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segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Nova lei em Santos acaba com testes de animais em laboratório

Nova lei em Santos acaba com testes de animais em laboratório

Não será mais concedido ou renovado o alvará de licença para instituições. Vereador Benedito Furtado (PSB) foi o criador da proposta de lei.


Nova lei em Santos acaba com testes de animais em laboratrio
Lei foi publicada no Diário Oficial (Foto: Divulgação/TV Tribuna)
Uma lei assinada pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, veta a concessão ou a renovação do alvará de licença para instituições e laboratórios que utilizam animais em testes. A lei entrou em vigor no dia 2 de dezembro.
A professora universitária Luciana de Campos Pinto é favorável a nova legislação. Ela diz que não utiliza a técnica de fazer experiências a partir de um animal vivo em laboratórios. "É muito bem vinda essa legislação. Santos está saindo na frente, já que no Estado de São Paulo existe uma regulação sobre a utilização desses animais", disse ela.
A proposta de lei foi do vereador Benedito Furtado (PSB) e ganhou força depois do caso de um laboratório no interior de São Paulo que utilizava cachorros em testes. "A partir daquele momento, se desenvolveu, em todo o Brasil, em especial nas cidades onde há uma militância abolicionista muito forte, com uma maior incidênica, uma opinião contrária ao assunto. A nossa região está muito bem articulada", falou.
A legislação vai de encontro a resolução do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que divulgou uma lista com 17 métodos alternativos que podem susbtituir o uso de animais em pesquisas no Brasil. Em cinco anos, não será mais permitida nenhuma experiência com animais no Brasil. "Hoje em dia, a população pressiona muito. O bem estar animal está sendo muito bem visto. Com certeza, a tecnologia permite que a gente consiga alcançar objetivos que a gente nem sonhava", afirmou Luciana.















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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Conselho Federal de Medicina libera uso de composto da maconha


11/12/2014 13h59 - Atualizado em 11/12/2014 15h46

Conselho Federal de Medicina libera uso de composto da maconha

Neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras poderão prescrever canabidiol.
Nova regra veda a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal.



Medicamento Canabidiol tem substâncias derivadas da maconha (Foto: Reprodução/Globo)
Medicamento Canabidiol tem substâncias derivadas da maconha (Foto: Reprodução/Globo)
O Conselho Federal de Medicina autorizou o uso do canabidiol – composto da maconha – no tratamento de crianças e adolescentes que sejam resistentes aos tratamentos convencionais. A prescrição é restrita a neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras. A resolução que regulamenta a medida foi encaminhada nesta quinta-feira (11) para o Diário Oficial da União, para publicação.

Segundo a entidade, os médicos autorizados a prescrever a substância deverão ser previamente cadastrados em uma plataforma online. Já os pacientes serão acompanhados por meio de relatórios frequentes feitos pelos profissionais.
É um avanço diante do que a gente tinha, mas um atraso perto do que poderia ser"
Norberto Fischer, pai de uma menina que usa canabidiol, questionando a limitação no uso da substância
Pela norma, pacientes ou os responsáveis legais deverão ser informados sobre os riscos e benefícios do uso do canabidiol e, então, assinar o termo de consentimento. Além disso, a decisão do conselho deverá ser revista no prazo de dois anos.
O canabidiol deve ser prescrito a pacientes de epilepsia ou que sofram de convulsões que não tiveram melhoras no quadro clínico após passar por tratamentos convencionais.
De acordo com o conselho, o uso da substância deve ser restrito a crianças e adolescentes menores de 18 anos – mas quem eventualmente use o medicamento antes dessa idade pode continuar o tratamento mesmo após ficar maior de idade.
As doses variam de 2,5 miligramas diários por quilo de peso do paciente a até 25 miligramas, dependendo do caso. A estimativa do conselho é que o limite diário total fique entre 200 miligramas e 300 miligramas por paciente.
O conselho disse ter avaliado 120 casos para reconhecer o benefício do uso da substância. Ainda assim, a decisão do conselho foi vista com reserva pelo bancário de Brasília Norberto Fischer, pai de Anny, de 6 anos, portadora da rara síndrome CDKL5, doença genética que provoca deficiência neurológica grave e grande quantidade de convulsões. Fischer teve de recorrer à Justiça para poder ministrar a substância à filha.
“É um avanço diante do que a gente tinha, mas um atraso perto do que poderia ser”, afirmou. Ele se disse contrário à restrição de uso apenas para crianças e adolescentes, à indicação feita por apenas algumas especialidades médicas e ao tratamento com a substância apenas como “último recurso”.
“Eu tenho de dar à minha filha um remédio que causa cegueira e atrasos psicomotores e aí sim, se nada der certo, eu posso usar o canabidiol?”, questionou, referindo-se a efeitos colaterais de medicamentos tradicionalmente usados no tratamento de epilepsia e convulsões.
Proibição
A regra aprovada pelo conselho veda a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, assim como todos os outros derivados além do canabidiol. A Anvisa é a responsável por avaliar o grau de pureza do composto.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) já havia regulamentado a prescrição do canabidiol por médicos do estado. Resolução publicada pela entidade em outubro autorizava médicos a prescreverem o canabidiol para tratamento de epilepsias mioclônicas graves em crianças que não responderam aos tratamentos convencionais.
Apesar de os médicos passarem a poder receitar o canabidiol, a substância continua classificada pela Anvisa como de uso proscrito. Isso significa que os medicamentos só podem ser importados com uma autorização especial concedida pelo diretor da agência. Pacientes têm de apresentar prescrição médica e uma série de documentos e o pedido leva, em média, uma semana para ser avaliado pela agência.
A Anvisa estuda atualmente mudar o processo de importação de medicamentos à base de canabidiol, retirando-o da lista de substâncias de uso proscrito e o reclassificando como substâncias de controle especial (comercializado com receita médica de duas vias).
Até 3 de dezembro, a Anvisa já tinha recebido 297 pedidos de importação de canabidiol, dos quais 238 já tinham sido autorizados, 17 agardavam o cumprimento de exigências pelos interessados e 34 estavam em análise pela área técnica. Saiba mais sobre a substância:
O que é o canabidiol (CBD)?
É uma substância química encontrada na maconha que, segundo estudos científicos, tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas. Medicamentos comercializados no exterior já utilizam a substância da Cannabis sativa.
Para quais tipos de tratamento é usado?
O canabidiol pode ser usado para alívio de crises epilépticas, esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas (associadas a doenças que afetam o sistema nervoso central).
Como se compra o medicamento?
Segundo a Anvisa, o canabidiol está inserido na lista de substâncias uso proscrito no Brasil, chamada de F2, por ser derivado da Cannabis sativa, nome científico da maconha.
Interessados em importar remédios com a droga têm que apresentar prescrição médica e uma lista de documentos para a Anvisa, que serão avaliados pelo diretor da agência. Ele dará uma autorização especial, que demora, em média, uma semana para ser liberada.
Como poderá ser a compra no futuro?
A proposta da agência é que o canabidiol seja reclassificado para a relação de outras substâncias sujeitas a controle especial, chamada de C1. Caso a Diretoria Colegiada da Anvisa aprove, o canabidiol poderá ser importado ou encomendado de qualquer parte do mundo, desde que o comprador tenha em mãos uma receita médica em duas vias.











