12/01/2015 08h24 - Atualizado em 12/01/2015 08h24

Um assassino condenado à prisão perpétua pode ter direito à eutanásia?

Especialistas ouvidos pela BBC opinam se estuprador belga Frank Van den Bleeken deveria ser autorizado a morrer.

Ministério da Justiça da Bélgica revogou decisão que autorizava morte assistida a estuprador Frank Van Den Bleeken (Foto: AFP)

Um assassino cumprindo pena de prisão perpétua em um presídio belga soube, em setembro do ano passado, que seu pedido para morrer com injeção letal foi aceito.

Frank Van Den Bleeken estuprou e matou uma jovem de 19 anos, em 1989. Foi condenado e encarcerado em uma prisão psiquiátrica. Após ganhar a liberdade, voltou a estuprar mais três mulheres, incluindo uma criança de 11 anos.

Semana passada, o Ministério da Justiça do país revogou a decisão. O caso levanta uma questão interessante: presos que cumprem longas penas têm direito à morte assistida?

Na Bélgica, a eutanásia está disponível para doentes terminais e também para aqueles que desejam acabar com o sofrimento psicológico.

Aqui, três especialistas emitem suas opiniões sobre o caso e questionam se Frank Van Den Bleeken deveria ser autorizado a morrer.

<imgthumb alt="(AFP)" height="147" itemprop="contentUrl" src="http://ichef.bbci.co.uk/wsimagechef/ic/261x147/amz/worldservice/live/assets/images/2015/01/10/150110005216_sp_frank_van_der_bleeken_624x351_afp.jpg" width="261"></imgthumb>

Ministério da Justiça da Bélgica revogou decisão que autorizava morte assistida a estuprador Frank Van Den Bleeken

Sim
Rebecca Roache, professora de Filosofia da Universidade de Londres

Van den Bleeken deve ser autorizado a escapar de seu sofrimento mental, morrendo? Ou o certo é que, dados os seus crimes, ele deve ser obrigado a suportar o encarceramento? Há argumentos de ambos os lados.

Por um lado, Van Den Bleeken tem um passado muito traumático e problemas psiquiátricos tão severos que chegou a não considerado criminalmente responsável por um tribunal, tornando-o um bom candidato ─ se alguém é ─ para a eutanásia, em razão do sofrimento psicológico.

Por outro lado, alguns podem argumentar que a prisão não é para ser agradável e que é inapropriado permitir que presos fujam de seu sofrimento por meio da eutanásia.

Há, no entanto, um forte argumento para permitir que Van Den Bleeken morra como ele deseja. Se encararmos a eutanásia como um tipo de tratamento médico (há boa razão para isso, pelo menos na Bélgica, onde é implementada por médicos, em resposta a problemas médicos), então Van Den Bleeken deve ser tratado como qualquer cidadão livre.

Isso ocorre porque os prisioneiros, em qualquer país civilizado, não têm o acesso negado a tratamentos médicos como parte de sua punição. O fato de o preso ter cometido crimes atrozes é uma pista falsa.

Se seu pedido de eutanásia fosse concedido, fosse ele um homem livre, então ela deve ser concedida, apesar dos crimes que cometeu.

Devido a isso, não era adequado que o ministro da Justiça se envolvesse no caso, principalmente derrubando a decisão que permitiria a Van Den Bleeken morrer.

Perguntas sobre se um indivíduo deve ter acesso a tratamentos médicos não devem ser respondidas por um ministro da Justiça, independentemente de o indivíduo ser, ou não, um criminoso.

Não
Daniel Sokol, advogado e especialista em ética médica

Permitir que um prisioneiro, que não é doente mental, morra por eutanásia tem um cheiro de pena de morte.

Antes de seu pedido de eutanásia, Van Den Bleeken havia pedido para ser tratado em um centro psiquiátrico especializado na Holanda. O pedido foi, inicialmente, recusado pelo Ministério da Justiça belga. Isso sugere que ele ainda tinha esperanças de obter algo melhor.

Como se vê, as autoridades belgas agora dizem que estão organizando sua transferência para a instituição holandesa. A combinação de sua doença mental, as dificuldades intensas do ambiente na prisão de Merksplas, para onde foi mandado (algo que foi criticado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em um processo anterior, envolvendo um prisioneiro com doença mental) e seu pedido de tratamento levanta uma possibilidade preocupante: em vez de respeitar sua autonomia, permitindo que ele morresse, representaria uma forma de abandono.

