Bispo católico das Filipinas aprova uso médico da maconha no país
Sócrates Villegas, da Conferência Episcopal, publicou post no Facebook.
País asiático debate legalização do uso terapêutico da cannabis.
A Igreja Católica das Filipinas respaldou publicamente o uso médico da maconha em um momento no qual os legisladores do país debatem a aprovação de uma lei que legalizaria o uso da droga para determinados doentes.
"Os princípios católicos sobre tratamentos médicos consideram, de fato, moralmente aceitável o uso da maconha para pacientes com câncer que sofram dores intensas", indicou o presidente da Conferência Episcopal Católica das Filipinas, o arcebispo Sócrates Villegas, em comunicado.
As declarações da Igreja Católica das Filipinas, que exerce uma grande influência sobre a política e o povo do país, supõem um importante respaldo à iniciativa do parlamentar Rodolfo Albano III, que no mês passado de maio apresentou o projeto de lei "Uso Compassivo da Cannabis Médica".
Esta medida, que ainda está sendo estudada, propõe a legalização e regulação do uso médico da cannabis, que comprovou ser beneficente e terapêutica para tratar doenças crônicas ou degenerativas. Embora a lei legalizaria o uso da maconha para determinados tratamentos, o consumo ou posse da droga por qualquer outro motivo seguiria sendo ilegal.
Conflito de opiniões
O projeto de lei está começando a ganhar adeptos entre os legisladores do país, e segundo disse Albano na emissora local "ANC", tem o apoio do ministro da Saúde, Enrique Ona. O arcebispo Villegas, que aprova o uso médico da cannabis, pediu aos legisladores e oficiais do governo que assegurem a proteção do público sobre qualquer prejuízo que pode resultar de transformar a maconha em uma droga facilmente acessível.
"Nos preocupa a introdução de substâncias perigosas e aditivas, e que estejam legalmente disponíveis para gente com tendência a dependências. Os efeitos só podem ser daninhos, especialmente para os jovens e crianças", explicou o arcebispo.
Antecipando-se a estes temores, o projeto de lei prevê a formação dentro do Ministério da Saúde de uma "Autoridade Reguladora da Cannabis" para controlar o uso da maconha como substância médica.
A agência repartiria carteiras de identidade aos pacientes autorizados a receber maconha para seu tratamento e desenvolveria Centros de Apoio da Cannabis Médica e Centros de Controle de Segurança da Cannabis Médica, que teriam que estar situados a mais de 300 metros de colégios ou universidades.
No entanto, alguns legisladores se opõem frontalmente ao projeto de lei apresentado por Albano, e afirmam que se for aprovado, desembocaria em um desastre nacional. "A proposta de legalizar a maconha é enganosa, e está camuflada sob o termo 'maconha médica''', assinalou o parlamentar Vicente Sotto à imprensa. "Não se pode declarar legal uma bomba nuclear simplesmente porque um pequeno componente da bomba pode te servir para iluminar sua casa", expôs.
Embora Sotto admita que a legalização da cannabis médica ajudaria alguns doentes, aponta que os maiores beneficiados da lei seriam os traficantes de drogas. "A maconha é um grande negócio para os traficantes de drogas, e se a legalizarmos, se transformará em um negócio até maior", assegura o legislador filipino.
Segundo o Conselho de Drogas Perigosas das Filipinas, a cannabis foi nos últimos anos a segunda substância ilegal mais consumida no país, depois do shabú (como se conhece nas Filipinas a metanfetamina), e atualmente seu consumo ou posse pode receber uma pena máxima de prisão perpétua.
A Conferência Episcopal Católica das Filipinas tem uma grande influência política no país devido à extrema religiosidade do povo e dos legisladores filipinos. Durante anos, a igreja conseguiu bloquear a aprovação de grandes medidas como a Lei de Saúde Reprodutiva que, entre outras questões, garante o acesso universal a métodos anticoncepcionais nas Filipinas, um dos países com mais habitantes do mundo.
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
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