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Mulheres buscam por embriões fertilizados na clínica de Abdelmassih


Edição do dia 14/12/2014
14/12/2014 22h54 - Atualizado em 15/12/2014 11h09

Mulheres buscam por embriões fertilizados na clínica de Abdelmassih

Ex-pacientes não sabem destino de embriões que não foram implantados.
Muitos acabaram esquecidos, porque denúncias de estupro eram mais graves.


Um novo escândalo envolvendo Roger Abdelmassih: o sumiço dos embriões deixados na clínica por mulheres que sofreram abuso sexual e fugiram do ex-médico. Essas mulheres agora vivem o drama de imaginar: será que os embriões delas foram implantados em outras mulheres? Será que esses bebês nasceram em outras famílias?
Há 21 anos, a estilista Vana Lopes procura por filhos que ela nem ao menos sabe se existem.
Fantástico: Os embriões que foram produzidos e que não foram implantados em você, você nunca soube o destino deles.
Vana Lopes: Nunca soube, mas eu estou procurando. É que nem procurar uma agulha no palheiro, é difícil. E eu estou procurando.
Fantástico: Ele pode ter implantado os seus embriões em outras mulheres?
Vana Lopes: Pode sim.
Ele é o ex-médico Roger Abdelmassih, especialista em reprodução humana, condenado em 2010 a 278 anos de prisão por 56 estupros contra pacientes. O registro profissional cassado em 2011, foragido da Justiça durante mais de três anos. Preso, finalmente, em agosto de 2014, no Paraguai.
Há 21 anos, Vana fez, na clínica de Abdelmassih, um tratamento para engravidar. Em uma clínica de fertilização, o que acontece é o seguinte: a mulher recebe hormônios para produzir muitos óvulos. Esses óvulos são retirados pelo médico. Os espermatozóides são coletados do marido. Em laboratório, o médico junta óvulos e espermatozóides e produz o embrião, que é implantado no útero da mulher. Isso é chamado fertilização in vitro.
Vana mostra um documento de 2009, assinado por Roger Abdelmassih: foram retirados dela 20 óvulos e produzidos 14 embriões. Quatro foram implantados nela.
Vana Lopes: Essa que é a certidão de existência.
Fantástico: Que ele assinou dizendo que produziu embriões seus.
Vana Lopes: Sim. E que sobraram dez.
As tentativas de fertilização não deram resultado. E Vana ainda foi estuprada por Abdelmassih. Nunca mais quis voltar à clínica, mas não esqueceu o que deixou para trás, além da esperança perdida: os embriões, os que sobraram do tratamento, ficaram lá congelados.
Segundo ela, Roger Abdelmassih disse que eram embriões saudáveis, perfeitos, que poderiam dar origem a dez crianças.
Fantástico: Você acredita que eles nasceram?
Vana Lopes: Sim.
Ela suspeita que seus embriões foram implantados em outras mulheres. E que ela, Vana, seja mãe de filhos que não conhece. “Eu quero saber se eles estão bem. Não quero tirar a guarda de nenhum. Eu acho que mãe é quem cria, eu tenho uma filha adotiva. Mas eu quero saber se eles estão bem, é só isso que eu preciso saber”, diz.
O que foi feito dos embriões da clínica de Abdelmassih? Muitos destes embriões acabaram esquecidos, porque as denúncias de estupro contra o doutor Roger na época eram muito mais graves.
“O nosso foco era o médico e os estupros que ele cometia. Não havia, na verdade, um olhar sobre o que pudesse estar acontecendo com os embriões”, diz o promotor de Justiça José Reinaldo Carneiro.
Outros homens e mulheres sentem agora a mesma angústia de Vana: procurar por filhos que podem ter 10, 15 ou 20 anos de idade, se é que eles existem.
Em uma casa na Zona Oeste de São Paulo funcionou, durante anos, a clínica de Roger Abdelmassih. O Fantástico conversou com um casal que fez fertilização in vitro lá no fim da década de 90 e teve dois filhos. Eles contam que os embriões que sobraram do tratamento foram congelados por Abdelmassih, e que logo depois do nascimento das crianças o marido voltou à clínica para procurar pelos embriões, para ter mais informações, e que ele foi expulso pela porta principal por dois seguranças do médico. “Ele falou para mim que não tinha embriões nenhum, que eu estava ficando louco”, conta o marido.
O marido nunca superou aquele trauma, e prefere não mostrar o rosto. É a primeira vez que ele comenta o assunto.
Fantástico: Você foi expulso da clínica?
Marido: Eu fui expulso por dois seguranças grande, grandão. Parecia um Hulk de tão grande que eram os dois.
