Mulher ganha batalha legal para manter sêmen de marido morto
Agência reguladora quer destruir o esperma congelado e disse que vai recorrer da decisão da corte.
A inglesa Beth Warren ganhou na Justiça, nesta quinta-feira (6), o direito de manter o sêmen de seu marido, morto há dois anos.
O esperma foi congelado antes de o instrutor de esqui Warren Brewer começar um tratamento contra um câncer no cérebro.
Na época, assinou um documento autorizando sua mulher a usar seu sêmen caso ele morresse.
De maneira geral, a lei permite que espermas e óvulos sejam armazenados por no máximo 55 anos, se o termo de consentimento for renovado regularmente.
Mas, nesse caso, a agência reguladora - a Autoridade de Fertilização e Embriologia Humana (HFEA) - afirmou que o esperma não pode ser armazenado além de 2015, já que Brewer não poderia renovar o consentimento.
Casamento
Ele e Beth já estavam juntos havia 8 anos quando o câncer foi diagnosticado - e se casaram em uma clínica onde ele estava internado seis semanas antes da morte.
Após a decisão da corte, Beth disse que estava '"radiante".
"Não tenho nem palavras para descrever m minha felicidade. Até agora, eu não me permiti acreditar que tudo ia realmente dar certo."
Segundo ela, o período em que o marido morreu foi muito turbulento para ela, não apenas pela morte dele, mas também porque, semanas antes, ela perdeu seu irmão em um acidente de carro.
Por isso, Beth disse que foi preciso a adiar a decisão de ter um filho, até que ela conseguisse "se reestabelecer emocionalmente".
A britânica disse que ainda não decidiu se é o momento de ter um filho. "É uma decisão importantíssima", disse ela, sobre ter um filho que nunca vai conhecer o pai.
"Não tenho como decidir isso agora. Preciso de mais tempo para retomar minha vida. E pode ser que eu nunca decida fazer o tratamento para engravidar. Mas, quando eu sair do luto, quero ter a liberdade de decidir sobre isso."
2023
A sentença da Justiça diz que o correto seria que o sêmen fosse mantido até, pelo menos, abril de 2023.
No entanto, a batalha não chegou ao final, já que a HFEA decidiu recorrer da decisão.
Segundo a agência, a decisão pode ter implicações para outros casos, em que as demandas do doador de esperma não sejam tão claras.
Já o advogado da britânica, James Lawford Davies, disse que as determinaçãoes da HFEA criam injustiças.
"Por bom senso, é preciso dar tempo para que ela se recupere da perda do marido e do irmão e não força-la a tomar uma decisão tão importante nesse ponto de sua vida."
Ele disse ainda que as regras da agência têm inconsistências, já que não há, por exemplo, restrições para exportar o esperma, então ele pode ser usado em tratamentos em outros países.
O esperma também poderia ser usado para desenvolver embriões, que podem ser congelados e armazenados por sete anos.
------------------------------------------------------------------------
CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
Nenhum comentário:
Postar um comentário