Direito dos animais - Conexão Futura - Canal Futura
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
O CEBID é um grupo de pesquisa, registrado no CNPq, que reúne, desde 2009, pesquisadores em torno de questões que envolvam as Ciências Biológicas, as Ciências da Saúde e o Direito; promovendo discussões em torno desses temas complexos, garantindo a interdisciplinaridade necessária à construção de respostas legítimas. Realiza reuniões de trabalho, promove eventos, organiza e divulga publicações na intenção de disseminar o interesse e incentivar o debate sobre assuntos de Bioética e Biodireito.
quinta-feira, 23 de junho de 2016
Direito dos animais - Conexão Futura - Canal Futura
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CEBID - Centro de Estudos em Biodireito
French court green lights export of sperm to circumvent dead donor rule
French court green lights export of sperm to circumvent dead donor rule
by Xavier Symons | 4 Jun 2016 |
A French Court has ruled in favour of allowing a dead man’s sperm to be sent to a foreign IVF clinic, despite France’s prohibition on insemination using sperm from deceased males.
The country’s Council of State (Conseil d’Etat) ruled in favour of a Spanish national, Nicola Turri, who had requested that the sperm of her deceased Italian husband, Mariana Gomez-Turri, be exported to Spain, where she now lives.
The couple was living in France when Turri was diagnosed with cancer of the lymphatic system. He froze his sperm before starting chemotherapy, a routine procedure due to the fact that treatment can cause infertility. Turri died in 2015.
The court acknowledged that Spanish law permits post-mortem insemination, and decided that the denial of the application would constitute “an excessive interference” with the widow’s “rights to respect for private and family life”.
The woman’s lawyers called the decision “extraordinary and unprecedented”. The court believed that the decision was consistent with a commitment to maintain the integrity of French law. “Neither Ms Gomez nor the child will have links with France,” said the court’s spokesperson, “because the husband wasn’t French.”
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Should happy demented people be euthanized?
by Michael Cook | 4 Jun 2016 |
One problem sector in regimes which have legalised euthanasia is demented people who have made advance directives asking for euthanasia. They have drifted away from terra firma, but they often are sailing quite happily along and no longer request life-ending treatment. They seem to have an adequate quality of life. In technical terms, they have undergone a “response shift”. Should they be denied a choice they made when their feet were firmly on the ground?
A recent article in the Journal of Medical Ethics argues that their choice should probably be honoured. Three authors from the Netherlands and Germany contend that demented people do not really undergo a response shift because their disease makes them unable to change their values.
Dementia patients do not choose what they forget, therefore what they still remember and the values they still express are not to be considered the ones with the highest priority. Which values and preferences remain is not the result of a conscious choice but is dictated by the disease. It is therefore a false conclusion to say that the dementia patient no longer ‘cares’ about the things that mattered when he did not have dementia.
This implies that the current wishes of a person with dementia should not necessarily be respected if they have made an advance directive requesting euthanasia: “It is unwarranted to argue that one's current well-being should always take precedence over all other values once a person is incapacitated.” The authors stress that advance directives should not followed blindly, but neither should carers refrain from euthanasing demented people simply because they look happy as Larry in their present condition.
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terça-feira, 21 de junho de 2016
Dutch euthanasia guidelines now in English
by Michael Cook | 4 Jun 2016 |
Here’s a very helpful resource in debating euthanasia: the code of practice for the regional euthanasia review committees in the Netherlands in English. (This is a link to a PDF. Choose the second option to download the file.)These are the guidelines which doctors must follow in carrying out euthanasia. For those who cannot read Dutch, the fine details of the legislation and regulation have been difficult to reference. Now they are available in a definitive form.