"Abandono"!, muitos podem dizer, apontando para o estuprador e assassino de Christiane Remacle, de 19 anos, em 1989. Ele estuprou mais três mulheres, incluindo uma criança de 11 anos, após ser liberado de uma prisão psiquiátrica. O rastro de miséria deixado por ele permanece entre as vítimas e seus entes queridos.

As irmãs de Remacle são contra a autorização do pedido de eutanásia por Van Den Bleeken. Elas querem que ele 'apodreça na prisão', para o resto de seus dias.

Em Reflexões sobre a Guilhotina, o filósofo francês Albert Camus contou a história de seu pai, que acordou uma manhã bem cedo para assistir à execução pública de um assassino que havia matado uma família inteira, incluindo crianças.

Seu pai pensou que a decapitação foi uma punição muito leve. Após a execução, ele voltou para casa, pálido como um fantasma, deitou na cama e vomitou. Em vez de satisfazer o desejo de seu pai em ver a Justiça ser feita, a execução tinha simplesmente provocado náuseas nele.

Camus escreveu que "longe de reparar a ofensa à sociedade, a pena de morte acrescenta uma nova mancha para o primeiro".

Permitir que os presos com doença mental grave se matem por eutanásia, sem oferecer apoio e tratamento psiquiátrico adequado, representa uma mancha na sociedade civilizada. Isso não pode ser descrito como uma eutanásia voluntária.

Se um prisioneiro com o pé gangrenado for deixado sem tratamento, com dor insuportável, e pedir a eutanásia, também não será uma escolha livre. Ele faria isso por necessidade, apenas com aparência de voluntariedade.

O caso de Van Den Bleeken levanta questões prementes sobre o nível de atendimento psiquiátrico nas prisões, na Bélgica e em outros lugares.

Os serviços psiquiátricos são adequados? São acessíveis? Há bastante investimento financeiro neles?

O caso não é único. Após o pedido de Van Den Bleeken para a eutanásia ter sido aprovado em setembro do ano passado, outros quinze detentos fizeram pedidos para serem submetidos à morte assistida.

Talvez
Victor Tadros, professor de Direito Penal e Teoria do Direito na Universidade de Warwick

Frank Van Den Bleeken, ao que parece, pretende ser condenado à morte, porque ele acredita que sua alternativa é passar o resto da vida na prisão. Para ele, talvez esta alternativa é um destino pior que a morte. Deve ser concedido a ele o direito de morrer? Não tenho certeza.

Suponha-se que aqueles que consideram o sofrimento um destino pior que a morte têm, geralmente, o direito de morrer se assim o desejarem. Suponha-se, também, que Van Den Bleeken seja suficientemente competente para tomar decisões por si mesmo.

Podemos, no entanto, duvidar que passar o resto da vida na prisão seja, segundo Van Den Bleeken, um destino pior que a morte. Nós também podemos duvidar de que suas condições não poderiam ser melhoradas para fazer o seu destino melhor do que a morte ─ talvez o seu tratamento psiquiátrico vá conseguir isso? No entanto, Van Den Bleeken pode acreditar que seu destino será pior do que a morte, mesmo que esse tratamento seja dado a ele.

Alguns podem argumentar que, se Van den Bleeken acredita que seu destino será pior do que a morte, então deve ser assim. No entanto, é difícil para nós imaginar quão bem ou mal a nossa vida vai, mesmo quando sabemos que, em termos gerais, o que vai acontecer com a gente. Van den Bleeken não é exceção.

Talvez, porém, o julgamento de Van Den Bleeken deve ser decisivo, mesmo se acabar sendo errado, ou porque ele tem mais chance de estar certo, ou porque devemos respeitar seu julgamento.

Suponha-se que Van Den Bleeken esteja certo, ou que devemos respeitar seu julgamento, mesmo que seja errado. Ele tem o direito de morrer? Alguns podem acreditar que um destino pior que a morte é uma punição proporcional dada a gravidade de seus crimes. Permitir que ele morra, então, torna sua punição muito leve. Eu acho isso difícil de aceitar. A razão pela qual ele, provavelmente, nunca mais ser liberado é a proteção do público, não porque um destino pior que a morte seja uma punição proporcional.

