21/04/2014:
Casal de lésbicas obteve em Goiânia sentença que obriga o hospital no qual uma delas dará à luz nos próximos dias a emitir a Declaração de Nascido Vivo da criança em nome das duas: Thaise Prudente, a mãe gestacional, e Michelle Almeida, que doou o óvulo.
A juíza que analisou o caso determinou também que o cartório emita a certidão de nascimento com o nome das duas e também dos respectivos avós maternos. A decisão é considerada um avanço, já que desta vez a declaração com o nome das duas mães será dada no hospital. Até então, o documento trazia só o nome da que gerava o bebê.
E o casal era obrigado a recorrer ao Judiciário para incluir o nome da outra mãe na certidão de nascimento emitida em cartório. A OAB informou que a decisão será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para que o registro com duas mães ou dois pais seja objeto de resolução, como ocorreu com o casamento gay.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
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