O casal afirma que deixou nove embriões na clínica. “Eu fiquei em crise de pensar onde estão meus filhos, onde estão os outros meus filhos? Eu sou mãe de outros filhos e não sei quem é”, lamenta a dona de casa Danielle Pinholato.
“A cabeça roda muito à noite, e a gente fica só pensando, não dorme”, afirma o marido de Danielle.
“Ele fez de mim uma fábrica de embriões”, afirma Danielle.
Depois da revelação dos estupros, a clínica faliu. O laboratório que hoje ocupa o casarão alugou o imóvel vazio e sem vestígios do banco de embriões, segundo sua assessoria de imprensa.
O Fantástico telefonou para o advogado de Roger Abdelmassih, José Luís Lima, e perguntou sobre o destino dos embriões que estavam na clínica. “Não tenho a menor noção disso, vou até perguntar para alguém da família”, disse o advogado. Ele pediu o telefone do Fantástico, mas nunca ligou de volta.
Próximo passo da investigação: ir à clínica do filho de Roger, Vicente Abdelmassih, que também é especializado em fertilização e teria ficado com parte dos equipamentos do pai. Ele não quis receber o Fantástico.
O Fantástico procurou o Conselho Estadual de Medicina de São Paulo, que anunciou: vai abrir uma sindicância para tentar descobrir onde estão os embriões.
“O proprietário é o paciente, é o cliente. Ele é o responsável pela existência daquilo. Agora, a guarda fica por conta da clínica”, diz o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, João Ladislau Rosa.
O médico diz que a fiscalização das clínicas onde os embriões ficam guardados deve ser feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Uma resolução da Anvisa diz que a agência monitora o destino dos embriões produzidos no país a partir de relatórios enviados pelas clínicas. A clínica de Abdelmassih, fechada antes da resolução da Anvisa, não enviava os relatórios.
O Fantástico tentou uma entrevista, mas, por e-mail, a própria Anvisa disse que a responsabilidade, no caso, é da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo.
Alegando que o problema não é sanitário, a vigilância estadual se eximiu da responsabilidade pelos embriões de Abdelmassih. Mas a vigilância municipal afirmou que, à época do fechamento da clínica, a responsabilidade era sim da vigilância estadual. Ou seja: na Anvisa, sobre embriões humanos, ninguém se entende.
“As vigilâncias sanitárias municipal e estadual de São Paulo também poderiam ter trabalhado em conjunto com a Anvisa. Mas o órgão nacional a quem se atribuiu o dever de controlar o local onde estão guardados, as condições de criopreservação dos embriões, é a Anvisa”, ressalta o procurador de Justiça e especialista em Bioética Diaulas Costa Ribeiro.
“Se nós mulheres, eu principalmente, começar a pensar, você fica louca. Você enlouquece de imaginar onde estão, qual a possibilidade de eu ter outros filhos implantados em outras mulheres, de eu ter outros filhos sabe lá como, de repente em outro lugar do país”, afirma a empresária Ivanilde Serebrenic.
O casal Ivanilde e Celso também fez tratamento com Abdelmassih, em 1999. “Todo o ambiente, até a entrada dele no consultório, era toda preparada, toda triunfal, né?”, diz o empresário Celso Serebrenic.
Pela primeira vez, Celso, marido de uma vítima do doutor Abdelmassih, resolve desabafar. Ele desconfia de como o material genético era usado na clínica. “Tem pais que não são pais, mães que receberam óvulos de outras doadoras”, afirma.
“Esse homem foi uma aberração”, diz Ivanilde.
Eles contam que tiveram que responder juntos a um questionário detalhado sobre características genéticas dos dois e dos antepassados deles. “A ficha era muito extensa, inclusive com foto, origem, de onde veio, origem dos pais, cor do cabelo, cor dos olhos”, conta Ivanilde.
E dizem também que poderiam escolher as características dos filhos gerados na clínica.
Ivanilde Serebrenic: Eu não pedi a escolha do sexo, eu não pedi cor de olho, eu não pedi nada, para mim.
Fantástico: Mas ele oferecia isso?
Ivanilde Serebrenic: Oferecia.
O tratamento foi iniciado. “Foi dito por ele: ‘Você produziu 16 óvulos e você tem hoje nove embriões de excelente qualidade’”, lembra Ivanilde.
Quatro embriões foram implantados em Ivanilde. Sobraram cinco. “O que que você imagina? Ah, é numa possibilidade de um segundo tratamento, se eu não produzir óvulos, eu já tenho os meus embriões aqui guardados. No meu caso, eu não tive uma próxima tentativa, porque, no meu caso, eu sofri um abuso e abandonei a clínica, abandonei o tratamento”, lembra Ivanilde.