Ainda assim, talvez os outros - especialmente as vítimas e suas famílias - têm interesse em que ele seja mantido vivo. Um dos motivos é que as vítimas e suas famílias têm satisfação em ver o seu sofrimento.

Sua morte vai reduzir esse prazer. Em alternativa, e eu acho mais plausível, as vítimas e suas famílias podem ter interesse em punir Van Den Bleeken, ao reconhecer a importância dos crimes que cometeu.

Esta poderia ser uma razão determinante para não deixá-lo morrer? Essa ideia parece mais atraente, mas eu não tenho certeza se é suficiente para negar-lhe o direito de morrer se seu destino será realmente pior que a morte, caso ele seja forçado a permanecer vivo.

-------------------------------------------------------------------------------
CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Por células-tronco, pais congelam dentes de leite dos filhos

06.01.2015 | 14h24

Tamanho do texto A- A+

Por células-tronco, pais congelam dentes de leite

 dos filhos

"O que eu pago por ano é o preço de dois pares de sapato"

Lalo de Almeida/Folhapress

Vitor Vasconcellos, 10, que teve a polpa de seu dente de leite congelada para tratar doenças no futuro

DA FOLHA DE S. PAULO 

Seguindo a onda do cordão umbilical, pais  têm pago pelo armazenamento da polpa de dentes 

de leite dos seus filhos, que pode  dar origem a células-tronco.

Embora os entusiastas digam que esse material poderá ser útil no futuro no tratamento de 

doenças como alzheimer e diabetes, ainda não existe comprovação que essas células tenham 

tal potencial. 

A bancária Cristina Bittencourt, cujo pai morreu há nove anos por uma disfunção da medula

 óssea, aos 66 anos, diz que o congelamento dos dentes dos filhos  Felipe, 10, e Catarina, 7, 

foi uma "segurança a mais"  para o futuro. "O que eu pago por ano é o preço de dois pares de

 sapato."

Em média, as empresas que já oferecem o serviço em São Paulo cobram R$ 2.000 iniciais mais

 R$ 400 por ano pelos serviços de coleta, multiplicação das células e criopreservação 

(congelamento em condições especiais).

José Ricardo Ferreira, proprietário da R-Crio, diz que o negócio ainda conta com poucos clientes.

 Dentista de formação, ele espera ter retorno do investimento em cinco anos. Ferreira diz que 

mesmo o dente do siso, para quem já está um pouco mais velho, pode ser utilizado.

Outro entusiasta é Nelson Lizier, biotecnólogo que concluiu o doutorado com a produção em

 larga escala de células-tronco da polpa dentária. Ele é diretor-científico do Centro de Criogenia

 Brasil, que também oferece o serviço.

Ele afirma que já existem duas pesquisas em andamento para a aplicação das células: uma em

 lesão de córnea e outra para enxertos ósseos.

Para outras doenças, no entanto, os tratamentos ainda estão sendo feitos em animais, com 

formação de células produtoras de insulina no pâncreas (para diabetes) e de novos neurônios 

a partir das células-tronco (para doenças neurodegenerativas).

"A gente não sabe o dia de amanhã, creio que muitos benefícios vão surgir", afirma o químico 

Kléber Vasconcellos, que não tem nenhuma doença na família mas decidiu armazenar a polpa

 do dente de leite do filho Vitor, 10.

Ressalvas

Procurada pela Folha, a Anvisa afirmou que as empresas podem oferecer o serviço de 

criopreservação, mas sem prometer tratamento para nenhuma doença, fato que elas devem 

deixar claro no contrato firmado com os clientes.

A pesquisadora Monica Duailibi, da Unifesp, conta que muitos estudos clínicos ainda estão em

 fase inicial, ou seja, a sua própria segurança ainda está em xeque. Por isso, diz, os

 consumidores têm que ter cuidado.

A pesquisadora do Instituto Butantan e orientadora de Lizier na pós-graduação, Irina Kerkis, 

afirma que é importante que as pessoas estejam cientes de que podem pagar durante anos por 

um serviço de que nunca vão necessitar. 

Ela cita ainda o risco de perda de viabilidade, que ocorre com o tempo ou mesmo por negligência

 de um funcionário que deixou a temperatura do nitrogênio líquido –onde são guardadas as 

células– subir.

