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quarta-feira, 2 de julho de 2014

EUA aprovam regra que facilita busca de crianças por doadores de pulmão

24/06/2014 06h00 - Atualizado em 24/06/2014 06h00

EUA aprovam regra que facilita busca de crianças por doadores de pulmão

Caso de garota de 11 anos com fibrose cística levantou discussão no país.
Sarah entrou na lista de transplantes para adultos por decisão da Justiça.

Da AP
 Sarah Murnaghan fala com a imprensa junto com seus pais, Francis e Janet Murnaghan, nesta segunda-feira (23), em frente à casa da família, em Newtown Square (Foto: AP Photo/Matt Rourke)Sarah Murnaghan fala com a imprensa junto com seus pais, Francis e Janet Murnaghan, nesta segunda-feira (23), em frente à casa da família, em Newtown Square (Foto: AP Photo/Matt Rourke)
Um conselho nacional de transplantes nos Estados Unidos adotou permanentemente uma regra que dá a crianças doentes uma chance maior de encontrar doadores de pulmão compatíveis.
A votação, nesta segunda-feira (23), ocorreu um ano depois que a busca de uma garota da Pensilvânia por novos pulmões acendeu um debate nacional sobre as recras de transplante nos Estados Unidos. A partir de agora, a Rede de Procura de Órgãos e Transplantes passará a considerar com mais frequência a possibilidade de destinar pulmões de adultos para crianças.
No ano passado, um juiz federal ordenou que a Rede acrescentasse a garota Sarah Murnaghan, de 11 anos, à lista dos pacientes adultos, enquanto ela enfrentava um caso avançado de fibrose cística. Depois de dois transplantes - um deles falhou - Sarah está agora respirando por conta própria pela primeira vez em três anos.
Em uma declaração, sua família afirmou que o processo judicial foi "absolutamente o último recurso" depois que todos os apelos tinham falhado. "Acreditávamos que tornar os doadores de pulmão com mais de 12 anos disponíveis para crianças com menos de 12 anos - caso fossem bons candidatos para receber os órgãos - era a coisa certa a se fazer. Agradecemos muito pelo fato de a comunidade médica agora concordar com isso", disse a família.
Apenas 20 crianças por ano, nos Estados Unidos, são afetadas pela necessidade de um transplante de pulmão, o que torna difícil avaliar as consequências da mudança, segundo a Rede de Procura de Órgãos e Transplantes.
"Qualquer política de alocação deve pesar as necessidades específicas e as circunstâncias dos candidatos ao transplante, com o benefício que um transplante posssa trazer a eles", disse o médico Stuart Sweet, secretário da Rede. "É difícil pesar essa decisão para candidatos a transplante muito jovens, em particular", disse Sweet. "A progressão de sua doença no pulmão pode ser consideravelmente diferente em comparação a outros pacientes, até mesmo aqueles apenas alguns anos mais velhos." 
O transplante de pulmão não é uma cura para a fibrose cística, mas pode ajudar a ganhar tempo. A expectativa de vida típica para pacientes com fibrose cística é de 37 anos e continua a aumentar com os avanços da medicina.
O caso de Sarah levantou questões entre especialistas em saúde e em ética sobre como as regras de doação de órgãos são criadas e sob quais circunstâncias elas podem ser desconsideradas.
Sarah Murnaghan no hospital na Filadélfia. Na foto de baixo, a menina aparece com sua irmã adotiva, Ella (Foto: AP)Fotos de arquivo mostram Sarah Murnaghan no hospital na Filadélfia no ano passado; na foto de baixo, a menina aparece com sua irmã adotiva, Ella (Foto: AP)









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Transgênero no banheiro feminino