Here are some relevant paragraphs:
It is often said that the [e Termination of Life on Request and Assisted Suicide (Review Procedures) Act] legalised euthanasia. In formal terms, this is not the case. Under articles 293 and 294 of the Criminal Code, euthanasia is prohibited in the Netherlands, except in the event that it is performed by a physician who has complied with all the due care criteria set out in the Act (see below) and has notified the municipal pathologist in question. …
The Act says nothing about the patient’s life expectancy. In cases where the statutory due care criteria have been fulfilled, the patient’s life expectancy plays no role. In practice, it will often be limited, but the Act does not rule out granting a request for euthanasia from a patient who might have many years to live. The key elements are the voluntary, well-considered nature of the patient’s request, the unbearable nature of his suffering and the absence of any prospect of improvement. There is no provision in the Act that euthanasia may only be performed in the ‘terminal stage’. …
The fact that the above due care criteria have been met does not mean that the physician is obliged to comply with a patient’s request for euthanasia. Patients have no right to euthanasia, and physicians no duty to perform it. It is generally wise for a physician to inform the patient at an early stage if he does not want to perform euthanasia, so that the patient can, if desired, approach another physician.
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Cientistas criam órgãos humanos em porcos para transplante
Cientistas criam órgãos humanos em porcos para transplante
Pesquisadores americanos injetam células-tronco humanas em embriões de suínos para produzir embriões híbridos apelidados de 'quimeras'.
Cientistas nos Estados Unidos estão fazendo experimentos para gerar órgãos humanos em porcos.
Em experimentos na Universidade da Califórnia (UC), em Davis, à qual a BBC teve acesso, os pesquisadores injetam células-tronco humanas em embriões de suínos para produzir embriões híbridos apelidados de "quimeras".
O termo é uma referência à mitologia grega, em que as quimeras são monstros híbridos de diversos animais - parte leão, cabra ou serpente, por exemplo.
Porém, os pesquisadores esperam que as suas "quimeras" humano-suínas tenham a aparência e o comportamento normais de porcos, exceto pelo fato de que terão um órgão composto de células humanas.
As pesquisas têm por objetivo solucionar a falta de órgãos humanos para transplante.
Criando 'quimeras'
A criação das quimeras ocorre em duas partes. No experimento da UC, os cientistas removem o gene de um embrião recém-fertilizado de porco que levaria ao desenvolvimento do pâncreas no feto.
A criação das quimeras ocorre em duas partes. No experimento da UC, os cientistas removem o gene de um embrião recém-fertilizado de porco que levaria ao desenvolvimento do pâncreas no feto.
Isso é feito aplicando-se uma técnica de edição genética (CRISPR). O resultado é um "nicho genético" na estrutura genética do embrião animal.
Células-tronco humanas (iPS), capazes de se desenvolver como qualquer tecido no corpo, são então injetadas no embrião suíno.
Os pesquisadores esperam que as células-tronco humanas ocupem o nicho genético no embrião de porco e gerem um pâncreas com tecido humano no feto.
Os fetos se desenvolvem em fêmeas de porco durante 28 dias - o período completo de gestação é cerca de 114 dias. Após isso, as gravidezes são interrompidas e o tecido é removido para análise.
Polêmica
"Esperamos que o embrião de porco se desenvolva normalmente, mas o pâncreas será feito quase exclusivamente de células humanas e será compatível com o de pacientes esperando transplantes", disse à BBC o coordenador da pesquisa, o biólogo reprodutivo Pablo Ross.
"Esperamos que o embrião de porco se desenvolva normalmente, mas o pâncreas será feito quase exclusivamente de células humanas e será compatível com o de pacientes esperando transplantes", disse à BBC o coordenador da pesquisa, o biólogo reprodutivo Pablo Ross.
Em experimentos passados, a equipe de pesquisadores injetou células-tronco humanas em embriões de porco sem criar antes o nicho genético.
Pablo Ross explica que, embora eles tenham depois encontrado células humanas em diversas partes do corpo do feto, essas células tinham "dificuldade de competir" com as células suínas.
Ao apagar um gene crucial no desenvolvimento do pâncreas do porco, os pesquisadores esperam poder contornar esse desafio.