Irina acredita, porém, que como a origem embrionária da polpa do dente de leite é compartilhada

 com a dos neurônios, é provável que se torne possível tratar doenças neurodegenerativas assim.

Ela defende que o governo invista na área, inclusive com a criação de bancos públicos de 

células-tronco. 

---------------------------------------------------------------------------

CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

18/12/2014 08h12 - Atualizado em 18/12/2014 08h12

Suprema corte da UE abre as portas para patentes de células-tronco

Empresa dos EUA pode patentear processos com células de óvulos humanos.
Caso ocorreu nesta quinta-feira (18).

Um organismo incapaz de se desenvolver em um ser humano não é um embrião humano e pode ser patenteado, disse a suprema corte da União Europeia nesta quinta-feira (18), abrindo as portas para algumas patentes de células-tronco na UE.

A corte fez seu julgamento na sequência de um caso apresentado pela empresa norte-americana International Stem Cell Corporation na Grã-Bretanha sobre se poderia patentear processos envolvendo o uso de células de óvulos humanos.

"O mero fato de que um óvulo humano geneticamente ativado inicie o processo de desenvolvimento não é suficiente para que seja considerado como um embrião humano", disse a Corte Europeia de Justiça.

A corte disse que deixava aos juízes britânicos para determinarem se os organismos usados pela Isco cumpriam esse critério.

----------------------------------------------------------------------------
CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Justiça autoriza registro de nascimento com duas mães, um pai e seis avós

Justiça autorizaregistro de nascimento com duas mães, um pai e seis avós

Decisão inédita no RS favoreceu casal homossexual que pediu ajuda a amigo para gerar um filho

POR FLÁVIO ILHA E RENATO GRANDELLE

13/09/2014 6:00

Bernadete, advogada da família, com a sentença para a certidão - GABRIEL HAESBAERT

PORTO ALEGRE E RIO - O juiz Rafael Cunha, da 4ª Vara Cível do Fórum de Santa Maria (RS), autorizou anteontem o registro de nascimento de uma menina com duas mães, um pai e seis avós. A decisão, inédita na Justiça brasileira, foi cumprida ontem no 1º Cartório de Registro Civil da cidade, que precisou adaptar o sistema de registro para que o documento pudesse contar com nove nomes. A certidão será entregue às mães e ao pai na semana que vem.

Casadas legalmente há dois meses, depois de viverem em união estável por quatro anos, Fernanda Batagli Kropenski, de 26 anos, e Mariani Guedes Santiago, de 27, pediram ajuda ao amigo Luis Guilherme Barbosa para gerarem um filho. Como condição para aceitar o pedido, Barbosa quis constar como pai na certidão de nascimento de Maria Antônia, que nasceu de parto normal no último dia 27 de agosto. A fecundação se deu pelo processo clássico. Fernanda foi quem deu à luz, mas ambas constam como mães na certidão.

O juiz considerou a decisão “simbólica” e disse que privilegiou a “proteção e o afeto” da criança no que chamou de “ninho multicomposto”.

— É importante salientar que essa menina terá, desde o seu nascimento, o registro de uma família multiparental diferente do que é comum. Tudo o que é novo causa um certo espanto, mas a decisão é absolutamente natural e foi tomada sem controvérsias — afirmou.

A sentença foi dada no mesmo dia em que um Centro de Tradições Gaúchas (CTG) acabou incendiado em Santana do Livramento (RS) como represália à realização de um casamento coletivo com a presença de um casal gay. No caso da certidão multiparental, o pedido foi feito em 26 de agosto, um dia antes do nascimento da menina, e recebeu parecer favorável do Ministério Público em tempo recorde. A decisão também foi rápida, como forma de garantir existência civil à criança.

Cunha disse que o atentado ao CTG não influenciou sua decisão, mas salientou que a sentença é um reforço à ideia de respeito às diferentes concepções de família e de casamento, que são garantidas pela Constituição.

— Isso é importantíssimo para reforçar o respeito às diferenças, especialmente neste momento de intolerâncias de todas as espécies — defendeu.

As duas mães e o pai, assustados com a repercussão do caso, não quiseram falar com a imprensa. A advogada da família, Bernadete Schleder dos Santos, disse que os três estão “muito felizes” com a decisão, apesar das dificuldades técnicas para registrar Maria Antônia.