Transgênero no banheiro feminino



Trabalhista   |   Publicação em 01.07.14

Folha de S. Paulo

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Ela alegou que, para vestir o uniforme no banheiro da empresa, além de outros problemas, ficava "constrangida por ter de despir-se no mesmo ambiente usado por um homossexual". A empresa em sua defesa afirmou que estava cumprindo as normas e que a reclamante é que estaria cometendo crime de discriminação contra o colega.
A transexual nasceu com corpo masculino e identidade feminina, síndrome chamada de disforia de gênero. No Brasil, o SUS faz desde 2008 a cirurgia de redesignação sexual em quatro capitais - Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás -, mas não em Mato Grosso, onde ela mora.
Em depoimento durante a audiência, a reclamante - que se sentia ofendida - reafirmou que "uma pessoa do sexo masculino, com nome feminino, utilizava o vestiário das mulheres".
Uma testemunha confirmou que, "embora a pessoa em questão possuísse órgão sexual masculino, se apresenta como mulher, tendo seios e usando cabelos compridos". Já o representante da empresa afirmou que "o empregado sobre o qual há a celeuma é um transexual”.
Na sentença, a juíza Claudia Servilha ressaltou que a norma do Ministério do Trabalho prevê a separação de vestiários apenas por sexo. Desta forma, para decidir o caso, ela levou em consideração os princípios gerais do Direito, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e especificamente nas resoluções da ONU e da Organização dos Estado Americanos sobre orientação sexual e identidade de gênero.
E afirmou que "a orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade humana de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso”.
A magistrada entendeu que não seria razoável “que um trabalhador transgênero, com sentimentos e aparência femininos, fosse compelido a utilizar vestiário masculino”.
Ela entendeu também que "obrigá-lo a utilizar um vestiário particular, específico, seria também reafirmar o preconceito e a discriminação". Por isso, entendeu que foi correta a solução adotada pela empresa de, além de facultar o uso de vestiário particular, permitir que fizesse uso do vestiário feminino. Salientou também que "as operárias não eram obrigadas a despir-se totalmente e as roupas íntimas se assemelham em geral às de banho, usadas em praias e piscina".
A sentença concluiu que "eventual desconforto da colega reclamante, advindo de convicções sociais e religiosas, não pode configurar dano moral" e assim negou o pedido de indenização.
A propósito
Transgeneridade ou transgenerismo refere-se à condição onde a expressão de gênero e/ou identidade de gênero de uma pessoa é diferente daquelas atribuídas ao gênero designado no nascimento.
O termo também tem sido utilizado para definir pessoas que estão constantemente em trânsito entre um gênero e outro. O prefixo ´trans´significa "além de", "através de".
Transgênero é um conceito abrangente que engloba grupos diversificados de pessoas que têm em comum a não identificação com comportamentos e/ou papéis esperados do gênero determinado no seu nascimento. Esses grupos não são homogêneos porque a não identificação com o gênero de nascimento se dá em graus diferenciados e refletem realidades diferentes.
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quinta-feira, 26 de junho de 2014

Britânico com paralisia perde batalha judicial por eutanásia

Paul Lamb, que ficou paralisado por um acidente de trânsito, e Jane Nicklinson, esposa de Tony Nicklinson, morto em 2012, fizeram campanha a favor da morte assistida e foram aos tribunais para tentar mudar legislação


Um ex-operário britânico paralisado e a mulher de um tetraplégico já morto perderam nesta  quarta-feira sua batalha legal na Suprema Corte da Inglaterra para conseguir mudar a lei que proíbe a assistência médica à eutanásia no Reino Unido.

 Paul Lamb, que ficou paralisado por um acidente de trânsito, e Jane Nicklinson, esposa de Tony Nicklinson, morto em 2012, haviam iniciado uma campanha a favor da morte assistida e foram aos tribunais para tentar mudar a legislação.

No entanto, a Suprema Corte, máxima instância judicial britânica,falhou hoje contra Lamb e  Nicklinson, que estão a favor de que as pessoas com paralisias possam morrer com dignidade.

Tony Nicklinson, tetraplégico mas com plenas faculdades mentais, morreu em 2012 após lutar também nos tribunais britânicos para solicitar que fosse permitido um médico ajudá-lo a morrer sem enfrentar acusações por assassinato.

Após a morte de Tony Nicklinson, sua mulher continuou a campanha junto com Paul Lamb, de 57 anos.
Ambos, que haviam iniciado sua batalha em tribunais inferiores, recorreram até o Supremo para que considerasse que a atual proibição ao suicídio assistido, contemplada na Lei do Suicídio de 1961, viola os direitos humanos em virtude da Lei europeia.

No entanto, em uma decisão atingida pela maioria, os juízes da Suprema Corte concluíram hoje que não têm autoridade para declarar a lei incompatível com o Convênio Europeu sobre Direitos Humanos.

Jane Nicklinson e Lamb defendem que os médicos deveriam poder ajudar a morrer as pessoas que tenham um desejo "voluntário, claro, firme e informado" de pôr fim a sua vida mas não podem levá-lo a cabo sem assistência médica.

A Lei do Suicídio de 1961 pena com 14 anos de prisão a quem ajudar a outra pessoa a pôr fim a sua vida no Reino Unido.