A pesquisa é polêmica. No ano passado, a principal agência americana de pesquisa médica, National Institutes of Health, suspendeu o financiamento de experimentos semelhantes até que surjam mais informações sobre suas potenciais implicações.
A principal preocupação é que as células humanas migrem para o cérebro dos porcos ao longo do processo, tornado-os, de certa forma, mais humanos.
"Achamos que existe um potencial muito pequeno de crescimento de um cérebro humano", disse Pablo Ross, "mas isto é algo que investigaremos."
'Incubadora biológica'
Outras pesquisas nos EUA estão trabalhando com quimeras híbridas de humano e suíno. Nenhuma permite o desenvolvimento do feto até o fim.
Outras pesquisas nos EUA estão trabalhando com quimeras híbridas de humano e suíno. Nenhuma permite o desenvolvimento do feto até o fim.
Walter Low, professor do Departamento de Neurocirurgia da Universidade de Minnesota, diz que os porcos são "incubadoras biológicas" ideais para gerar órgãos humanos, e poderiam ser usados não apenas para gerar pâncreas, mas corações, fígados, rins, pulmões e córneas.
Ele diz que no futuro os cientistas poderiam tirar as células-tronco de um paciente na fila do transplante e injetá-las em um embrião de porco com a relevante informação genética apagada, como a referente ao fígado.
"O órgão seria uma cópia genética exata do fígado humano, só que muito mais jovem e saudável e não seriam necessárias tantas drogas imunossupressoras (que tentam evitar a rejeição de um órgão transplantado pelo corpo), que têm efeitos colaterais."
Mas ele salientou que sua pesquisa, que usa outra forma de edição genética chamada TALEN, ainda está em estágio preliminar, à procura de identificar os genes que precisam ser removidos para evitar que os porcos desenvolvam certos órgãos em particular.
Seus pesquisadores também estão tentando criar neurônios humanos a partir de embriões de porco para tratar pacientes com doença de Parkinson. Estes embriões se desenvolvem durante 62 dias.
Assim como seus colegas na Califónia, Walter Low diz que sua equipe está monitorando os efeitos da pesquisa no cérebro dos porcos.
"Com cada órgão, vamos olhar para o que está acontecendo no cérebro, e se estiver parecendo muito humano, não deixaremos os fetos nascerem."
Sofrimento animal
A edição genética, imbuída nas novas técnicas, está revitalizando a pesquisa dos chamados xenoenxertos e o conceito de usar animais para produzir órgãos humanos.
A edição genética, imbuída nas novas técnicas, está revitalizando a pesquisa dos chamados xenoenxertos e o conceito de usar animais para produzir órgãos humanos.
Na década de 1990, muitos esperavam que porcos geneticamente modificados pudessem suprir a demanda por órgãos humanos para transplante. Acreditava-se que os transplantes entre espécies fosse se tornar uma realidade em pouco tempo.
Testes clínicos foram interrompidos por temores de que os humanos fossem infectados por vírus animais.
Entidades que pedem o fim da criação em larga escala de animais para fim de consumo se disseram preocupadas com as novas pesquisas.
"Fico nervoso de pensar em uma nova fonte de sofrimento animal sendo aberta", disse Peter Stevenson, da organização Compassion in World Farming (Compaixão na Pecuária Mundial).
"Devemos primeiro aumentar o número de doadores humanos. Se ainda assim houver escassez de órgãos, podemos considerar usar os porcos, mas desde que comamos menos carne, para não elevar o número de porcos sendo usados para fins humanos", defendeu.
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Indonesia legalises chemical castration for sex offenders
by Michael Cook | 28 May 2016 |
A protest against sexual violence in Jakarta earlier this month.
Chemical castration will be a sentencing option for judge in Indonesia. President Joko Widodo has signed a decree authorizing this penalty for convicted child sex offenders. Those who have been released on parole must wear electronic monitoring devices.