— O cartório necessitou adaptar seu sistema de registro junto ao Tribunal de Justiça para comportar tantos nomes numa certidão, mas os problemas terminaram aí. A sensação é de contentamento — disse.

Bernadete foi ao cartório na manhã de ontem com a sentença judicial e requereu o registro da criança, que deve ficar pronto até a próxima segunda-feira. Entre o pedido à Justiça e a sentença, passaram-se pouco mais de duas semanas. Segundo a advogada, a decisão favorável foi facilitada porque não há litígio entre as três partes.

— É um exemplo de entendimento e tolerância — comparou.

RESOLUÇÃO FAVORECEU REGISTROS

Desde maio de 2013, uma resolução do Conselho Federal de Medicina admite a utilização de técnicas de fecundação “in vitro” por casais homoafetivos, o que tem aumentado a existência de crianças registradas em nome de dois pais ou duas mães.

Mas a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-RS, Maria Berenice Dias, disse que o registro com três responsáveis legais é inédito na jurisprudência brasileira. A jurista comemorou a decisão e disse que a sentença expressa “a complexidade da vida”.

— As famílias tradicionais, representadas por um pai e uma mãe, estão deixando de ser o retrato usual da nossa sociedade para dar lugar a composições menos convencionais. Nesse sentido, a sentença é histórica porque o amor não tem que ter limites. Quanto mais pessoas tiverem vínculos afetivos, melhor para uma criança — disse Maria Berenice.

‘DISCURSO MORALISTA’ CONTRA DECISÃO

Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira avalia que novas estruturas parentais estão surgindo e que, por isso mesmo, “devemos estar de acordo com essa realidade”.

— Há um discurso moralista de que este seria o fim da família — comentou Pereira. — Foi o mesmo que disseram em 1977, quando o divórcio foi introduzido no país. A família não é uma estrutura natural, e sim cultural. Por isso, vários arranjos são possíveis. Sei que este caso abre um debate ético, mas não há por que ter medo disso.

---------------------------------------------------------------------------------------
CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Japão realiza primeiro implante de células humanas reprogramadas

Em Tóquio

12/09/201417h05

• 
  Um tecido de retina criado a partir de células-tronco pluripotentes induzidas, em Tóquio

Uma equipe de pesquisadores japoneses realizou nesta sexta-feira a primeira intervenção cirúrgica mundial com células reprogramadas iPS para tratar uma doença ocular que pode causar cegueira.

Esta cirurgia com células iPS, também conhecidas como células-tronco pluripotentes induzidas, faz parte dos primeiros testes clínicos globais em seres humanos com esta técnica de medicina regenerativa.

A paciente é uma mulher de 70 anos, explicou a equipe médica da Fundação para a Investigação Biomédica e Inovação (Ibri) de Kobe (oeste), associada a Masayo Takahashi, diretora do Instituto Público Riken.

O objetivo desta primeira operação é verificar sua segurança e tentar melhorar o estado de saúde da paciente.

O Ministério da Saúde japonês aprovou há um ano o projeto-piloto proposto por Ibri e Riken.

A cirurgia desta sexta-feira consiste em tratar uma variante da degeneração macular associada à idade (DMLA), que é a principal causa da cegueira em pessoas com mais de 55 anos nos países industrializados.

Para conseguir isso, os cientistas criaram células da retina da paciente a partir de células iPS e as implementaram.

As iPS são criadas a partir de células adultas do paciente reduzidas a um estado quase embrionário para gerar quatro genes (normalmente inativos nas células adultas).

Esta manipulação genética tem por objetivo recuperar a imaturidade e a capacidade de se diferenciar em todos os tipos celulares, dependendo do ambiente em que se encontram.

Em 2012, o pesquisador japonês Shinya Yamanaka e o britânico John Gurdon receberam o Prêmio Nobel de Medicina pela criação de um método que permite reprogramar células adultas em células-tronco.

O uso de células iPS não gera questões éticas, ao contrário das células-tronco obtidas de embriões humanos.

------------------------------------------------------------------------

CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Edição do dia 07/12/2014

07/12/2014 22h47 - Atualizado em 08/12/2014 12h29

Tradição indígena faz pais tirarem a vida de crianças com deficiência física

A prática acontece em pelos menos 13 etnias indígenas do Brasil.