 Paul Lamb, que ficou paralisado por um acidente de trânsito, e Jane Nicklinson, esposa de Tony Nicklinson, morto em 2012, haviam iniciado uma campanha a favor da morte assistida e foram aos tribunais para tentar mudar a legislação
Foto: Twitter

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Kit portátil promete bebê de proveta a R$ 600

Atualizado em  23 de junho, 2014 - 11:38 (Brasília) 14:38 GMT
A tradicional fertilização in vitro é muito cara para a maioria das pessoas
Pode um kit de fertilização in vitro - técnica para gerar os chamados bebês de proveta - caber em uma caixa de sapatos? E será que alguns produtos básicos encontrados na cozinha podem proporcionar esperança para quem quer ter filhos?
Um sistema simples, que responde 'sim' a estas perguntas, promete reduzir os custos dos tratamentos de fertilização e atacar o estigma causado em alguns lugares pela falta de filhos.
A sul-africana Nosiphiwo tentou engravidar por anos quando a família de seu marido pediu seu lobola de volta - o dote pago pela noiva por ocasão do casamento.
Ela foi desprezada por seus sogros por não ter filhos, e se sentiu excluída do resto da comunidade. Nosiphiwo diz que as mulheres em sua situação às vezes optam pelo suicído.
"Eu pensei nessa possibilidade. Porque você não tem outra opção."

Laboratórios sofisticados

Os altos custos do tratamento de fertilização são inalcançáveis para muitos casais ao redor do mundo. Muitos esgotam seus recursos financeiros, vendem bens ou contraem dívidas.
Um dos maiores obstáculos é o custo dos laboratórios, complexos e sofisticados, onde os bebês de proveta são fertilizados.
O obstetra belga Willem Ombelet trabalhou na África do Sul nos anos 1980 e viu muitos casos como o de Nosiphiwo.
Quem não podia pagar pelo tratamento de fertilização ia ao hospital sob outros pretextos, mas com o real intuito de buscar soluções para sua infertilidade.
Ombelet e o artista Koen Vanmechelen querem conscientizar países em desenvolvimento sobre infertilidade
"Eles esperavam de forma tímida no hospital e perguntavam se havia algo que podíamos fazer por eles", conta o obstetra.
Naquela época, a resposta desoladora era não.
Mas desde então, Ombelet fez campanha para melhorar o acesso global aos tratamentos de infertilidade, e cofundou a organização sem fins lucrativos The Walking Egg para aumentar a conscientização sobre fertilidade em países em desenvolvimento.

Simples meio de transporte

A missão central da Walking Egg é popularizar um sistema simples de fertilização do óvulo.
As melhores condições para um esperma fertilizar um óvulo fora do corpo são um ambiente ligeiramente alcalino e uma temperatura de 37ºC.
Normalmente essas condições são reproduzidas em laboratórios sofisticados, equipados com grandes ventiladores, incubadoras complexas, e um estoque de caros gases.
Mas quando Ombelet conheceu o embriologista Jonathan Van Blerkon, em 2008, ambos tiveram a ideia de criar um laboratório barato e portátil.
Van Blerkom reviveu a técnica que usou nos anos 1980, quando transportava embriões de vacas pelo estado americanos do Nebrasca.
Ao misturar bicarbonato de sódio e ácido cítrico, ele criou o seu próprio CO2, adicionando-o periodicamente à solução que continha os embriões para manter níveis ideais de concentração de CO2 e de alcalinidade.

Caixa de sapatos

Os tubos de ensaio serão mantidos dentro de um bloco de alumínio
Para ser aplicada em humanos, a técnica precisou ser redefinida a fim de criar um sistema fechado e assim minimizar qualquer risco de contaminação.
Quantidades precisas de ácido cítrico e bicarbonato de sódio são misturadas e um tubo de ensaio. As bolhas de CO2 que a mistura cria são colocadas através de um tubo em um segundo tubo de ensaio contendo um meio de cultura para o embrião.
Para manter a temperatura perfeita para a fertilização do óvulo e o desenvolvimento do embrião, Van Blerkom testou várias métodos de baixa tecnologia.
"Eu coloquei os tubos de ensaio em uma garrafa térmica a uma temperatura alta, e funcionou. Eu os coloquei em um bloco de alumínio para aquecimento, e também funcionou. Os embriões não se importam se eles estão em uma incubadora cara ou em uma garrafa térmica."
O óvulo e o esperma são injetados no tubo de ensaio contendo a cultura média, e no dia seguinte, busca-se com ajuda do microscópio a presença de um embrião.
Se houver embrião, ele é transferido para o útero da mulher após seis dias.
O sistema simplificado substitui o laboratório por um bloco aquecido de alumínio contendo um par de tubos de ensaio para cada embrião - tudo dentro de um recipiente do tamanho de uma caixa de sapatos.
Por segurança, os testes humanos do sistema foram conduzidos dentro de um laboratório estéril. Os cientistas estão desenvolvendo uma unidade auto-suficiente para guardar o sistema em hospitais ou centros de saúde que não têm laboratórios avançados.