Celso e Ivanilde vão entrar na Justiça. “Nós vamos atrás disso. Nós já decidimos que vamos atrás disso. Ele vai ter que pagar por mais um crime”, afirma Ivanilde.
Só que tudo isso ainda não é crime, porque não há lei no Brasil sobre o destino de embriões humanos.
“Estamos diante de um escândalo nacional, que infelizmente os freios que o Estado deveria colocar não foram colocados”, afirma o procurador de Justiça em Bioética Diaulas Costa Ribeiro.
A prática da reprodução humana no Brasil é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, sem a força de lei. Se Roger Abdelmassih implantou em uma mulher os embriões de outra, ele não teria cometido um crime. Nem se simplesmente jogou fora os embriões sem consultar os pais.
Gislaine e o ex-marido dela contam que isso aconteceu.
Fantástico: Ele nunca deu para vocês um relatório, um papel, dizendo quantos embriões foram produzidos? Nunca?
Gislaine: Não.
Ex-marido: Ele falava que produzia muitos, quase todos, e utilizava só dois ou três.
Fantástico: E o que ele fazia com os outros?
Ex-marido: Ele dizia que descartava.
Hoje no Brasil há 200 mil embriões congelados. “É uma cidade de embriões que estão aí esperando serem implantados ou esperando um destino legal previsto em lei”, afirma a advogada e professora Ana Cláudia Scalquette.
A advogada escreveu o projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional há dois anos. Nele, fraudes passam a ser crimes.
Ana Cláudia Scalquette: O desaparecimento é um dos mais graves previstos nesse novo projeto, com a pena mais alta. Porque, afinal de contas, o desaparecimento de um embrião, para os casais envolvidos, é o desaparecimento de um filho.
Fantástico: Qual a pena prevista?
Ana Cláudia Scalquette: De três a dez anos de reclusão.
Se existisse lei como essa, o Ministério Público poderia abrir uma investigação sobre o destino dos embriões da clínica de Abdelmassih.
“Uma investigação, que pode nascer, deve buscar entender como eles foram transportados e para onde, mas para isso eu preciso das vítimas apontando caminhos para o Ministério Público”, afirma o promotor de Justiça José Reinaldo Carneiro.
Na sexta-feira (12), o Fantástico foi procurado pela assessoria da clínica onde trabalha o filho de Roger Abdelmassih, doutor Vicente, que tinha se recusado a falar com o Fantástico.
Assessora: Alguém do Fantástico esteve há duas semanas lá em uma das clínicas que o Vicente atende.
Repórter: Fui eu.
Assessora: Foi você? Ah tá. Você esteve lá e ele não quis te atender, é isso?
Repórter: Isso. Eu disse qual era o motivo, expliquei, e ele disse que não iria me atender.
Segundo a assessoria, parte do banco de embriões produzidos por Roger está na clínica, onde, até o momento, o Fantástico não pôde entrar.
“O que eles me explicaram é o seguinte: que eles não são, não eram responsáveis técnicos. Eram funcionários. Eles não eram responsáveis técnicos pela clínica, nem nada. Então o que eles fizeram? Quando a clínica fechou, por uma questão de responsabilidade médica, eles tiraram o que tinha ali e levaram. O que estava ali de embrião dentro da clínica, eles pegaram os embriões e eles levaram”, diz a assessora.
O Fantástico deu os nomes das quatro famílias que aparecem nesta reportagem, para saber se os embriões delas estão na clínica do filho do doutor Roger.
Assessora: O que eles disseram é que eles não encontraram dessas pessoas que você me passou.
Fantástico: Esses que a gente deu os nomes não estão aí?
Assessora: É, eles não encontraram.
Vana, Gislaine, Danielle, Ivanilde e os maridos ficaram sem resposta. “Ele usava daquela sensibilidade do seu sonho, o momento mais precioso da vida de um casal, que é ter filhos, que é buscar a família”, lamenta Ivanilde.
Eles continuarão a procurar por filhos sem nem saber se eles existem. “Eu abdico de toda indenização, eu não quero um centavo. Eu só quero saber o destino dos meus embriões”, diz Vana.
“Seria o maior sonho meu de mãe, claro, porque é uma coisa que fica guardada e eu não esqueço nenhum dia”, afirma Danielle.
Fantástico: Você não vai descansar, né, Vana?
Vana Lopes: Não. Não, eu não vou.
Fantástico: O que você imagina que você vai sentir em um dia se você der de cara com um?
Vana Lopes: Eu já imaginei até o encontro.
Fantástico: Já?
Vana Lopes: Já, já imaginei um encontro.
Fantástico: O que você gostaria de dizer para eles um dia?
Vana Lopes: Que eu queria ter feito eles nascerem.