Uma tradição comum antes mesmo de o homem branco chegar ao país

Um assunto da maior importância: o direito à vida. Você acha certo matar crianças recém-nascidos por causa de alguma deficiência física?

Pois saiba que isso acontece no Brasil e não é crime. A Constituição, nossa lei maior, assegura a grupos indígenas o direito à prática do infanticídio, o assassinato de bebês que nascem com algum problema grave de saúde.

Para os índios, isso é um gesto de amor, uma forma de proteger o recém-nascido, mas tem gente que discorda.

Um projeto de lei que pretende erradicar o infanticídio já foi aprovado em duas comissões na Câmara Federal e agora vai para votação no plenário.

Do outro lado, os antropólogos defendem a não interferência na cultura dos índios. Os repórteres do Fantástico foram investigar essa questão sobre a qual pouco se fala. E descobriram que a morte desses recém-nascidos mudou para pior o mapa da violência no Brasil.

A cidade mais violenta do Brasil fica no interior do estado de Roraima. Chama-se Caracaraí e tem só 19 mil habitantes.

De acordo com o último Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, em um ano, 42 pessoas foram assassinadas por lá. Entre elas, 37 índios, todos recém-nascidos, mortos pelas próprias mães, pouco depois do primeiro choro.

A partir de uma porteira, o Fantástico entrou na terra dos ianomâmis, uma área de 9,6 milhões de hectares, maior do que Portugal. Lá, vivem 25 mil índios em 300 aldeias numa floresta inteiramente preservada.

O filho de uma mulher ianomâmi vai fazer parte da próxima estatística de crianças mortas logo após o nascimento. Há duas semanas, ela começou a sentir as dores do parto, entrou na floresta sozinha e horas depois saiu de lá sem a barriga de grávida e sem a criança.

Os agentes de saúde que trabalham lá disseram, sem gravar, que naquela noite aconteceu mais um homicídio infantil, o infanticídio.

O infanticídio indígena é um ato sem testemunha. As mulheres vão sozinhas para a floresta. Lá, depois do parto, examinam a criança. Se ela tiver alguma deficiência, a mãe volta sozinha para a aldeia.

A prática acontece em pelos menos 13 etnias indígenas do Brasil, principalmente nas tribos isoladas, como os suruwahas, ianomâmis e kamaiurás. Cada etnia tem uma crença que leva a mãe a matar o bebê recém-nascido.

Criança com deficiência física, gêmeos, filho de mãe solteira ou fruto de adultério podem ser vistos como amaldiçoados dependendo da tribo e acabam sendo envenenados, enterrados ou abandonados na selva. Uma tradição comum antes mesmo de o homem branco chegar por lá, mas que fica geralmente escondida no meio da floresta.

O tema infanticídio ressurge agora por ter se destacado no Mapa da Violência 2014, elaborado com os dados de dois anos atrás.

O autor do levantamento feito para o Ministério da Justiça, o pesquisador Júlio Jacobo, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, não tinha ideia da prática.

“E aí, então, comecei a pesquisar efetivamente com as certidões de óbito. Registravam que crianças de cor ou raça indígena, de 0 a 6 dias de idade. E começamos a ver que realmente era uma cultura indígena meio não falada, meio oculta”, diz o pesquisador.

O secretário de Segurança Pública de Roraima, Amadeu Soares, explica por que o seu estado aparece, pela primeira vez, entre os mais violentos do Brasil.

Fantástico: Por que no ano de 2012 teve essa evolução, esse número tão grande? 

Amadeu Soares: Porque foi o ano que a Secretaria Especial começou a fazer o trabalho de registro desses infanticídios.

E foi assim que Caracaraí, no interior de Roraima, se transformou no município mais violento do Brasil. São 210 homicídios para cada 100 mil habitantes. A média nacional é 29 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Pituko Waiãpi é um sobrevivente. Ele nasceu há 37 anos numa aldeia waiapi, localizada no interior do Amapá. Tinha paralisia infantil e estava condenado ao sacrifício. 

“A minha família não aceitava por causa da deficiência. Então, a Funai me tirou de lá”, conta.

O garoto cresceu entre os homens brancos e, aos sete anos, foi levado de volta para a tribo.

“Uma assistente social não entendia do costume da aldeia. Ela não sabia que ele não podia mais voltar e o mandou de volta”, conta Silvia Waiãpi, irmã de Pituko.