"Qualidade do embrião"

Todo o sistema será guardado em uma incubadora autosuficiente em lugares sem acesso a laboratórios estéries
Os testes que começaram em Genk, na Bélgica, em 2012, já levaram ao nascimento de 17 bebês saudáveis.
Ombelet diz que a fertilização e as taxas de gravidez são semelhantes aos métodos caros de fertilização in vitro.
"Provamos que com o nosso sistema a qualidade do embrião é pelo menos tão boa quanto a da fertilização in vitro comum."
Geoffrey Trew, consultor em medicina reprodutiva e cirurgias no Hospital de Hammersmith, em Londres, que está envolvido com a pesquisa, concorda.
Mas ele observa que o sistema funcionou em um país desenvolvido. "Agora precisamos ver se funcionará tão bem em países em desenvolvimento, onde as condições são mais instáveis."
Testes estão previstos para acontecer na África do Sul e na Grã-Bretanha no final deste ano. A equipe acredita que até o início do ano que vem o sistema poderá ser testado em lugares com menos recursos.

Baixo custo

Cada ciclo de fertilização in vitro usando o sistema custa menos de 200 euros (cerca de R$ 600), sem incluir pessoal e custos com medicamentos, que variam de país para país.
Mas Ombelet diz que eles podem diminuir o preço normal da fertilização em qualquer país em 70-80%.
"Com doses de baixas de medicamentos, esperamos levar a fertilização para países em desenvolvimento por menos de 500 euros (cerca de R$1,500)."
Thinus Kruger e Matseseng são especialistas em fertilização do Hospital Tygerberg, na Cidade do Cabo. São responsáveis por um programa especial de fertilização que reduz custos com medicamentos e pessoal.
Nosiphiwo foi uma das muitas mulheres que receberam ajuda desse programa para engravidar.
Agora eles querem ver como o sistema da Walking Egg pode ser comparada ao procedimento em seu laboratório.
"É realmente teoricamente incrível", diz Kruger. "Mas precisamos ver como paciente e cientista se comportam com esse sistema. É um pequeno laboratório, por isso você precisa do conhecimento para tratar com pequenos embriões."
Van Blerkom acredita que os esforços para diminuir os custos com o tratamento de fertilidade agradariam o pioneiro em fertilização in vitro Robert Edwards, cujo trabalho resultou no nascimento do primeiro bebê de proveta, Louise Brown.
"Bob Edwards acreditava que a fertilização in vitro deveria ser universal, porque ele sabia do sofrimento que a infertilidade causa."

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Governo envia proposta de lei ao Congresso sobre patrimônio genético

Governo envia proposta de lei ao Congresso sobre patrimônio genético

O governo federal enviou nesta sexta-feira (20) uma proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional que deve facilitar a realização de pesquisas com base nos recursos genéticos da biodiversidade brasileira, que são os micro-organismos, plantas, raízes, entre outros.
Além de simplificar os trâmites para o início de pesquisas que buscam novos produtos cosméticos e medicamentos baseados no patrimônio genético do Brasil, a proposta enviada ao Legislativo também tem o objetivo de possibilitar uma repartição mais efetiva dos ganhos com os detentores do chamado conhecimento tradicional – que são os povos indígenas, extrativistas e outras comunidades como os quilombolas, informou o governo.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a regra que dispõe atualmente sobre o patrimônio genético – a Medida Provisória 2.186-16, de 2001 – é “extremamente confusa”. “Há situações críticas de 13 mil patentes paradas e baixo êxito na repartição dos benefícios. Isso poderia ser feito com muito mais excelência, e sem a desconfiança mútua dos atores do sistema. Todo mundo acusa todo mundo e há uma elevada judicialização dos processos”, explicou a ministra.
De acordo com ela, atualmente os pesquisadores têm de pedir uma autorização prévia para trabalhar com os recursos genéticos brasileiros, que demora em média cinco meses para sair, mas há casos que chega a demorar oito anos. Se as novas regras forem aprovadas pelo Congresso Nacional, isso será abolido. As empresas terão apenas de fazer um cadastro para poder realizar a pesquisa. Entretanto, precisará de autorização para que a pesquisa vire um produto final a ser comercializado. “Está dispensada autorização para acesso de pesquisa”, declarou a ministra.
Izabella Teixeira explicou que, pela proposta do governo, quando a pesquisa se tornar um produto, 1% dos lucros deverão ser direcionados para um fundo nacional, que posteriormente fará a distribuição entre as comunidades detentores do “conhecimento tradicional”. “Hoje paga-se abaixo de 1%, é livre negociação. Se é de domínio de várias comunidades, vai pagar para o fundo da União que vai repartir isso”, acrescentou ela.
Pela proposta, a repartição dos ganhos também poderá ser feita de forma não monetária. Uma empresa que desenvolve um produto com base no conhecimento de uma determinada comunidade, por exemplo, pode fazer um contrato para fazer uma escola ou um hospital, por exemplo, naquela localidade. “Vamos deixar as regras claras de como pode fazer estes contratos. Pode pedir uma escola, mas com transparência”, disse.
A ministra explicou que o governo não quer nenhuma instituição do setor operando fora da legalidade e acrescentou que o projeto de lei também propõe a anistia de multas já aplicadas para pesquisadores. Para as empresas, as multas podem sofrer desconto de até 90%, retroagindo aos últimos cinco anos. A legislação também cria novas multas, que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil a R$ 10 milhões para empresas.
A fiscalização, pela proposta do governo, será feita pelo Ibama e pela Marinha em águas continentais. Serão fiscalizados o acesso ao conhecimento, sua exploração e a repartição dos benefícios. As punições vão desde multas, descredenciamento, suspensão das empresas e dos produtos por elas comercializados.
Estrangeiros – A ministra observou que, no Brasil, os pesquisadores estrangeiros continuam não podendo fazer pesquisas sozinhos e lembrou que há fiscalização nas fronteiras, implementada pelo Ibama.
“Eles têm de estar associados, por exemplo, com universidades brasileiras. Vai fazer uma declaração dizendo o que está fazendo e o Ministério de Ciência e Tecnologia vai saber o que está fazendo. Não pode sair do país com amostra”, afirmou ela.

