy arrangements are brought back to Australia every year. Australia is powerless to stop this, argues the committee. The best the government can do is to give advice about the dangers of offshore arrangements and the possibility of abusing the human rights of the women involved.

Everyone agrees that fundamental principle of surrogacy must be the “best interests of the child”. However, there is a stark division on what those are. Some people told the committee that surrogacy in any form could never be in the best interests of the child because it creates confusion about his or her identity and is inconsistent with the United Nations Convention of the Rights of the Child. Others declared that it could be consistent. The committee sat on the fence.

Another issue is reimbursement for “reasonable expenses” for altruistic surrogates. The committee backed “appropriate reimbursement”. 

------------------------------------------------------------------------------------------

CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Holanda autoriza eutanásia para jovem vítima de abuso sexual

Holanda autoriza eutanásia para jovem vítima de abuso sexual

Mulher, de 20 anos, desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático, anorexia grave, depressão e alucinações devido aos abusos

11 MAI2016

14h39

atualizado às 14h41

Uma mulher vitima de abuso sexual na Holanda morreu após receber autorização da justiça para se submeter à eutanásia através de injeção letal. As informações são do site The Independent .

A mulher, que não teve a identidade revelada, tinha 20 anos e foi vítima de abuso sexual dos 5 aos 15 anos, de acordo com documentos divulgados pela Comissão de Eutanásia holandês. Como resultado do abuso, ela desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), anorexia grave, depressão crônica e tinha alucinações.

Foto: Robert Cianflone / Getty Images

Apesar das melhorias em seu estado de saúde mental depois de uma “terapia intensiva”, médicos acreditavam que suas múltiplas condições eram incuráveis e, há dois anos, concordaram com seu desejo de acabar com a vida.

Os médicos a julgaram “totalmente competente” e que não havia nenhum sinal de “depressão ou outro transtorno de humor que afetava seu pensamento”. A notícia da morte causou polêmica em países da Europa, como o Reino Unido, onde existe um intenso debate sobre a morte assistida.

Nikki Kenward, membro do grupo Distant Voices, que luta pelos direitos dos deficientes, disse que “é ao mesmo tempo horrível e preocupante que os profissionais de saúde mental possam considerar a eutanásia em qualquer forma como uma resposta às feridas complexas e profundas que resultam de um abuso sexual”.

Já o politico Robert Flello, do Partido Trabalhista, disse que “é quase uma mensagem de que se você for vítima de abuso, e, como resultado obter uma doença mental, você é punido sendo morto, que a punição para o crime de ser a vítima é a morte. Isso serve para reforçar o porquê do movimento no sentido de legalizar o suicídio assistido, ou a morte assistida, é tão perigoso”.

Os detalhes do caso foram liberados pelas autoridades holandesas para justificar a legalidade da eutanásia, com destaque para o nível de supervisão médica envolvida na morte assistida no país.

-----------------------------------------------------------------------------------------
CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Nova lei de Utah "obriga" médicos a mentir a pacientes sobre aborto

CHANTAGEM LEGISLATIVA

Nova lei de Utah "obriga" médicos a mentir a pacientes sobre aborto

11 de maio de 2016, 12h15

Por João Ozorio de Melo

Os legisladores de Utah (EUA) aprovaram uma lei que obriga os médicos a dizer às mulheres que um feto com 20 semanas de gestação pode sentir dor no aborto, de acordo com estudos científicos. E que por isso, ela e o feto devem ser anestesiados. Só que a realidade não é bem assim.

um estudo científico publicado em 2005, que foi endossado há três anos pelo Congresso Americano de Obstetras e Ginecologistas, afirma que é pouco provável que o feto sinta dor antes das 27 semanas de gestação. Outro estudo publicado pelo Jornal da Associação Americana de Médicos afirma que fetos não desenvolvem a capacidade de sentir dor antes de 29 ou 30 semanas de gestação.

A lei “Emenda para Proteger Crianças em Gestação”, que entrou em vigor nesta terça-feira (10/5) exige que os médicos administrem anestesia em qualquer mulher em busca de aborto de um feto com 20 semanas ou mais para “eliminar ou aliviar pena orgânica à criança em gestação”.

A lei foi redigida por legisladores, sem participação de qualquer especialista em medicina. Os médicos dizem que a anestesia geral pode ser perigosa para a saúde da mulher. E os médicos são obrigados a informar à mulher os efeitos colaterais e os riscos que a anestesia pode causar à saúde dela — incluindo risco de vida.

Além disso, administrar anestesia geral a essa altura faz com que os médicos sejam obrigados a descumprir a promessa que fizeram de “não causar danos” à mulher que busca aborto, eles dizem, sem se posicionar contra ou a favor do aborto.