O garoto vivia carregado pela mãe, pai ou irmão mais velho.

“E aí um dia minha mãe cansou de me carregar e deu para o meu pai. Quando foi na hora de atravessar o rio, meu pai começou a ameaçar que eu não servia para nada, que eu merecia ser morto. A minha mãe escutou isso e gritou que não era para ele fazer isso comigo”, conta Pituko.

“A minha mãe o deu para um dentista e a única palavra que ele sabia falar em português era: ‘Embora. Embora. Embora’”, diz a irmã.

Ele só voltou a ver os pais quando tinha 21 anos.

“A minha mãe sentou do meu lado e disse: ‘Meu filho, tu lembra daquele tempo que aconteceu?’. Eu falei: ‘Lembro’. Aí ela perguntou: ‘Você tem raiva dele?’. ‘Eu, não. Eu gosto do meu pai’. Isso é cultura de vocês. Quem sabe vocês estavam fazendo o certo e eu não estava sofrendo mais”, conta Pituko.

“Como é que é carregar um deficiente físico nas costas sem cadeiras de rodas? No meio do mato?”, comenta a irmã de Pituko.

A irmã de Pituko explica: para o seu povo, o infanticídio não é um ato cruel.

“Era um ato de amor. Amor e desespero. Porque você não quer que um filho seu continue sofrendo. Você quer que ele sobreviva, mas não se não há como?”, diz ela.

“Não se pode atribuir a isso qualquer elemento de crueldade. Se uma pessoa começa já no nascimento conter deformações físicas ou incapacidades muito grandes, você vai ter sempre em si um marginal”, avalia o antropólogo João Pacheco.

Na visão do antropólogo, este garoto é um exemplo do que seria um marginal na comunidade indígena. Ele sofre de um problema neurológico.

“Essa criança nasceu, segundo informações, sem nenhum sinal de qualquer tipo de deficiência. Eles não rejeitaram ela, mas ao mesmo tempo ela não fica como as outras crianças. Fica mais escondidinha”, explica Tiago Pereira, enfermeiro da Secretaria de Saúde Indígena.

Por não ter percebido a deficiência, a mãe deu de mamar ao filho.

Esta é uma cena da maior importância na vida de um pequeno ianomâmi. Quando a mãe amamenta o filho, é como se tivesse dando a ele a certidão de nascimento, é que ele está sendo aceito por ela e pela comunidade.

Os índios acreditam que só durante esse ritual o bebê se torna um ser vivo e, graças a essa primeira mamada, Kanhu Rakai, filha de Tawarit, está viva hoje.

“Se tivesse anotado de pequeno, poderia estar enterrado”, afirma Tawarit Makaulaka Kamaiurá, pai de Kanhu Rakai.

Quando nasceu, a família, que faz parte da etnia kamayurá, não notou que Kanhu Rakai desenvolveria qualquer problema.

“Ela nasceu normal. Depois de cinco anos, ela começou a ir enfraquecendo mais”, conta Tawarit.

Kanhu Rakai tinha distrofia muscular progressiva, uma doença degenerativa que dificulta cada dia mais os movimentos da garota, e os pais se sentiam pressionados pela comunidade para matar a criança.

“A aldeia não manda. Pode mandar, mas só que quem decide, eu e ela, é a gente que decide”, diz Tawarit.

E eles decidiram se mudar para Brasília.

“Para mim, enterrar as crianças é feio, é muito feio”, afirma Tawarit.

A solução para impedir a morte de bebês indígenas não é simples. Quem vive próximo ao problema, sabe disso. João Catalano é o coordenador geral da Frente de Proteção dos Índios Ianomâmis, da Funai.

“A gente tem que entender o ambiente em que eles estão inseridos. Aqui a gente está falando da maior floresta tropical do mundo. A maior parte das regiões só chega de avião”, diz Catalano. 

O secretário de Segurança Pública de Roraima aponta outra limitação para agir: “A Funai acompanha, estuda e analisa todas essas questões culturais dos povos indígenas. E o estado tem essa limitação de apenas fazer o registro e o atendimento no caso de óbito”.

Várias vezes, enquanto esta reportagem estava sendo feita, tentamos falar com a direção da Funai, a Fundação Nacional do Índio. Ela não quis falar com o Fantástico sobre esse assunto.