Para o ministro de Ciência e Tecnologia, Clelio Campolina, a proposta vai evitar a biopirataria. “Sair escondido é a pior coisa do mundo. A lei vai permitir aproveitar melhor o patrimônio genético de interesse econômico, social, estratégico, político e geopolítico. Isso vai ser um salto de qualidade na pesquisa brasileira e nos resultados econômicos e sociais que pode gerar”, declarou.
O ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, avaliou que, com o aumento da segurança jurídica trazida pela nova lei, os investimentos em biodiversidade no Brasil, que atualmente oscilam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano, tendem a aumentar.
A proposta de projeto de lei foi enviada ao Legislativo com urgencia constitucional. Teoricamente, portanto, ele tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal em até 90 dias. Se isso não acontecer, ele passa a trancar a pauta do Congresso Nacional. “Não abrimos mão dos pontos expostos aqui. É um assunto muito complexo. Não é um assunto que todo mundo pode opinar com achismos. Esperamos uma aliança dos parlamentares em torno da aprovação”, disse Izabella Teixeira.


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quarta-feira, 25 de junho de 2014

Tribunal Europeu impede morte assistida de cidadão francês

Tribunal Europeu impede morte assistida de cidadão francês

França decidiu permitir a morte assistida de um cidadão em coma profundo há cinco anos, mas o Tribunal Europeu para os Direitos do Homem exige a suspensão imediata dessa decisão. Ingerência?

Eric Kariger, director do serviço de cuidados paliativos do Centro Hospitalar Universitário de Reims.AFP/Getty Images

Vincent Lambert, 38 anos, encontra-se em estado vegetativo há cinco anos, devido a um acidente de automóvel. Nesta terça-feira, após uma batalha jurídica com mais de ano e meio, o Conselho de Estado da França, decidiu que é uma “obstinação irracional” mantê-lo vivo. Mas o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a pedido dos pais, já emitiu um pedido de urgência para suspender esta decisão.
“Tendo tomado conhecimento do acórdão do Conselho de Estado, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu solicitar ao Governo francês para suspender a execução do presente acórdão do processo perante o tribunal”, afirma uma carta divulgada pelo Governo francês ao final do dia.
Os pais de Vincent estiveram sempre contra desligar as máquinas. Para eles, trata-se de uma “tentativa de assassínio de um deficiente” e, ainda hoje, antes de ser conhecida a decisão do Conselho de Estado, exigiram ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ECHR) que se pronunciasse sobre o caso, o que acabou por acontecer. Em declarações à AFP, o advogado que representa os pais afirmou que uma decisão judicial a favor da suspensão dos cuidados médicos a um paciente ia abrir o caminho no Direito francês a “uma possibilidade de eutanásia”.
Já a mulher, um sobrinho, e os seis irmãos de Lambert são a favor. Rachel Lambert defende que o marido, antigo enfermeiro especializado em psiquiatria, “não queria viver diminuído” e autorizou que fossem retirados os tubos que artificialmente garantem a hidratação e nutrição ao doente.
Depois de um duelo que durou mais de um ano e meio, a posição do Conselho de Estado colocou um fim a esta batalha jurídica. A demora deveu-se também à necessidade de aclaração sobre a situação por parte da Academia Nacional de Medicina, Comitê de Ética e o pronunciar de Jean Leonetti, membro do parlamento francês e médico cirurgião, sobre a lei francesa para o fim de vida publicada a 22 de Abril de 2005.
Ainda não se sabe a data em que vão ser desligadas as máquinas e, sendo que Vincent não está com suporte respiratório, qual vai ser o método escolhido. O caso clínico de Vincent Lambert tem estado a agitar França há 18 meses. Refém do seu corpo, o jovem tetraplégico está também num melodrama familiar que lembra uma tragédia grega, escreve o Le Monde.