The announcement follows outrage over the gang rape of a 14-year-old girl in Sumatra when she was on her way home from school. Mr Joko said that:
“The inclusion of such an amendment will provide space for the judge to decide severe punishments as a deterrent effect on perpetrators”.“These crimes have undermined the development of children, and these crimes have disturbed our sense of peace, security and public order. So, we will handle it in an extraordinary way.”
Chemical castration is an increasingly popular response to sexual abuse around the world. However, it is a controversial remedy.
“Protecting children from sexual abuse requires a complex and carefully calibrated set of responses, including an effective social services system, school-based efforts to prevent and detect abuse, treatment services for people at risk of abusing children and criminal justice measures that focus on prevention,” Heather Barr, of Human Rights Watch, told the New York Times. “Chemical castration on its own addresses none of these needs and medical interventions should be used, if at all, only as part of a skilled treatment program, not as a punishment.”
"Chemical castration is not the solution," Rahayu Saraswati Djojohadikusumo, a member of the national assembly, told a press conference: "in most cases, pedophiles are not purely driven by sexual desire, but by power and dominance”. She said that chemical castration may temporarily dampen sexual arousal, but offenders will find other ways to exert power.
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sexta-feira, 17 de junho de 2016
Landmark UK decision broadens scope of surrogacy
by Michael Cook | 28 May 2016 |
In a landmark decision, the High Court in the UK has ruled that it is discriminatory to prevent single men or women from becoming the parents of babies born to surrogate mothers. The government will probably have to update its legislation to make it compatible with the ruling.
Until now, only couples in a stable relationship could become parents of a child born to a surrogate mother. Single people could adopt children, but they were not automatically entitled to be regarded as a parent if their child was born to a surrogate.
In this case an unnamed man used his sperm, a donor egg and a surrogate mother in Minnesota to create a child, who is called “Z” in court documents. But when he brought the baby back to the UK, he was not regarded as a parent, but rather the surrogate mother. (Ironically, in the US, the surrogate mother has no legal status.) So Z was made a ward of the court, with custody awarded to his father, a situation which will now change.
The solicitor for Z’s father, Natalie Gamble, commented: “The UK has a proud tradition of taking a progressive approach to assisted reproduction and non-traditional families, and the current surrogacy laws are a glaring anomaly which fail to uphold our most fundamental values of safeguarding children's welfare.”
The government did not contest Z’s father’s case and admitted to the court that the law had breached human rights legislation, was discriminatory against single parents and needed to be changed.
The decision was severely criticised by people who interpreted it as an attack on the traditional family. A Labour MP and former Minister Frank Field told The Mail on Sunday: “In all these decisions, the natural rights of children get overlooked. Parenting is a huge job and it’s about time that children are put centre stage, not selfish adults.”
Family policy analyst Jill Kirby commented: “This judgment undermines the traditional family and the child’s needs – the evidence shows that children will thrive much better with two parents caring for them. The Government seems to have abandoned the idea of promoting stronger families.”
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França autoriza envio de esperma congelado para viúva espanhola
França autoriza envio de esperma congelado para viúva espanhola
Mariana González era casada com Nicola Turri, que morreu em 2015.
Espanhola pretende engravidar por meio de inseminação post-mortem.
Uma jovem viúva espanhola obteve nesta terça-feira (31) a autorização da justiça francesa para transferir à Espanha o esperma congelado de seu falecido marido, com o qual espera engravidar por meio de uma inseminação post-mortem, proibida na França, mas legal em seu país.
A recusa de exportação é "uma interferência manifestamente excessiva de seu direito ao respeito à vida privada e familiar", declarou o Conselho de Estado, a principal jurisdição administrativa francesa, ao argumentar sua decisão.
O Conselho ordena a adoção de "todas as medidas necessárias para permitir a exportação do esperma para a Espanha".
"Esta é uma decisão extraordinária no sentido literal da palavra, que está totalmente vinculada à situação excepcional de Mariana González Gómez", declarou à AFP David Simhon, um dos advogados da espanhola.