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TRF1 sustenta decisão que permite técnica de fertilização in vitro em mulher com mais de 50 anos


TRF1 sustenta decisão que permite técnica de fertilização in vitro em mulher com mais de 50 anos

10/12/2014Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou provimento a recurso interposto pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG), que busca manter as diretrizes da resolução 2.103/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM), principalmente na parte em que limita a 50 anos a idade da mulher para a realização de técnicas de reprodução humana assistida ou fertilização in vitro. No caso, o casal autor da demanda pretendia realizar a fertilização com óvulos doados.
O recurso tinha o intuito de reformar decisão do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que deferiu o pedido de antecipação da tutela para dificultar que o CRM/MG impedisse a realização de fertilização in vitro pelo casal autor. Com isso, foi aberto processo ético-disciplinar contra o médico.
Para a professora Heloisa Helena Barboza, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a decisão foi bastante ponderada e observou o mandamento constitucional aplicável ao caso. Segundo ela, mesmo que o limite de idade tenha sido estabelecido para o bem da mulher e de sua eventual prole, tal limite não deve ser rígido. “Provado mediante prova médica (laudo, parecer etc.) cabal, caso a caso, que não há comprometimento para a saúde da mulher e/ou dos filhos que venha a ter, não há porque se impedir a utilização da técnica, sob pena de afronta à norma constitucional. Lembre-se que a Resolução 2.013/2013 contém as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos”, explica.
Segundo Heloisa, a resolução citada contém as normas que devem ser cumpridas pelos médicos, não tendo, portanto, força obrigatória para quem não pertence à classe médica. Conforme a advogada, os pacientes, no caso a mulher que pretende usar as técnicas, são regidos pelas leis comuns. “No caso, há uma norma constitucional que rege a matéria (CR art. 226, § 7º) e ampara o direito da mulher”.
Decisão - A desembargadora federal e relatora Maria do Carmo Cardoso manteve a decisão do recurso, por entender que a limitação imposta pela resolução CFM 2.103/2013 afronta a garantia à liberdade de planejamento familiar prevista no parágrafo 7º do artigo 226 da Constituição Federal, que é regulado pela Lei 9.263/1996. A magistrada afirmou que o exercício da garantia constitucional ao planejamento familiar, inclusive mediante a utilização de técnicas medicinais de reprodução humana assistida, deve ser acompanhada por um médico, nos limites da regulamentação ética específica da profissão.
De acordo com a relatora, a generalização do limite etário estabelecido na resolução CFM 2.103/2013, ainda que demonstre a preocupação do Conselho Federal de Medicina em relação a riscos e problemas decorrentes da concepção tardia, desconsidera características de cada indivíduo e não pode servir de obstáculo à fruição do direito ao planejamento familiar, afeta em última instância, a dignidade da pessoa humana.
Maria do Carmo Cardoso também destacou o conteúdo do Enunciado 41 aprovado na 1ª Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que determina que o estabelecimento da idade máxima de 50 anos para que mulheres possam se submeter ao tratamento e à gestação por reprodução assistida, afronta o direito constitucional à liberdade de planejamento familiar. A desembargadora ressalvou que a medida jurisdicional em agravo não esgota a competência fiscalizatória que compete aos agravantes e ao CFM.
Ainda que se deva afastar, neste caso, a restrição etária para a reprodução assistida, a fiscalização das conclusões médicas decorrentes da avaliação clínica, da utilização da técnica e dos efeitos decorrentes em relação à gestante e ao feto, permanecem na área de atuação dos agravantes.










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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Mãe enfrenta dilema legal para dar maconha a filho epilético de 6 anos


03/12/2014 11h17 - Atualizado em 03/12/2014 11h17

Mãe enfrenta dilema legal para dar maconha a filho epilético de 6 anos

Legislação só permite que erva seja fumada ou vaporizada, mas mãe não quer que filho de 6 anos fume.

Menino tem a síndrome de Dravet, uma forma grave de epilepsia (Foto: Tia Photography)Menino tem a síndrome de Dravet, uma forma grave de epilepsia (Foto: Tia Photography)
A mãe de um menino com epilepsia grave se recusa a dar maconha medicinal a seu filho da forma como a lei determina, por fumo ou vapores.
Liam McKnight, de seis anos, é sempre o primeiro de sua família a correr para a porta quando a campainha toca. Sua mãe Mandy diz que ele ama ver quem está chegando.
A família McKnight, de Ottawa, no Canadá, tem um fluxo constante de visitantes - entre os membros da escola de dança de sua filha e os muitos terapeutas - fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas auditivos que vêm visitar Liam.
O menino tem a síndrome de Dravet, uma forma grave de epilepsia. Mas após muitas convulsões e tratamento experimentais fracassados ao longo de sua vida, Liam está bem melhor agora que fazendo um tratamento com óleo de cannabis medicinal.
Em junho deste ano, um dia antes de Liam começar a usar o óleo (feito a partir de uma forma particularmente eficaz de maconha), ele teve 67 convulsões.
Nos 10 dias seguintes, ele teve uma.
O problema é que o tratamento de Liam é criminoso. Usar maconha medicinal é legal no Canadá, mas apenas na forma seca, que pode ser fumada ou vaporizada. Isso, diz Mandy, não é realista para uma criança tão nova.
"Quem espera que uma criança de seis anos fume maconha?"
Já em 2001, o Canadá aprovou o uso de maconha medicinal, permitindo que pessoas com problemas graves usassem a droga para aliviar os sintomas.
Mas ainda não há estudos clínicos suficientes para provar que o óleo é seguro para uso. Por isso, há uma restrição que limita os pacientes ao uso de maconha seca.
Em 2012, o Suprema Corte de British Columbia derrubou essa restrição.
A Justiça da província deu ao governo federal um ano para mudar a lei. Mas, em vez disso, o governo recorreu contra a decisão.
Em agosto deste ano, o Tribunal de Apelação de British Columbia confirmou a decisão do tribunal. Em menos de um mês, o governo federal recorreu da decisão novamente, levando o caso à Suprema Corte do Canadá, o que significa que a restrição se mantém até hoje.
Mitch Earleywine, um especialista em vícios na Universidade do Sul da Califórnia, diz que fumar maconha apresenta riscos que não existem em outras formas de maconha medicinal.
"Infelizmente, fumar libera algumas substâncias prejudiciais", disse Earleywine.
"O óleo não começa a agir tão imediatamente quanto quando você fuma, mas não há dados que sugerem que a ingestão de óleo seja menos segura."
Liam não tem desenvolvimento suficiente para usar um vaporizador, e sua mãe diz que a dose pode ser medida com mais precisão em forma de óleo.
Governo
Após Mandy McKnight escrever ao governo sobre a situação de sua família, o ministro da Saúde Rona Ambrose respondeu em uma carta no dia 1º de agosto.
"Sinto muito sobre a luta de Liam contra a epilepsia. Eu entendo o impacto que isso tem sobre você e sua família. Até o momento, nenhum produto de óleo de maconha foi autorizado para venda no Canadá."
Ambrose acrescentou que pesquisadores interessados em um teste clínico deveriam contatar as autoridades canadenses.
Em resposta a uma consulta feita pela BBC, Sara Lauer do Health Canada - o departamento de Saúde canadense - disse que "os riscos e benefícios do uso de produtos de maconha não aprovados (por exemplo, pomadas, óleos, cremes feitos com extratos) são desconhecidos."
No início de novembro, Libby Davies, deputado do New Democratic Party e crítico de saúde, apareceu com Mandy num programa político da Canadian Broadcast Corporation, comentando a legislação vigente e o relatório da comissão do Parlamento sobre riscos e danos da maconha e Harms - um comitê do qual o parlamentar Davies - que aponta problemas na legislação do Canadá.
"Temos um governo que está focado em uma posição ideológica quando se trata de maconha, em vez de uma posição pragmática sobre maconha baseada em evidências realista", disse Davies.
Davies tem apoiado sua família ao pedir ao Parlamento para alterar os regulamentos e permitir comestíveis para as crianças como Liam.
Último recurso