François Béguin, jornalista do Le Monde que acompanhou o todo o processo
Eric Kariger, director do serviço de cuidados paliativos do Centro Hospitalar Universitário de Reims, onde Vincent está internado desde 2008, considera que é “um caso grave e incurável”, dadas as lesões cerebrais irreversíveis que deixaram o paciente num estado vegetativo crónico. Mesmo assim, afirma que uma decisão judicial tem de ser “suficientemente explícita” para que seja uma resposta clara a todos os paciente que estejam ou que estarão na mesma situação.
A decisão, feita com base nos resultados de um relatório por três especialistas em neurociência, divulgada hoje, foi tomada com base na lei Leonetti, que autoriza a eutanásia passiva através da suspensão de terapias da suspensão de terapias e outros tratamentos médicos agressivos que sejam considerados fora de proporção para o prolongamento da vida.
O relatório emitido pelos especialistas “concluiu que há uma degradação do estado de consciência de Lambert, que corresponde a um estado vegetativo, a dados cerebrais irreversíveis e a um mau prognóstico clínico”.
O Le Monde publica o documento na integra.

E EM PORTUGAL, COMO SERIA?

“Pode não haver um testamento vital, mas se a vontade do doente é inequívoca, esta deve ser respeitada”, afirma ao Observador Miguel Oliveira da Silva, presidente da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
O especialista português em bioética lembra que não existe testamento vital em França, ao contrário de Portugal, logo nenhum francês pode registar legalmente qual o tratamento que lhe deve ser administrado caso fique acamado. Quanto ao pedido de suspensão do Tribunal para os Direitos do Homem, afirmou que esta instituição pode “estar mais enviesada” e que deve-se respeitar a decisão do Conselho de Estado, “órgão supremo de decisão” em França.
Jean-Marc Sauvé, precisamente o vice-presidente do Conselho de Estado, afirmou ontem que “deve ser dada especial atenção à vontade do paciente, dado que Vincent tinha, antes do acidente, expressado várias vezes e de forma clara o desejo de não ser mantido vivo artificialmente.”
Nesta terça-feira, várias centenas de pessoas reuniram-se numa manifestação contra a eutanásia na Praça do Trocadero, perto da Torre Eiffel, em Paris, horas antes de ser conhecida a decisão.
Países na Europa onde a eutanásia é permitida:
  • Holanda
  • Bélgica
  • Luxemburgo
Países onde se pode recorrer ao suicídio assistido:
  • Suíça
  • Alemanha
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"Ma come"?... Homem casado vira mulher e tribunal assegura a manutenção do casamento








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A Corte Constitucional Italiana decidiu ser "inconstitucional a lei que anula casamento, caso um dos pares passe por cirurgia de mudança de sexo".

A decisão derrubou uma sentença de um tribunal de Bolonha, no caso de um homem de 43 anos de idade, que passou por uma cirurgia em 2009, passando a ser do sexo feminino, quatro anos após casar-se (2005) com uma mulher.

Pela decisão regional, agora derrubada, o casamento tinha sido automaticamente dissolvido, depois da operação transexual.

No julgado, a Corte Superior Italiana decidiu que não pode haver interferência judicial na relação de duas pessoas, "pois o casal pode querer ficar junto".

Alessandra Bernaroli teve seu casamento automaticamente dissolvido pela legislação nacional depois da operação transexual. Com a decisão, Bernaroli e sua parceira são o primeiro casal do mesmo sexo na Itália reconhecido pela principal Corte do país.

Os direitos e a identidade dos indivíduos transgêneros é um tema de debate jurídico em torno do mundo. No mês passado, um juiz da Corte Distrital Sul do Estado de Ohio determinou, por conta do Estado, o tratamento hormonal permanente para um transexual que é presidiário e se queixou sobre a perda de seu tecido mamário, crescimento de pêlos faciais, e sofrendo outros sintomas relacionados.