"Estamos extremamente satisfeitos com a decisão. Desejamos a transferência dos gametas no prazo mais curto, nas melhores condições possíveis", completou.
O Conselho de Estado seguiu a recomendação da relatora Aurélie Bretonneau, que na sexta-feira se pronunciou a favor da demanda de Mariana González, dado o caráter "excepcional" da situação.
A viúva espanhola era casada com o italiano Nicola Turri, que faleceu vítima de câncer em julho de 2015 em Paris, onde o casal morava.
Após tomar conhecimento da doença, Turri providenciou o congelamento de seu esperma em Paris por temer que a quimioterapia o deixasse estéril.
Desde sua morte, a esposa lutava para obter a autorização à exportação do esperma do marido para a Espanha, onde a inseminação post-mortem é legal, ao contrário da França, onde a reprodução assistida está reservada aos casais em idade de procriar.
A jovem viúva iniciou os trâmites em nome do respeito a seu plano de ter um filho e de decidir sobre a própria vida. A demanda foi inicialmente rejeitada por um tribunal administrativo.
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Pais brigam na justiça para manter a filha viva
Mirranda Grace, 2 anos, sobrevive há quase duas semanas ligada às máquinas de suporte vital na Virginia, nos Estados Unidos, e seus pais não pretendem desistir de sua vida tão cedo. A menina foi levada ao hospital depois de engasgar com uma pipoca.
nquanto estava engasgada, ela ainda conseguiu correr até sua mãe para pedir ajuda - com os olhos arregalados, mas sem emitir qualquer tipo de som. A criança, então, acabou desmaiando ali mesmo no chão. "Ela se engasgou com uma pipoca e eu fiquei fazendo massagem cardíaca nela até os paramédicos chegarem", contou Patrick Lawson, pai da pequena em entrevista à um jornal local, TPVA.
O coração dela parou logo depois de entrar em colapso, mas os paramédicos conseguiram reverter a situação. Os médicos agora acreditam que ela não poderá se recuperar e só está sobrevivendo por estar ligadao aos aparelhos. Porém, nada muda a opnião de Patrick: "Quando eu entro na sala e falo com ela, a pressão dela sobe até eu falar pra ela que está tudo bem e que o papai está tentando mantê-la salva", conta.
Patrick e sua esposa, Allison, tomaram medidas legais para impedir que os médicos efetuassem os testes que determinam a morte cerebral. Por isso, o hospital fica impedido de desligar as máquinas que mantêm Mirranda viva. Um juiz anulou essa última decisão, permitindo que os médicos sigam com a realização do teste. Mesmo chateados, os pais se comprometeram a continuar a luta.
"Os médicos queriam desistir dela em cinco dias, mas ela ainda está lá", disse a mãe. "Estamos lutando com unhas e dentes", completou. "Tudo o que eu estou pedindo é tempo para que minha bebê possa se curar. O tribunal, os médicos, os pais devem decidir isso. Mas não deve ser apenas um médico que toma essa decisão", falou o pai.
Ainda não foi divulgado quando os médicos pretendem realizar o teste, mas os pais de Mirranda estão pedindo transferência da pequena para outro hospital. Enquanto isso, o casal cirou também uma página no site GoFoundMe para que pessoas possam fazer doações para ajudar com as despesas judiciais.
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terça-feira, 14 de junho de 2016
'Transtornos' de gênero e nome social
'Transtornos' de gênero e nome social
A expressão "transtornos" de gênero não é boa, por duas razões. Ela reúne experiências excessivamente diferentes. E essas experiências são sofridas não por serem transtornos, mas pelos transtornos que elas causam nos que defendem a suposta "normalidade".
Talvez os verdadeiros transtornos de gênero sejam as reações de quem se sente ameaçado pela descoberta de que podemos ter sexo feminino e sentir intimamente que somos homens, e ter sexo masculino e sentir intimamente que somos mulheres.