Há pelo menos nove famílias que usam óleo de maconha medicinal para aliviar os sintomas de Dravet no Canadá, diz Patti Bryant, presidente do Dravet.ca, uma rede canadense para as famílias que lidam com Dravet.

Nos Estados Unidos, as leis que envolvem o uso da maconha medicinal variam em cada Estado. Em Michigan, as leis são semelhantes à lei canadense. Em Nova York, não é permitido fumar.
Muitas famílias se mudam para os Estados onde o acesso é legal, diz Karen O'Keefe, do Marijuana Policy Project. Segundo ela, mais de 12.000 famílias americanas estão em uma lista de espera para poder usar um tipo de óleo de cannabis médica que trata de crianças sem a onda clássica da maconha.
Pensando nos ricos, Mandy McKnight diz que infringir a lei é uma preocupação para a família dela.
"Estou com medo por estar infringindo a lei? Sim. Mas tenho mais medo do que poderia acontecer com o Liam se a gente não infringisse. Estou com medo do que pode acontecer com ele se não fizermos nada."
Dentro do grupo de apoio da Síndrome Dravet da família, 14 crianças morreram no ano passado, diz ela.
"A maconha era um último recurso para nós. Não temos tempo para esperar por ensaios clínicos."
Então, todos os dias no jantar, Liam come cerca de uma colher de sopa de maconha misturado com óleo de coco.




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terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Justiça Federal autoriza transfusão de sangue em testemunha de Jeová

MOTIVO RELIGIOSO

Justiça Federal autoriza transfusão de sangue em testemunha de Jeová


A decisão é da 26ª Vara Federal fluminense que permitiu o Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro, fazer transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová, que recusou o recurso por motivos religiosos. A decisão excluiu a possibilidade de responsabilização dos médicos por procederem o tratamento.
O pedido para autorizar a transfusão foi feito pela Advocacia-Geral da União, em nome do hospital, para assegurar o tratamento a uma paciente que corria de risco de morte. Os advogados da União alegaram que o procedimento era imprescindível, pois não havia outra alternativa terapêutica possível para o caso.
Segundo a defesa, o objetivo do pedido é assegurar ao hospital o cumprimento de seu papel de salvar vidas, mesmo nos casos que existem impedimentos de natureza religiosa. Nesse sentido, argumentou que o hospital tinha o direito de proceder com o tratamento, uma vez que o direito à vida se sobrepõe à garantia dada pela Constituição à liberdade de credo religioso.
A 26ª Vara Federal do Rio acolheu o pedido. Segundo a decisão, o hospital poderia ser responsabilizado se a paciente viesse a morrer em razão da ausência da transfusão sanguínea. A determinação também afirmou que a conduta da equipe médica não poderia ser configurada como crime de constrangimento ilegal e negou a possibilidade de responsabilização cível dos profissionais.
Segundo a Procuradoria, a decisão dá respaldo jurídico à conduta da União e de seus médicos, de modo a excluir eventual responsabilização civil e penal pelo ato, caso, no futuro, a testemunha de Jeová venha a querer algum tipo de indenização por não ter sido seguida sua opção para não se submeter espontaneamente ao tratamento médico, devido a motivação religiosa. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.
Processo 0014859-61.2014.402.5101 


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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito

Mãe luta para cuidar de filha com doença que cria ‘segundo esqueleto’

02/12/2014 07h00 - Atualizado em 02/12/2014 07h00

Mãe luta para cuidar de filha com doença que cria ‘segundo esqueleto’

'Toda vez que Cristina cai, cresce um osso a mais', diz mãe.
Doença rara atinge uma entre 2 milhões de pessoas e não tem cura