Na maioria das vezes, as mulheres decidem fazer aborto apenas quando o feto está mais desenvolvido e o médico descobre algum tipo de má formação em seu organismo. Atualmente, os médicos só são obrigados a anestesiar mulheres que já estão no segundo trimestre de gravidez. As drogas entram, naturalmente, na corrente sanguínea do feto.

As exigências da lei irão criar receios nos médicos e nas mulheres, o que é entendido pelos oponentes à lei como uma espécie de chantagem legislativa. A maioria republicana da Assembleia Legislativa do estado não poderia aprovar uma lei que proibisse o aborto, porque ela seria derrubada na Justiça. Assim, aprovaram uma lei que poderá exercer um efeito de proibição indireta.

Isso porque, por medo, muitas pacientes poderão desistir do aborto. E os médicos, por sua vez, irão se recusar a fazer aborto, com medo de violar a lei, ter de enfrentar um processo por crime de terceiro grau, pagar uma multa de milhares de dólares e perder a licença médica.

Utah foi o primeiro estado dos EUA a aprovar tal legislação. Mas não é o único a combater o aborto com base em “má medicina”. No Arizona, os médicos são obrigados a dizer às mulheres que o aborto é reversível. Na Carolina do Norte, panfletos “informam” as mulheres que fetos entre 12 e 14 semanas já têm lábios, narizes e unhas que começam a aparecer.

A comunidade médica americana, contra ou a favor do aborto, está preocupada com a proliferação de informações falsas, diz o jornal Los Angeles Times, o site Think Progress e a emissora de TV PBS.

A lei isenta casos de estupro, de incesto, em que a mulher poderá morrer ou em que dois médicos declarem que o feto tem um problema de saúde “invariavelmente letal”. Ela foi proposta pelo senador republicano Curt Bramble, um contador público certificado. Foi ele quem idealizou a legislação alternativa para desestimular o aborto no estado, uma vez que uma proibição direta não iria funcionar.

------------------------------------------------------------------------------------------

CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Dutch euthanasia cases up by 4%

Dutch euthanasia cases up by 4%

by Michael Cook | 7 May 2016 | 

The number of euthanasia cases in the Netherlands continues to rise steadily. According to the latest statistics released by the government, in 2015 there were 147,010 deaths in the country. Of these 5,516 were reported to be euthanasia or assisted suicide (only 208 cases). This is rise of 4% over the figures for 2014.

Euthanasia is only available in the Netherlands if there is unbearable suffering. In most cases, the reported cause of suffering was cancer.

The most intriguing feature of the statistics was the steep rise in euthanasia for end-stage psychiatric disorders (56, up from 41 in 2014) and dementia (109, up from 81).

According to the Dutch protocols for euthanasia, each doctor is supposed to lodge a report with one of the five regional review committees. In 4 out of the 5,516 cases, the committees detected some irregularities, which will be investigated further.

One interesting feature of the statistics are 17 anonymized case studies (in Dutch) which are intended to demonstrate that doctors in the Netherlands take their due-diligence requirements very seriously. Verdict 2015-64, for instance, describes the case of a 20-30-year-old woman suffering from a post-traumatic stress disorder and refractory anorexia nervosa which began 15 years before after sexual abuse. The required two doctors concurred that she had made a voluntary and well-considered request, that there was no other reasonable solution, and that she was experiencing hopeless and unbearable suffering. 

------------------------------------------------------------------------------------------

CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Existential risk #2: gene editing a potential WMD?

Existential risk #2: gene editing a potential WMD?

by Xavier Symons | 7 May 2016 | 

In February this year, the US Director of Intelligence James R. Clapper named gene-editing technology as “a potential weapon of mass destruction”. Clapper told US Congress that rouge states might use gene-editing techniques to manufacture biological weapons. 

“In countries with different regulatory or ethical standards, it increases the risk of the creation of potentially harmful biological agents”.

The remarks sparked discussion among bioethicists about the possibility of misuse of gene-editing techniques. Here’s what a few had to say.

University of California San Francisco bioethics professor Barbara Koenig:

“Those individuals who don't follow the rules would essentially be ostracized. But I understand how you could be concerned that self-regulation is enough.”

Columbia University bioethicist Robert Klitzman:

“I think that this is a very powerful technology…I think as a result that there are things that need to be done that have not yet been talked about.”

“The infectious agent responsible for bubonic plague, if altered through Crispr, could potentially be used as a WMD. Currently, we have effective treatment against it. But if it were altered, it could potentially become resistant to these treatments and thus be deadly.”