E o que diz a lei brasileira sobre o infanticídio indígena? O artigo 5º da Constituição garante a todos o direito à vida.

O jurista José Afonso da Silva, especialista em direito constitucional, faz uma ressalva sobre as exceções dentro da Constituição.

“Ela reconhece a cultura indígena, os costumes indígenas, as tradições indígenas”, observa o jurista.

Então, diante da Constituição do Brasil, não há nada condenável no ato da mãe índia que mata o filho bebê.

O deputado federal Henrique Afonso, do PV do Acre, apresentou um projeto de lei indicando como o estado pode trabalhar para intervir na questão. “Esse projeto, o objetivo é erradicar o infanticídio no Brasil”, diz Henrique Afonso.

Ele prevê, por exemplo, a criação de um Conselho Tutelar Indígena, que teria autonomia para determinar qual medida deve ser adotada em cada caso. 

O projeto ainda não foi colocado em votação no Congresso, mas já é criticado. 

“Não há como executar essa lei a não ser com violência, que é desaconselhável. E a própria Constituição repudiaria isso”, comenta o jurista José Afonso da Silva.

“Eu não posso imaginar que esse seja um projeto realmente humanitário. Então, nesse sentido, os antropólogos têm se manifestado sempre contra”, diz o antropólogo João Pacheco.

Para os antropólogos, a solução seria o diálogo.

Uma saída bem sucedida encontrada pelo técnico de enfermagem da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Charles Sheiffer. Conversando, ele conseguiu impedir a morte de um bebê indígena.

“Eu estava no posto de saúde mais ou menos 5h20 e, de repente, eu escutei uma batida na porta do posto. A mãe mandou um dos filhos dela me chamar para poder mostrar essa criança. Cheguei lá e a criança estava na grama já com placenta e tudo. E fiquei com essa criança mais ou menos uns três dias”, conta Sheiffer.

O pai já tinha outros três filhos. E acreditava que não tinha condição de criar mais um bebê.

“Até que o pai se convenceu da minha atitude. E a mãe também queria a criança. De toda forma, ela queria. E aí quando ela deu a primeira mamada... Pronto! A criança estava livre”, lembra Sheiffer.

Silvia se formou em fisioterapia, é tenente no Exército e reclama da falta de estrutura e saúde dada a esses povos.

“Falta de medicação, falta de enfermeiros, técnicos, porque os poucos que têm estão sobrecarregados. Então, dizer que o índio está fazendo o infanticídio é muito fácil. Mas se tivesse estrutura, eu duvido que isso aconteceria. Eu falo isso porque meu irmão, o Pituko, é tetraplégico, ele não teria nenhuma condição de sobrevivência dentro da aldeia, mas aqui ele hoje é um pintor. Ele só mexe a cabeça e o pescoço, e ele pinta, e ele escreve apenas com a boca”, conta Silvia.

Hoje Pituko é um orgulho para a sua aldeia. Agora, os waiãpis descobriram que existe outro caminho para crianças que nascem com deficiência.

“Eu quebrei os preconceitos sobre pessoas com paralisia infantil. Eu tenho uma sobrinha que tem dois filhos que são deficientes”, diz Pituko.

“E hoje meu pai entende isso. Hoje, nós vemos isso no olhar dele. Um olhar de amor. Um olhar de carinho. E quando nós vamos, ele chora, porque fazia muito tempo que ele não nos via. E ele diz em português: saudade”, conta Silvia.

A mesma saudade que Muwaji tem do seu povo. Ela é de uma tribo isolada do Amazonas, a suruwaha.

Quando deu a luz ao seu filho, estava sozinha no meio da floresta. Percebeu que a criança não abria as mãos e tinha as pernas cruzadas e duras. Muwaji começou a criar a filha mas o irmão insistia que ela devia matar a bebê.

“Meu irmão falou: ‘Dá o veneno. Eles vão matar’. ‘Não quero matar’”, conta Muwaji.

Para salvar a criança, Muwaji fugiu da sua tribo. Vive com a filha de oito anos em Brasília e nunca mais viu a família.

“Meu coração é triste, chora. Depois é alegre de novo”, diz.

Ela não vê meios de voltar para sua tribo e apenas canta quando quer se sentir próxima a seu povo.

----------------------------------------------------------------------------

CEBID - Centro de Estudos em Biodireito