Em abril, o Supremo Tribunal da Índia emitiu uma decisão reconhecendo"uma grande população transexual no país como um terceiro gênero legal".

O tribunal indiano ordenou que o governo assegure que as pessoas transexuais não sejam discriminados e que são elegíveis para o emprego e educação do governo, da mesma forma como faz com outros grupos minoritários.

O julgado indiano também ordenou que o governo tome "medidas para promover a conscientização e para garantir aos transexuais e homossexuais tratamento médico adequado e instalações públicas adequados".

Em fevereiro, a Anistia Internacional reclamou que "os países europeus estão a violar os direitos humanos de pessoas que tentam mudar seu sexo legal e praticam discriminação contra os indivíduos transgêneros".
A crítica foi feita nas conclusões de um estudo intitulado "O Estado Não Pode Decidir Quem Eu Sou".

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Desenvolvimento de 'olhos biônicos' abre novos horizontes para cegos

23/06/2014 09h15 - Atualizado em 23/06/2014 11h42

Desenvolvimento de 'olhos biônicos' abre novos horizontes para cegos

Sistema tem óculos de sol, microcâmera e aparelho que trata dados visuais.
Ele permite a cegos ter percepção de 'formas e contrastes luminosos'.

Imagem de arquivo mostra Elias Konstantopoulos usando óculos que possibilitam um "olhar biônico" no laboratório do Centro de Reabilitação e Pesquisa Lions Vision, em Baltimore, nos Estados Unidos (Foto: Jim Watson/AFP)
Imagem de arquivo mostra Elias Konstantopoulos usando óculos que possibilitam um "olhar biônico" no laboratório do Centro de Reabilitação e Pesquisa Lions Vision, em Baltimore, nos Estados Unidos (Foto: Jim Watson/AFP)
Os "olhos biônicos", sistemas eletrônicos implantados diretamente na retina, deixaram de ser ficção científica e já estão ajudando os cegos de todo o mundo a recuperar parcialmente a visão. Graças a este sistema, as pessoas cegas percebem novamente "formas e contrastes luminosos, objetos de médio porte" e podem, inclusive, ler "cartas e palavras em tamanho grande", explicou o médico francês José-Alain Sahel.
"Não se trata de uma visão natural, mas de uma percepção visual útil", segundo este especialista que chefia o Instituto da Visão em Paris, um centro de pesquisas do hospital oftalmológico Quinze-Vingts. Atualmente, uma centena de pessoas no mundo usa 'retinas artificiais', criadas por três empresas diferentes de Estados Unidos, Alemanha e França.
"Minha vida mudou", explica um paciente francês operado por Sahel e que teve implantado um sistema Argus II, da empresa americana Second Sight. "Quando uso este sistema nos olhos, ele vira indispensável. Eu o uso o dia todo e as baterias acabam", conta o paciente em um vídeo do fabricante.
O sistema é formado por óculos de sol, equipados com uma microcâmera, um aparelho eletrônico que trata os dados visuais captados pela câmera e um sistema que os transmite para o implante ocular. Mediante impulsos elétricos, o implante estimula artificialmente retinas afetadas por retinose pigmentar, uma doença genética e degenerativa.
Na Europa e nos Estados Unidos, 86 pessoas usam o sistema Argus II, vendido por 115.000 euros, segundo Grégoire Cosendai, vice-presidente europeu da Second Sight.
Novos caminhos de pesquisa
Embora este sistema tenha aberto o caminho, o especialista francês José-Alain Sahel está trabalhando em outro sistema similar chamado Iris, em colaboração com a start-up Pixium Vision. Até agora, cinco pacientes receberam este olho eletrônico fabricado na França "com resultados animadores", segundo o especialista.

Outra fabricante, a alemã Retina Implant, está começando a comercializar na Europa seu próprio sistema de implantes que funciona sem câmera externa. Neste caso, o implante, situado abaixo da retina, capta diretamente a imagem e estimula o olho. Os 40 cegos que utilizam o sistema, vendido por 100.000 euros, veem "diferentes matizes de cinza", explica o presidente da empresa, Walter G. Wrobel.
A vantagem é que "o chip-câmera eletrônica se move com o olho, não há câmara externa, e a sensação visual é estável e corresponde à visão real", segundo Wrobel. As três companhias confiam agora na expansão deste mercado. "Na Europa e nos Estados Unidos há entre 350.000 e 400.000 pessoas que sofrem de retinose pigmentar", segundo o presidente da Pixium.
Além disso, os implantes também poderiam ajudar as pessoas que sofrem de degeneração macular associada à idade (DMAE). Em paralelo, a pesquisa médica está explorando duas novas vias, a terapia genética - com a modificação direta dos genes que causam a doença - e a terapia celular, que consiste em injetar células-tronco na retina para substituir células defeituosas.
São duas alternativas que podem ser "complementares" aos implantes eletrônicos, segundo Gérard Dupeyron, chefe do serviço de oftalmologia do hospital francês de Nimes. Na Universidade Johns Hopkins de Baltimore (Estados Unidos), a pesquisadora argentina Valeria Canto-Soler tinha se especializado na pesquisa de células-tronco aplicada às doenças da retina. "A pesquisa avança a um ritmo incrivelmente rápido. O que há alguns anos achávamos que era impossível agora é realidade", explicou.