Aline Nascimento
Do G1 AC


Meire precisou abandonar o emprego para cuidar da filha (Foto: Aline Nascimento/G1)Meire precisou abandonar o emprego para cuidar da filha (Foto: Aline Nascimento/G1)
Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) ou 'segundo esqueleto'. Essa é a doença que a pequena Débora Cristina Ferreira, de 3 anos, enfrenta desde o segundo ano de vida. A doença rara, que atinge uma entre 2 milhões de nascidos vivos, faz com que os músculos, tendões, cartilagens e todo tecido fibroso se transforme em ossos, formando assim um esqueleto 'extra' no corpo.
Aparentemente, Cristina, como é chamada pela família, parece uma criança normal. Anda, brinca, é carinhosa com a família, gosta de cantar. Mas, depois de alguns instantes percebe-se que, por causa da doença, ela já perdeu os movimentos dos membros superiores, não senta direito, a coluna já apresenta deformação e tem dificuldades para falar.
A mãe de Cristina, Meirivânia Ferreira, ou apenas Meire como prefere ser chamada, de 22 anos, descobriu que a filha tinha problemas de saúde há menos de um ano, quando percebeu que estava crescendo um caroço na região do pescoço da criança. Depois de algumas semanas, Meire resolveu procurar um médico para saber do que se tratava aquele nódulo no pescoço da sua única filha. Primeiramente, foi à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) onde foi receitado um anti-inflamatório. Após alguns dias sem desaparecer o nódulo, a mãe resolveu pagar uma consulta particular, mas também não obteve a resposta que precisava para o problema da filha.
O dia que falaram que minha filha tinha a doença, me chamaram em uma sala particular e explicaram tudo para mim. Meu mundo caiu"
Meire Ferreira
Cristina foi internada duas vezes no Hospital da Criança para tratar o caroço no pescoço e tentar descobrir o que estava causando o inchaço. Durante a primeira internação, mãe e filha saíram um mês depois do hospital sem um diagnóstico definido. Já na segunda vez, os médicos disseram que a doença da paciente precisava ser investigada, pois eles não sabiam do que se tratava. Uma equipe médica foi reunida para avaliar e dar um diagnóstico para a família. Depois de vários exames, os médicos chegaram à conclusão de que a pequena Cristina não poderia ter uma infância e uma vida normal, pois era portadora de uma doença rara.
Doença provoca crescimento de esqueleto extra no corpo de Cristina (Foto: Aline Nascimento/G1)Doença provoca crescimento de esqueleto 'extra' no corpo de Cristina (Foto: Aline Nascimento/G1)
“O pescoço dela [Cristina] inchou muito, levei ao pediatra lá na UPA. De lá, mandaram para o posto, e também não resolveram nada. O médico particular também não sabia o que ela tinha. Quando estava internada, eles [médicos] não diziam nada sobre o estado de saúde dela, só diziam que precisavam estudar o caso para depois dar um diagnóstico certo. Ainda lembro o dia que falaram que minha filha tinha a doença, me chamaram em uma sala particular e explicaram tudo para mim. Meu mundo caiu”, relembra Meire.
Por causa da doença da filha, Meire precisou abandonar o emprego como garçonete em uma lanchonete, pois Cristina precisa que fique sempre alguém ao seu lado, porque sempre se machuca ou cai, o processo de cicatrização transforma o lugar machucado em osso. A mãe conta que a filha às vezes cai enquanto está caminhando pela casa, porque sente fraqueza nas pernas e acaba tropeçando nos próprios pés.
"Toda vez que Cristina cai, cresce um osso a mais. A doença causa fraqueza nas pernas, então tenho que ficar atrás dela direto, não posso deixá-la sozinha nenhum segundo. Tem época que as quedas ocorrem com mais frequência, principalmente quando vai crescer um novo osso", conta a mãe que não tira os olhos da filha em nenhum momento da conversa.
Raio X mostra como ossos estão crescendo no corpo de Cristina (Foto: Aline Nascimento/G1)
Raio-X mostra como ossos estão crescendo
no corpo de Cristina (Foto: Aline Nascimento/G1)
Sem tratamento ou remédio que possa evitar o crescimento do esqueleto extra no corpo da filha, Meire conseguiu, por meio de doação, uma sessão de hidroterapia [terapia feita na água morna que ajuda a relaxar os músculos] no Centro Especializado em Reabilitação (CER), em Rio Branco. Meire leva a filha todas as terças e quintas-feiras para a terapia, na esperança que a cada sessão seja reduzido o crescimento dos ossos  'a mais' do corpo da pequena.
“Consegui essa terapia por meio de uma médica lá do Instituto Dom Bosco quando fui procurar uma fisioterapia para Cristina. Ajuda muito porque os músculos dela ficam relaxados e, assim, evita que se transforme logo em osso”, explica.

Mãe de primeira viagem, Meire não desgruda da filha nenhum momento. Procura sempre estar por perto quando Cristina precisa de algo ou tentando evitar que a filha corra e se machuque. Quando perguntada qual seu maior desejo, a mãe não contém as lágrimas e revela que sua maior vontade é que a filha tenha uma vida normal.
“Eu quero a cura da minha filha, mas infelizmente isso não é possível. Nunca me deram uma esperança, só falaram que com a hidroterapia o crescimento dos ossos vai desacelerar. É uma coisa certa, os músculos da Cristina vão se transformar em ossos, não sabemos quanto tempo vai demorar, mas vai crescer, mesmo assim procuro não pensar no pior”, diz emocionada.
Mulher caminha quase 2 km com filha no colo para pegar ônibus

Moradora da Rua Edmundo Pinto, no Bairro Vila Acre, Meire precisa andar 1,5 km para chegar até às margens da estrada, pegar o ônibus e levar a filha para fisioterapia. A viagem, porém, é desconfortável e dolorida para Cristina, que durante o percurso precisa ficar sentada no colo da mãe e sente forte dores na coluna. Nos dias de chuva, Cristina também não aparece na terapia, pois a mãe não tem, além do transporte público, nenhuma condução para levar a filha até a clínica.