Edinburgh University bioethicist Sarah Chan told The Guardian technology that could make diseases more infectious and dangerous has existed for decades, as have the questions around it.

“Some of the fears and concerns surrounding genome editing technology are, if not overblown, perhaps misdirected.”

Piers Millet, an expert on bioweapons at the Woodrow Wilson Center in Washington, D.C., said Clapper’s singling out of gene editing on the WMD list was “a surprise,” since making a bioweapon—say, an extra-virulent form of anthrax—still requires mastery of a “wide raft of technologies.”

-------------------------------------------------------------------------

CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

13/05/2016 12h45 - Atualizado em 13/05/2016 12h45

Portugal aprova lei que permite o uso de 'barrigas de aluguel'

Medida é limitada às mulheres que não tenham útero ou que sejam inférteis.

Quem "empresta" seu ventre não pode fazer isso de forma remunerada.

Da EFE

• 
   

Portugal aprova lei de "gestação de substituição". (Foto: BBC)

Portugal deu via livre nesta sexta-feira (13) ao uso de "barriga de aluguel" no país, depois do parlamento aprovar uma nova legislação sobre a chamada gestação de substituição a pedido do Bloco de Esquerda.

O projeto contou com o apoio das formações ecologistas, da imensa maioria dos deputados socialistas e de um terço dos parlamentares do Partido Social Democrata (PSD, centro-direita), depois que estas duas últimas forças deram liberdade de voto a seus membros.

Como curiosidade, coincidiram na hora de se posicionar contra esta medida tanto o Partido Comunista como o democrata-cristão CDS-PP, o partido mais conservador do arco parlamentar português.

O debate sobre as "barrigas de aluguel" chegou à câmara em 2014, embora só agora foi aprovada a legislação que regula seu uso por parte de mulheres que não tenham útero ou que sofram de algum problema neste órgão que as impeça de engravidar.

Além disso, o documento precisa que a mulher que empresta seu ventre não pode fazer isso de forma remunerada, e garante que não exista qualquer relação de subordinação econômica entre esta e o casal beneficiado.

A medida era reivindicada há anos pela Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade), que em repetidas ocasiões advertiu sobre a existência de casais portugueses que iam ao estrangeiro para recorrer à gestação sub-rogada em países como Brasil, Índia e Estados Unidos, onde a prática era legal.

Também foi votada uma ampliação das técnicas de inseminação artificial para que possam beneficiar mulheres solteiras e casadas com pessoas do mesmo sexo -até agora só era permitida a casais heterossexuais-, alteração que recebeu o apoio de toda a esquerda e de uma parte do PSD.

-----------------------------------------------------------------------

CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

STF vai decidir na próxima quinta-feira a liberação da “pílula do câncer”

Publicado 13 de Maio, 2016

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por Luiz Orlando Carneiro

Brasília

O Supremo Tribunal Federal vai decidir, na sessão plenária da próxima quinta-feira (19/5), se mantém a autorização do uso da fosfoetanolamina sintética (a “pílula do câncer”), concedida pela Lei 13.269 a “pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Em causa, a ação de inconstitucionalidade (ADI 5.501) proposta pela Associação Médica Brasileira contra a lei sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff, no último dia 13 de abril, sob o argumento de que tal permissão – “a despeito do desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais desta substância em seres humanos” – é incompatível com “direitos constitucionais fundamentais, quais sejam, o direito à saúde (artigos 6° e 196 da Constituição Federal), o direito à segurança e à vida (artigo 5°, caput, da CF), bem como o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III, da CF)”.

O ministro Marco Aurélio, relator da ação, decretara urgência para a tramitação do feito, e na última quinta-feira, apresentou-o em mesa para julgamento pelo plenário. Foram prestadas informações contrárias à pretensão da AMB pela Advocacia-Geral da União e pelos presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.

Na manifestação enviada ao ministro Marco Aurélio, a AGU não se limitou a defender a constitucionalidade da lei atacada pela AMB, procurando também a sua compatibilidade com os aspectos técnico-científicos da questão. E assim concluiu as informações:

“Consoante relato da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, extraído a partir de reuniões com as áreas técnicas competentes do Ministério da Saúde e MCTI, é necessário que se estabeleça uma regulamentação criteriosa no tocante à própria operacionalização da produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, conforme previsto na Lei 13.269/2016, destacando a Consultoria Jurídica que já há informações sobre a tramitação de minuta de Decreto para a regulamentação e criação do Plano de Desenvolvimento da Fosfoetanolamina Sintética.