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segunda-feira, 23 de junho de 2014

Médico é condenado a pagar R$100 mil por morte de criança no parto

Médico é condenado a pagar R$100 mil por morte de criança no parto


Decisão | 18.06.2014
O médico F.F.P.S. foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma mãe cujo filho morreu por asfixia no parto. Decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma, parcialmente, sentença do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Manhumirim. Também impõe às partes o pagamento das custas processuais (30% para a autora e 70% para o réu) e os honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação para o réu e R$1 800 para a autora.

A questão controvertida nos autos diz respeito à apuração da responsabilidade do médico na adoção de procedimentos durante o parto. Com a inicial, foram juntadas cópias dos autos do processo criminal, cuja sentença o condenou pela responsabilidade na morte do feto. Também foram juntadas as cópias do procedimento administrativo perante o Conselho Regional de Medicina, que concluiu pela aplicação das penalidades previstas no Código de Ética Médica, diante do reconhecimento de que o médico não utilizou os recursos disponíveis para o atendimento à gestante.


Todavia, o médico, contestou a ação civil e negou sua responsabilidade pela ocorrência da morte da criança. Em recurso de Apelação Adesiva, a autora L.C.G requer a reforma da sentença, no sentido de que seja aumentado o valor da condenação a título de indenização por danos morais, imposta ao réu, ora apelante, considerando a dor e o sofrimento por ela suportados.

Ao examinar os autos na segunda instância, o relator do processo, desembargador Moacyr Lobato, entendeu que o réu/apelante principal atuou com imperícia e que o atendimento à gestante durante o parto não foi suficiente, como também ficou provado que ele não agiu de maneira diligente e compatível com a alegada rotina médica.

O relator analisou também o pedido formulado pela autora e considerou que o pedido de majoração do valor da indenização não merece reparos, posto que o valor fixado não foi insignificante, levando-se em conta as dimensões do dano suportado e as condições econômicas das partes envolvidas.

Mediante as citadas considerações, o desembargador relator negou provimento ao apelo principal e ao apelo adesivo e manteve integralmente a sentença de primeiro grau.

Votaram de acordo com o relator, os desembargadores amorim Siqueira e Pedro Bernardes, respectivamente revisor e vogal.



















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Infecção por HIV passa a ter de ser notificada a autoridades de saúde

18/06/2014 16h17 - Atualizado em 18/06/2014 16h23

Infecção por HIV passa a ter de ser notificada a autoridades de saúde

Até agora, notificação só era obrigatória a partir da manifestação da Aids.
Saúde publicou nova lista de doenças de notificação compulsória.



A partir de agora, os casos de infecção pelo HIV passam a ser de notificação compulsória. Ou seja, todos os exames positivos para HIV terão de ser, obrigatoriamente, comunicados para as secretarias municipais de saúde.
Até então, a notificação compulsória valia somente a partir do momento em que o paciente começava a manifestar os sintomas da Aids. A comunicação dos exames positivos para HIV só era obrigatória no caso das gestantes e das crianças. A partir de agora, a notificação terá de ser feita semanalmente tanto em serviços públicos quanto em serviços privados.
A decisão faz parte de uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União na semana passada. A portaria estabelece uma nova lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Mais mudanças
Outra doença que passa a ser de notificação obrigatória são os casos graves de catapora, que resultam em internação ou morte. Nesse caso, a notificação terá de ser imediata, ou seja, em um prazo de até 24 horas. Segundo o Ministério da Saúde, a inclusão da catapora nessa lista vai permitir uma análise da eficácia da incorporação da vacina contra a doença no SUS.

A portaria define, ainda, que casos de tentativa de suicídio também devem ser obrigatoriamente comunicados às autoridades em até 24 horas. O objetivo, segundo o Ministério da Saúde, é possibilitar que os pacientes sejam encaminhados para serviços especializados nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou hospitais do SUS.










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