“Se tivesse uma van ou um carro que viesse buscar a gente até aqui dentro, porque é muito longe, seria bem melhor. Nem saio de casa com ela quando chove. Hoje o que poderia me ajudar, seria um transporte para que eu possa levar ela para fazer fisioterapia”, revela.
Débora Cristina gosta de brincar, dançar, correr pela casa e se diverte com o celular da mãe (Foto: Aline Nascimento/G1)
Débora Cristina tem dificuldade para se sentar
(Foto: Aline Nascimento/G1)
Meire conta que já procurou a prefeitura do município para solicitar uma condução que fosse buscar ela e Débora em casa e encaminhar até a clínica, mas foi informada que não seria possível porque os veículos são disponibilizados apenas para pessoas que não andam.
“Quando fiz o cartão de vale transporte dela, perguntei se seria possível um ônibus ir buscar a gente lá em casa e deixar na clínica, mas disseram de que só disponibilizam para pessoas que não andam. Apesar de todas as dificuldades ela anda, então, eles não cedem o transporte”, lamenta a mãe.
Além dos problemas com o transporte, Meire não tem casa própria para morar. Casada pela segunda vez, Meire se separou do ex-marido e pai de Cristina quando a filha tinha só quatro meses de vida e voltou a morar na casa da mãe. Um ano depois, conheceu o atual marido e se mudou para a casa da sogra, onde mora com mais seis pessoas.,
Segundo Meire, a nova família adotou a criança mesmo sabendo que ela tinha problemas de saúde. Apesar do amor e carinho que recebe da família do marido, a jovem revela que deseja ter sua casa para construir um espaço maior para a filha. Sobre o pai biológico de Cristina, Meire é direta ao dizer que o pai da filha é o atual marido, pois o ex-companheiro não ajuda com as despesas e não participa do crescimento da filha.
“Eles me ajudam em tudo para Cristina. Minha filha é bem tratada, tem amor e cuidado. O pai biológico mora na outra rua, mas não participa em nada na vida da Cristina”, reclama.
Sintomas costumam aparecer aos 2 anos de vida, diz médica
A médica geneticista Bethânia de Freitas participou da equipe que descobriu a doença de Cristina, há um ano. Ela relata que desconfiou que a paciente fosse portadora da FOP no momento em que viu os dedos dos pés de Cristina. Uma das características da doença, segundo Bethânia, que acompanha de perto o caso de Cristina, é o defeito nos dedos dos pés, conhecido por joanetes, dos pacientes.


Médica geneticista, Bethânia de Freitas, participou da equipe que descobriu a doença de Cristina (Foto: Aline Nascimento/G1)Médica geneticista, Bethânia de Freitas, participou da equipe que descobriu a doença de Cristina (Foto: Aline Nascimento/G1)
Ainda de acordo com a médica, por ser uma doença progressiva, não é possível detectar nenhum sinal da doença durante os primeiros exames realizados nos recém-nascidos. Bethânia explica que só a partir dos 2 anos de vida, quando a criança começa a andar, costumam aparecer os primeiros sintomas da doença.
“Quando eu vi o pé da Cristina já sabia que era FOP. Essas joanetes são comuns em adultos, mas uma criança nascer com isso é raríssimo. Eu nunca tinha visto um caso ao vivo, só em livros. É uma doença muito rara, quem vê um caso desse nunca esquece, talvez seja o único caso que eu veja na vida”, acredita Bethânia.
A Fibrodisplasia Ossificante Progressiva é uma doença pouco conhecida no Brasil, uma vez que ocorre em 1 criança a cada 2 milhões de nascidos vivos. Os portadores da doença não podem tomar nenhum tipo de injeção na pele, não podem cair, ser submetidos a cirurgias ou qualquer tipo de processo que envolva os músculos, tendões e todo tecido conjuntivo do corpo, pois acelera o crescimento de um 'segundo esqueleto' no portador. A medicina desconhece um tratamento ou medicamento que possa curar ou impedir o crescimento dos ossos no corpo.
“A patologia da doença diz que se a região do músculo inflama, caso ela tome algum medicamento no músculo, ou seja, operada, a cicatrização será um osso, um osso normal. A principal consequência disso é limitar os movimentos do paciente. Então, à medida que os músculos, tendões vão calcificando ela vai perdendo a mobilidade", esclarece a médica.
Bethânia explica ainda que a doença é autossômica dominante, ou seja, não são os pais que passam para os filhos. Já o paciente pode transmitir para o filho, em 50% das vezes. “A Cristina tem essa mutação e pode passar para o filho dela, se ela engravidar tem 50% de chance de passar para o filho. Mas, se a mãe dela engravidar novamente, a criança não vai nascer com o problema”, diz.
Segundo a médica, a equipe médica está monitorando a evolução da doença de Cristina, pois no decorrer do processo de crescimento os ossos podem perfurar algum órgão do corpo. 
"Nossa maior preocupação é com a respiração dela, porque se você limita muito os movimentos a tal ponto dela não conseguir respirar, ela vai precisar de um suporte. Não sabemos como vai estar a Cristina daqui uns anos, é difícil afirmar alguma coisa. O que eu passo para a família é o que está escrito, que ela tem ter cuidado com a criança, que ela não pode cair, se machucar, não posso dar nenhuma esperança para a família sobre uma possível cura", conta.





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