Destarte, com base em todas as peculiaridades que envolvem esse caso, entende-se precipitado falar em risco à vida ou integridade física de pessoas ou mesmo à dignidade da pessoa humana. Ao contrário, o objetivo da Lei n° 13.269, de 2016 é a proteção do direito à vida – valor central do ordenamento jurídico, considerado em um sentido amplo, abarcando não apenas a existência física, mas também o direito à vida digna, sentido do qual decorre ainda a proteção ao direito fundamental à saúde, estabelecido no art. 196, da Constituição Federal como um direito de todos e dever do Estado”.

-----------------------------------------------------------------------
CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Existential risk #1: Mass extinction events

Existential risk #1: Mass extinction events

by Xavier Symons | 7 May 2016 | 1 comment

Eve of Destruction?

Human beings are more likely to die in a mass extinction event than a car crash, according to a new report released by the UK based Global Challenges Foundation.  The report – a document intended to provide international policy makers with an executive summary of contemporary existential threats for humanity – suggests that there is a 9.5% chance that a human extinction will occur in the next 100 years (the danger of dying in a car crash is below 2%).

The authors list among the most serious and likely threats over the next 5 years a ‘natural pandemic’, an ‘engineered pandemic’, and ‘nuclear war’.

While discussing the much-feared threat of global climate change, the report also places significance emphasis on catastrophic risks emerging from technology:

“Emerging technologies promise sig­nificant benefits, but a handful could also create unprecedented risks to civilization and the biosphere alike. Biotechnology could enable the creation of pathogens far more dam­aging than those found in nature, while in the longer run, artificial intelligence could cause massive disruption.”

The Global Catastrophic Risks 2016 report is a join project involving three centres focusing on the study of existential risk: The Global Challenges Foundation, The Global Priorities Project, and Oxford University’s Future of Humanity Institute.

“We don’t expect any of the events that we describe to happen in any 10-year period. They might—but, on balance, they probably won’t,” Sebastian Farquhar, the director of the Global Priorities Project, told The Atlantic. “But there’s lots of events that we think are unlikely that we still prepare for.”

----------------------------------------------------------------------------

CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê

Condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê

Erro médico etc. | Publicação em 09.05.16

AddThis Sharing Buttons

De forma unânime, a 3ª Turma do STJ negou recurso de médica condenada pela demora na realização de um parto no Rio de Janeiro. Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu.

Segundo os pais da criança, em 2001, a genitora deu entrada na clínica obstétrica já em trabalho de parto, mas houve demora na realização da cirurgia cesárea. Após o parto, o bebê apresentou quadro de asfixia, hipoglicemia e convulsão, que causaram paralisia de suas funções cerebrais.

Com base em laudo pericial, o juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido de indenização dos autores. A sentença registrou que não houve comprovação da responsabilidade do hospital pelo erro médico que ocasionou a morte do recém-nascido.

Também foi afastada a responsabilização das profissionais de saúde envolvidas no parto — uma médica obstetra, uma anestesista e uma pediatra.

Provimento da apelação

Todavia, em segunda instância, o TJ do Rio de Janeiro entendeu que a demora no atendimento da mãe, pela obstetra Rilze Rocha de Carvalho, “causou a falta de oxigenação no cérebro do bebê e, consequentemente, provocou os danos neurológicos ao recém-nascido”. O colegiado manteve a exclusão de responsabilidade da clínica, da pediatra e da anestesista.

A obstetra Rilze recorreu ao STJ. Em sua defesa, alegou que, como foi chamada posteriormente ao processo (inicialmente, os autores processaram apenas a clínica) e o hospital foi absolvido, ela não poderia ser condenada exclusivamente. Alternativamente, a médica pediu que os efeitos da condenação recaíssem sobre a clínica, de forma solidária.

Responsabilização da médica

Os pedidos da obstetra foram negados pela 3ªTurma do STJ. De acordo com o relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, o chamamento posterior ao processo não trouxe prejuízo à profissional de saúde, que teve a garantia de ampla defesa e inclusive participou da produção de provas.

Em relação à condenação exclusiva da obstetra, o relator destacou que o tribunal carioca “concluiu pela ausência de responsabilidade civil da clínica e das médicas anestesista e pediatra, razão pela qual se afigura correta a improcedência dos pedidos em relação às mesmas e a responsabilização apenas da médica obstetra, cuja negligência foi reconhecida pelas instâncias de origem, sem que se vislumbre nenhuma ofensa legal”.

Com a manutenção da decisão de segunda instância, a médica deverá pagar R$ 50 mil (valor nominal), para cada um dos autores (pai, mãe e criança).

(REsp nº 1453887 – com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).

-----------------------------------------------------------------------------

CEBID - Centro de Estudos em Biodireito