É uma experiência sempre sofrida pelas inúmeras formas da rejeição social (estupro e abuso sexual, recusa ou perda de emprego, escárnio etc.).
Os travestis e transgêneros homem-para-mulher são os mais perseguidos e também têm o mais alto índice de estupros e abusos sexuais.
Claro, muitas pessoas que vivem uma indefinição de gênero passam despercebidas. Um indivíduo de sexo masculino pode apenas usar calcinhas por baixo da calça social; indivíduos de sexo feminino saem em grupo para uma noite entre "caminhoneiros". Alguns/algumas esperam estar em casa para se vestir no gênero que é o deles. Outros, enfim, tentam viver seu gênero em tempo integral, por diferente que seja de seu sexo.
Esses últimos recorrem a um nome social que corresponde ao gênero segundo o qual eles vivem. No seu prédio, nas repartições, na hora de assinar um cheque ou de marcar uma visita médica, eles evitam assim o constrangimento de anunciar um nome que contrastaria com o gênero que eles aparentam.
O nome social não é uma mudança de RG, mas é alguma coisa que protege contra o escárnio e a agressão.
De repente, um grupo de deputados evangélicos quer abolir o uso do nome social. Para eles, o cidadão ou a cidadã que vive num gênero diferente do seu sexo anatômico sempre terá que anunciar seu nome original. Acrescento: de modo que sempre seja zombado.
É um mistério: como é que alguém tem uma iniciativa dessa? De onde nasce a paixão de impor regras aos outros e de disciplinar a vida deles?
No Ocidente moderno (desde o fim do século 18), só é proibido, em tese, o que limitaria a liberdade do outro. À condição de não ferir ninguém, cada um e cada grupo podem se dar as regras que quiserem. Ninguém obriga os praticantes de suingue à monogamia, e ninguém obriga evangélicos a praticar suingue.
Como é possível, então, que surjam paixões de disciplinar os outros? E por que isso acontece sempre em matérias que tocam ao sexo, aos prazeres a ao gozo?
O que pensa a "padaria" sobre os travestis? Faça o teste: eles são "sem vergonha" –o que é bizarro, pois parece significar que os "normais" só não seriam travestis por vergonha, não por falta de vontade.
Ok, você acha que a "padaria" não é um argumento? Aceito. Vamos a santo Agostinho, Livro 1, Cap. 7 das "Confissões": "Observei de meus próprios olhos um bebê tomado pela inveja: ele nem falava ainda e não podia, sem desvanecer-se, pousar seu olhar sobre o espetáculo amargo de seu irmão de leite", que estava sugando o seio materno.
A inveja que Agostinho observa não é ciúmes da mãe e de seus cuidados, é uma inveja "primária" (como dirão os psicanalistas), ou seja, uma espécie de impossibilidade de tolerar a ideia de que o outro possa gozar mais do que eu.
Na verdade, o outro da cena agostiniana faz apenas o necessário para se alimentar. Quem supõe que ele esteja gozando é minha inveja.
A inveja primária (os psicanalistas dirão que ela é de antes do Édipo) é um dos sentimentos que mais sobrevivem e dão forma às relações entre adultos. Um exemplo? É difícil entender o que acontece entre uma geração e seus descendentes sem recorrer à cena de Agostinho: o que os pais querem é (entre outras coisas) que os filhos não gozem mais do que eles.
Enfim, uma das grandes estratégias defensivas da inveja é a desvalorização: o irmãozinho lá, sorvendo leite, é uma alma perdida, um desviante, um criminoso... Arranquem esse menino de lá, pelo amor de Deus.
Chegamos à conclusão: disciplinar significa reprimir no outro o que suponho que seja seu gozo. A origem da paixão de disciplinar está na inveja primária: ele não terá mais do que eu, não gozará mais do que eu.
Só para lembrar: para Agostinho, a inveja primária era a demonstração de que os bebês (já invejosos) nascem tão ruins quanto os adultos. E, como os adultos, precisam ser salvos. Haja Graça divina.
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